segunda-feira, 31 de dezembro de 2012

OMBUDSMAN - OUVIDOR


Ombudsman é uma palavra sueca que significa “representante do cidadão.”
A instituição Ombudsman, instituição lendária e de sucesso, que em Portugal se designa por Provedor de Justiça, foi criada na Suécia, em 1809, na figura de um “ agente parlamentar de Justiça para limitar os poderes do rei”.
Como é, e o que é, em Portugal? Ouçamos o Henrique, vejamos o modo como ele encarou os seus mandatos como Provedor de Justiça, Ouvidor, Defensor do Povo, Ombudsman.
“A centralidade genética do Provedor de Justiça, se assim me posso exprimir, foi claramente apontada ao coração dos direitos fundamentais. Basta recuar à pré-história da institucionalização do nosso Ombudsman e recordar os apelos e incitamentos lançados no I Congresso Nacional dos Advogados, em 1972, e no III Congresso da Oposição democrática, em 1973, que rememoro nas sintéticas palavras de Vasco da Gama Fernandes: «A instituição do Ombudsman torna-se indispensável em Portugal, no propósito de prevenir e de promover a defesa dos direitos em geral e das liberdades públicas em particular».
Não se estranhará que assim fosse e não são necessárias muitas palavras para o explicar: o problema central suscitado pela sequência política do 25 de Abril foi o do estabelecimento da democracia e o do reconhecimento e garantia dos direitos fundamentais. Nesse preciso contexto, de constitucionalização do Estado de Direito, sob o qual os direitos fundamentais foram aparelhados com as suas características fortes de vinculatividade (artigo 18.º da Constituição da República) e de tutela jurisdicional (artigo 202.º da CRP); nesse exacto contorno histórico, de saída de um longo percurso castrador das liberdades nucleares para a democracia e o Estado de Direito - o que marcou, sobremodo, o perfil do Provedor de Justiça foi a sua intencional dimensão estruturante de garantia não jurisdicional dos direitos fundamentais: dos direitos cívicos e políticos, tanto quanto dos direitos sociais, económicos e culturais. E isso constituiu como que a sua marca de água.(…)
Quase me apeteceria dizer que «o Ombudsman é a sua circunstância», para glosar leituras da minha juventude. Porque o Provedor de Justiça nada mais é do que aquele que se depara com os problemas reais das pessoas reais.
Se, em Portugal, a dimensão do Provedor de Justiça como Ombudsman de direitos humanos foi decisiva - e ainda o é - pelo circunstancialismo histórico e político sob o qual se forjou; e também porque - como esquecê-lo? - os direitos fundamentais, os direitos inerentes à dignidade de cada pessoa, reconhecidos e consagrados pela Lei, não se cristalizam e não se enclausuram temporalmente - o certo é que o Provedor de Justiça foi, sempre, convocado pela realidade concreta do seu País e das suas gentes a um desempenho multifacetado e - porque não dizê-lo? - «desembaraçado» do seu mandato.
Aí estão as dezenas de relatórios à Assembleia da República a atestá-lo. E adivinho que muitos outros casos, que não ficaram estampados nas páginas desses relatórios, poderiam exemplificar, quem sabe se mais humanamente, esse tipo de desempenho.(…)
IN Prefácio “Direitos Humanos e Ombudsman” Paradigma de uma instituição secular- Edição da Provedoria de Justiça, Divisão de Documentação


domingo, 30 de dezembro de 2012

NÃO HÁ DIA


Não há dia em que não espere
ver de novo
o teu sorriso
ouvir o som
da tua voz
sentir a luz
do teu olhar

 (Tu vais voltar)

Não há dia em que eu não sinta
o teu cheiro
a tabaco
o pisar leve
dos teus passos
o aroma fresco
das manhãs
o ruido
do elevador
e o carro
a chegar

Não há dia em que eu não diga
Tu vais voltar




sexta-feira, 28 de dezembro de 2012

A FESTA DOS BARRACÕES


2006 foi o ano de regresso, não só  a Luanda mas também ao Lubango, à Sé Catedral de Sá da Bandeira na Praça dos Fundadores, ao Cristo Rei, à Senhora do Monte à fenda da Tundavala, à Serra da Chela, enfim às memórias da adolescência. Refiro a Praça dos Fundadores para lembrar o dia 19 de Janeiro de 1885 - data da criação da Colónia de Sá da Bandeira. Relembro essa data, através doutra: 19 de Janeiro de 1957. O Henrique tinha 16 anos de idade, e foi escolhido para fazer o discurso comemorativo da efeméride, designada por “Festa dos Barracões”. Vamos ouvi-lo:

Remontemos a 1870, data em que se advoga calorosamente a necessidade imperiosa de povoar o leste de Angola. Ao agudo espírito do Marquês de Sá da Bandeira, não passará despercebida a enorme importância económica da Huila (…). Poucos anos volvidos (…) em Outubro de 1884 parte, da encantadora Ilha da Madeira, o transporte de guerra “India”, levando a bordo 222 emigrantes de ambos os sexos com destino à colónia de Sá da Bandeira, recém-criada pelo então ministro Pinheiro Chagas. Atravessando o árido deserto de Moçâmedes, escalada a Chela em estirão de arrojo, eles atingem finalmente, o verde planalto desta região, após uma marcha fatigante por picadas praticamente intransitáveis, alcançando as margens do rio Caculovar, onde deparam como único alojamento, com quatro desmantelados barracões de pau-a-pique! Quantos sonhos se não vinham acastelando com ardor, e quantas desilusões não sofreram, ao constatar tal desconforto? Mas ao momento de desânimo opõe o colono a sua alma de homem simples, mas persistente, ou o forte braço do agricultor, e a energia centuplicada de quem quer e pode!
É neste primeiro ano de existência da colónia que a vida se revela extremamente adversária, (…). É a geada que queima, numa só noite, o trabalho que levara meses; a praga maldita de gafanhotos a destruir, num ápice, uma esperança que prometia fruto; é a semente do trigo que não germina porque o solo é falho de adubos; são as chuvas e o granizo, num coro desvairado de entraves que retarda a labuta incansável pelo pão de cada dia. E se nessa hora (…) o colono tem decidido desertar, sem dúvida que à emigração pessoal se seguiria a debandada colectiva. Mas ele não fugiu (…). E a tenacidade inigualável do camponês anónimo vingou na concretização de um sonho. (…).
…. E o burgo das casas sujas e dispersas, ruas mal alinhadas e lamacentas, vai deixando o seu berço de nascença para trepar pelas encostas dos montes e formar casario bizarro e colorido graciosamente moldado em anfiteatro.”
Dirigindo-se agora aos seus colegas da Academia da Huila, o Henrique termina:
“ Para vocês(…) vão as últimas palavras de um colega a quem foi conferida a honra de, em vosso nome, vir aqui prestar uma homenagem(…). Naqueles venerandos túmulos, repousam os restos mortais dos heróis, que outra vontade não acalentaram do que ver completada a obra, que os fez tombar com a alegria do dever cumprido.
Ombreia com eles no trabalho, age, com afinco de homem de têmpera, lembra-te de que és a esperança e o futuro da Pátria – e sentirás hoje, amanhã e sempre um infindável e justificado orgulho pela tua dignidade de homem e de português”.
Lubango, Sá da Bandeira, 19 de Janeiro de 1957

