quarta-feira, 30 de maio de 2012

NÃO SE PODE DECIDIR BEM QUANDO SE CONHECE MAL


“ A “ máquina estatal” é frequentes vezes morosa nas decisões, enrolada nos circuitos de informação e preparação desta, como que insensível às consequências práticas que podem advir da sua postura. Dilui-se, assim, o centro de responsabilidade, desfoca-se o sentido do essencial e do urgente, perde-se a noção do real e da vida. Quantas vezes não se percebe que uma decisão vinda a destempo provoca prejuízos incalculáveis para a vida de um cidadão ou para o negócio de uma empresa? Do meu ponto de vista, seria muito importante que a administração se abrisse mais à sociedade. Não se pode decidir bem quando se conhece mal, por isso, defendo que deveria estabelecer-se um intercâmbio sistemático e organizado entre estruturas da Administração e as empresas, as universidades, as demais instituições da sociedade. Todos ganhariam com isso, enriquecendo-se mutuamente.”

In “ Revista dos Quadros Técnicos do Estado”
Ano VI
Série II nº 4- Julho/ Agosto 1991

terça-feira, 29 de maio de 2012

CIDADANIA DE ALMA


“Em Abril vai realizar-se em Lisboa o 1º Congresso dos Quadros Angolanos no exterior. Em discussão vão estar matérias como a criação de estruturas de acolhimento para os quadros que pretendam regressar a Angola, a definição do estatuto das profissões liberais e a política de desenvolvimento económico do País. Mas também as pré-condições de regresso vão ser abordadas, nomeadamente o tipo de garantias por parte do Governo de Luanda assim como a forma de ultrapassar a animosidade de alguns sectores angolanos em relação aos quadros no estrangeiro”.
IN “ O Diário de Lisboa” 31 de Janeiro 1990
“É já hoje corriqueira a constatação de que os recursos naturais e as matérias primas não constituem a riqueza decisiva dos países e por isso é que a formação dos recursos humanos adquire, por todo o lado, um papel chave no desenvolvimento e na promoção sócio -económica. Angola é, reconhecidamente, um País rico em recursos naturais e matérias primas. Mas não se negará, decerto, que dela se possa dizer, por outro lado, que é um país pobre em recursos humanos qualificados, várias, complexas e cruzadas são as causas explicativas dessa situação e creio vir a ser indispensável, no futuro, desnudá-las uma a uma, analisá-las, relacioná-las, e situar cada limadela no “puzzle” delicado, mas forçosamente arquitecturável, de uma estratégia para o desenvolvimento nacional. Como Angolano que me sinto, sinto e desejo que a paz venha depressa para Angola, e como homem livre que sou, partilho dessa convicção inabalável de que todos os homens devem ser e serão livres (…..)
E seja-me a este propósito, permitido avançar a minha convicção de que este congresso pode constituir um excelente “pontapé de saída” para a concretização de medidas de reencontro e de retorno de angolanos cuja qualificação técnica e profissional é de certo vital para Angola.
Espero que restem poucos a resistir ao apelo longínquo, mas aliciante, da “terra-mãe”, e ao desafio de uma comunhão irmã no combate à miséria, às discriminações, ao atraso e ao subdesenvolvimento. Sem traumas e sem complexos recíprocos, na memória comum de grandezas e de fracassos de uma “angolanidade” que foi partilhada e deve ser hoje revivificada e identificada num quadro novo- este congresso pode e deve ser hoje exemplo do que de concreto se pode fazer para que “o caminho se faça caminhando”.(…..)
Nasci em Angola, vivi em Angola, não esqueço Angola. Aceitei partilhar a responsabilidade de intervir neste congresso pela simples razão de que o tema do convite que me dirigiram significou para mim uma obrigação indeclinável. Disseram-me apenas isto “ que cada angolano no exterior dê a Angola o que souber e puder, se Angola e quiser e sem contrapartidas”.
Nenhum Estado e nenhum Governo do mundo, nenhuma lei dos homens, jamais teve força em qualquer época da história, para fazer abjurar a “cidadania de alma” de que cada homem se sinta senhor em sua consciência.
Independentemente, pois, dos Estados, dos Governos, das leis e das consciências, sejamos, cada um de nós, um angolano para Angola.”
In “I Congresso de Quadros Angolanos no Exterior”
Lisboa 26, 27 e 28 de Abril de 1990
Alguns chamaram-lhe “parlamento aberto”. Outros valorizaram o espaço de diálogo, contacto e convívio. Todos coincidiram no enaltecimento da iniciativa como um contributo para a paz. O congresso estava no seu segundo dia quando se iniciou a primeira ronda negocial para a paz em Angola, a 24 de Abril em Évora. Mil e quinhentos angolanos e luso-angolanos irmanados pelo mesmo objectivo de pacificação em Angola, ligados por lutas comuns, ocupando os mais diversos lugares no aparelho do Estado e na iniciativa privada, davam a primeira grande contribuição para esse ideal de paz e fraternidade.”
IN “ O Jornal” 14 de junho 1991

segunda-feira, 28 de maio de 2012

AS MOÇÕES DO CONGRESSO


“….. e Nascimento Rodrigues, foi encarregado de elaborar o projecto inicial do novo programa do partido, que virá a ser apresentado a Cavaco Silva antes do Congresso do PSD, marcado para os dias 6, 7 e 8 de Abril”
In “O Jornal” 26 de Janeiro de 1990

“ Neste ano …. é natural que o Congresso do  PSD desperte a curiosidade da opinião pública e atice esse insaciável apetite normal na comunicação social pelos acontecimentos que o rodeiam, pelas “personalidades” que os protagonizam e pelos posicionamentos que adoptam. É em menor escala, porém, que se sugere à opinião pública uma reflexão mais funda sobre a importância fulcral deste congresso – que é, em suma, o da arrancada social-democrata para a vitória nas legislativas de 91 – e uma apreciação mais virada, não para o espectáculo dos bastidores do poder, mas para as opções e para as estratégias susceptíveis de conduzir ou não o PSD à confirmação de partido liderante na nossa sociedade e de força catapultante de uma maioria reafirmada.
Valeria a pena, portanto, apreciar as sete moções ao congresso sob este ponto de vista, a partir de um outro ângulo de análise que é este: em que medida essas moções espelham, ou não, as características essenciais do “perfil histórico” do PSD como partido aberto, salutarmente inquieto e irrequieto, crítico de si próprio, desperto para o futuro e cabouqueiro de ideias novas, fiel aos valores da portugalidade e coerente com a matriz referencial da liberdade, da justiça e da solidariedade?
A função pedagógica da análise política na comunicação social é um instrumento decisivo para a formação sadia da opinião pública, baluarte da própria democracia. (……).
As moções revelam que somos nós próprios, os sociais-democratas, a colocar frontal e abertamente no nosso Congresso as preocupações e o sentir não apenas dos militantes mas, sobretudo, da maioria dos portugueses, que pressentem ser no PSD que se focaliza e está o futuro do País. (……)
É que as moções vão mais longe. E trazem à ribalta a discussão sobre a natureza da social-democracia nos dias de hoje e em Portugal, o que implica a consequente questão da base social de apoio e do perfil substantivo da proposta política global do partido. Eis-nos, pois, perante um debate que é sério e profundo, pertinente e fecundo, e que abraça a finalidade de um projecto político para o Portugal do novo século”.(…..)
Tenho como irrecusável que um Partido que coloca em Congresso o debate sobre o figurino da sua identidade à luz do mundo que desponta; um Partido que reflete, questiona, sugere e propõe respostas, obviamente não coincidentes – será esse Partido falho de ideias, despido de valores, decapitado no pensamento, avesso à cultura, fechado às palpitações da sociedade ou cego às evoluções do nosso mundo? É a isto que ouço alguns chamar o vazio do ideário social-democrata?

