quinta-feira, 30 de agosto de 2012

PROCURA



na caminhada serena
dos dias que vão passando
procuro teu rosto amigo

em cada passo que ando

NÃO HÁ EMPRESAS SEM TRABALHADORES NEM TRABALHADORES SEM EMPRESAS


Em Junho de 1995 o Henrique participa no Funchal no I Congresso dos Trabalhadores Social Democratas. De acordo com o Jornal da Madeira acedeu a “fazer alguns comentários” sobre várias questões relacionadas com a situação nacional. Nesta entrevista, e em jeito de fim de mandato, que se anuncia, em virtude das legislativas de Outubro, à pergunta do jornalista:

“Como tem estado a funcionar o Conselho Económico e Social?”, responde:

“Tem sido relativamente fácil o seu funcionamento e tem constituído uma tarefa muito satisfatória para mim. Ao contrário do que muitos pensam, em Portugal há um grande diálogo entre o Governo e os Parceiros Sociais.
Quando digo diálogo, não quer dizer que tenha de existir acordo, o diálogo é a discussão pelas pessoas dos seus pontos de vista, trocarem impressões e posições, tentando convencer os outros da sua razão de ser. É isso que se tem passado no Conselho Económico e Social, entre o Governo e os Parceiros Sociais. Não se tem chegado a acordo nos últimos dois anos relativamente à possibilidade de celebração de acordos sociais, mas tenho verificado que tem existido uma grande convergência de pontos de vista no que respeita a muitas matérias. Se me pergunta se tem sido fácil, desse ponto de vista acho que tem sido.”
Penso que o diálogo tem sido muito amplo, ao contrário do que muitas vezes a opinião pública julga. Não se discute apenas a questão da política salarial, essa é mesmo a última questão que se discute. Discutem-se questões muito importantes, como a criação de empregos, a formação profissional, a articulação do sistema de formação profissional com o sistema de ensino, os incentivos às empresas para a criação de postos de trabalho e para a melhoria da sua competitividade.”E justifica: “ Porque por aí passa também muito a criação do emprego em Portugal. Hoje em dia este tipo de questões já é visionado por uma parte do nosso movimento sindical como sendo uma parte que diz respeito também aos trabalhadores. Pois não há trabalhadores sem empresas, nem empresas sem trabalhadores. Começou-se a perceber que este tipo de questões não diz respeito aos empresários de um lado e aos trabalhadores do outro. Diz respeito a todos.”  

Funchal, 2ª feira, 26 de Junho 1995

quarta-feira, 29 de agosto de 2012

LUBANGO 2006


Outubro de 2006, viagem de avião para o Lubango (Sá da Bandeira), em frente ao ex- Liceu Nacional de Diogo Cão, e junto à casa onde viveu (anos 50)

CACIMBA

cacimba 
esta manhã
no teu "bunker"
junto ao mar
só há céu e firmamento
céu e mar 
em tom cinzento
com a chuva
a querer
pingar
e o sol a ser
coado
por nuvens
que vão
ficar

orvalhada
ou cacimbar?

oh! meu amor
é Lubango...!

não ligues

estou a sonhar

DEMOCRACIA E DESENVOLVIMENTO


Excerto da intervenção proferida pelo
presidente do Conselho Económico e Social
por ocasião do Seminário sobre
“As Legislações Nacionais e as Normas Internacionais do Trabalho.”
Promovido pelo Ministério do Emprego e Segurança Social e pelo BIT

(…) Dificilmente uma democracia política resistirá se não gerar crescimento económico e se não estabelecer condições de justiça social.
Esta ideia comporta o reconhecimento da íntima conexão entre os Direitos do Homem e a Democracia, por um lado; e envolve a convicção, por outro lado, de uma ligação, nem sempre facilmente demonstrável é certo, entre Democracia e Desenvolvimento, concebido este como todo o vasto conjunto de condições favorecentes da plena realização das aspirações materiais e imateriais da pessoa humana e promotor de sociedades sãs e coesas, no plano interno e pacíficas nas suas relações internacionais. (…)
Não creio ser ousado prognosticar que há riscos eminentes de retrocessos, fundos e dolorosos, na caminhada de democratização e de desenvolvimento encetada por muitos países nos últimos anos.
Tendências crescentes de nacionalismos exacerbados, fenómenos de xenofobia e racismo, fundamentalismos religiosos, desregulação por vezes impiedosa das relações laborais, enfraquecimento de valores societários e de sentido de coesão nacional, exigências irreflectidas de mais direitos onerosos sem assumpção de inerentes deveres contributivos – tudo isto não é demonstrativo de situações de desnorte?
E o que dizer desse autêntico flagelo que é o desemprego persistente (…) da criminosa utilização do trabalho de menores (…), ou, ainda da persistente desigualdade de oportunidades entre homens e mulheres, mesmo nos países em que, no plano legal, está completamente consagrada a igualdade? Ou, que dizer dessa desigualdade abissal entre o analfabetismo mais elementar e o sofisticado conhecimento e domínio das novas tecnologias e das ciências de ponta.?”
Lisboa 2 de Junho 1995

terça-feira, 28 de agosto de 2012

DEMOCRACIA E CONCERTAÇÃO SOCIAL


Excerto da intervenção proferida pelo
presidente do Conselho Económico e Social
por ocasião do Seminário sobre
“As Legislações Nacionais e as Normas Internacionais do Trabalho.”
Promovido pelo Ministério do Emprego e Segurança Social e pelo BIT

