“(…) Os desafios muito sérios com que se confrontam as sociedades e as
economias europeias implicam e exigem uma compreensão, uma atitude e soluções
corajosas e inovatórias na área do sindicalismo, na dos outros parceiros
sociais (no sentido lato do termo) e na esfera das concepções e das práticas de
concertação social. (…)
Se estou de acordo com a cada vez mais necessária macroconcertação
estratégica (portanto, estruturante), receio, em contrapartida cair em
equívocos a propósito da micro - concertação (a nível de empresa).
Só deve, rigorosamente, falar-se de “micro- concertação” quando, ao
nível de empresa, as negociações entre o(s) sindicato(s) e a administração
implicam aí também, a necessária intervenção do poder político, ou seja, do
terceiro parceiro social. Isso pode acontecer, por exemplo, quando a empresa
careça, num processo de restruturação, do apoio do Estado (financiamentos,
programas de reconversão profissional), paralelamente à negociação colectiva
conducente ao ajustamento das condições de trabalho às alterações estruturais
que a reconversão/ sobrevivência da empresa exijam. Sempre que disso não se
trate, então do que temos que falar são de” acordos de empresa”. E estes, que
são expressão do tradicional processo de negociação colectiva, poderão
tornar-se, no futuro, cada vez mais frequentes e indispensáveis, exactamente
devido à rapidez das mudanças tecnológicas e organizativas, à concorrência dos
produtos e serviços em mercados abertos, aos novos perfis profissionais, enfim,
à globalização da economia e às consequências que esta arrasta.
Não quero com isto dizer que a macro- concertação social nada tem a ver
com a negociação colectiva, seja esta sectorial, regional, ou ao nível de
empresa. Claro que tem. Mas, se advirto para a questão terminológica da “ micro
- concertação”, não é, apenas, por prurido técnico. É por ser também uma
questão político- ideológica.
Deve-se aos neoliberais, com efeito, a difusão cada vez mais ruidosa da
ideia da concertação social a nível de empresa. Ora, como não somos liberais,
mas, sim, social-democratas, temos de separar as águas e ser claros no
distanciamento político e na afirmação das razões da nossa diferença. (…)
Ora, se critico a visão neoliberal que aposta no enfraquecimento
sindical e aponta para a recusa da macroconcertação social e para uma
microconcertação de empresa (…) também critico a concepção e a postura de facto
reveladas pelo socialismo democrático de que se reivindica o PS. Com efeito (…)
o que é que os factos têm demonstrado? Sempre que se estabelecem negociações
tripartidas e quando delas emergem acordos concertativos, temos assistido, frequentemente,
a posturas públicas de dirigentes do PS, por vezes dos seus próprios líderes,
que vão no sentido de interferir e condicionar a marcha das negociações, ou de
criticar o resultado destas quando o seu desfecho é positivo. (…). O que, neste
momento, interessa relevar é que não se pode, com coerência ideológica,
defender a concertação social quando é boa para nós e, ao invés, opor-se
ferozmente a ela quando são outros que estão no poder e a protagonizam com
sucesso. Quando isto acontece então impõe-se, também aqui, a separação das
águas em relação à prática do socialismo democrático. (…).
Este não é o momento das oportunidades perdidas, esta, sim, é a hora
de, mais uma vez, a social – democracia se afirmar como pragmaticamente
inovadora e decisivamente ganhadora – não apenas nos votos dos eleitores, mas
sobretudo do respeito, da confiança e do aplauso dos portugueses.(…)
Está nas nossas inteligências, nas nossas consciências, nas nossas
vontades responder bem ao combate, que vale a pena fazer, por Portugal, pela
Democracia e pela Social-Democracia.
E esse combate também passa pela concertação social…”
IN “ Semear o Futuro”
publicação dos TSD