IN  “Diário de Notícias”, “ Artigo de opinião”, 7 de Abril de 1990

 No Congresso do PSD, (Pavilhão dos Desportos 6, 7 e 8 de Abril de 1990), o Henrique é eleito 1º vogal da Comissão Política Nacional

“ Surpreendente foi a ascensão de Henrique Nascimento Rodrigues a primeiro vogal da Comissão Política Nacional do PSD. O ex-ministro do Trabalho de Balsemão teve uma actuação muitíssimo discreta na equipe anterior, para onde entrara com a incumbência de tentar sanar o conflito que opõe ainda os sindicalistas sociais democratas da UGT à estrutura dos TSD.”
IN “O Independente” 12 de Abril de 1990

“Se ele tivesse adivinhado antes de subir ao palco a vaia que o Congresso lhe ia dispensar, certamente que não se atreveria a fazê-lo. Dava antes uma desculpa.
As suas ligações à UGT (ao lado dos que se opõem aos TSD) foram-lhe fatais.”

In “ Expresso” 12 de Abril de 1990

Outros poderiam talvez dar uma qualquer desculpa para não subir ao palco. Não o Henrique. A sua vida pautou-se, sempre, por ideais e convicções de que nunca abdicou. Pateadas, apupos, não o incomodavam. Ele sabia que estava no rumo certo. “ Eu sei por onde vou… Sei que não vou por aí”. 

domingo, 27 de maio de 2012

LÍNGUA - MÃE

Volto a ser pequeno
Como dantes para ir para a escola
Onde aprendi os números e as letras
As ciências e as línguas.
Mas desta vez não aprenderei
Nem letras nem línguas
Nem ciências nem números.

Aprenderei a ouvir o povo das sanzalas
Dos dongos dos rios, das canoas do mar,
Nos musseques e no Morro da Maianga
As velhas contando coisas doutras eras.

Que me interessa saber a língua de Voltaire
De Goethe e Shakespeare,
Se não sei o cantar da gleba negra?

Se não sei o dizer dos marinheiros,
Os trovadores dos tchingufos e kisanjis
Quando entro calado pelos kimbos?

E o dizer compassado dos batuques

O canto ritmado das massembas

As histórias do povo e as lendas do passado?

Henrique Guerra, 
Nasceu em Luanda em 1938.
Nacionalista, conheceu a prisão nos anos 60

NÃO VOU POR AÍ


“ O presente não o seria sem o passado e o futuro não será erguido sem o presente se, nesta já longa caminhada de 20 anos não soubermos ser fiéis ao ideário e guardiões da “fortaleza” social-democrata. É por isso que sei que “não vou por aí”: não vou pelo canto da sereia da morte das ideologias e do fim da história, não abraço as doutrinas dos que já auguram a sepultura do sindicalismo, não vou atrás dos “gurus” da competitividade dos interesses e da primazia dos lucros com o menosprezo das ideias e perda de valores.
Porque o ideário social-democrata é a antítese do fixismo, seja este conservador ou socialista, e antagonista do liberalismo económico, se e enquanto este ignorar os valores e exigências inerentes à preservação da dignidade da pessoa- de cada pessoa.”
Lisboa 1994

sábado, 26 de maio de 2012

SOFRIMENTO

sexta-feira, 25 de maio de 2012

HÁ QUALQUER COISA QUE NÃO BATE CERTO



“O ciclo do processo de revisão da legislação do trabalho, a que vulgarmente tem sido dado o nome de “pacote laboral” encerra-se com a entrada em vigor do novo regime jurídico da cessação do contrato individual de trabalho e concretiza-se no Decreto- Lei nº 64-A/89, de 27 de Fevereiro”

 “ A primeira iniciativa de revisão da legislação laboral foi formalmente lançada em 1979, pelo Governo, da iniciativa presidencial, do Prof. Mota Pinto. É dessa data o primeiro “pacote laboral” submetido a discussão pública pelo então Ministro do Trabalho, dr. Marques de Carvalho. A esta primeira e frustrada iniciativa seguiram-se múltiplas e frustradas diligências tendentes ao mesmo objectivo, da autoria de sucessivos Governos, de diferente composição partidária, que se sucederam no poder desde então. E todas elas se foram frustrando também, por isto ou por aquilo, com este ou aquele conteúdo, fosse mais ou menos dialogante a metodologia intentada para as viabilizar. Eis pois a verdade nua e crua: o País consumiu dez anos para concretizar esta reforma legislativa! E a isto acresce, como é público e notório, que nem as forças sindicais, nem as forças económicas, nem enfim, a opinião pública em geral, partilham de especial entusiasmo a propósito do que, finalmente foi conseguido. Há aqui qualquer coisa que não “bate” certo. A revisão das leis laborais é uma condição, mas seguramente não a mais decisiva, da flexibilização da gestão dos recursos humanos e de modernização e progresso. Constitui todavia um dado adquirido à partida que ela deveria operar-se com o máximo equilíbrio possível, por forma a não atingir com severidade interesses sociais de estabilidade que a ossatura da nossa economia, ainda frágil como é, não poderia absorver e compensar se isso ocorresse. Será de algum modo fácil, sem deixar de ser justo, responsabilizar os sucessivos dirigentes e agentes políticos sindicais e empresariais que, ao longo destes dez anos, protagonizaram institucionalmente o enquadramento, o decurso e o desfecho deste processo de revisão legislativa. Cabe porém, perguntar: mas não fomos nós - cidadãos, trabalhadores e empresários- que os elegemos e os sustentamos no papel que exerceram? Mas não fomos também nós que, ao longo destes dez anos, pela nossa omissão ou pela nossa acção (qualquer que tenha sido, fomos co - responsáveis por este processo?.
Se em Portugal a culpa “morre de velha”, verdade é também que em Portugal a culpa é sempre dos outros.
Numa altura em que tanto se fala, justificadamente aliás, da modernização do País no quadro da integração europeia e dos caminhos evolutivos da Europa, este processo de revisão das leis laborais bem pode ficar como um símbolo e representar um alerta: o  símbolo do nosso atraso cultural em certos comportamentos colectivos que urge mudar ; o alerta para o perigo de repetirmos situações cujos custos são seguramente pesados em termos de progresso cívico e, por isso mesmo, jamais compensáveis por qualquer fundo estrutural da CEE.
Lisboa Março 1989