Fotografias do Henrique, Outubro de 2006. À esquerda - Cristo Rei. À direita - Sé Catedral de Sá da Bandeira, Praça dos Fundadores.

ANGOLA, NOSSA TERRA MÃE




Mais uma vez, Angola, Luanda, um regresso. Mas neste regresso, o Henrique, utiliza, mais uma vez, a sua experiência de vida, o seu trabalho diário, como dádiva, como contributo para uma maior justiça social.  Numa terra que sempre considerou sua. Tinha por hábito dizer: Angola é a minha terra. Portugal é a minha Pátria.

“ Eu procuro ser um bom Provedor, é claro; mas estou certo de que muitas vezes o não consigo ser. A única receita segura, então, que possa sugerir é a de que, todos os dias, cada um de nós, o Ombudsman, se pergunte a si próprio: estou a ser um bom Provedor? 
Se fizermos isto, sabemos, pelo menos, que não estamos a ser insensíveis ou descuidados, cegos ou surdos, indiferentes ou passivos – mas, antes, permanentemente preocupados com o bom exercício do nosso mandato. E essa é a chave de um segredo que, afinal, nunca se desvendará.
Desejo-lhe, Senhor Provedor de Justiça de Angola, que consiga interrogar-se todos os dias, com preocupação e também com esperança, sobre como ser um bom Provedor. Merece-o este grande e belo País – Angola nossa Terra Mãe”
Luanda 2006


quinta-feira, 27 de dezembro de 2012

COMO APRENDI INFORMÁTICA


As recordações surgem quando menos se quer, quando não se espera! Mas surgem e, obrigam-nos a perguntar: como foi possível? Como foi possível que o Henrique, tão pouco versado  nas novas tecnologias (nunca utilizou um cartão multibanco), tenha, em tão pouco tempo, comprado o computador, aprendido informática, e criado um blogue, este, que tentamos manter vivo, em sua memória.
A prova aí está: a data, o pacote a hora, o dia e o Professor. 
O blogue, esse, continuará, agora sem ele. Continuará, com os seus textos, as suas decisões, os seus conselhos, as suas reflexões. Continuará para além do ano que finda.   

terça-feira, 25 de dezembro de 2012

NATAL (POEMA EM PROSA)


“ Há anos, na noite de Natal, numa cubata do mato angolense, uma família de tribo indígena, em cujos corações já soara a mensagem divina através da palavra portuguesa, celebrava, na sua ingenuidade pitoresca, o nascimento do Filho de Deus, à maneira da civilização cristã.
Havia uma nota originalíssima no figurativo quadro clássico. Ao canto da cubata estava construído um pequeno presépio feito de adobe, com capim e folhas de palmeira, com os reis magos e pastorinhos e, deitado em esteira de bambu, o monandengue Jesus, boneco feito de pau pintado de preto.
Eis o milagre de amor no Natal de Cristo
Há vinte séculos Jesus Cristo nasceu, numa manjedoura, em Belém da Judeia. Mas todos os anos através dos tempos, neste dia, ele nasce nos palácios sumptuosos e choupanas da Ásia, nas vivendas ricas e casinhotas da Europa, nos arranha-céus colossais e bairros pobres das Américas, nas cidades e vilas de África, sob a música dos sinos e das harpas, e já nas sanzalas típicas da África Negra ao som de quissanges e marimbas.
Na materialidade exótica, aquele quadro da cubata revelava a verdade eterna do espírito, não ofendida nem falseada: Jesus nasce no coração de cada ser humano, em todos os povos e raças, porque Ele é, milagrosamente, o Deus-Menino de toda a gente”.

Geraldo Bessa Victor (1917- 1990) 
 Nasceu em Luanda. Faleceu em Lisboa
Escritor, poeta, ensaísta e jornalista.  Fez o Liceu em Luanda. Licenciou-se em Direito em Lisboa.

MANDATO E FUNÇÃO DO OMBUDSMAN


Já aqui dissemos. Foi a última vez que o Henrique esteve em Angola. Em Luanda para participar num Workshop subordinado ao tema: Mandato e Função do Provedor de Justiça «Ombudsman», mas também no Lubango, Sá da Bandeira, num regresso, ou, numa despedida. Estávamos em Outubro de 2006.
Afirmou então:
(…) O exercício do mandato do Provedor de Justiça muito depende do sistema político, económico, social e cultural em que se insere. (…) Depende, em grande parte, do grau de democracia alcançado.(…)
Se o Provedor actua em Estados de direito democrático, baseados na soberania popular, no pluralismo de expressão e organização políticas democráticas, no respeito e na garantia de efectivação de direitos e liberdades fundamentais e na separação e independência de poderes, visando a realização da democracia económica e o aprofundamento da democracia participativa (cf. artigo 1º da Constituição da Republica Portuguesas); e, se, ademais, todo o ordenamento jurídico do Estado e dos demais entes públicos se inspira, estrutura e corporiza este caminho de Estado de Direito democrático – o Provedor de Justiça move-se, então, sob um enquadramento político-normativo que, em larga medida, facilita o seu desempenho. De algum modo, ele fica “dispensado” de agir como um promotor da Democracia – pela simples razão de que os poderes legislativos ergueram já a arquitectura normativa indispensável ao reconhecimento dos direitos fundamentais das pessoas singulares e colectivas, o aparelho do Estado proporcionou a estas as garantias judiciais e extrajudiciais conducentes à efectivação desses direitos, com o arrimo de instituições civis aptas a apoiar a defesa dos direitos individuais ou colectivos, como as associações de consumidores, de defesa do ambiente ou dos sindicatos. (…)
Em países recém independentes (como Timor-Leste) ou em países cuja democratização política, económica, social e cultural não atingiu ainda uma fase largamente consolidada de realização concreta dos direitos humanos, ou fundamentais (incluindo os direitos sociais), o papel do Provedor de Justiça é, necessariamente diverso daquele a que é chamado nos países de democracia relativamente consolidada.
É natural que, naqueles casos, a sua intervenção seja convocada muito mais para ajudar a própria criação e consolidação do Estado de direito democrático, ou seja, à promoção e defesa dos direitos cívicos e políticos, e também de elementares direitos sociais pelo menos. (…) Serão pois “modelos” diferentes de Ombudsman – no primeiro caso, mais o Ombudsman dos Direitos Humanos, no segundo caso, mais o Ombudsman como órgão de controle da legalidade administrativa, sem esquecer, em todo o caso, que estas duas perspectivas não são inteiramente separáveis e que, na prática, não há modelos puros.”(…),
Angola, Luanda, Outubro de 2006


