Estamos em 2006. Mês de Junho. Em foco, o
relatório de actividades da Provedoria de Justiça referente ao ano de 2005. Cinco
perguntas da revista “Visão”. Cinco respostas.
P. A Provedoria de
Justiça recebeu, no último ano, 5 336 queixas. Quem as apresentou?
R. “ Em boa parte, os reformados e pensionistas da
Segurança Social e os funcionários públicos, o que corresponde a uma longa
tradição. Mas nos últimos anos, surgem, com relevância, os contribuintes, os
munícipes e os consumidores. E, desde há três anos, os emigrantes têm-se
queixado mais.
P. De quê?
R. “ Sobretudo
de demoras do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) no tratamento de
processos de regularização de residências.
P. A situação nas
cadeias ainda o preocupa? O que não conseguiu resolver?
R. “É ao Governo e não ao provedor de Justiça que compete
resolver os problemas das prisões, que foram assinalados nos grandes relatórios
de 1996, 1998 e 2002. Muitos deles não seriam de resolução imediata (a
sobrelotação, novos espaços físicos, uma adequada reinserção social, com
individualização da pena). Mas verifico uma grande lentidão na resolução de
problemas, sobretudo na definição de políticas de saúde e na elaboração de um
novo quadro normativo”.
P. E o que lhe chega
sobre os tribunais?
R. “ O provedor de Justiça está legalmente muito limitado,
na sua capacidade de intervenção junto dos tribunais. Só pode intervir no que
respeita à sua actividade administrativa, sobretudo aos atrasos judiciais. É
altura de reponderar este aspecto, sem prejuízo, nunca, da soberania das
decisões judiciais e da independência dos tribunais”.
P. Como acolhe o Estado
os pareceres do provedor?
R. “ As estatísticas comprovam que a taxa de sucesso é
elevada: cerca de 83%, em 2005. Mas o
principal problema continua a ser a demora, por vezes excessiva e irritante,
das respostas das Administrações (públicas). As entidades privadas são mais céleres
a responder e, em regra, fazem-no fundamentadamente”.
IN “ Visão” 22 de
Junho 2006
