“ O provedor de Justiça,
Nascimento Rodrigues, alertou o ministro da Solidariedade Social, para a
necessidade de serem acauteladas as garantias e os legítimos direitos de todos
os contribuintes que foram, indevidamente, envolvidos na acção nacional de cobrança
de dívidas à Segurança Social, que teve início em Fevereiro deste ano pelo Instituto de Gestão Financeira
da Segurança Social. Segundo adiantou o comunicado, o alerta surge na sequência
de várias reclamações”. (Correio da Manhã 14 de Julho de 2006).
“A administração da Segurança Social passou de uma situação de inércia
para uma actuação radical e pouco rigorosa, sem grandes preocupações quanto aos
direitos e garantias dos cidadãos. Uma boa parte dos erros teria sido evitada
se (…) tivesse existido uma adequada articulação do Instituto de Gestão
Financeira com o Instituto de Segurança Social, proporcionando uma auditoria preliminar aos saldos das contas correntes dos contribuintes faltosos".( IN “Jornal de Negócios" 14
de Julho de 2006).
“ Uma administração vetusta e
autista continua a ser a imagem de Portugal, embora alguns organismos tenham
começado a trazer uma lufada de ar fresco. É o caso do provedor de Justiça, a
quem vale cada vez mais a pena recorrer na luta contra as prepotências da
Administração. O seu relatório de 2005 dá conta de que 83% das reclamações
apresentadas tiveram um desfecho positivo e três quartos das queixas ficaram
resolvidas no prazo de um ano. Um convite a pôr de parte a resignação.”
(Expresso 24 de Junho de 2006).
