“Portugal
não tem uma cultura de legalidade e o Estado é o primeiro a dar o mau exemplo.
Muitas queixas revelam que os cidadãos estão cheios de razão. E conseguimos que
as entidades corrijam os erros cometidos. O ano passado (2006), o índice de sucesso do provedor atingiu
87.5%. E isto mostra a realidade: sou muito crítico em alguns casos, mas tenho
que ser justo e dizer que há muitas entidades públicas que acatam o provedor. (…)
Quando cheguei era tradicional haver queixas dos funcionários públicos e sobre
assuntos sociais. Nestes sete anos diminuíram as queixas dos funcionários
públicos, aumentaram as dos contribuintes e dos imigrantes. Têm vindo a crescer
as questões do consumo, do urbanismo e ambiente. A segurança social
continua a ter um peso muito grande. Mas
a Provedoria abriu-se aos cidadãos. No ano passado, (2006) 42% das queixas foram de mulheres,
aproximando-se da própria realidade sociológica do país”.
“ Sinto
dificuldades mais frequentes com as câmaras. Não todas, claro. Porque aqui o
cidadão queixa-se, em regra, não de uma ilegalidade, mas de uma omissão por
parte das autarquias. E os processos arrastam-se. O provedor tem de se
distinguir da morosidade dos tribunais, ou da administração. Se não não será um
exemplo a seguir”.
Em média, quanto demora
a resolução de um processo?
“ No
ano passado conseguimos que 90% dos processos fossem concluídos um ano depois
da entrada”.
IN “Expresso 20 de
Outubro de 2007