quinta-feira, 24 de maio de 2012

O FUTURO PERTENCE AO DIÁLOGO


Da sua experiência como consultor jurídico – laboral, declara que lhe ficou ”uma maneira de entender os problemas como os próprios sindicalistas os entendem”.
Eleito deputado pelo PSD presidiu à Comissão Parlamentar do Trabalho na sessão legislativa de 1979/80. Francisco Balsemão chamou-o para a pasta do efémero VII Governo Constitucional que durou oito meses; Nascimento Rodrigues declinou o convite para continuar no VIII, em Setembro de 1981, por ausência de condições para realizar a política que preconizava em relações de trabalho.
A oposição de direita, no seu próprio partido, considerava-o como demasiado “sindicalista”; os sindicatos, de modo geral, respeitaram-no como alguém que se recusou a ser o executor das medidas mais duras impostas pelo FMI.
Eleito vice-presidente da Comissão Política do PSD e nomeado, nessa altura, representante do Governo português junto da OIT, pareceu mover-se sempre mais à vontade ao seu nível de competência profissional, em Genebra, na Guiné- Bissau ou em S. Tomé, do que no meio da trica política lisboeta.
Continua a defender o sindicalismo como “um protagonismo dos sindicatos, como parceiros, ao lado do governo e das confederações patronais, para ajudar a modernizar o País”, e que a UGT tem condições para se tornar a maior central sindical ”se souber  protagonizar esse papel de parceiro social para a modernização”. Mas acrescenta que “ não é do interesse dos sociais-democratas nem do País, a constituição de uma terceira central sindical” embora acrescente que este “ não deve ser um assunto tabu: aqueles que defendem a terceira central têm direito a defendê-la, só que eu não apoio isso”.
Um sindicalista socialista, com responsabilidades na UGT, considera bom para o movimento sindical que Nascimento Rodrigues, tenha emergido nesta altura.” Se ele for apoiado” – comenta – “pode dar um contributo para um sindicalismo interveniente, e independente do poder, enquanto governo e enquanto partido”.
O próprio Nascimento Rodrigues define deste modo a sua filosofia e o seu programa: “ A luta de classes, no sentido marxista dos termos, passou à História. O futuro pertence ao diálogo”.
IN “ O Jornal” 8 de Julho 1988

quarta-feira, 23 de maio de 2012

PERFIL


 “É fácil reconhecer que esta experiência internacional e esta vocação legalista desenham um perfil que não é o da truculência anticomunista (e também anti – socialista) em que muitas das bases do PSD se revêm. Assim se explica que a sua carreira partidária, com alguns pontos altos, tenha sido pouco espaventosa. Nascimento Rodrigues não será um “carismático” como outras figuras do partido, mas talvez por isso mesmo Cavaco Silva tenha sentido necessidade de ir buscar alguém muito diferente de si próprio, para tentar agora juntar os bocados da loiça partida.
Quase a fazer 48 anos, Henrique Alberto Freitas do Nascimento Rodrigues nasceu no Moxico (hoje Luena), em Angola, completando o curso do Liceu de Sá da Bandeira em 1957. Veio para Lisboa estudar Direito, e muito cedo teve que pôr à prova as suas capacidades de cedência negocial. A carreira que desejava era a de magistrado, mas a jovem estudante com quem casou era de Medicina, e o seu curso, com a especialidade, tornava-se mais longo, não compatível com o “andar de casa às costas” da vida de magistrado. O casal tem hoje cinco filhos entre os 14 e os 22 anos.”
 IN “ O Jornal” 8 de Julho 1988

terça-feira, 22 de maio de 2012

PACIÊNCIA NEGOCIAL


 “Um jurista especializado em Direito do Trabalho, consultor de sindicatos antes de ser   militante partidário, que cumpriu um dos mandatos menos contestado pelos   trabalhadores à frente do difícil ministério da Praça de Londres, que insiste em termos como o diálogo social alargado, a consensualização, a concertação – eis quem o prof. Cavaco Silva procurou para restaurar alguma ordem, depois da greve geral de Março….. Chama-se Henrique do Nascimento Rodrigues, e nem sequer era contado nas fileiras dos incondicionais do primeiro-ministro.
Eleito dia 19 de Junho como vogal da Comissão Política Nacional do PSD, será uma missão difícil, precisamente para quem, como ele, não acredita no sindicalismo “correia de transmissão”; mas poucos estariam em condições de lhe ocupar o lugar. Nascimento Rodrigues não será o “comissário político” de uma espécie de “perestroika” sindical imposta de cima no PSD, mas dependerá muito do seu tacto e da sua paciência de negociador manter a coesão na UGT e conter a vertigem da tentação de formar uma terceira central.
Fala com reserva do papel que lhe terá sido atribuído, associando outros nomes ao seu o que já é revelador: “ Não tenho escondido que o meu grande desejo é que possa ocorrer uma congregação dos sindicalistas sociais-democratas, e é com satisfação que vejo que esse objectivo está a ser prosseguido, e que sindicalistas de grande importância têm dado provas concretas de que se esforçam por alcançar essa grande plataforma de unidade.”
É conhecida a sua oposição de sempre ao funcionamento de “ uma estrutura partidária com finalidades sindicais e laborais” que aliás como jurista, considera oposta, tanto ao programa do PSD, como às convenções da OIT, como ainda aos pactos dos Direitos do Homem.
“ A acção sindical deve ser distinta da acção partidária. Uma coisa são os sindicatos, outra os partidos: aquilo que se pretende é tornar muito clara esta diferença, e fazer com que as estruturas partidárias não interfiram no campo sindical, que deve ser reservado aos sindicalistas.
A minha intervenção política vem desde a fundação do partido, quando o prof Mário Pinto funcionava como braço direito de Sá Carneiro na área sindical. Comecei em 74/75 a trabalhar junto do prof Mário Pinto, de quem sou muito amigo e grande admirador, e que considero o homem que mais sabe de Direito de Trabalho”.
“É este o seu modo de se atribuir uma genealogia na complexidade das famílias do PSD.
Mas ainda antes de fazer assessoria jurídica junto de sindicatos, o jovem licenciado em Direito participou em estágios da OIT e da OCDE, chegando a ser, mais tarde, o representante do Governo português no Conselho de Administração da OIT, além de ter realizado, como técnico da OIT em matéria de legislação laboral, várias missões junto de países africanos de expressão portuguesa. Ocupa hoje o cargo de director do Gabinete de Cooperação com África, no 15º piso do Ministério do Emprego”.
IN “ O Jornal” 8 de Julho 1988

segunda-feira, 21 de maio de 2012

SEPARAÇÃO DE PODERES E DE FUNÇÕES


" Recordando que a Constituição impõe independência dos sindicatos relativamente aos partidos, Nascimento Rodrigues declarou ao “Expresso” entender que os TSD, com o seu estatuto de ligação ao PSD são inconstitucionais.
E admitindo que a alternativa é mudar ou acabar” frisaria":
“ Os sindicalistas ou são fieis ao partido e afrontam a área sindical, ou são fieis à área sindical e afrontam o partido. Estes são princípios universais do sindicalismo democrático”- sublinharia Nascimento Rodrigues, para adiantar:” Para além dos princípios, os factos demonstram que o PSD tem perdido terreno no campo sindical, e isso não é compatível com a sua posição de maior partido português”.
Finalmente, defendeu a reunificação de todos os sindicalistas sociais-democratas, numa organização autónoma do partido.”
IN “ Expresso” 25 de Junho 1988
Estive contra a formação dos TSD (Tendência Sindical Democrata dentro da UGT), desde o seu início. Não conheço nenhum partido democrático que tenha criado dentro de si uma estratégia organizada e reconhecida para exercer funções sindicais. É uma atitude que entra em contradição com o princípio de separação de poderes e de funções. Oponho-me a uma estratégia partidária que exerça funções sindicais, mas não a uma corrente que sirva para propagar o ideário social-democrata dentro das empresas e junto dos trabalhadores. Os partidos têm o direito de emitir opiniões sobre todos os fenómenos sociais, mas não devem interferir na estratégia sindical. A estratégia e a acção pertencem aos sindicalistas.
Defendo uma UGT que protagonize um grande espaço de confluência democrática onde convergissem trabalhadores democratas, independentemente das suas filiações partidárias. Uma central sindical deve esbater o mais possível as conotações partidárias e ideológicas pelo que seria bom que neste momento não se falasse em tendências sindicais conotadas partidariamente mas que se falasse em puras correntes sindicais no interior da UGT”
IN” O Correio da Manhã”26 de Junho 1988

domingo, 20 de maio de 2012

TÃO LONGE...!