domingo, 23 de dezembro de 2012

A DEMOCRACIA É OBRA DE HOMENS


“ Tenho para mim que a Democracia é permanentemente imperfeita, porque é obra de Homens e não conheço Homens perfeitos. (…). No quadro dos países europeus em que Portugal se integra, costumamos dizer que as nossas democracias estão consolidadas.
É bem de ver que, quando dizemos isto, estamos a referir-nos, fundamentalmente, à consolidação dos direitos, liberdades e garantias fundamentais do cidadão: a não suspensão do exercício desses direitos, salvo em caso de estado de sítio ou de emergência declarados na forma prevista na Constituição; o acesso ao direito e aos tribunais; a inviolabilidade da vida humana e a proibição da pena de morte, bem como da integridade moral e física das pessoas; o direito à identidade pessoal, à cidadania, ao bom nome e reputação, à imagem, à palavra, à reserva da intimidade da vida privada e familiar e à protecção legal contra quaisquer formas de discriminação; o direito à liberdade e segurança; a inviolabilidade do domicílio e da correspondência privados; a liberdade de expressão, de informação e de imprensa; a liberdade de consciência, de religião e de culto; a liberdade de aprender e de ensinar; a liberdade de reunião, de manifestação e de associação, incluindo a liberdade sindical; a liberdade de escolha da profissão – enfim, um largo catálogo de direitos cívicos e políticos que, ao longo de décadas, as nossas constituições foram, umas vezes impulsionando, outras vezes acolhendo na sequência de fundas movimentações políticas e cívicas dos cidadãos e das suas representações colectivas, como a história o documenta.
E depois as nossas Constituições e as nossas leis albergam um segundo conjunto de direitos fundamentais – os “direitos económicos, sociais, e culturais” -,  fruto, também eles, de uma larga sedimentação social, que os Estados acabaram por normativizar, uns mais amplamente, outros menos generosamente
Enfim, nós defrontamo-nos, hoje, com aquilo a que se vem chamando uma terceira geração de direitos fundamentais – a defesa do ambiente, do património cultural, os desafios que nos colocam as novas tecnologias e as novas formas societárias, para só dar alguns exemplos – e isto convoca-nos a encarar sob uma luz nova e diferente estes jovens direitos, estas novas realidades". (…)

 Excerto de uma intervenção, feita em Luanda, em 12 de Outubro de 2006, durante um Workshop Internacional sobre: “ Mandato e Função do Provedor de Justiça “Ombudsman”
 

EM TUA MEMÓRIA AVÔ




Outros Natais. Outros tempos. São memórias. Que lembramos. Que guardamos.

sábado, 22 de dezembro de 2012

GARANTIR OS DIREITOS FUNDAMENTAIS


A centralidade da acção do Henrique enquanto Provedor de Justiça foi a recepção de queixas. Simultaneamente atendia à realidade subjacente às queixas individuais; fazia um diagnóstico das suas causas; proponha soluções que favorecessem a melhoria do funcionamento das Administrações ou correcções legislativas. Tudo isto com a finalidade de garantir os direitos fundamentais dos cidadãos.
No discurso de posse do seu segundo mandato, é claro acerca desta sua preocupação:

           “O relatório sobre as nossas prisões, o estudo apresentado ao Governo sobre a melindrosa problemática da reabilitação urbana, a inspecção já terminada a todos os lares de idosos na Região Autónoma dos Açores, inquéritos efectuados a atrasos de funcionamento das Juntas Médicas de verificação de incapacidades na Segurança Social, inspecções em curso a centros de saúde da Região oeste para verificação dos cuidados médicos prestados aos cidadãos, visitas de inspecção a alguns Serviços da Administração Fiscal, e a mais recente inspecção às Comissões regionais de Reserva Agrícola, sob cuja jurisdição se encontram terrenos que estarão a ser utilizados permissivamente para finalidades não consentidas por lei - constituem exemplo do que ambicionaria fosse uma Provedoria de Justiça progressivamente mais "no terreno", mais pró-activa, mais próxima dos cidadãos, e dos seus problemas de fundo, sem retroceder no que já foi alcançado”.

Significativamente, quando interrogado sobre se entendia dispor, enquanto Provedor de Justiça, dos meios e recursos necessários ao cabal desempenho das suas funções, o Henrique, sem negar as vantagens de ter mais recursos, esclarecia que sim, mas com cuidado:” Não tenho a ideia de que para atacar certos problemas sejam precisos mais funcionários. Acho que isso é um erro muito grande. O que entendo ser necessário é uma maior produtividade”.
Lisboa, Junho de 2006

