segunda-feira, 27 de setembro de 2010

FDMO

A 30 de Janeiro de 1964 termina a Licenciatura em Direito na Universidade de Lisboa.

Faz estágio na magistratura até Setembro desse mesmo ano. Por motivos pessoais desiste da magistratura e ingressa no Fundo de Desenvolvimento da Mão de Obra, organismo autónomo criado no Ministério das Corporações em 1962, como técnico de 3ª classe.

João Pereira de Moura era o Director do FDMO.

Faz estágios de especialização, em direito do trabalho, na OIT e na OCDE. Em 1966 é nomeado Técnico de 1ª classe, em 1968 Chefe de Divisão da Contratação Colectiva, em 1970 Director dos Serviços do Trabalho. Em 1971 tem nomeação definitiva na categoria.

Ao fim de sete anos sente que esgotara a sua capacidade de intervenção, e começa a ficar impaciente.

Publica: em 1969 «A Regulamentação das Relações Colectivas de Trabalho», em 1971 o «Regime Jurídico das Relações Colectivas de Trabalho».

Há um episódio que nunca esqueci. Numa das suas viagens à OIT, 1966, traz um livro intitulado «Les Congés Payés». Recordo-me: até ter o livro bem lido e digerido, não deu atenção a mais nada.Tenho que acrescentar - a empregada doméstica teve direito a férias remuneradas. Penso que foi a única no país inteiro. Faceta relevante da sua personalidade e que o acompanhou a vida inteira - o valor fundamental da justiça social.