25 de Janeiro de
2008, “Jornal de Notícias” de 2008
Vila Nova de Gaia
Provedor de Justiça
defende suspensão da taxa de rampas
“O provedor de Justiça recomendou a suspensão
imediata da taxa das rampas em Vila Nova de Gaia. Na missiva enviada por
Nascimento Rodrigues ao presidente da Câmara, defende a revisão do documento,
assegurando que deixe de ser taxado o acesso de veículos a edifícios de
habitação. (…) Nascimento Rodrigues pronunciou-se na sequência de ‘várias
queixas’ apresentadas por munícipes. O valor a cobrar é de 25 euros por ano. (…)
Também em comunicado a Câmara de Gaia assegura que vai dar a ´melhor atenção´ à
missiva de Nascimento Rodrigues, mas deixa antever que não está a pensar em
efectuar grandes alterações. (…).
Nascimento Rodrigues entende que a taxa deve
ser suspensa e reavaliada, recomendando que ‘a
sua reformulação afaste de tributação as situações de acesso de veículos a
edifícios de habitação’. O provedor admite a sua ´estranheza´. Lembra o provedor que as rampas são utilizadas no dia
a dia não sendo utilizadas, portanto, para nenhuma ‘actividade especial lucrativa ou não’.
‘A
ideia subjacente à tributação que envolve a taxa de acesso é quase semelhante à
que poderia justificar uma hipotética tributação do desgaste dos passeios pelos
peões ou, permitindo-me utilizar uma imagem mais extremista, uma hipotética
tributação das pessoas pelo simples facto de saírem à rua à rua e a utilizarem’
escreve o provedor na recomendação, a
que o JN teve acesso.
IN “Jornal de
Notícias, sexta feira, 28 de Janeiro de 2008
Nota: esta taxa de rampa seria suspensa em
2009, ano de eleições autárquicas
