O Estado, quando cobra demais aos
contribuintes, demora a devolver. O provedor, à falta de justificações, agiu em
conformidade. (Jornal de Notícias 27 de Julho 2004).
“Desde
1999 que é obrigatório por lei, mas a Administração Fiscal não cumpre.
Provedoria exige que Fisco pague juros nos reembolsos.” (Jornal de Negócios 27
de Julho de 2004). Recomenda o Provedor de Justiça “ Estado deve pagar juros
por atrasos nos reembolsos.” (Diário de Notícias 24 de Julho 2004)
“Provedor acusa Fisco de lesar os
contribuintes – Finanças esquecem-se dos juros indemnizatórios devidos pelos
atrasos nas devoluções. Nascimento Rodrigues acusa administração fiscal de
fazer letra-morta da lei.” (Jornal de Notícias 27 de Julho de 2004).
“Em comunicado, O Provedor Henrique
Nascimento Rodrigues diz que abriu um processo específico sobre o caso e pediu “o rápido cumprimento da Lei Geral Tributária,” no que solicitou a
colaboração da Direcção geral dos Impostos e do Secretário de Estado dos
Assuntos Fiscais.”
“Portugueses descontentes com quem os
governa. O Ministério das Finanças é o principal alvo das reclamações
apresentadas pelos cidadãos ao provedor de Justiça.(…) A revelação é feita num relatório de
Nascimento Rodrigues que vai ser hoje discutido no Parlamento.” (24 horas 29 de
Setembro de 2004)