COMO SER UM BOM PROVEDOR DE JUSTIÇA


Em Outubro de 2006, o Henrique vai a Luanda a convite do, recentemente eleito, Provedor de Justiça de Angola.
 O Dr. Paulo Tjipilica tinha interesse que ele abrisse, com uma conferência, um Workshop subordinado ao tema: Mandato e Função do Provedor de Justiça «Ombudsman».
Este Workshop, organizado pela Provedoria de Justiça de Angola, tinha o alto patrocínio das Nações Unidas, e, reunia todos os provedores de Justiça e Defensores dos Direitos Humanos do continente africano
«Como ser um bom Provedor de Justiça» foi o tema que escolheu para a conferência de abertura: O pequeno excerto, da sua longa e belíssima intervenção, reproduz fielmente o modo como exerceu os seus dois mandatos. E, se quisermos ser honestos, perceber, por que razão se manteve à frente da Provedoria de Justiça, durante um longo e doloroso ano, após terminar o seu mandato. Vamos ler:
“A primeira preocupação de que se deve fazer eco diz respeito à circunstância de o seu mandato o configurar como um órgão unipessoal. Significa isto que é a ele, à pessoa concreta do Provedor, que o cidadão se dirige, requerendo a reparação da ilegalidade cometida, da injustiça praticada, da violação de direitos perpetrada. Se o Provedor não conseguir interiorizar  que esta característica muito peculiar das suas funções tem vastas e profundas implicações no modo como exerce a sua «magistratura de influência», então corre, desde logo, o enorme risco de deixar confundir a sua instituição – a Provedoria – com um qualquer Serviço Público. Nada de mais contrário, pois, às exigências que conformam o seu mandato.
Deste emerge, assim, uma mais ou menos explicita relação de confiança com o cidadão. Este pode deixar de acreditar noutras instituições do Estado – mas é importante que nunca perca a confiança no «seu» Provedor de Justiça. (…)
O carácter pessoal do órgão e a relação especial de confiança com os queixosos implicam, pois, que o Provedor de Justiça tenha plena consciência de que, dia a dia, será posto à prova e terá de responder, de forma adaptada a cada caso, consciente de que atrás de cada queixa recebida está uma pessoa, uma pessoa medularmente muito diferente da outra, e que essa pessoa espera dele uma resposta justa. (…)
Em suma, para ser um bom Provedor de Justiça há que começar por entender. por sentir, por viver, dia a dia, o mandato. Esta é uma exigência pesada, acreditem. Mas não se pode fugir dela, sob pena de nos escapar esse traço incontornável e impressivo das nossas funções que é o de ter alma no lugar de cada queixa que tratamos, de cada procedimento que adoptamos, de cada posição que assumimos. (…) 

Luanda 12 de Outubro de 2006.

quarta-feira, 19 de dezembro de 2012

NÃO PODEMOS IR POR AÍ


“ O presente não o seria sem o passado e o futuro não será erguido sem o presente se, nesta já longa caminhada não soubermos ser fiéis ao ideário e guardiões da “fortaleza" social-democrata. É por isso que sei que “não vou por aí”: não vou pelo canto da sereia da morte das ideologias e do fim da história, não abraço as doutrinas dos que já auguram a sepultura do sindicalismo, não vou atrás dos “gurus” da competitividade dos interesses e da primazia dos lucros com o menosprezo das ideias e perda de valores.
Porque o ideário social-democrata é a antítese do fixismo, seja este conservador ou socialista, e antagonista do liberalismo económico, se e enquanto este ignorar os valores e exigências inerentes à preservação da dignidade da pessoa- de cada pessoa.”
Lisboa 1994

terça-feira, 18 de dezembro de 2012

RAPIDEZ E EFICIÊNCIA


“ Os partidos com assento parlamentar saudaram hoje o trabalho do Provedor de Justiça, Henrique do Nascimento Rodrigues, sublinhando a rapidez e eficiência na conclusão dos processos instaurados durante o ano de 2003. Os elogios ao trabalho desenvolvido pelo Provedor de Justiça foram feitos por deputados de todas as bancadas parlamentares durante a discussão e apreciação do relatório de 2003, enviado à Assembleia da República por Nascimento Rodrigues. (…) A deputada socialista (…) sublinhou ainda o facto do Provedor de Justiça ter conseguido “pôr o povo a falar”, não se limitando a ser “uma caixa de correio de queixas”.,(…)
Francisco Louçã, do Bloco de esquerda, considerou, no entanto, que o relatório demonstra que “não há ainda uma conveniente cooperação do Estado com a Provedoria”.
O deputado do PCP António Filipe alertou também para o facto do relatório do Provedor de Justiça retratar os “estrangulamentos” que os cidadãos sentem e as “razões de queixa” que têm em relação à Administração Pública.
Os partidos do poder preferiram uma abordagem centrada na actividade da provedoria. (…) do CDS elogiou a rapidez de avaliação. “86 por cento demoraram menos de um mês a ser analisados”
O actual provedor, Henrique do Nascimento Rodrigues, foi reeleito para um segundo mandato, de quatro anos, no passado dia 17 de Junho.
IN “Público 30 de Setembro de 2004
IN “Lusa” 29 de Setembro de 2004

ABUSOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA


Ainda no primeiro mandato, o Henrique recebe inúmeras queixas sobre o modo como o «Estado explora mão-de-obra barata» (Título  do DN a 26 de Março de 2004).
Em causa, o não cumprimento da portaria que regula os programas ocupacionais, (30 de Maio de 1996), e que estipula que o papel destes programas, no conjunto das actividades da política de emprego, é de “ ocupação socialmente útil de pessoas desocupadas enquanto não lhe surgirem alternativas de trabalho”. A lei estabelece que a actividade ocupacional consubstancia uma ocupação temporária de trabalhadores em situações subsidiados, (a receber subsídio de desemprego), e de trabalhadores em situação de comprovada carência económica, (desempregados inscritos nos centros de emprego que não têm direito às prestações sociais de desemprego ou que já terminaram o prazo de concessão).
Os programas ocupacionais, geridos pelo IEFP, (Instituto do Emprego e da Formação Profissional), constituem mecanismos destinados, usando as palavras de Nascimento Rodrigues a, envolver os desempregados em actividades de utilidade social, mitigando os efeitos sociais negativos do desemprego e aumentando a possibilidade de reinserção no mercado de trabalho”.
Sucede, porém, que, na Administração Pública há situações em que tais programas são utilizados como forma de compensar o congelamento de vagas nos quadros, algo que os sindicatos têm vindo a denunciar. O problema, como aponta o Provedor, Nascimento Rodrigues, é que “as situações identificadas consubstanciam uma manifesta violação do quadro normativo vigente” e constituem “uma forma de prover às necessidades próprias dos serviços públicos sem os direitos e as garantias para os trabalhadores que decorreriam da relação jurídica de emprego público.”
A Provedoria de Justiça critica não apenas a forma “desqualificante como é utilizada aquela mão-de-obra, como denuncia uma “permanente lesão do interesse financeiro do Estado”.  É que “estes trabalhadores, decorrida a vigência dos acordos de actividade ocupacional, continuam a ser destinatários dos esquemas de protecção em matéria de desemprego ou apoio social”.
Assim reconhece Nascimento Rodrigues que enviou uma recomendação ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho, solicitando alterações à lei de modo a:
1-Clarificar o conceito de trabalho necessário para efeitos de programas ocupacionais”
2-Responsabilizar, pessoal e solidariamente, quanto à reposição das verbas já concedidas, os responsáveis pela autorização de actividades ocupacionais que consubstanciem a ocupação de postos de trabalho;
3-“Responsabilizar as entidades promotoras que, tendo aceite projectos inseridos em programas de actividade ocupacional, os desvirtuem, implicando a sua exclusão de futuros programas, além da responsabilidade contra-ordenacional e criminal que lhes couber”
4-“ Definição e implementação de mecanismos efectivos de fiscalização e acompanhamento, por parte do IEFP”.

