terça-feira, 31 de julho de 2012

DEBATE SOBRE O LIVRO VERDE


“Em conferência de Imprensa realizada no dia 25 de Janeiro, Nascimento Rodrigues afirmou o que toda a gente conhece e ninguém sabe como superar: Ocorrem grandes diferenças nas desvantagens comparativas que afectam a Europa, provenientes de menores custos de mão-de-obra, níveis sociai baixíssimos, ausência de mínimos de qualidade de vida. Noutros casos, as vantagens comparativas, em desfavor da Europa, situam-se nos domínios da inovação tecnológica, da capacidade organizativa, dos patamares da educação e de formação mais elevados do desenvolvimento mais avançado das ciências e tecnologia”. Quanto ao desemprego, que continua a aumentar, …“É o resultado e uma causa da menor competitividade europeia. É um resultado, porque deriva da menor capacidade das economias comunitárias para criar empregos. É uma causa, porque a situação de desemprego traduz uma delapidação inaceitável, sob qualquer ponto de vista, dos recursos humanos (a maior riqueza de qualquer nação) e exprime-se em quebras de receita e aumentos dos custos nos sistemas de protecção social”.
IN” Voz… Misericórdias”  Debate sobre o Livro Verde, Fevereiro de 1994

O meu pai era então Presidente do Conselho Económico e Social e não hesitou em empregar o maior empenho na promoção de debate sério, amplo, aberto, extremamente participado e, sobretudo, muito enriquecedor no aprofundamento sobre alguns temas tão complexos e sensíveis como são por exemplo, os do desemprego, os da exclusão social ou da chamada crise do Estado Providência.
O Conselho Económico e Social, por si ou em parcerias com organizaçõess nele representadas ou a ele exteriores, não só levou a cabo dezenas de conferências, seminários, colóquios e mesas redondas um pouco por todo o País, como despoletou e recolheu o valioso contributo – nuns casos sectorial, noutros mais abrangente- de várias organizações e instituições de natureza cívica, cultural e sócio-económica e de departamentos ministeriais com competências mais conexionadas com os vários aspectos da política social europeia.
O próprio, buscando uma síntese global e consensualizante do debate nacional, emitiu o seu parecer, aprovado em plenário sem qualquer voto contra.
O meu pai era defensor da ideia de que a Europa seria indissociável de uma componente social.
“Nascimento Rodrigues no debate sobre o “Livro Verde” – Política Social é pilar da democracia- O presidente do Conselho Económico e Social (CES) considerou ontem que “ a política social é um pilar das sociedades mais democráticas e humanistas” a que “ aspiram os povos europeus, em particular os portugueses”. Nascimento Rodrigues discursava na abertura de uma conferência sobre o “Livro Verde” de política social europeia a decorrer em Lisboa, no Instituto de Defesa Nacional”
IN “A Capital 8 de Março de 1994
Foi sempre um adepto da integração de Portugal na União Europeia porque entendia essa solução como “ quase inevitável”. No entanto, para ele, essa solução seria “tanto melhor quanto Portugal poder ter laços com África, com o Brasil e com os países da América Latina. Teremos mais força e seremos mais ouvidos pelos países europeus”.
Sofia Nascimento Rodrigues

  

segunda-feira, 30 de julho de 2012

LIVRO VERDE EM PORTUGAL


No início da década de 90, encontrava-se na ordem do dia das reflexões e dos debates a nível comunitário e nacional, a questão da dimensão social da Comunidade Europeia, dos instrumentos normativos que operacionalizavam e dos ritmos da sua edificação. Progressivamente, ia-se formando a consciência de que a dimensão social da Comunidade Europeia seria o grande motivo de decepção no contexto dos avanços e sucessos obtidos em outros domínios da construção europeia. Estava no ordem do dia, portanto, a questão da dimensão social da Europa.
Por esta altura, o meu pai defendia a necessidade de que, entre nós, se procedesse a um largo debate e a uma reflexão profunda das implicações desta questão para os interesses do País, o que considerava não estar a ser feito com a profundidade necessária. Ao tempo defendia que isso implicaria “uma articulação de pontos de vista e uma concertação de soluções de parceiros sociais entre si, incluindo o Governo, e deles com as principais forças políticas e outras representantes de legítimos interesses colectivos”.
A Comissão Europeia lançou então para debate o “ Livro Verde sobre a Política Social Europeia- Opções para a União”. Esse debate processou-se ao longo do primeiro trimestre de 1994 e, entre nós, o Conselho Económico e Social tomou a iniciativa de o dinamizar e protagonizar.
Sofia Nascimento Rodrigues
“O “ Livro Verde” do comissário Flyn é um livro aberto, no sentido de levantar problemas que têm vindo a ser discutidos, a nível comunitário, sob o título geral de “ política social” mas que, de facto, extravasam esta (no sentido estrito), pois os problemas económicos e de competitividade das empresas são também incluídos nos debates”.
IN “Voz… Misericórdias”  Debate sobre o Livro Verde, Fevereiro de 1994