(… ) “A concertação social é, do meu ponto de vista, tão vital para as sociedades mais ou menos desenvolvidas, como para aquelas que se situam, ainda, em patamares muito baixos de progresso material e de justiça social.
Em ambos os casos, embora devido a causas diferentes, ainda que com características diferenciadas e sob perspectivas de evolução não coincidentes – umas e outras confrontam-se, actualmente com problemas muito difíceis de solucionar.
Na Europa Ocidental será o elevado desemprego, a exclusão social, a necessidade de reganhar terreno na competitividade ameaçadora das economias mais directamente agressivas, a chamada crise do Estado-Providência, o fenómeno generalizado do envelhecimento da população, o reexame, não dos valores da Democracia, mas, sim, das facetas de relacionamento entre o Estado e o cidadão, da terra e do ambiente, do trabalho e do lazer, do emprego e do mercado.
Na África – e penso, em particular, nos vossos países – será a consolidação dos processos democráticos ainda tão recentes, o controle da dívida externa, e também o desemprego altíssimo, o sarar das feridas da guerra em alguns casos, a elevação dos níveis de escolaridade e de qualificação profissional em todos os casos, a edificação ou a reconstrução de estruturas básicas de saneamento, de vias de comunicação, de redes hospitalares – enfim, e numa palavra, o tremendo desafio de conseguir erguer, na vossa jovem independência de 20 anos, Estados de Direito e de Bem Estar Social, que só os utopistas ou demagogos julgarão poder fazer brotar  em alguns poucos anos!(…)
É preciso saber abdicar no acessório, para se chegar ao essencial. Pode ser necessário aceitar sacrifícios transitórios para estabilizar situações, criar condições para a recuperação económica e para o fomento da riqueza nacional – desde que, obviamente uma vez criada, venha a operar-se, depois, uma justa repartição do rendimento nacional.
O que não é possível é distribuir o que não existe. O que não é possível, por outro lado é deixar degradar a realidade social em benefício apenas de alguns.
A degradação social nunca conduziu ao progresso, é o espelho escancarado da injustiça e o germe larvar da destruição da paz entre homens e povos”.
Lisboa 2 de Junho 1995

segunda-feira, 27 de agosto de 2012

O MEU VOTO


Em Fevereiro de 1995, o então líder do PSD e Primeiro Ministro, anuncia a sua intenção de abandonar a liderança do partido e, consequentemente, não ser candidato a 1º Ministro, nas legislativas de Outubro. A 16 de Fevereiro o Henrique publica um artigo de opinião, intitulado: “O meu voto”:

“ A nossa vida partidária tem revelado como são turbulentos os processos de sucessão dos líderes históricos, e muito pouco pacíficos os dos dirigentes que lhes sucederam mesmo quando as novas lideranças foram encabeçadas por homens de irrecusável prestígio cívico, intelectual e político.
A decisão de Cavaco Silva não pode, deixar de criar aos social-democratas uma situação de evidente dificuldade. Não é fácil para qualquer partido encontrar em tão pouco tempo um novo líder e candidato a primeiro- ministro. Os portugueses percebem essa verdade. (…)
O partido enfrentou com mágoa mas com respeito a decisão de Cavaco Silva e partiu com coragem e alma para o processo de competição interna. É positiva a forma como este se tem desenrolado, sem ataques pessoais deslustrantes entre os candidatos, sem lutas intestinas dissolventes, com uma mobilização enorme. (…)
Devemos entre nós pensar o Portugal do novo século e conceber a nossa proposta de um grande projecto colectivo para os portugueses. É realista admitir que dentro de poucos anos se terá esgotado o ciclo de fortes apoios comunitários, que é já para amanhã a discussão do perfil institucional da Europa do futuro e que devemos empenhar-nos nela com o sentido da lusofonia, sem o qual nos arriscaremos a ser Europa periférica, mas nunca o Portugal europeu andarilho que se fez da mestiçagem de culturas e da convivialidade dos povos. (…) São inevitáveis, pois, respostas de recriação do pensamento e na acção. (…)
O nosso entendimento é o de que o País precisa de estabilidade. Sem estabilidade política esboroam-se todos os programas, por válidos que sejam, torna-se inviável seguir uma linha de rumo sem zigue-zagues, cujos custos pagaremos colectivamente.(…)
Recuso qualquer propósito de separar o PPD do PSD. Ele atentaria contra os seus valores fundamentais e o seu percurso histórico. Somos um só partido. (…)
Exerço a minha escolha partidária, escutados todos os candidatos, após ponderar qual aquele cuja trajectória no PSD e perfil governativo me parecem mais adequados.”(…)
Lisboa, 5ª feira, 16 de Fevereiro de 1995

domingo, 26 de agosto de 2012

SERÁ QUE POSSO VOAR?


(fim de agosto)

aqui
de novo
e sempre
o mar
meu cais de embarque
e de partida

entre mim e o mar 

a arriba

velha
 (morta?)
escalavrada
receosa
frente ao mar
 mar esmeralda
turquesa
branco cinza
endiabrado
mar de prata  
em movimento
com  ondas,
barcos e gente
cheio de vida

 horizonte
transparente

 o bastante
para ignorar (a arriba)
e ir ter contigo

será que posso voar.?

escreve-me

 ou não te encontro á chegada



AKWA N'GONGO

sábado, 25 de agosto de 2012

DESEMPREGO OBRIGA A RECONCILIAR ESTADO E CIDADÃO


Nascimento Rodrigues fez esta manhã na Assembleia da República, o discurso de abertura do IV Encontro Internacional dos CES e Instituições Similares ( No encontro estão representados 40 países para falar das suas experiências e dos problemas dos CES).
" Não existe riqueza de uma nação com ambiente de degradação social". Palavras do presidente do CES Nascimento Rodrigues esta manhã na sala do Senado na Assembleia da República. 