A 16 de Junho de 2004 o “Jornal de Negócios” publicava em título – Programas Ocupacionais-Ministro reforçou controlo dos procedimentos. Bagão Félix acata indicações do Provedor de Justiça.

IN “ Diário de Notícias”, 26 de Março de 2004
IN “Jornal de Negócios” 16 de Junho de 2004


domingo, 16 de dezembro de 2012

SAUDADES DO NOSSO AVÔ


Falta a presença do nosso Avô. Na casa da Takula. Hoje, nos dez anos da Mariana.  Agora, no Natal

sábado, 15 de dezembro de 2012

RECOMENDAÇÃO


         “O atendimento prioritário em serviços públicos é causa frequente de conflitos. Para prevenir estas situações, a Provedoria de Justiça veio ontem recomendar a criação de “balcões, filas ou senhas  especiais para estes casos” lê-se em nota enviada às redacções.
      O decreto- lei 135/99 prevê que idosos, grávidas, pessoas com deficiência, com crianças ao colo e “portadores de convocatórias” tenham atendimento preferencial em serviços das administrações central, regional e local.
        Por outro lado, tanto os estatutos dos solicitadores como o dos advogados estipulam o seu atendimento preferencial.
         A aplicação destas regras tem sido causa recorrente de conflitos (…) e de queixas para a provedoria, tanto por parte de quem tem atendimento preferencial como de quem se sente injusticiado quando este tem lugar.
        No entendimento do provedor, ambas as situações previstas na lei precisam de ser compatibilizadas porque ambas são legítimas: no primeiro caso pretende-se minorar o desgaste da espera para pessoas em situações especiais e no caso dos advogados e solicitadores ”não se visa proteger interesses pessoais ou de classe” mas sim “assegurar maior celeridade e eficácia no exercício de funções aos serviços da Justiça”.

       Ao mesmo tempo, o provedor defende que é importante sensibilizar os funcionários que fazem atendimento ao público para “a importância de, caso a caso, ponderarem os diferentes interesses em presença – ou em conflito – e ordenar o atendimento de acordo com essenciais regras de bom senso e sã convivência social”.
       A devida formação e informação dos funcionários que atendem o público é “o ponto de partida para a prevenção e resolução de conflitos nesta matéria. De pouco vale um quadro legal que consagre uma administração moderna, desburocratizada, eficaz e próxima do cidadão, se os que com ele se relacionam não estiverem habilitados para pôr em prática tais conceitos”.
IN “Público”, Quinta-Feira, 15 de Julho 2004

              Dois dias depois, o director- geral dos Impostos, Paulo Macedo, num despacho por si assinado, deu ordens aos seus serviços para que se cumprisse a exigência da Provedoria de Justiça.
In “ Jornal de Negócios” 27 de Julho de 2004


sexta-feira, 14 de dezembro de 2012

LISBOA - GENEBRA



Fins da década de sessenta - primeiros anos da década de setenta. Mês de Junho. Todos os anos. Lisboa - Genebra. De carro. E um passeio a Chamonix, claro

TXAKUPARIKA

DEUS QUER… A OBRA NASCE


Enquanto Provedor de Justiça de Portugal, o Henrique, tinha um sonho: criar uma federação de Provedores de Justiça/ Ombudsman que congregasse todos os países que falam Português. Em 2005, 30 e 31 de Maio realiza-se em Lisboa o II Colóquio Luso - Brasileiro de  Ouvidores Públicos/Provedor de Justiça. São estas algumas das palavras pronunciou nessa ocasião:

Qual a intenção destes colóquios? Em primeiro lugar, naturalmente, aprofundar os laços de conhecimentos entre as instituições brasileiras de Ouvidoria Pública e a instituição portuguesa do Provedor de Justiça. São diferentes, claro. Mas isso não obsta a que procuremos apreender as nossas experiências e, através desse contacto, evidenciar o laço apertado que une brasileiros e portugueses por sobre o oceano que nos separa e, independentemente da inserção político - geográfica de cada um dos nossos países, reafirmar a fraternidade intemporal que espero seja sempre preservada entre ambos os Povos.
Disse-vos que visiono mais longe, para o espaço da Lusofonia. Timor-Leste foi o primeiro país da Lusofonia, depois de Portugal, a instituir o seu Provedor de Justiça e dos Direitos Humanos, ainda recentemente. E Angola foi o primeiro país africano de língua portuguesa a criar o seu Provedor de Justiça. Eu espero que o seu exemplo frutifique nos outros países africanos de língua portuguesa – e aí, ele tem um papel fundamental como paradigma de uma instituição da democracia em África de língua portuguesa - e auguro que, um dia, todos juntos, angolanos, brasileiros, cabo-verdianos, guineenses, portugueses, são-tomenses e timorenses possamos criar uma associação que congregue as nossas instituições de Ombudsman.
Um grande poeta português escreveu isto: “Deus quer, o homem sonha, a obra nasce”. Nós temos, pois, a obrigação de sonhar para que a obra nasça.
Depois de nós outros virão. Mas que nunca digam que nada fizemos. Nós já fizemos.”

Nesse mesmo ano, 2005, em Florianópolis, o mesmo tema: olhar mais longe, para todo o grande espaço lusófono, com um grande apelo: sensibilizar o Brasil para a vantagem de criação da figura do Ombudsman parlamentar.