Conferências estão já em preparação – CES lidera debate sobre política social”

“O Conselho Económico e Social – CES prontificou-se a liderar e incentivar um debate nacional sobre o “Livro Verde da Política Social Europeia” sublinhou ontem o Presidente da Instituição. Nascimento Rodrigues revelou estarem já em preparação duas grandes conferências nacionais em Lisboa e no Porto, com a presença de personalidades das mais diversas áreas, entre as quais deputados portugueses do Parlamento Europeu.
O conselho coordenador do CES decidirá também, na próxima semana, a efectivação de outras iniciativas menores.
Nascimento Rodrigues frisou ainda o papel dos membros do CES neste debate, referindo que a União de Misericórdias e as duas centrais sindicais têm já programadas iniciativas próprias.”
IN “O Comércio do Porto” 26 de Janeiro de 1994

domingo, 29 de julho de 2012

EU AMO ANGOLA

COMPETITIVIDADE E EMPREGO


(….) Seja como for, a verdade é que se alargou a margem de consenso sobre a necessidade de reforçar a competitividade das empresas europeias face aos desafios das suas concorrentes americanas, asiáticas, algumas latino-americanas e, até perante esse gigante que já não está adormecido – a China.(…)
De facto empresa que não seja competitiva tende a perder mercado e clientes, e por isso a ter prejuízos. A sua sobrevivência só se explicará num quadro de “dumping social” ou de “ dumping de benesses orçamentais”, que desregula o mercado, atingindo e afectando deslealmente as empresas sãs e competitivas. Neste contexto o desemprego das empresas não competitivas é uma mera questão de tempo e será sempre tanto mais doloroso e difícil de resolver socialmente quanto mais tarde ocorrer, por, entretanto, se ter perdido o momento em que a empresa ainda tinha força anímica para recuperar, através de operações oportunas de “pequena cirurgia”. (…)
Só empresas competitivas distribuem riqueza e cultivam valores de qualidade de vida no trabalho, mantendo a estabilidade possível e desejável dos seus postos de trabalho. Mas se há consenso quanto a estes objectivos não os há, pelo menos completamente quanto às soluções sob que se pode recriar e sustentar a competitividade das empresas, o crescimento económico e o aumento do emprego. (…)
E vejamos, com particular interesse, para o caso português, as medidas que comummente se configuram para melhorar a competitividade e combater o desemprego no que se refere às condições de trabalho, a saber:
1º.Formação profissional – trata-se da única medida que obtém consenso generalizado. É que a formação profissional, ao melhorar as qualificações dos trabalhadores, concorre para o aumento da produtividade e qualidade que, por sua vez contribui para a competitividade das empresas e para a melhoria da empregabilidade do trabalhador(…)
2º Moderação salarial.  A moderação salarial tem naturalmente em vista diminuir o impacto dos salários no aumento dos custos de produção, favorecendo a competitividade das empresas ao nível dos preços (…). A moderação salarial favorece neste contexto, a manutenção do emprego.(…) Não pode deixar de reconhecer-se que a moderação salarial tende, em princípio, a gerar mais valias, actuais ou futuras, as quais, em termos de justiça social, não é, neste contexto, legítimo que sejam distribuídas apenas pelos empresários e accionistas. Será preciso assegurar que, havendo lucros, estes sejam investidos na empresa (…) ou, então, no caso de serem distribuídos, deles possam beneficiar também os trabalhadores
3º Flexibilidade do mercado de trabalho. A flexibilidade do mercado de trabalho é traduzida (…) por um conjunto de medidas que mereceram o maior destaque nas recentes propostas contidas no “ Livro Branco sobre Crescimento, Competitividade e Emprego” e que constitui uma das conclusões mais marcantes da Cimeira de Bruxelas no que reporta à evolução das condições e relações de trabalho. Contudo não são pacíficas. Os empregadores procuram influenciar uma profunda alteração, devolvendo à empresa toda a capacidade de decisão (…). Os trabalhadores, por sua vez, receiam perder as referências de estabilidade profissional e colocar-se numa situação de fragilidade de tutela jurídica da prestação de trabalho. É tanto necessário assegurar a flexibilidade do mercado de trabalho, como necessário é salvaguardar a dignidade do trabalhador e a qualidade de vida no trabalho.
Como realizar este objectivo com equilíbrio? Pela desregulamentação completa? Seguramente que não.