Tão longe…
Tantos anos…
Tão pouco tempo!

Tão perto…
São só dois anos.
Tanto tempo….!

Tão pouco tempo
Contigo.
Tanto tempo….
Sem ti.




sábado, 19 de maio de 2012

REVIRAVOLTA SINDICAL

"O Século apurou que Nascimento Rodrigues foi convidado há duas semanas, por Cavaco Silva, para a Comissão Política Nacional. Nascimento Rodrigues, um dos "pais espirituais" da UGT, acompanhou os primeiros sindicalistas sociais democratas que se formaram em Portugal. Depois de se informar sobre o processo que levou à clivagem propôs uma solução de "coerência com os valores que sempre defendeu". " Não se pode ser ao mesmo tempo dirigente partidário e dirigente sindical", mas frisou que os destinos da acção sindical apenas aos sindicatos pertencem".
IN " O Século" 17 de Junho 1988
"Para o observador a chamada de Nascimento Rodrigues não se prende com a questão sindical, mas a reforma das leis laborais. Para defender as teses sociais democratas, Cavaco Silva tem agora um rosto dificilmente contestado pelos socialistas e pela UGT"
IN " O Diabo" 21 de Junho de 1988
" Depois de quatro anos de enquadramento dos sindicalistas sociais democratas por uma estrutura partidária - os TSD - Cavaco Silva decidiu-se a alterar a estratégia apostando em Nascimento Rodrigues para organizar a mudança. Em 1984, Nascimento Rodrigues abandonara a vice presidência do PSD ( tendo já estado discretamente ausente no Congresso de Braga) por não ter conseguido dissuadir Mota Pinto da "opção TSD". A nomeação de Nascimento Rodrigues para a Comissão Política seria apontada por Cavaco Silva como um indício claro de que se projectam alterações na política sindical do partido. Mas tudo indica que se trata de uma verdadeira reviravolta, de que as principais vítimas venham  a ser os TSD - apoiantes de Cavaco Silva desde a primeira hora. É que Nascimento Rodrigues, ..... foi fundador da Tesiresd, outra organização dos sindicalistas sociais democratas contra a qual se criaram os TSD.
IN " Expresso" 25 de Junho 1988

sexta-feira, 18 de maio de 2012

EM DEFESA DA UGT


Entrevista concedida pelo Henrique, a propósito da realização em Braga (Fevereiro de 1988) do IV Congresso da UGT.

“Considero que a UGT teve um papel importante na definição do nosso regime democrático e que se tem revelado globalmente capaz de defender os interesses dos trabalhadores com firmeza e sentido das responsabilidades. Deve-se-lhe muito a queda do “ totalitarismo unicitário sindical”, o que significou liberdade sindical, pedra angular da própria democracia. Deve-se-lhe, também, a defesa persistente da concertação social e uma prática geral de negociação colectiva, impulsionando gradualmente o diálogo social, sem o qual não há equilíbrio e participação no progresso. Deve-se-lhe, ainda, a representação e defesa dos trabalhadores portugueses nas mais importantes instâncias sindicais internacionais, como a Confederação Europeia dos Sindicatos, e espero que alargue a cooperação com os países africanos de língua portuguesa.
Enfim, o seu contributo para a unidade democrática de várias correntes político-sindicais tem sido assinalável e não terá sido fácil, por vezes, mantê-la, por intromissão de estruturas partidárias. Estas são algumas boas razões para que saúde a UGT (neste IV Congresso) e se lhe deseje mais independência e democracia para um sindicalismo melhor”.
IN “ O Semanário” 6 de Fevereiro de 1988

PACOTE LABORAL- CRONOLOGIA DA SUA APROVAÇÃO



A alteração legislativa (pacote laboral), apresentado pelo XI Governo, (o PSD tinha tinha ganho as eleições legislativas de julho de 1987 com 50,2% dos votos), obtém o voto favorável de cinco  dirigentes sindicais da UGT, que são também deputados do PSD. O executivo não tem qualquer apoio dos sindicatos e das Centrais Sindicais que marcam, para 28 de Março de 1988, uma greve geral. Os dirigentes sociais-democratas da UGT não acompanham a greve geral, dando assim origem a uma grave crise dentro da Central Sindical.

“Na quarta reunião magna da UGT, realizada em Fevereiro de 1988, foi marcada uma greve geral contra a revisão da lei laboral para Março desse ano, que levou à demarcação dos Trabalhadores Sociais-Democratas e à convocação do primeiro congresso extraordinário da central, em Julho de 1988, em que foram afastados dirigentes dos TSD."
IN “ O Jornal 19 de Fevereiro de 1988.

quarta-feira, 16 de maio de 2012

GARANTIR APENAS OS DIREITOS NUCLEARES


O PSD ganha as legislativas de julho de 1987 com 50,2% dos votos. O Henrique é eleito deputado para esta legislatura. Mais uma vez, em cima da mesa, alterações na legislação laboral.

“Nascimento Rodrigues, tido como a “consciência moral” da social democracia, ressurge e, encabeça a lista de deputados pelo circulo da Europa”
O Século 18 de Maio de 1987

“As alterações da legislação laboral deverão decorrer mais da evolução das economias do que, propriamente, de posições ideológicas.
Considero uma necessidade nacional a modernização da economia do País e a valorização dos recursos humanos. É à luz, portanto, de exigências de progresso e de justiça, e não sob fixismos ideológicos que deve enquadrar-se o debate desta questão.
A estabilidade do emprego tem que ser encarada numa perspectiva global, e defendida à luz da articulação de diferentes políticas e medidas. Enganam-se e enganam-nos os que permanecem agarrados à óptica micro-celular do posto de trabalho e ao esteio de um garantismo jurídico-formal que a experiência revela que, afinal, não garante nada.
um património de direitos e garantias que deveria ter-se por constituído e ser o suporte e o fermento de um processo construtivo de revisão legislativa. Esse património social seria integrado, por exemplo, pela liberdade sindical, pelo direito de negociação colectiva, e pela concertação, pela segurança social em sentido amplo, pela protecção contra os riscos do trabalho. E, admito, novas aquisições de sentido histórico, como, por exemplo, a defesa do ambiente de vida e do trabalho e o direito à formação ao longo da vida.
Garantidos esses direitos nucleares, penso que não deveria ter receio de, em fases subsequentes e de uma forma articulada, se promoverem alterações legislativas. O que seria então necessário?
Garantir melhor segurança social, estimular ao máximo ocupações profissionais válidas, premiar a competência e a capacidade, elevar o grau de profissionalização, permitir uma gestão mais livre dos modos de vida e do tempo de cada um, e potenciar uma justiça mais real aos contenciosos laborais, inclusive pela utilização de mecanismos voluntários de arbitragem em conflitos individuais”

terça-feira, 15 de maio de 2012

“NASCIMENTO RODRIGUES O TRABALHADOR”


Para introduzir o leitor nos “post” que editaremos a partir de hoje, recuperámos um texto publicado em 91, - dá-nos pistas sobre a intervenção do Henrique - (dentro do partido), durante o 1º Governo de maioria absoluta do PSD.