  “O problema do desemprego, incluindo o dos jovens, exige, de acordo com Nascimento Rodrigues uma mudança individual e social. E esta implica, conforme sublinhou, “o desafio de reconciliar o Estado e o cidadão, o económico e o social, o mercado e o trabalho, o ambiente e a terra, os valores de identidade histórica e a descoberta de direitos e deveres que recoloquem o homem como pólo de liberdade e de realização de si próprio e dos outros”. Ou seja, numa palavra, “há a necessidade de uma diferente e operativa harmonia entre o político e o social”. Esta questão política central na hora presente” tem de passar por uma abordagem que engloba “cada um de nós”. O que de acordo com Nascimento Rodrigues, nos vai confrontar com “ o nó górdio de produzir uma mudança cultural. Sem esta não haverá solidariedade social no respeito pela liberdade”. Ou, dito de outro modo: “ A liberdade significa solidariedade social, a solidariedade social significa liberdade. A mudança cultural implica assumir conscientemente e praticar responsavelmente os valores implícitos nesta visão. 

In “ A Capital” 26 de Maio de 1995


" As nossas instituições devem assumir-se como os conselheiros avisados do poder executivo ou do legislativo" acrescentou, avisando, porém, que " isto não será conseguido se não formos lúcidos na percepção das causas da crise social, sapientes na reflexão e ponderados nas propostas".
Nascimento Rodrigues disse que os CES têm de ser agentes credíveis nos processos de mudança de que todos são co-responsáveis e que, nesta co-responsabilização de todos está a chave do sucesso deste desafio.
In "Jornal de Notícias" 27 de Maio 1995




sexta-feira, 24 de agosto de 2012

BEM VINDOS A PORTUGAL


IV Encontro Internacional dos Conselhos Económicos e Sociais e Instituições Similares
Discurso de Abertura
Proferido pelo
Presidente do Conselho Economico e Social de Portugal

“ Bem vindos a todos a Portugal, bem vindos a Lisboa. Como presidente deste Encontro, é justo que recorde os percursores, aqueles que forjaram com entusiasmo a ideia e persistirem com admirável empenho na realização periódica destas reuniões internacionais.
Aos Presidentes e aos Conselhos organizadores, bem como às delegações participantes nos três precedentes Encontros Internacionais, dirijo, pois, a homenagem de um Conselho ”jovem”, como é o de Portugal, pelo mérito que conquistaram ao serem os “pioneiros" deste caminho que hoje vem desembocar a Lisboa.
Esta assembleia é bem ilustrativa da representação intercontinental e inter-regional que as nossas instituições estão a ocupar, crescentemente, um pouco por todo o lado. (…)
Desde a Eslovénia ao Brasil, desde a República Popular da China à Grécia, desde a Argélia à Hungria, desde a Áustria a Angola, ou da Eslováquia a Moçambique, que “caleidoscópio” tão rico de presenças novas constitui o nosso Encontro Internacional?
Bem vindos a todos uma vez mais! E, com a vossa permissão benevolente, seja-me consentido dirigir uma particular saudação fraternal às delegações de língua portuguesa, língua que a todos pertence e que enraíza esta eapécie de “cumplicidade humana”, de que brota o sentimento muito fundo de que a “casa” do País irmão é também a nossa “casa”. (…)
Lisboa, Assembleia da República, 26 de Maio de 1995

quinta-feira, 23 de agosto de 2012

A DEMOCRACIA NÃO É APENAS PARLAMENTO…


“O IV Encontro Internacional dos Conselhos Económicos e Sociais  promovido pelo Conselho Economico e Social português, contará com a participação do Comité Económico e Social das Comunidades Europeias, da Organização Internacional do Trabalho,  de cerca de 40 delegações e de mais de 110 delegados estrangeiros. Os países lusófonos fazem-se representar pela primeira vez com delegações do Brasil, Cabo- Verde, Moçambique e São Tomé e Príncipe. Participam, também, pela primeira vez, a Federação Russa, a Polónia, a Hungria, a África do Sul e a República Popular da China”
IN “Expresso” 20 de Maio 1995
“ A democracia não é apenas Parlamento, partidos políticos e liberdade de imprensa. É também dar voz às organizações privadas que representam os interesses de uma sociedade”.
Em declarações ao D.N., Nascimento Rodrigues o Presidente do CES, admitiu que “ Portugal ainda não tem uma tradição tão aprofundada como seria desejável no domínio da consulta a parceiros sociais. Nascimento Rodrigues lamentou o facto de as opiniões do CES serem solicitadas com pouca regularidade. “ Gostaria que o CES fosse mais consultado”
Satisfeito por ter colaborado na realização do maior encontro de sempre de CES ( o encontro é  maior do que os realizados anteriormente em França, no Canadá e no Burkina Faso), Nascimento Rodrigues atribui o sucesso da iniciativa ao “ reconhecimento da credibilidade internacional de Portugal”, sem o qual “nada disto seria possível”
IN “ Diário de Notícias 26 de Maio 1995

quarta-feira, 22 de agosto de 2012

NASCIMENTO RODRIGUES PREVÊ MAIS DESEMPREGO


A 20 de Maio de 1995 publicava o Semanário Expresso:

O desemprego é um dos temas em debate no IV Encontro Internacional dos Conselhos Económico e Sociais e Instituições Similares que se realiza, em Lisboa nos próximos dias 26 e 27.
Segundo o presidente do CES português, Nascimento Rodrigues, o bom posicionamento de Portugal deve-se ao facto do nosso país ainda não ter feito uma reestruturação económica. Quando o fizer, o desemprego irá aumentar e só voltará a diminuir quando forem, depois, criados novos postos de trabalho. A “moda” das pré-reformas é um erro, porque se perde o capital de experiência profissional e de vida desses trabalhadores, e a reconversão individual parece fácil na teoria mas na prática é muito complicada. É preciso pensar antecipadamente como é que se faz uma reestruturação económica sem causar traumas. Infelizmente, ainda nenhum país descobriu a solução” 
IN "Expresso" 20 de Maio 1995

terça-feira, 21 de agosto de 2012

VALORIZAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS


Intervenção proferida pelo Presidente do Conselho Económico e Social na abertura do Forum  -  “Recursos Humanos 95”- O “ Estado da arte” de gerir pessoas em Portugal

É habitual, todos o sabemos, pedirem os políticos, aos seus assessores, a “redação” dos discursos proferidos em determinados eventos. Até já vimos, políticos proferirem discursos que não são os seus, sem darem conta do sucedido. Mas isso não acontecia com o Henrique que, escrevia, reescrevia, rasurava, voltava a escrever, rasurava de novo, até se dar por satisfeito. Sempre o conheci assim. Tudo o que está reproduzido no blog é da sua autoria exclusiva. Foi trabalhado, emendado, pensado, elaborado até atingir a qualidade que exigia a si próprio.  

(…) Os benefícios do desenvolvimento criam-se, é certo, com investimento, com trabalho, com esforço e sacrifício. Mas não basta. A qualidade do investimento e do trabalho são fundamentais.
Acontece, porém, que há muitos investimentos estratégicos e estruturantes pouco qualificados, em que se delapidaram muitos dos recursos a eles afectados… Há muitos investimentos que se suportam em práticas de degradação social, concorrência desleal, o que evidencia o enriquecimento de alguns, mas engendra o empobrecimento de muitos. Em qualquer caso, resulta fragilizado o potencial económico e social do País.(…)
Finalmente, há também muito, muito trabalho, mas sem qualquer aproveitamento, por falta de qualidade bastante. (…)
Mas é necessário que a qualidade seja protagonizada por todos e os seus resultados acessíveis a todos os que nesse esforço participem, dando-se, assim, rosto e corpo a uma expressão de socialização. Ninguém conseguirá obter resultados significativos se parte dos intervenientes agir contra a qualidade que timbre um determinado objectivo..
Ora, este valor acrescentado de qualidade e a extensão social que ele pode assumir por via da socialização activa, estão directamente associados à valorização dos recursos humanos.(…)
A valorização dos recursos humanos compromete cada cidadão em função do futuro que quer para si e para o País. Todos somos chamados a melhorar o nosso saber, saber-fazer e estar, para participarmos na sociedade com a qualidade que nós próprios devemos exigir e nos é também exigível.”
Lisboa 15 de Março 1995


segunda-feira, 20 de agosto de 2012

QUALIDADE OU BAIXOS SALÁRIOS?


(...) A competitividade das empresas ou é favorecida pela qualidade/inovação/produtividade, própria de recursos humanos qualificados, ou tem de ser compensada/sustentada pelos baixos salários, pela desprotecção social e pala inexistência de condições minimamente compatíveis com a dignidade humana.
É evidente que não seria solução ver o nosso aparelho empresarial a disputar a competitividade nos mercados internacionais à custa da degradação social interna… Mas também é certo que só nos colocaremos na disputa internacional em postura diferenciadora se ganharmos a batalha da qualidade pela valorização dos recursos humanos.(...)


Lisboa, 15 de Março de 1995

domingo, 19 de agosto de 2012

OS ANOS DECISIVOS


Em 1995, o Henrique publicava, na revista “Industria”, um artigo quase pré monitório da nossa situação actual. É pena que o País e os executivos não o tenham ouvido.

 (…) Os tempos que aí vêm não serão, porém, fáceis, porque vai haver mudanças na arquitectura e nos rumos da EU. Provavelmente, é um novo e ainda incerto ciclo político e económico que se abrirá. Seremos forçados a uma rigorosa disciplina orçamental, a uma aplicação em tempo e mais acertada dos apoios comunitários, a uma demonstração quotidiana de que Portugal tem um papel específico na Europa e fora da Europa.
Os próximos anos serão, assim, mais decisivos do que os anteriores. Teremos de ser mais competitivos, mais habilitados, mais determinados: o facilitismo significará demagogia e a demagogia pagar-se-á caro. A economia terá de crescer em quadro de estratégias concertadas. A Administração Pública carecerá de profundas alterações, a qualificação dos recursos humanos exigirá investimentos prioritários, a conflitualidade social deverá ser racionalizada e reconduzida por negociação a níveis que sustentem o aumento do emprego e o combate às chagas sociais, porque as economias não se desenvolvem em climas e culturas de confronto e desestabilização sociais. E não poderemos menorizar a outra grande aposta estratégica, política e económica: África e a lusofonia, porque é esta geração que detém os laços, a sensibilidade e os conhecimentos indispensáveis para a ganhar e passar às novas gerações.”
In “ Industria” Revista de empresários e negócios Ano XV nº8 1995

sábado, 18 de agosto de 2012

MEDIDAS ESTRUTURAIS PARA DIMINUIR O DESEMPREGO


1995 é um ano de mudança política em Portugal. Em Fevereiro, Cavaco Silva abandona a liderança do PSD, e, anuncia não ser candidato a 1º Ministro nas legislativas desse ano. O PSD perde as eleições em Outubro. O PS constitui um Governo minoritário. O mandato do Presidente do CES é um mandato de legislatura, e como tal, haverá mudança na presidência do Conselho. Mas isso ficará para mais tarde.
1995 é também o ano em que o desemprego começa a subir e a preocupar seriamente os países da União Europeia. Logo em Janeiro (1995), em Espinho, numa Conferencia Internacional, o Henrique aborda o problema.