Estamos a olhar para mais longe, para todo o grande espaço de uma fala comum, que, hoje é ocupada por oito países, dispersos da América do Sul, à Europa, à África e á Oceania, cada um com os seus naturais e legítimos interesses estratégicos todos diferentes – e, todavia, todos irmanados na mesma língua em que nos compreendemos com facilidade quando estamos em casa do irmão, com a sua específica e incontornável identidade nacional.
Se os Ombudsmen dos países da América do Sul já criaram a sua Federação; se os Ombudsmen francófonos estão, eles também, agrupados na sua “Association des Ombudsmans et Médiateurs de la Francophonie”; se os 25 países da União Europeia têm os seus Ombudsmen, que se reúnem periodicamente e têm “redes” estreitas de relacionamento; se Timor Leste, Angola, Moçambique e Cabo Verde já têm Provedores de Justiça ou, pelo menos, já os instituíram constitucionalmente – o que falta para que o grande e tão variado mundo da língua em que todos nos entendemos avance para uma qualquer fórmula de associativismo das suas instituições análogas?
Falta-nos o Brasil, claro. Podemos criar as raízes dessa associação – mas sem as adequadas instituições brasileiras, ela seria como um embondeiro de tronco retorcido, um jacarandá ou uma buganvília sem cores, uma cerejeira sem fruto, ou um coqueiro com cocos sem sumo.
Não seriamos nós todos, portanto. E ou somos todos nós, ou não saberemos responder ao desafio histórico do século da mundialização, da riqueza intercultural de que também se faz o humanismo e dos direitos humanos, que são universais.”

quinta-feira, 13 de dezembro de 2012

UM VERDADEIRO PROVEDOR


Nascimento Rodrigues, Provedor de Justiça – O Provedor de Justiça assume, mais uma vez, o efectivo papel que lhe está atribuído por lei: Nascimento Rodrigues quer que a Administração Fiscal pague juros indemnizatórios a “milhares” de contribuintes lesados pelo Estado”

IN “Diário Económico 27 de julho 2004

“Sabia que quando o fisco demora mais de um ano a atender o pedido de revisão de um acto tributário o contribuinte tem direito a receber juros de compensação? Esta situação está prevista na lei, mas raramente acontece. Por isso mesmo o provedor de Justiça Henrique Nascimento Rodrigues, pediu esta semana à administração fiscal para cumprir a lei e pagar juros aos contribuintes em caso de anulação do processo ou revisão demorada”.
Sábado 30 de Julho 2004

“O Provedor de Justiça veio exigir que a Direcção - Geral de Impostos cumpra a Lei Geral Tributária e pague aos contribuintes juros indemnizatórios quando lhes são devidos por reembolsos por anulação de actos tributários ou demora na sua revisão. Num comunicado divulgado nesta semana, o provedor considera que esta situação, que já prejudicou milhares de contribuintes, se deve por um lado a interpretações “desnecessariamente complexas” daquela lei, e por outro lado à ineficiência dos serviços, uma vez que em grande medida os atrasos na resolução destes processos se deve a erros da administração fiscal”.

IN “O Independente” 30 de Julho de 2004

O Provedor de Justiça sublinha ainda que esta situação é tanto mais grave quanto tais interpretações “prejudicaram já milhares de contribuintes, que assim viram a administração fiscal fazer letra morta de um direito que a lei lhes conferiu, de forma clara e inquestionável: o direito a serem compensados sempre que a administração fiscal demore mais de um ano a atender um pedido de revisão de um acto tributário”

IN “ Jornal de Negócios” 27 de Julho 2004

O Provedor diz compreender que a administração queira evitar o pagamento deste tipo de juros: o gasto de verbas públicas para compensar cidadãos pelo lento funcionamento da administração é para além de uma despesa sem retorno “um mau indicador da eficiência dessa mesma administração, (…) A solução passa por tornar a administração mais célere, expedita e eficiente e não por penalizar duplamente os contribuintes: por um lado, não lhes disponibilizando um serviço eficiente e, por outro, privando-os ilegalmente da compensação a que têm direito por força de tal ineficiência.”
IN “ Diário de Notícias” 27 de Julho de 2004

Queixas dos contribuintes levaram o Provedor a Reclamar.
Sempre que há lugar a juros indemnizatórios por reembolsos por anulação de actos tributários, estes devem ser automaticamente pagos. Mais de um ano depois, Fisco dá razão a Nascimento Rodrigues.”

IN “Semanário Económico” 2 de Setembro de 2005

terça-feira, 11 de dezembro de 2012

NA SERENIDADE DO COLO DA MINHA MÃE


NÃO!!
“ Não Mãe, Não pode ser!”
“ Ele morreu em paz. É nisso que tens de pensar. E ele vai estar sempre connosco”.
Não mãe. Não pode ser. Tu estás tão calma. Eu grito do fundo do meu ser e tu estás tão calma. Mas já gritaste disseste-me depois. Contigo as palavras vêm certas ao coração e não ficam pelo ar:
“ Não é o que nos acontece na vida que é importante mas aquilo que fazemos com isso”- dizes tu mãe
Até porque tu és tu e você é o pai. E nós somos irmãos. As palavras não mentem quando são o início de tudo:
Mãe, tu queres café? Pai, quer fazer o favor de não morrer? Ainda preciso de si e a mãe não me chega. Ou será que chega? Ou será que agora tudo vai ser mais fácil? Mais “tu cá tu lá”. Lá onde não chego mas onde agora estás mais perto.

NÃO!!

Eu grito e o grito não é para ti? Ou o grito formal para que você me ouça e volte pois eu não quero acreditar.
A mãe sempre esteve lá para garantir que falamos, que sabemos um do outro, para garantir que o que o ar nos trazia eram palavras certas e que não havia enganos.
“És o mais parecido com o teu pai”
Ela estava calma e eu gritava.

NÃO!!!

Nuno Nascimento Rodrigues 12 de Abril de 2010

FOI AGORA


Quanto tempo passou? Tenho que fazer contas. Pelos dedos. Anos, meses, dias, horas, segundos! Toda esta imensidão de tempo em que, embora ausente, permaneceste em nós, sempre. Mas a dor é mais funda, (agora que é Natal). A nossa vida continuou sem tu estares presente. A Catarina fez 19 anos e está no Faculdade de Letras. O Henrique fará 18 anos, e está naquela encruzilhada do 12º ano. E nasceu a Teresa. Fomos 25 Antes de morreres. 
Somos de novo 25, fisicamente. Os netos mais pequenos, verbalizam com facilidade os seus sentimentos e dizem que têm saudades do Avô Henrique. Os outros, entram em casa, e  com os olhos procuram a tua presença. Os pequeninos …. “Onde está o Avô Henrique”.?
Hoje é dia 11 de Dezembro. Dia 11 de Abril de 2010 foi o teu último dia de vida. Foi há muito? Há pouco tempo? Foi agora! É hoje! 

segunda-feira, 10 de dezembro de 2012

É PRECISO INFORMAR OS PAIS


“São muitos os perigos para as crianças que podem estar à espreita nos telemóveis. É preciso informar os pais” .