“De vez em quando falam dele. Sobretudo quando a direcção do PSD ou os governantes sociais - democratas precisam de aclarar ideias e defender princípios do mundo laboral. Foi talvez o único ministro do Trabalho, que abandonou a Praça de Londres, em Lisboa, com mais prestígio do que aquele com que entrara. Estamos a falar de Nascimento Rodrigues. Natural de Angola, continua a ser, nos bastidores, um “consultor directo” de Cavaco Silva em legislação laboral. Foi uma das pessoas que ajudou a constituir a UGT e acompanhou os primeiros sindicalistas sociais-democratas que se formaram em Portugal. Pinto Balsemão chamou-o para seu ministro, no seu primeiro Governo (o VII Constitucional). Sempre defendeu uma política baseada no diálogo social alargado e no tripartismo. No exercício da sua pasta granjeou a compreensão e total solidariedade dos sindicalistas do seu partido. Sentimento oposto lhe manifestaram os sectores da direita da então AD: a manutenção da legislação do trabalho e as suas reservas quanto à utilização da requisição civil foram “ dois pecados” que a AD nunca lhe perdoou.
Depois da era balsemista fez parte da “troika” que em 1983 levou à aliança governativa PS/PSD. Outro “pecado” que muitos não esquecem.
Mesmo assim, e apesar de estar afastado da actividade política do PSD (de que chegou a ser vice-presidente), a convite de Cavaco Silva foi o autor do capítulo de trabalho do programa com que o partido ganhou a maioria absoluta.
A pedido do líder do PSD “ apagou” também o fogo da “ batalha” entre sindicalistas sociais-democratas no Congresso dos TSD de Aveiro, (sindicalistas) que sabem bem que com este pilar (técnico e moral) a vitória fica sempre mais fácil e segura.
Não é por acaso que Nascimento Rodrigues é o único perito português que tem trabalhado com a OIT, desde 1982. Nessa qualidade chefiou missões à Guiné – Bissau, Cabo Verde  e S. Tomé e foi Director do Gabinete de Cooperação com África do Ministério do Emprego.
Apesar do protagonismo público de sindicalistas….., a eminência parda do sindicalismo laranja chama-se Nascimento Rodrigues”.
IN “ O Semanário” 18 de Maio de 1991

segunda-feira, 14 de maio de 2012

COISAS QUE A CRISE TECE


A 12 de Setembro o semanário “Expresso” publicava uma referência feita pelo Henrique ao comportamento social dos portugueses durante a crise de 1984

“Se alguma coisa me causou perplexidade (no contexto de crise) ela tem a ver com o elevado grau de resignação e de sacrifício revelados pelos trabalhadores portugueses: porque 1984 terá sido, em contrapartida, um dos anos de menor conflitualidade social marcante. Poucas vezes no Portugal Democrático um governo deparou com menos resistência sindical e o patronato dispôs de um clima de desalentada acalmia social tão generalizada. Coisas que a crise tece”…
IN “Expresso” 12 de Setembro de 1987
Citando “Cadernos Sindicais” Fundação Oliveira Martins

domingo, 13 de maio de 2012

FIM DO CICLO AFRICANO


Em finais de 1989, o Henrique consegue organizar o primeiro encontro entre os cinco Ministros do Trabalho dos PALOP e o Ministro do Trabalho Português. “Aí, dei esse ciclo da minha vida como terminado. Aprecio a mobilidade e portanto decidi dar lugar a sangue novo”.
Em Dezembro do mesmo ano deixa o Gabinete de Cooperação com África, iniciando um novo ciclo de vida.
Não me sinto sequer legitimado a perguntar se tudo valeu a pena. Ninguém é bom juiz em causa própria e a minha “costela” africana torna-me vulnerável e particularmente suspeito nesta matéria! Deixarei a outros, pois, o juízo que se justifique.
Deixemos, porém, ao futuro o definitivo balanço crítico desta experiência de cooperação bilateral. Mas não deixemos às contingências do futuro a vontade e a decisão de a prosseguir. Pelas Administrações do Trabalho passam caminhos que têm a ver com o desenvolvimento dos recursos humanos dos países africanos lusófonos, e elas surgem aos olhos dos que vivem do seu trabalho como símbolos das aspirações universais de dignidade e de justiça social.”
Lisboa 12 de Julho de 1989

DIRECTOS, INFORMAIS, PRÁTICOS E SIMPLES


Uma característica que tem distinguido esta cooperação entre as seis Administrações do Trabalho repousa na agilidade e na flexibilidade de actuação que se lhe tem imprimido. Uma cooperação que se afunde em ofícios, que serpenteie por canais burocráticos ou se estorve em regulamentos minuciosos, é a antítese daquilo que é preciso fazer, e fazer, para se alcançarem os objectivos da ajuda ao desenvolvimento. Temos sido, tanto quanto possível, directos,  informais, práticos e simples – e penso que é necessário preservar este perfil, perante as tentações inevitáveis da regulamentação dos procedimentos, e de um mais apertado enquadramento das acções, que vão emergir no futuro da dimensão mais vasta dos nossos projectos de cooperação e do maior número dos seus intervenientes. Mas se isto tem sido assim, manda a verdade que se diga que, para além do marcado consenso político impulsionador desta cooperação, foi o “ modelo orgânico” em que ela assentou que também em larga medida lhe abriu o sentido expedito de que se revestiu.
Cada um de nós, portugueses ou africanos lusófonos, é um agente activo nesta “malha” cada vez mais vasta da cooperação entre as nossas Administrações do Trabalho.
Por isso, cada vez há-de ser mais apropriado falarmos das seis Administrações do Trabalho e das suas realizações conjuntas. Não devemos recear este desafio, que é grande e estimulante. A união faz a força, e a individualidade insubstituível de cada parte faz a riqueza do todo.”
In 1º Encontro com os PALOP na área da Inspecção do Trabalho.
Aveiro 8 a 13 de Maio de 1989


COOPERAÇÃO- CONSPIRAÇÃO DE AMIZADE


“Mas deixem-me dizer também que estou certo de que não há cooperação duradoura sem alma que a alimente, e sem sonho que a sustente. É preciso ter capacidade de viver para ter capacidade de realizar! É preciso ter capacidade de sentir para ter capacidade de ajudar! E é neste sentido que quero expressar aqui a minha certeza de que os técnicos portugueses e os técnicos africanos lusófonos, que são os executores e responsáveis imediatos desta cooperação, constituem, pelo empenho e pela dedicação que genericamente têm colocado nas acções em que estão envolvidos, um pilar básico desta obra comum. Eles têm sido, e confio que continuarão a ser, o ingrediente mais sólido, porque medularmente humano, desta autêntica “conspiração de Amizade”, que nenhum orçamento poderá jamais contabilizar! É esta “ teia de fraternidade” que nenhuma tecnocracia avançada poderá alguma vez forjar e manter. E é esta capacidade, não tanto de falarmos a mesma língua, mas sobretudo de falarmos a mesma linguagem de sentimentos de vida, que nos junta e nos faz querer continuar em conjunto.”

In 1º Encontro com os PALOP na área da Inspecção do Trabalho.
Aveiro 8 a 13 de Maio de 1989


KALUMBA






 TRADUÇÃO!!!
Menina, olhe só para mim, não me faças vaidade, os meus olhos te estão a dar luta...repete, ai dor de amar...ai dor de pensar. Menina, responda-me só, dou-te tudo que pedires, te dou dinheiro e o meu coração...
repete. solo! –
Menina escuta as minhas palavras, eu sempre que me cruzo contigo nos caminhos, o meu coração abre-se, como uma rosa que quando recebe água abre-se, aceita menina...aceita, nasceram-me para ti, ai dor de amar...ai dor de pensar...
Repete!!!