“ Assim como não há uma causa explicativa do alto nível de desemprego que a União atravessa, não há, também, naturalmente, soluções únicas e, sobretudo, não há soluções milagrosas. Mas existe um crescente entendimento quanto à necessidade imperiosa e urgência inadiável de os países da União disporem de um quadro de medidas estruturais susceptível de induzir um decréscimo gradual do desemprego.(…)
Em primeiro lugar, é pacífico o julgamento de que importa reforçar a ligação entre o mundo da educação e o mundo do trabalho. Não podemos delapidar recursos em formar pessoas cujas habilitações ou qualificações não encontrarão qualquer hipótese de procura por parte do mercado de emprego.
Em segundo lugar, é importante fazer inverter a mentalidade, um tanto generalizada, segundo a qual os apoios comunitários e nacionais para a formação constituem um subsídio com finalidades desvirtuáveis ou de sentido puramente ocupacional, e não um investimento.
Em terceiro lugar, é necessário (…) uma formação inicial que dote os jovens de um bom nível de base geral, porque este condiciona as suas capacidades de ulterior adaptação à vida profissional.
Em quarto lugar, seria fundamental proporcionar aos jovens, que tenham concluído a escolaridade obrigatória, um ou dois anos de formação profissional qualificante, revalorizando-se o papel das escolas profissionais e de aprendizagem. (…)
Enfim, recordaria a necessidade de se generalizar e pôr em prática processos conducentes ao objectivo de uma formação contínua ao longo da vida profissional (…)
Não esqueceria, ainda, a necessidade, só aparentemente simples de se atingir, de tornar mais ágeis e pragmáticos os serviços públicos de emprego. Eles devem servir o objectivo fundamental da procura de emprego para outros e acompanhá-los estreitamente nessa fase muitas vezes dolorosa que é a busca de um posto de trabalho ou de uma actividade profissional. Não podem ser organismos fechados sobre si próprios e lentos e repetitivos nas suas actuações preventivas ou resolutivas.”
Espinho, 26 de Janeiro de 1995
Excerto da Conferencia proferida pelo Presidente do CES

sexta-feira, 17 de agosto de 2012

CES HOMÓLOGOS EUROPEUS


Cabo - Verde, Cidade da Praia, Dezembro de 1994. Seminário Regional sobre Concertação Social. Intervenção do Henrique: Antecedentes legais, origem e constituição do CES Português.
Nas observações finais conclui:
“ Se pretendesse estabelecer uma comparação entre o modelo legal português e outros modelos de Conselhos homólogos europeus, diria que há similitudes evidentes e diferenças, por vezes assinaláveis. No exercício das suas atribuições e competências, cabe ao CES exercer uma função consultiva, uma função concertativa social e uma função participativa no processo de elaboração dos planos e dos planos de desenvolvimento económico e social (…).
Há, aqui um somatório de funções muito relevantes, que não se encontram facilmente cumuladas noutros modelos europeus. Na verdade, se, quanto às funções de consulta, elas não se diferenciam das que são desempenhadas por outros CES, já no que respeita à função de concertação social tripartida não é usual vê-la exercida no interior dos CES de “tipo latino”.(…).
Um outro elemento de diferenciação do CES português residirá na circunstância de o deu Presidente ser eleito pelo parlamento por maioria qualificada. A doutrina não exclui a hipótese de o Parlamento poder consultar o CES e de o seu Presidente poder ser chamado a qualquer das Comissões parlamentares para prestar informações sobre a actividade consultiva do Conselho.
Enfim, se o Presidente do CES, como noutros Conselhos homólogos europeus, tem direito a voto de qualidade, tal não acontece na “Comissão de Concertação Social”. Nesta, e de acordo com a lei, o Presidente do CES tem o direito a usar da palavra e a intervir nos debates sempre que o entenda conveniente, mas sem direito a voto. Diria, pois, que o papel do Presidente do CES nesta Comissão exclui qualquer ingerência no campo da autonomia própria dos parceiros sociais, afasta, por natureza, qualquer interferência de suporte às posições do Governo, devendo, por isso, limitar-se a prestar os “bons ofícios” que qualquer das três partes lhe solicite. (…)
A participação dos cidadãos e das suas organizações representativas é fulcral que tenha expressão, no cenário dos seus conflitos naturais e no das suas necessárias cooperações, por forma não atomizada. Uma participação organizada não se esgota, é evidente, em instituições como os CES, mas é nestes que deve reflectir-se de modo mais expressivo e solene, sob pena de menorização ou diluição do estatuto institucional destes Conselhos. Isto parece-me tanto mais importante quanto a revalorização do papel dos CES signifique um espelho do tecido social e lhe empreste, por seu turno, maior coesão.
Ora, só um tecido social coeso suporta a conflitualidade aberta e a cooperação solidária. Só ele estrutura Estados, Países e Nações com identidade própria e parceiros na comunhão de interesses comuns e na defesa dos direitos do homem em todas as suas dimensões.”
Cidade da Praia, 5/7 de Dezembro 1994


quinta-feira, 16 de agosto de 2012

CES DE LÍNGUA PORTUGUESA


Com já dissemos, e é sabido, o Henrique foi o primeiro Presidente do Conselho Económico e Social. A ele se deve a definição dos objectivos estratégicos do nosso CES, o modo como os dinamizou, e as relações que estabeleceu com instituições estrangeiras congéneres.
Sempre no pensamento do Henrique o continente africano e, mais uma vez, a cooperação com os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa, para a criação de organizações de concertação social nos países africanos lusófonos.
A 25 de Novembro de 1994, por ocasião do “ Encontro Constitutivo dos CES Africanos” em Abidjan  afirma a este propósito:

“(…) Posso assegurar-vos que o CES português está sinceramente empenhado nesta cooperação. Naturalmente e por razões de relacionamento histórico, prestamos particular atenção aos laços entre a Europa e a África, É sabido que Portugal, enquanto membro da União Europeia, tem insistentemente defendido nas instâncias comunitárias a visão  de uma Europa aberta ao mundo e que seja sensível aos problemas e dificuldades das regiões e países extra - europeus mais ligados, por razões históricas e de uso de uma língua comum, aos países do continente europeu.
Desejaria, também, dar-vos conta do grande interesse do Conselho a que presido no apoio à criação, nuns casos, ou de reforço do funcionamento, noutros casos, de Conselhos Económicos e Sociais  ou instituições similares, nos países africanos de língua oficial portuguesa.
Em princípio do próximo mês de Dezembro, terá lugar um seminário promovido em conjunto pela Organização Internacional do Trabalho, pelo Ministério do Emprego e pelo CES português, no qual participarão  Conselho de Concertação social de Cabo Verde e de delegações dos outro, nossos quatro países africanos de língua oficial portuguesa.
Este será um primeiro passo para o estreitamento de relações entre os já existentes e os futuros CES dos países de língua portuguesa, nos quais incluo o Conselho Nacional do Trabalho do Brasil. Este propósito situa-se na sequência da criação da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, que ser instituído em Lisboa na próxima semana, com a presença dos chefes de Estado ou de Governo dos sete países de língua portuguesa.
Como esta comunidade lusófona integra países situados na América do Sul, na Eutopa e na África, ela pode exercer uma influência muito positiva na identificação das questões específicas das regiões respectivas, bem como na formulação de propostas que conduzam a um reforço da cooperação cultural, económica, científica e social dos países desses continentes.
Por outro lado, a Comunidade Lusófona é plenamente compatível com a inserção de cada um dos países que a integram em conjuntos ou blocos regionais da área em que se situam. Não só isso é compatível como é desejável. Porque os legítimos interesses de cada um devem poder exercer-se nos quadros regionais que mais os favoreçam e nas instituições homólogas de outras regiões do mundo, em particular com os países dos quais se sentem mais próximos, por afinidades históricas ou por outras legítimas razões. (…)”
Abidjan, 25 de Novembro de 1994


quarta-feira, 15 de agosto de 2012

VÊ O SOL, ABRAÇA O VENTO


Dá-me a mão, amor e vem comigo!

Vês as gaivotas em terra
de braço dado com o mar?

Olha em frente…
bem ao longe…!

É um barco a navegar.

Vê o sol, abraça o vento…

Diz-me então
 - o que sou eu?
Sou inteira  ou sou metade?
Grão d‘areia?
Gota d’ água?

Ou serei só o lamento da ausência e da saudade?


Oh meu amor, meu amor, 
Deus quisera
Tu e eu.na eternidade.









O CACTO

O Cacto, rebentado, em frente da nossa porta ... morreu! Mas o pôr do sol é o mesmo.
Fotografias: Ana Nascimento Rodrigues e Sofia Nascimento Rodrigues

INTERNACIONALIZAÇÃO DO CES PORTUGUÊS


“ Situar o Conselho Económico e Social no espaço internacional era também uma das prioridades do meu pai, enquanto seu presidente. Assim, no exercício das suas competências, durante o decurso das sessões do III Encontro Internacional, realizadas no Burkina Faso, em 1993, apresenta a candidatura do Conselho português como organizador do IV Encontro Internacional dos Conselhos Económico e Sociais e Instituições homólogas. Esta candidatura tinha como oponente o CES de Espanha mas foi acolhida por consenso. Deste modo, o Conselho Económico e Social português ficou encarregado de organizar o IV Encontro Internacional dos Conselhos Económico- Sociais e Instituições homólogas, em Lisboa, em Maio de 1995”.
Sofia Nascimento Rodrigues

Nesta mesma linha, e logo em 1992 (mais precisamente a 7 de Setembro), faz uma intervenção no Curso de Verão da Universidade António Machado (Baeza -  Espanha), sobre o novo “ Conselho Económico e Social Português”.
Em Novembro de 1993 desloca-se ao Brasil - Belém do Pará e São Salvador da Baía, proferindo uma conferência por ocasião dos “Seminários sobre relações do Trabalho”.
A 25 de Novembro de 1994, em Abidjan, por ocasião do “ Encontro Constitutivo dos CES Africanos”, profere as seguintes palavras:

“(…) As reuniões internacionais dos CES representam já um passo nesse sentido - (de uma organização ou estrutura que agrupe os Conselhos de todo o mundo). Desejaria sinceramente que o IV Encontro Internacional, que vai ter lugar em Lisboa, em Maio do próximo ano, constituísse um momento de avanço nesse reflexão conjunta. Para além dos temas específicos do IV Encontro – para os quais seria útil levar a contribuição de opiniões concertadas a nível regional, pela eficácia que, desse modo, se poderia emprestar às conclusões do Encontro – seria, por certo desejável que pudéssemos aprofundar, nos nossos contactos pessoais, essa reflexão acerca do papel que poderiam exercer todos os CES e instituições homólogas no plano internacional, uma vez concertados entre si.
Este objectivo constituirá, seguramente, um contributo poderoso para a atenuação das disparidades de desenvolvimento regional, logo, para um melhor equilíbrio entre áreas do nosso mundo, actualmente muito distanciadas nos seus níveis de progresso económico e social. Essas diferenças tão acentuadas de desenvolvimento não servem, do meu ponto de vista, a causa da paz mundial e de uma maior harmonia entre os povos. Que mais nobre objectivo para os nossos Conselhos, portanto, do que esse contribuir, no campo das nossas atribuições legais, para a Paz e o Progresso no nosso mundo?
Esta interrogação representa, ao mesmo tempo, um voto final: o voto de que a vossa associação regional de Conselhos Económicos e Sociais possa constituir um instrumento eficaz para o desenvolvimento do continente africano, um exemplo a seguir por Conselhos de outras regiões, um fermento para a aproximação entre todos os Conselhos Económico e Sociais do mundo.”
Abidjan, 25 de Novembro de 1994

terça-feira, 14 de agosto de 2012

FOGO MORTO


Há muitos, muitos, mesmo muitos anos atrás, (mais de meio século), precisamente em Setembro do ano de 1957, O Henrique ofereceu-me um livro. Seu nome – “Fogo Morto”. Autor, José Lins do Rego. Tinha, como sempre, (mesmo em livros técnicos da sua autoria), uma dedicatória. Dizia assim:
Eles não sabem o que lhes falta. Penso o que será tanta gente que, quando vai à janela, só vê o prédio do vizinho, os ramos de um quintal, os autocarros que rolam no asfalto, ou um saguão estreito. Dentro d’eles é a mesma coisa, um horizonte sem horizonte – um saguão.
A vida assim é fogo morto. Mas assim não! Eu quero chegar à janela, ver um saguão e para além do saguão ver a vida viva”.
Para mim, este texto representa toda a sua essência. A necessidade da vida em liberdade, da vida com horizontes. Saber que podia ser ele próprio, sem condicionantes, sem amarras, sem explicações inúteis que não queria dar.
Acredito que aceitou serenamente a morte. Ele sabia que para além desse saguão que vislumbrava, se abria o caminho da  liberdade perfeita, liberdade total, tantas vezes sonhada.

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segunda-feira, 13 de agosto de 2012

DIREITO E DEVER DO TRABALHO


No ano de 1994 assinalou-se o 75º aniversário da Organização Internacional do Trabalho – OIT, e, os 50 anos da declaração de Filadelfia.
Em Macau, nas comemorações da efeméride, organizadas pela Direcção de Serviços de Trabalho e Emprego, o Henrique faz uma conferência. Tema – “Tripartismo e Concertação Social.” Termina assim:


“(…) Quando a economia arrefece, o desemprego aumenta e as receitas orçamentais minguam, é instintivo sentir que a concertação social torna-se mais difícil. Mas isto conduz-me, justamente à questão de perguntar se, ao fim e ao cabo, a concertação social funciona apenas em épocas de crescimento e de consequente e necessária distribuição mais justa do rendimento nacional pelos trabalhadores – ou seja, em períodos de maiores facilidades.
A minha resposta é “não”! E é não, porque o maior e mais árduo combate da concertação social encontra-se, do meu ponto de vista, não tanto quando a situação de um país decorre sob o signo do crescimento e do desenvolvimento generalizados, mas, sobretudo e ao invés, quando as dificuldades são grandes, os problemas agudos e os desafios do futuro tremendos. É nos factores endógenos, e no potencial dos recursos humanos nacionais, que o nosso futuro colectivo tem de ser ganho. A concertação social tem aqui um papel verdadeiramente determinante. Com ela, as vias de desenvolvimento serão mais fáceis, ou menos difíceis se o preferirem. Sem ela, serão, decerto, muito mais custosos de percorrer.
Se estou certo no que afirmo, devo então acrescentar que se justifica e impõe uma evolução nos métodos e no conteúdo da nossa concertação social.(…)
No xadrez extremamente difícil e melindroso em que se joga o crescimento da nossa economia, a competitividade das nossas empresas e de outras instituições, a redefinição das funções do Estado, o reequacionamento de uma rede adequada de protecção social, financeiramente sadia, e o reequilíbrio do mercado de emprego, a concertação social estratégica tem, doravante, quiça o seu maior desafio de sempre.
Acredito que não vai perder. Mas não pode perder tempo.
Se o alcançar, talvez seja apropriado dizer-se que pela concertação social passou a efectivação do direito fundamental ao trabalho, através do direito do trabalho negociado. O antagonismo que alguns, hoje, invocam entre o direito do trabalho e o direito ao trabalho, não se resolve senão pela harmonização entre ambos. Tão perigoso seria um vazio legislativo e convencional no campo da regulamentação das relações de trabalho (porque se reabriria a lei da selva), como nefasto seria um ordenamento normativo do trabalho que se erigisse como obstáculo ao direito ao trabalho, enquanto direito fundamental de cada um e de todos os homens.
Aqui, estará, porventura, a tarefa mais árdua e o objectivo mais nobre da concertação social: ajudar a garantir a aspiração imemorial da dignidade humana, através do direito e do dever do trabalho.
Macau, Maio 1994

domingo, 12 de agosto de 2012

É VERÃO


é verão!

neste portugal tão triste
e cinzento
já não era verão
há muito... tempo!

regressou
o verão
do outro portugal

verão quente…!

de esperança
e confiança.

do meu tempo
de criança.

de adolescente

jovem mãe
apaixonada.

tu

cinco filhos
à ilharga

e

o calor
da sesta
após a praia.

tenho ciúmes
da morte
que te levou

e me roubou

todos os verões da minha vida
.