A Provedoria de Justiça identifica os muitos riscos inerentes ao uso de telemóveis “desde os decorrentes de algumas mensagens de texto nocivas, às actividades de bullying ( envio de mensagens, textos ou imagens abusivos, ofensivos, perturbadores ou ameaçadores) até à realização inadvertida de despesas de montante elevado, (além dos perigos para a saúde”.)

 Acresce ainda o acesso fácil a linhas de conversação e de encontros ou a conteúdos potencialmente ilegais.” (…) Nascimento Rodrigues teme que à semelhança do que acontece no Reino Unido, as crianças portuguesas passem a filmar ataques a colegas através do telemóvel e depois façam circular as imagens, de maneira a aumentar a humilhação da vítima.

“ O provedor de Justiça Nascimento Rodrigues, quer que o Governo e as operadoras tomem medidas para garantir o uso seguro de telemóveis por crianças e jovens.

 A Provedoria não deixa contudo de lamentar o facto “de não estar a ser ponderada a criação de guias parentais nem, tão pouco, sistemas de filtragem de conteúdos. Com a colaboração das operadoras de telemóveis e sem investimento de meios financeiros relevantes, é viável assegurar o direito à informação dos pais das crianças utilizadoras de telemóveis com recurso aos mencionados guias parentais.”

 “Expresso” 29 de Setembro 2005
In “ Correio da Manhã 27 de Setembro 2005

A 27 de Outubro de 2005- no “Jornal de Notícias” – TMN, Optimus e Vodafone já têm grupo de trabalho

sexta-feira, 7 de dezembro de 2012

CATACLISMO OU LIMIAR DA EPOPEIA?


Estamos em 1959. Toda a África está em convulsão. Em Accra, tem lugar a “conferência dos povos de África”. Em Angola, as forças nacionalistas, aproveitam o evento, para com o apoio das populações dos musseques de Luanda se manifestarem nas ruas. Português de nacionalidade, Angolano de coração, o Henrique, que frequenta o 2º ano da Faculdade de Direito não aceitava estas “lutas de libertação”. Dirá, quarenta anos mais tarde, (1999, um ano antes de ser eleito, pela primeira vez, Provedor de Justiça”): “Havia que libertar-se os povos negros evidentemente (…) Mas que não se atrevessem a fazer obstáculos àquilo que para mim era evidente – Angola independente, com negros, brancos, mestiços, católicos, protestantes, animistas.(…) E, sobretudo, se era uma questão de liberdade, jamais se poderia colocar como se colocava, o problema em termos de comunismo versus capitalismo.(…) Envolvi-me nessa independência de Angola. Estudei, reflecti, fiz parte de grupos, declarei que as coisas não podiam continuar assim.(…)”
Estudou, reflectiu, fez parte de grupos, declarou, por escrito, que as coisas não podiam continuar assim. Estávamos em 1959. O nosso Ouvidor tem uns verdes 18 anos mas avisa, e, recomenda:
O problema africano está a assumir uma importância tal que a não o tomarmos, já, como o alvo dos nossos melhores esforços, corremos o desagradável risco de, quando o quisermos fazer, estarmos em condições francamente desvantajosas. Por isso mesmo, uma coisa não me levanta dúvida nenhuma: nós temos de agir, já, antes que as circunstâncias se venham sobrepor aos nossos desejos. Agir - mas com eficiência, decisão inabalável e conhecimento de causa. É um ponto que não deveria admitir contestação, quando, por toda a África, se está estendendo um precipitado movimento contrário à permanência europeia.
Outrora, fomos o primeiro povo a lançar até aos recônditos dos sertões ignorados, uma grande cruzada humanitária: hoje – porque não dizê-lo? - de  pouco nos valerá, na prática, arrimarmo-nos a tão brilhante passado histórico, se o não conseguirmos repetir perante os condicionalismos actuais. Não podemos pensar, por mais optimistas que o sejamos, na obtenção de um êxito total para semelhante empresa, se ao nosso ultramar não formos dedicando, tanto mais rapidamente quanto é necessário toda a nossa capacidade. Nele existe, sem dúvida, o mais auspicioso potencial de engrandecimento pátrio, razão de onde deriva a necessidade imperiosa de a nossa política ultramarina se dever revestir de um acentuado cuidado e necessitar por isso de uma realização urgente."

Lisboa 21  Fevereiro de 1959 In “ Diário da Manhã”

quinta-feira, 6 de dezembro de 2012

ANHARA DA CAMEIA



Olho em redor a imensa vastidão,
Um mar de ondas mansas de capim,
E a anhara da Cameia é mar sem fim…
Um reino de silêncio e quietação.

Paira no ermo a mágica visão
De pálida miragem de marfim:
Princesa que foi de um jardim,
E a quem só resta a vaga solidão…

Princesa morta dum país lendário
Vigia do seu trono solitário
Seus bíblicos rebanhos sossegados.

E, à noite, as chamas rubras das queimadas
São estátuas pagãs, transfiguradas,
São guerreiros da selva iluminados!

(Poesia de J. Galvão Balsa, in “Oiro e cinza do sertão)


 O Poema é, ainda, um dos muitos que o Henrique tinha seleccionado para o blogue. O quadro pertencia-lhe e, estava, com muitos outros, nas paredes do seu escritório


quarta-feira, 5 de dezembro de 2012

JUSTIÇA PLENA


(...) Se sabemos de que reclamam os cidadãos; 

se temos uma instituição credibilizada pelo alto prestígio dos Provedores de Justiça que me precederam;
se acreditamos que a generalidade dos cidadãos encara o seu Provedor de Justiça como um refúgio de garantia dos seus direitos, muito há, ainda, que não sabemos, porque não conhecemos.

Não conhecemos os que não têm voz para reclamar.

Não conhecemos os que não têm força para se queixar.

Não conhecemos a vivência de alguns "mundos fechados" em que a cidadania é um ponto de interrogação.

Haveremos, porém, de recordar, em cada dia do nosso trabalho, as belíssimas palavras de Manuel Alegre, na alocução oficial aos congressistas da Federação Ibero-americana de Ombudsman, reunidos em Lisboa, em 2002, na Sala do Senado, quando, em representação do Presidente do nosso Parlamento, nos disse:

"Quando mais ninguém ouve ninguém, há sempre alguém que ouve um cidadão".

A Provedoria de Justiça ouvirá. Eu ouvirei.

