Estamos em 2006. A Provedoria de Justiça
desencadeia, de Junho a Agosto, uma acção inspectiva a vários serviços de
Finanças. O relatório é tornado público em Novembro de 2007
“O relatório do provedor de Justiça elaborado
depois de ter passado a pente fino 11 Serviços de Finanças dos distritos de
Lisboa, Porto e Setúbal, e de ter enviado questionários a mais 22 daqueles
serviços, não só confirmou as várias críticas que se têm feito à actuação
excessiva do fisco sobre os contribuintes como a impossibilidade destes se
defenderem de uma máquina fiscal 100% focada no aumento das receitas. E mostra
outra face da moeda, ao pôr a nu as debilidades da administração fiscal. No
final, deixa algumas recomendações, não só à Direcção-Geral dos Impostos mas
também ao Banco de Portugal. Será que tem efeitos práticos?”
(Semanário Económico,
23 de Novembro 2007)
“O provedor de Justiça levantou a voz contra
a toda-poderosa máquina fiscal. Exibiu na Assembleia da República um trágico
rol de ilegalidades cometidas no cerco aos contribuintes”.
(Correio da Manhã, 17
de Janeiro de 2008).
“Nascimento Rodrigues foi hoje ao Parlamento,
na sequência de um requerimento feito pelo CDS-PP, após a provedoria ter
apresentado, em Novembro, um relatório sobre os serviços de finanças.”
(Diário Digital,
Lusa, 17 de Janeiro de 2008)
“Debaixo de fogo da Provedoria estão as
penhoras ao saldo total das contas bancárias ordenadas pelo fisco. Por lei,
dizem os serviços de Nascimento Rodrigues, é apenas permitido a penhora de um
terço do saldo da conta bancária, “já que
os vencimentos com proveniência em vencimentos, salários, pensões e outras
regalias sociais gozam de protecção jurídica”.
Verifica-se, diz o relatório “que os limites de impenhorabilidade não são
respeitados pelas Instituições bancárias”.(…) O provedor afirma que há
deficiências do sistema de execuções fiscais “com prejuízo frequente para a posição do devedor” e que “algumas das aplicações estão concebidas à
margem das normas legais”.
(Diário de Notícias,
22 de Novembro 2007).
Fotografia - Luanda, Outubro de 2006