“ As relações profissionais em tempo de crise: Desregulamentação ou Concertação Social?”
I Jornadas do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho.
Luso, 14 de Dezembro 1993-






sábado, 28 de julho de 2012

DESREGULAMENTAÇÃO OU CONCERTAÇÃO SOCIAL?


(…) Uma economia sã não é apenas uma economia competitiva. É também, e necessariamente, uma economia de solidariedade humana, uma economia do homem e para o homem. Não é pensável regredir a épocas de escravatura e a tempos de exploração. Os direitos do homem não são apenas políticos, económicos e culturais. São também sociais. Onde não houver direitos sociais, não há verdadeira democracia, não há dignidade humana.
Enganam-se aqueles que pensam que o desabar dos “muros de Berlim” representou o triunfo do capitalismo puro e duro. Representou apenas, e felizmente para a humanidade, o desaparecimento de uma forma intolerável de totalitarismo e de exploração de milhões de homens e mulheres por um aparelho asfixiante de burocratas. Não se caia, porém, no erro grosseiro de se imaginar que a liberdade pode subsistir sem a justiça e a solidariedade social. (…).
Já temos hoje, por essa Europa fora, alguns milhões de desempregados, legiões de novos pobres, cortejos de marginalizados, mafias de corrupção. Entendo, por isso, que a democracia exige, cada vez mais, transparência, diálogo, concertação, informação séria, consulta cooperativa e construtiva. E quando digo isto refiro-me tanto à democracia política como à democracia industrial. Alternativa a isto seria a perda da própria democracia e da liberdade. Pessoalmente, ser-me-ia de todo indiferente que as vagas dos descamisados, criadas pela desordem e pela injustiça de democracias que não teriam sabido preservar e melhorar valores éticos e sociais, viessem a marchar cantando “slogans” em defesa de novos “ismos”. Teriamos então de recomeçar o combate da luz contra as trevas. Mas a minha palavra final não aponta nesse sentido de desesperança. Pelo contrário: estou confiante que a Europa, e em especial, nós portugueses, saberemos mudar, renovar e progredir económica e socialmente, política e culturalmente, no espírito humanista e de tolerância que nos individualiza e caracteriza – como um pequeno País, uma grande Nação e um Povo digno.”
“ As relações profissionais em tempo de crise: Desregulamentação ou Concertação Social?”
I Jornadas do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho.
Luso, 14 de Dezembro 1993-

quinta-feira, 26 de julho de 2012

CASA DA TAKULA


neste paraíso em que vivo
o sol não brilha
mas aquece
e permanece
o vento não sopra
mas refresca
como brisa
que deslisa
e desaparece

o céu sem nuvens…

quase cinzento!!!

nada mexe.

só as gaivotas
perturbam
este mundo parado
do paraíso em que vivo


SINDICALISMO DE CONTRAPODER/SINDICALISMO DE PARTICIPAÇÃO


(…)“A temática da concertação social vem, de facto, a consistir numa questão de modelo e de concepção política e social não apenas acerca dos sindicatos e do seu papel (ou seja, do paradigma do sistema de “industrial relations”), como também do próprio sistema político e económico na sua globalidade.
E, fundamentalmente, as alternativas básicas podem colocar-se em dois polos: um, do sindicalismo de contrapoder; outro, do sindicalismo de participação.
O primeiro considera-se, por definição, oposto ao poder político e ao poder empresarial, oposição essa que é por natureza contraditória e, portanto insusceptível de práticas de consenso.
O segundo, pelo contrário, não considera as divergências de interesses e os conflitos entre trabalhadores e empregados, e o poder político, serão como um dos momentos da realidade social, sendo o outro momento o do acordo ou do pacto social. Para este sindicalismo, o diálogo social, a negociação colectiva e a concertação são a síntese do processo dialéctico, sempre em renovação. E a falta de síntese bloqueia a própria dialéctica.
 Concluiria, pois, dizendo que em Portugal sobretudo a partir da segunda metade da década de 80, se assiste a um aumento notável de protagonismo institucional do sindicalismo de participação, que conduziu a uma mudança profundíssima do paradigma português de relações industriais. (…) Olhando para trás, é irrecusável o enorme salto qualitativo que se observa entre o longo período de conflitualidade aguda e permanente do pós 25 de Abril, marcado por pesada carga ideológica e político – partidária, e o período que, ”grosso modo” se inicia com o movimento sindical levado a cabo pela UGT (e também por sindicatos independentes), toma balanço com a criação do Conselho de Concertação Social e desabrocha com relevância na fase da celebração dos vários acordos de concertação social(… )
Brasil, Novembro de 1993