DEMOCRACIA E DESENVOLVIMENTO



Comemora-se este ano o 75º aniversário da Fundação da OIT e o 50º da Declaração de Filadélfia. À semelhança do que vai ocorrer em todo o mundo, também em Portugal, que foi um dos países fundadores da OIT, a celebração deste duplo aniversário tem vindo a traduzir-se por manifestações de diferente natureza mas idêntica finalidade, promovidas por diversas entidades. É justo destacar, porém, pela dianteira da iniciativa e pela solenidade dos actos, as iniciativas tomadas pela nossa Assembleia da República. Tive, nesse contexto, o ensejo de falar sobre a questão da Democracia, do Tripartismo e da Concertação Social.”(…)
In  Semanário “Expresso” Junho de 1994


Excerto do texto da conferência proferida no 75º aniversário da OIT, Assembleia da República, 1994

“(…) Sem liberdades políticas e cívicas – numa palavra, sem a existência de uma Democracia pluralista – não há liberdades fundamentais. E sem estas não há direitos fundamentais no mundo do trabalho. (…)
As liberdades políticas e cívicas são o húmus do respeito pela pessoa humana. O próprio Direito é neste princípio que se baseia e a Democracia – porque não pode ser interpretada apenas como sinónimo de ausência se ditadura – assenta no comando de que todo o poder legítimo se funda no Direito e deve ser exercido em conformidade com ele. (…). A Democracia não pode ser apenas política, tem de ser também económica, social e cultural. (…) Dificilmente uma democracia política resistirá se não gerar crescimento económico são e se não promover e consolidar condições de justiça social.
Esta ideia comporta o reconhecimento da íntima conexão entre os Direitos do Homem e a Democracia, por um lado; e envolve a convicção, por um lado, de uma ligação, nem sempre facilmente demonstrável é certo, entre Democracia e Desenvolvimento, concebido este como todo o vasto conjunto de condições favorecentes da plena realização das aspirações materiais e imateriais da pessoa humana, e promotor de sociedades sãs e coesas, no plano interno e pacíficas nas suas relações internacionais."



sábado, 11 de agosto de 2012

DIREITO DE TRABALHO/DIREITO AO TRABALHO


Em Maio de 1994, numa conferência sobre o tema: “ O Desemprego e o Estado Providência na União Europeia”( Uma posição para o contributo do PPD/PSD), o Henrique, depois de se ter referido, em síntese, à transformação evolutiva do desenvolvimento económico e social na União Europeia, de ter apontado causas dessa evolução, e  caminhos seguidos por neo liberais e socialistas para lhe dar resposta, afirma:

(…)“ Nós, sociais democratas, não podemos deixar de defender como objectivo prioritário de toda a política o da manutenção e do desenvolvimento do emprego.
É fácil desenhar os caminhos, traçar as medidas, implantar os projectos, articular as acções que conduzem a essa prioridade? Não é. Devemos dizê-lo com toda a clareza, porque a política não deixa de ser, antes de mais uma questão de rigor e de honestidade nas definições estratégicas possíveis. Mas há possibilidades, e há necessidades, que não podem deixar de ser total e adequadamente exploradas no combate ao desemprego.(…)
No que respeita aos sectores de bens não transaccionáveis, há que manter um papel importante de sector público e social.(…)
Mesmo no sector de bens transaccionáveis, não julgo ser despropositado que se recoloque a questão de saber se todas e as melhores soluções são no sentido da redução de efectivos e da sua automática substituição pela máquina.
Alguns países começam já a colocar esta questão e o clássico exemplo dos abastecedores das bombas de gasolina, do “marçano” da mercearia de bairro, do encadernador de alfarrábios e sebentas são trazidos à liça para perguntar se a destruição destes “obsoletos” empregos foi rendível e, sobretudo, se o seu desaparecimento acarretou uma prestação de serviços ao cidadão mais eficiente, mais humana e de melhor qualidade. (…)
Responder-me-ão que estes são empregos pouco qualificados, insuficientemente remunerados. De acordo. Contra-responderei que, em todo o caso são empregos. Qual é a opção spcial-democrata: prefere o subsídio de desemprego e a desocupação ou inatividade, com todas as suas sequelas humanas, sociais, orçamentais e políticas, ou prefere apelar à consciência nacional – em 1º lugar, à consciência dos próprios investidores e empresários – para que façamos tudo o que é possível fazer, por ora, para não destruir empregos que talvez não precisem de ser destruidos(…).
Pretendo afirmar, apenas, que o direito ao trabalho é o primeiro dos direitos fundamentais do homem – como expressão da sua própria realização, como vivência da sua própria dignidade, como manifestação de progresso individual e de solidariedade para o progresso colectivo.
Por isso nós social-democratas devemos defender o direito do trabalho, no contexto das garantias, de direitos e deveres sem os quais não subsistirão sociedades livres, democráticas e justas. Mas, por isso mesmo também, a nossa postura nesta questão economicamente controversa, e ideologicamente marcante, só pode ser uma, e só uma: sim a um direito do trabalho que seja instrumento eficaz do sagrado direito ao trabalho.
E por isso mesmo é que não somos nem liberais nem socialistas, apenas e sempre social-democratas!”.
Lisboa, 5 de Maio se 1994l