“Tem tido um papel discreto na Provedoria,
mas ontem provou mais uma vez que está atento
aos atropelos da lei que lesam os cidadãos. Denunciou que hospitais
convencionados com o Estado, como os das Misericórdias, cobram aos utentes, de forma
ilegal, taxas adicionais.” Porque, aponta Nascimento Rodrigues, há desigualdade para os utentes que “além da taxa moderadora pagam as
comparticipações unilateralmente fixadas.” (Jornal de Notícias, 14 de
Novembro de 2006)
Enviou uma carta ao ministro da Saúde
recomendando ao Governo que resolva o problema e reveja os contratos do Serviço
Nacional de Saúde com as Misericórdias. (Diário Económico, 14 de Novembro de
2006).
Segundo o Provedor de Justiça, Nascimento
Rodrigues as taxas não estão previstas nos protocolos entre o SNS, e os
estabelecimentos de Saúde e deixam os utentes em situação de desigualdade. (Jornal
de Negócios, 14 de Novembro de 2006).
Ouvidas pela Provedoria, as Misericórdias
admitem que pedem comparticipações adicionais aos utentes do SNS, invocando que
os valores pagos pelo Estado são demasiado baixos e nunca foram actualizados
desde 1997, dizem que cobram aos doentes aquilo que não recebem do Ministério
da Saúde, como forma de manter a sua sustentabilidade financeira. (Diário de
Notícias, 14 de Novembro de 2006)