Excerto do discurso que proferiu na Assembleia da Republica, a 8 de Julho de 2004, durante a cerimónia de posse como Provedor de Justiça (segundo mandato)

terça-feira, 4 de dezembro de 2012

NOVE DE JULHO 2004


(…) Os meus primeiros relatórios à Assembleia da República procuraram evidenciar as preocupações de eficácia, subjacentes à realidade com que me confrontei.
Cada Provedor de Justiça também é a sua circunstância.
Defendi sempre que, entre outros vectores, ele não pode deixar confundir-se com a imagem da burocracia estadual ou com a da conhecida lentidão da Justiça.
Por isso não lhe é lícito esquecer que a sua primeira e básica obrigação é a de resolver em tempo útil as queixas que os cidadãos lhe dirigem.
Preferenciar outros caminhos, que o seu mandato legal também implica, porventura mais exaltantes de percorrer, deixando, porém, acumular-se as queixas das pessoas, é, no fundo, ignorar que estas não podem ficar em segundo lugar, porque são a razão da sua existência.
Essa foi a minha opção e estou convicto de que foi a opção certa.
Nesta linha de entendimento, como assinalei no último relatório ao Parlamento, referente a 2003, logrou-se atingir todos os resultados que demarquei como objectivos:
diminuiu-se para mais de metade a pendência anual dos processos em instrução, acelerou-se significativamente o prazo de resolução das queixas (86% dos processos encerrados em 2003 duraram menos de um ano),
desapareceram praticamente muitas centenas de reclamações cuja instrução se arrastava por anos e sempre se manteve a taxa de sucesso das intervenções, à roda de 80%.
Foi um trabalho de formiga, porventura, mas foi o trabalho que se impunha fazer, sob pena de chegarmos a esta altura com uma situação muito difícil de controlar e de gerir em termos de fardo processual e da sua longevidade.
Esse ciclo está encerrado.
Aliás, à medida em que se ia consolidando a situação, incentivei os meus colaboradores, cada vez mais, para a abordagem de outras perspectivas ínsitas no mandato do Provedor de Justiça.(…)
 Isto implicará mais trabalho, sobretudo, melhor trabalho. Conto com o esforço, o empenho e a alegria da juventude dos meus Assessores, a eficiente orientação dos meus Coordenadores, a lealdade e grande competência dos meus Provedores-Adjuntos, o ânimo e dedicação de todos os meus colaboradores.(…)
Devo terminar. O caminho dos próximos quatro anos será trabalhoso para todos nós, na Provedoria de Justiça." (...)
Excerto do discurso que proferiu na Assembleia da Republica, a 9 de Julho de 2004, durante a cerimónia de posse como Provedor de Justiça (segundo mandato)

segunda-feira, 3 de dezembro de 2012

SAUDADES DO MEU AVÔ









Este neto está agora no 10º ano. Aluno excelente. Quer ser médico.

REELEITO


“ Aos dezassete dias do mês de Junho de dois mil e quatro procedeu-se à eleição para o cargo de Provedor de Justiça, tendo sido apresentada uma única candidatura a do Dr. HENRIQUE ALBERTO FREITAS DO NASCIMENTO RODRIGUES.
O resultado obtido foi o seguinte
VOTANTES         – 209
VOTOS SIM          -182
VOTOS NÃO          – 7
ABSTENÇÕES        -11
VOTOS BRANCOS - 9

O candidato apresentado foi eleito por ter obtido a maioria qualificada constitucionalmente requerida para o efeito
Para constar se lavrou a presente acta que vai ser devidamente assinada”

Ao longo de mais de 28 anos de existência de um Provedor de Justiça eleito pelo Parlamento, sucede ser esta a segunda vez em que ele decide pela reeleição do Provedor
Uma recente Recomendação da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa sobre o "código genético" dos Provedores de Justiça, veio recordar a exigência de um processo transparente para a sua designação pelo Parlamento, por maioria qualificada de votos, "suficientemente ampla para implicar o apoio de partidos da oposição".
Destaco esta directriz, que o nosso sistema constitucional, aliás, há muito recolhe, porque ela chama a atenção para o imperativo de uma sólida base parlamentar de sustentação ao Provedor a eleger, assim lhe conferindo forte independência institucional, corolário do próprio requisito legal de "reputação de integridade e independência" da personalidade sobre a qual recairá a designação.
Só vejo vantagens em tornar claro aos olhos dos portugueses que o seu Provedor de Justiça só pode ser eleito nestas condições, e que, face ao nosso quadro parlamentar, estabilizado há muito pelo voto popular, é irrecusável um entendimento parlamentar entre o PSD e o PS, ou vice-versa, para a eleição ou a reeleição do Provedor de Justiça, podendo ocorrer, até, um consenso mais amplo, quando existam coligações parlamentares de um daqueles partidos com um outro, como sucedeu na actual legislatura.
A minha reeleição enquadra-se, portanto, neste contexto e num consenso interpartidário de negociação, postulado pelo equilíbrio possível dos interesses dos partidos decisórios. Sempre assim tem sido, como expressão dos resultados do voto dos portugueses para a Assembleia da República
          Seria hipócrita se não dissesse que me sinto honrado pelo facto de a minha reeleição ter registado apenas sete votos contra. Aos agradecimentos que publicamente aqui expresso aos grupos parlamentares da maioria e do PS, junto, de igual modo, o meu reconhecimento a todos os outros Senhores Deputados, sem excepção.
Sugere-me a votação alcançada, por extravasante das fronteiras do que se poderá apelidar de "bloco parlamentar de consenso" constitucionalmente exigível para a eleição, que dela dimana uma mensagem implícita de reforço na confiança no actual Provedor de Justiça, mas, indubitavelmente, também de particulares exigências quanto ao que dele se espera neste segundo mandato. Pretender ignorá-la seria acomodar-me. Não o farei."

E não o fez. Este segundo mandato terminaria a 17 de Junho de 2008 e, de acordo com a lei, o Henrique não poderia ser novamente eleito. Mas, quase um ano depois de ter terminado o seu segundo mandato, o Parlamento, por falta de consenso, prepara-se para deixar a eleição para a nova legislatura.  A 3 de Junho de 2009, numa derradeira tentativa de obrigar os partidos com assento parlamentar a encontrar um novo Provedor de Justiça, renuncia. A hora tinha sido ultrapassada. O mandato para o qual fora eleito, terminara há um ano. Tinham terminado as condições para o exercício do cargo de Provedor de Justiça. " Um cargo não se detém, exerce-se".