Fernando Sofia Rosa em Kalumba
Fernando Sofia Rosa foi um cantor angolano da década de 60/70. Morreu em 1975, no Lobito, em circunstâncias estranhas 

HÁ QUANTOS ANOS… ANGOLA!


Nascimento Rodrigues visita Luanda
 “ Por indicação de Cavaco Silva e Silva Peneda, Nascimento Rodrigues chefiará a delegação do Ministério do Emprego, que se desloca a Angola em missão oficial. A visita é da iniciativa do ministro do Emprego de Angola”
IN “ O Jornal,” 14 de Novembro 1988
Uma delegação técnica do Ministério do Emprego e segurança Social chefiada por Nascimento Rodrigues, parte amanhã para Luanda para manter conversações acerca da cooperação no sector laboral. A deslocação a Luanda da equipa do Ministério do Emprego, segue-se a um convite do Governo angolano, e vem na sequência de um vasto conjunto de acções de assistência técnica aos países africanos de língua portuguesa que o Ministério do Emprego desenvolve, desde há três anos, nas áreas específicas das suas atribuições.
De igual modo, a OIT tem, igualmente desenvolvido projectos na área da Inspecção do Trabalho de Angola com a colaboração dos técnicos do Ministério do Emprego português.”
IN “DN Nacional” 17 de Novembro de 1988
O ministro do Trabalho da República Popular de Angola, ao receber ontem, a delegação do Ministério do Emprego e da Segurança Social de Portugal chefiada por Nascimento Rodrigues, teve a oportunidade de, segundo informou o gabinete do ministro, elogiar a cooperação técnica com o ministério de que é titular Silva Peneda. O membro do executivo angolano expressou àquela delegação o desejo de alargamento dessa mesma cooperação, quer a nível bilateral, quer em associação do nosso país com a OIT.
A delegação chefiada por Nascimento Rodrigues tem, igualmente, em agenda um encontro com o secretário –geral da União Nacional dos Trabalhadores de Angola.”

sábado, 12 de maio de 2012

EM TUA MEMÓRIA PAI


NÃO!
“Não quero ir embora já.” Agora estou a defender na relva, não no Ferrel mas em Troia. Viemos cá uma vez. Só uma vez.
Como aquela que fomos de carro a Benidorm. Uma vez. Às vezes basta uma vez para nos marcar para todas as vezes da vida. Uma vez de felicidade pura de criança que não sabia o que era estar tanto tempo contigo e ter tudo. Porque do resto sempre tivemos muito pouco. O suficiente.
Daquela vez fomos a Benidorm. Comer tortilhas. Nós que nunca comíamos fora porque eramos muitos. Foi só uma vez. Hoje estou muitas vezes por lá a comer tortilhas. Tantas vezes que poucas vezes estive cá contigo. Mas contigo bastava uma vez.
“ Pai tive 5 a todas as disciplinas”
“ Para os melhores há sempre lugar”.
E tive uns ténis. Uma vez que me lembro e porque nessa vez eu atá precisava dos ténis. Uma vez. Quando é claro. Quando é sentido. Quando é tão verdadeiro basta uma vez.
Mas agora não vou ter mais nenhuma vez contigo. Nem mais uma vez. “ O nosso pai morreu”. Foi só uma vez. Mas parece que o momento da morte é assim: só uma vez.
“O nosso pai morreu”. O caixão corre pela calha e eu já não vejo o teu rosto frio.
“Adeus pai. Adeus pai. Adeus pai. Adeus pai….”
As palavras repetem-se no meu ser, saem pela minha boca (será que saem) e o caixão segue sem sair da calha.
“ O nosso pai morreu”. Só uma vez. Só uma vez que as cortinas fecharam e tu desapareceste para sempre da minha vida. E por isso estou a escrever. Só desta vez. De uma forma clara ( tão clara quanto os meus olhos em lágrimas permitem), tão sentido ( quanto o meu coração gelado permite) e tão sincera ( tanto quanto as minhas mãos o permitem).
E por isso estou a escrever. Só desta vez.
Para não esquecer todas as outras vezes que estavas junto de mim.
Nuno, 12 de Abril de 2010

sexta-feira, 11 de maio de 2012

MAPUTO

Maputo 23 a 28 de Abril de 1988

A COOPERAÇÃO TEM TIDO RESULTADOS EXCELENTES


“ É já amanhã que Silva Peneda embarca para o Maputo chefiando uma delegação que inclui os directores- gerais do Trabalho e da Segurança Social, para além de Nascimento Rodrigues.
Objectivo: proceder a um balanço ao modo como foram executados os projectos implementados por Portugal e definir o desenvolvimento futuro da cooperação entre os dois países no âmbito do trabalho.”
“ Os projectos de cooperação entre o Ministério do Emprego e os cinco países africanos de língua portuguesa (PALOP) têm tido resultados excelentes e satisfatórios para ambas as partes. O desenvolvimento dos PALOP tem de passar pela formação técnica e profissional. Ora, o nosso Ministério está especialmente apetrechado para dar uma resposta a esse objectivo. Estamos actualmente a preparar o primeiro encontro das Inspecções de Trabalho dos seis Estados. Para o futuro, prevemos encontros regulares cobrindo todos os departamentos do Ministério, e, culminando toda esta cooperação, um encontro entre os seis ministros, tendo como objectivo acertar melhor as posições a nível internacional.”
“Segundo Nascimento Rodrigues, dois motivos estão na origem do sucesso destas acções de cooperação: um empenho pessoal por parte dos técnicos do Ministério que se deslocam aos PALOP, aliado à respectiva competência (para haver cooperação não basta ser-se competente, é preciso algo mais no campo do relacionamento humano, o que só os portugueses conseguem”), e o facto de se ter feito sentir que os projectos não são episódicos mas com” perspectivas de desenvolvimento futuro e de continuidade, o que nos dá credibilidade junto daqueles países.”
IN “O Tempo” 21 de Abril de 1988

quinta-feira, 10 de maio de 2012

VAMOS MUITO BEM


“ Nascimento Rodrigues, homem ligado à cooperação com África, perito da OIT para assuntos africanos, trabalhou na elaboração da legislação laboral na Guiné Bissau, e em S. Tomé e Príncipe. Esteve em Cabo Verde. Conhece África “como as suas mãos”. Ele próprio é um africano - de Angola. Dirige o Gabinete de Cooperação do Ministério do Emprego. Uma política definida assim:”
“ Somos pragmáticos, Ganhámos credibilidade. De boas palavras e de boas intenções os países africanos de expressão oficial portuguesa estavam fartos. A política de Cooperação no que toca a este Ministério tem dois eixos fundamentais: enviamos técnicos a África, que dão apoio aos ministérios homólogos. Recebemos em Portugal técnicos africanos que estagiam nas nossas estruturas e empresas portuguesas. A prova de que a Cooperação com África está a ter bons resultados, está no convite que, no ano passado, o Ministro do Trabalho de S. Tomé e Príncipe e actual Primeiro-Ministro daquele Estado, fez ao Ministro do Trabalho português. Mira Amaral. E no convite que Moçambique agora fez, que merece honras especiais, uma vez que é fruto de uma resolução do próprio Conselho de Ministros”.
“Nascimento Rodrigues não recusa que a sua intervenção em África, enquanto perito da OIT facilitou o que vem sendo desenvolvido na Cooperação entre Portugal e os estados africanos de língua oficial portuguesa. Nascimento Rodrigues fala das condições que se oferecem aos técnicos portugueses e do que os africanos esperam de nós.”
Queremos que a OIT e as estruturas das Nações Unidas recorram aos portugueses. Que contratem os nossos técnicos. Eles chegam a África e têm uma capacidade de diálogo, de entendimento, que nenhuns outros são capazes de ter.”
“As diferenças políticas entre Portugal e os países africanos não são obstáculos. Nem as diferenças no que toca à organização económica e social”:
“ Os portugueses intervêm nos aspectos técnicos, ajudam. Não interferem nos problemas internos, nas decisões de política que apenas competem aos Governos desses países”.
“ Para Nascimento Rodrigues tem havido uma contabilidade errada na cooperação portuguesa em África”:
“ Os números parecem pequenos porque a cooperação está dispersa. No dia em que toda a cooperação for coordenada, ver-se-à que o volume despendido é muito superior ao que se diz. Essa coordenação é essencial, para que os esforços, que são muitos, não se percam. Nos meus contactos com África verifiquei que esses novos países têm uma grande estima por Portugal, que querem a nossa Cooperação, que os portugueses continuam a ser fundamentais para o desenvolvimento de África. E penso que nós, portugueses, não devemos desperdiçar as oportunidades para desenvolver essa cooperação.”
Por Nuno Rebocho, IN” O Século,” 16 de Abril 1988

segunda-feira, 7 de maio de 2012

FEITIÇO DE S. TOMÉ

Voltei de novo a ver-te toda verde
a brisa atlântica enfeitada de espumas
brincando em teus cabelos de palmar...
Trouxe-te recordações de fantasias
elegias, canções, notícias de jornal
o pranto moreno da mulher ausente
e estes sonhos sempre renascendo.

Nada me disseste e nem escutaste 
nem tiraste o teu olhar do horizonte...
Que estranho sortilégio te embruxou
que nem sequer sabes já quem sou?...

Puseste mágoas de nada em nosso encontro
e perco-me em ti por me encontrar ausente.

Albano Neves e Sousa IN " Macuta E Meia De Nada"
S. Tomé 1969

NÃO É SIMPLES GANHAR A VIDA


1988. O Henrique regressa, pela última vez a S. Tomé. O seu ciclo africano está a chegar ao fim.
Depois do terreno desbravado, das sementes lançadas à terra, é altura de encarar outros desafios.
“Não sei bem o que contar-te, pois não há propriamente novidades. Estou instalado na Pousada, claro. A alimentação tem sido um pouco melhor do que a do ano passado, pelo menos há pão, arroz e peixe e fruta. Não há é café e já se esgotou o frasco de Nescafé que trouxe. Mas comprei aqui na loja franca quatro caixas, embora a 900 escudos cada uma! Até agora tenho estado a trabalhar num gabinete do Ministério do Trabalho mas creio que amanhã ou depois passarei para outro edifício. Têm dificuldades em arranjar secretária, cadeira, etc.
A minha vida tem sido muito mais pacata do que o ano passado, o que se torna aborrecido por ser solitário. Já fiz um projecto de diploma e agora vou trabalhar noutros. Começo a trabalhar às 9 até ao meio dia, depois venho almoçar, recomeço por volta das 3 e às 5 acabo e volto para a Pousada. Como vês isto é um repouso… tenho-me sentido um pouco melhor com o tratamento e também, possivelmente, porque não bebo café, vinho e a comida é o mais simples possível, quase sem molhos. Vamos a ver se no aspecto da saúde, eu aproveito estas estadias, estou convencido que sim, sentia-me mesmo precisado de repouso.
O tempo tem estado todos os dias chuvoso, com mais ou menos chuva. Não conhecia S.Tomé assim e acho tristonho. África não o é sem sol. No sábado fui à praia e disse ao motorista para voltar às 5. Começou a chover e fiquei dentro de água uma hora, pois era mais quente do que cá fora e apanhava menos chuva! Mas nem sequer tem estado tempo de sol para praia para meu aborrecimento.
A pedido meu, passei a guiar o jipe. Sai mais barato, pois poupa-se combustível ( em vez de oito viagens diárias são apenas 4) e não estou prisioneiro do horário do motorista. Mas à noite tenho ficado sempre cá em cima na Pousada, pois a cidade ainda fica a meia hora de caminho (que não é fácil) e ao fim e ao cabo também não há muita coisa para vêr ou fazer-se.
Quando regressar, vou ter um mês de Março um pouco agitado. Tenho que ir aos Açores e de novo a Dublin. Enfim, vamos a vêr se vou com forças físicas, que são as mais necessárias.
Diz aos filhos que espero que estudem e tirem boas notas, pois isto de ganhar a vida não é simples nem agradável.”
S. Tomé e Príncipe 16 de Fevereiro de 1988
“Continuo a sentir-me melhor. A vida tem decorrido muito monótona e sensaborona, nada que se compare com o ano passado. Tenho feito só trabalho de gabinete e isso não me entusiasma nada.  Mas, enfim, é preciso calma e saber “semear” para o futuro, se é que vou ter futuro neste âmbito da cooperação com África. O tempo continua tristonho, quase sem sol, e assim não parece África, só que, de facto faz calor. Ontem, então, parecia um dia de pleno inverno em Lisboa – e nós de mangas de camisa!
Tenho repousado, claro, ainda que não durma muito. Mas como regresso à Pousada por volta das 6 da tarde, a partir daí isto é uma calmaria.
S. Tomé 23 de Fevereiro de 1988

domingo, 6 de maio de 2012

NÃO SE PODE DESPERDIÇAR O TEMPO


“Nascimento Rodrigues, que recentemente partiu para Moçambique à frente de uma delegação do Ministério do Trabalho, adiantou que em 1987 deverão estagiar ou participar em acções de formação em Portugal 60 a 70 técnicos dos cinco países africanos de língua portuguesa, afirmou que a delegação vai acordar um conjunto de projectos de assistência técnica no domínio do trabalho e estatísticas do trabalho, emprego, formação profissional e segurança social e acrescentou que a cooperação, já em curso em Angola, Cabo- Verde, Guiné e S. Tomé e prevista para Moçambique, envolve a deslocação de peritos portugueses para dar apoio ao funcionamento dos serviços ou realizar estudos solicitados pelas autoridades locais e vinda a Portugal de técnicos dos ministérios daquele país.
Além da cooperação bilateral, Portugal tem também projectos de apoio à elaboração de legislação do trabalho executado por técnicos portugueses com apoio da OIT.”
IN “Comercio do Porto” 19 de Maio de 1987
“ A Cooperação com países africanos de expressão oficial portuguesa tem sido assumida como um vector consensual da nossa política externa. Não há, sob este aspecto, qualquer problema importante. Devemos, porém, interrogarmo-nos sobre se a cooperação tem sido realizada com estratégia clara e de forma persistente. Talvez tenhamos de chegar à conclusão de que há falhas, aliás recíprocas. Em segundo lugar afirmo, convictamente que Portugal pode fazer mais e melhor. Nem tenho a visão miserabilista de que somos um país pequeno e pobre. Pelo contrário: somos um país que pode oferecer vantagens na cooperação. E essas vantagens não são apenas as da língua, pese a grande importância desta. Portanto, temos de saber seleccionar com clareza as áreas em que apresentamos vantagens. E depois temos de saber estruturar a cooperação nessas áreas com uma visão de organização e uma perspectiva de longo prazo. Portugal precisa de saber organizar-se para a cooperação e reclamar que os PALOP também saibam fazê-lo.
Enfim, entendo que Portugal deve colocar na cooperação com os PALOP os seus melhores valores, tanto quanto lhe for possível. Não se pode desperdiçar o tempo que nos resta ainda, sob pena de as gerações de jovens de Portugal e dos PALOP já nada terem a dizer e a fazer entre si numa cooperação de interesse comum. Ou entendemos isto a tempo e horas ou será tarde para Portugal e para os países africanos de expressão oficial portuguesa”.
IN “Diário de Notícias” 31 de Maio de 1987


sábado, 5 de maio de 2012

VOU LEVAR UM PAPAGAIO


O Serviço de Promoção da Cooperação Técnica da OIT endereçou um outro convite a Nascimento Rodrigues, desta feita relativo a S. Tomé e Príncipe. A OIT propôs ao Governo português via Ministério dos Negócios Estrangeiros, a repartição dos encargos inerentes à contratação daquele técnico em legislação do trabalho. Desconhece-se, porém, qual a disposição do Governo de Lisboa. Esta iniciativa de S. Tomé de se dirigir directamente à OIT para obter o concurso de um consultor de legislação de trabalho, é entendida como o sinal do malogro da cooperação sobre a matéria entre Portugal e aquele país africano.
A cooperação com os países de língua portuguesa, nas áreas do emprego e formação profissional, era habitualmente uma atribuição do ministro do Trabalho.”
IN “O Jornal” 18 de Outubro de 1985

 “O Ministro do Trabalho, Mira Amaral, visita S.Tomé e Príncipe de 26 a 31 de Março  na que é a primeira deslocação oficial de um responsável da tutela a um país de língua oficial portuguesa. De acordo com um comunicado oficial, esta visita é da “maior importância” para o estreitamento dos laços entre os dois países.
Durante a visita serão assinados diversos acordos de cooperação no âmbito do emprego formação profissional, e de segurança social. Para S. Tomé partiu já ontem Nascimento Rodrigues, antigo Ministro do Trabalho e actual director do Gabinete de Cooperação com África que funciona no Ministério do Trabalho. A deslocação, que se prolonga até ao fim do mês de Março insere-se no âmbito da Organização Internacional do Trabalho e visa a cooperação em matérias de trabalho”
IN “ Diário de Lisboa” 4 de Março 1987
“ Tenho andado muitíssimo ocupado desde que cheguei. A recepção foi muito calorosa e o tratamento acolhedor ao máximo. Combinou-se que durante os primeiros 15 dias faria entrevistas, reuniões e visitas a roças e o resto do tempo seria para trabalhar no projecto de legislação. De modo que tenho andado nesta roda viva todos os dias.
 Foi uma semana muito cheia, não houve espaços livres. Infelizmente apareceu-me uma inflamação reumática no joelho esquerdo. Devo estar velho para ficar com reumatismo. Já disse que o acolhimento foi óptimo. A vida é que se degradou desde a última vez. Muito piores condições alimentares (não há pão, nem café nem Nescafé etc.) embora não passe fome claro, e o serviço da Pousada também piorou. É uma pena.
O resto é sempre igual. A diferença como te disse, é que desta vez tem havido muita companhia. Há três dias proporcionaram-nos uma “sessão cultural”, com recitação de poemas, leitura de contos e música de S.Tomé. Foi engraçado. Ontem fui jantar a casa do 1º Secretário da Embaixada e hoje vou jantar ao Embaixador, juntamente com uma equipe da Gulbenkian, que está cá e vai embora amanhã.
Comecei a filmar. Acho que acabo por me entender com a máquina, mas tenho que ver o filme que estou a fazer. Queira Deus que saia bem pois estas paisagens são de facto magníficas.
Sábado vamos ao Príncipe e regressamos 2ª feira de manhã. Vou ver se arranjo um papagaio
S. Tomé 11 de Março de 1987
“Já passa da meia noite, hoje saí às 8 da manhã, foi mais um dia em cheio. Sinto-me muito cansado fisicamente, porque foi um dia esgotante, mas psicologicamente resisto bem, porque não há o stress e o enervamento da vida de Lisboa. Creio que tudo vai continuar a correr bem e que a visita do Ministro será um êxito. Não sei se os nossos jornais saberão “pegar” num acontecimento tão importante e de que me sinto agente. E a nossa casa? Já arranjei dois quadros de S. Tomé para levar para lá”.
S. Tomé 18 de Março de 1987

sexta-feira, 4 de maio de 2012

GACOOPA ( GABINETE DE COOPERAÇÃO COM ÁFRICA)


“Criado no primeiro Governo de Cavaco Silva, o Gabinete de Cooperação com África é uma estrutura de reduzida dimensão (para além do director só tem dois técnicos e duas secretárias) vocacionada para a coordenação dos vários projectos de cooperação no âmbito do Ministério do Emprego”.
IN “ O Tempo” 21 de Abril de 1988
Em 1986, é criado o Gabinete de Cooperação com África do Ministério do Trabalho.
Com efeito, quando se pensa na multiplicidade e na complexidade dos problemas e dos desafios com que se defronta a generalidade dos países africanos, e a que não escapam também os de língua oficial portuguesa, compreendo que não seja facilmente perceptível atribuir à cooperação na área sócio - laboral  um papel predominante. Quando se tem de priorizar entre a superação do deficit alimentar, a recuperação das infraestruturas económicas, o combate à degradação do património natural, a luta contra as endemias ou a batalha da educação e da alfabetização de um povo – para citar apenas alguns dos aspectos mais decisivos que o desenvolvimento dos países africanos coloca – que espaço fica e que recursos restam para a cooperação na área sócio-laboral?
É ilusório, porém, supor que o desenvolvimento pode arrancar ou desenvolver-se sem uma dimensão social. Não há desenvolvimento sem crescimento adequado do aparelho produtivo e, consequentemente, sem a criação do maior número possível de postos de trabalho. Mas também não há desenvolvimento que resista a um enquadramento do trabalho que não seja justo e digno.
Pretendo significar que o fio condutor da estratégia de cooperação portuguesa no domínio laboral assenta nesse objectivo muito marcante de uma contribuição para a dimensão social do desenvolvimento dos países africanos lusófonos.
São tarefas muito diferenciadas que têm a ver com o desenvolvimento dos recursos humanos num sentido mais lato do que o resultante da formação profissional.
Quando se prepara e faz aprovar uma legislação reguladora das condições de exercício do trabalho subordinado; quando se concebe e faz aplicar um sistema de segurança social que cubra os riscos de doença e invalidez ou suporte as situações de desemprego; quando se define uma política de emprego, se criam serviços de orientação profissional, se aperfeiçoam as estruturas de actuação inspectiva do trabalho; quando se montam esquemas preventivos de acidentes de trabalho, ou quando se ratificam as convenções da OIT, em toda esta gama de actuações o que está em causa são os recursos humanos de um país, e do que se trata não é apenas do seu aperfeiçoamento profissional mas também da dignidade e da justiça nas relações de trabalho, numa palavra, do desenvolvimento dos recursos humanos como factor insubstituível de avanço económico e progresso social.
A cooperação insere-se no quadro de interesses nacionais recíprocos e, por isso, onde o interesse português se revele mais sensível é legítimo que lhe outorguemos prioridade, em acerto, naturalmente, com os destinatários dos projectos de Cooperação.

IN "Boletim de Cooperação das Administrações do Trabalho” nº 1 Novembro de 1990