terça-feira, 24 de julho de 2012

NO CENTRO DO FURACÃO


(…) “Um olhar de observador social ao longo da década de 80 permite já, neste final de 93, um balanço relativamente seguro das modificações ocorridas no sistema de relações industriais de Portugal. É evidente que poderão não ser coincidentes as conclusões dos observadores quanto ao sentido das mudanças. Mas uma coisa poderá dizer-se sem grande margem para contradita: é que foi enorme a mudança verificada, em particular a partir de 1980, se quisermos balizar com algum rigor cronológico o limiar do ciclo das mudanças.
Precisamente no dobrar para a década de 80 tinha-se consumado o facto histórico da criação, e do arranque de actuação da União Geral de Trabalhadores (UGT), central sindical fundamentalmente sustentada pelas correntes político-sindicais socialista e social-democrata, mas igualmente apoiada por sindicalistas democrata- cristãos, e outros de perfil independente.
Com isto terminava o monopólio sindical de facto da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP- Intersindical Nacional), que se estabelecera praticamente desde o primeiro dia da chamada “ Revolução dos Cravos”- a revolução de 25 de Abril de 1974.
Convém recordar que este monopólio tinha sido legalmente imposto por legislação do Conselho Militar da Revolução, desde logo muitíssimo contestada por todos os partidos e forças democráticas. Foi a célebre querela política e doutrinária da “unicidade sindical” versus “liberdade sindical”, que constituiu um dos momentos históricos mais agudos do combate político cerrado que em Portugal se travou pela efectiva instauração da democracia.
No terreno dos acontecimentos quotidianos, este monopólio foi sendo combatido pelos sindicalistas que não aceitavam a matriz ideológica e político- sindical da CGTP-IN; e esse combate fez-se e foi ganho quer por eleições livres em sindicatos cujas direcções eram afectas à corrente intersindicalista, quer pela criação de novos sindicatos. Recordo que, imeditamente após a Revolução, a CGTP usurpou as estruturas sindicais criadas pelo anterior regime e exigiu e obteve do poder político, (com o qual coabitava ideologicamente e no seio do qual mantinha laços de estreita interdependência) a imposição legal da unicidade sindical e a consequente recusa à ratificação por Portugal da conhecida convenção nº 87 da OIT sobre a liberdade sindical, que o regime corporativo, evidentemente, jamais tinha aceitado. Com esta estratégia, pretendia-se consumar a existência de um único poder sindical, que servisse de “correia de transmissão” político- social ao poder político, ele também largamente influenciado, nessa altura, pelo Partido Comunista Português. Este primeiro ciclo político-sindical culmina, portanto, com a criação da UGT.(…)
Ao sindicalismo de conflitualidade política da CGTP-IN, à sua postura permanente de contestação bem como à sua não aceitação do modelo de sociedade de mercado, vem opôr-se uma ideia de diálogo e de concertação social, defendida, proposta, e mais tarde levada à prática pela UGT.
O fenómeno da concertação social vai marcar, pois, de uma forma decisiva, a segunda metade da década de 80 e vai mudar o paradigma do sub-sistema de relações industriais e, de certo modo, o próprio modelo político global português, não na sua expressão jurídica-institucional, mas na sua funcionalidade concreta”.
Brasil, Belém/Salvador, Novembro de 1993 – Excerto da conferência proferida pelo Presidente do CES por ocasião dos Seminários Sobre Relações de Trabalho

segunda-feira, 23 de julho de 2012

LIBELO A PORTUGAL



Portugal foste grande … tuas tradições
gloriosas assombram todas as nações!
De Camões o poema e de Herculano a história,
tudo, ó  egrégio velho, fala em tua glória.
Porém, se eras o forte, o temerário, o ousado,
da marítima empresa o grande iniciador,
o intrépido, o valente náutico – soldado-
atestando em doiradas páginas ao mundo
qual foi – após heróicas lidas- teu valor;
hoje é velho leão, estás moribundo!...
O que foste, ai! apenas em livros se lê,
na tua força potente hoje exausta é!...
Se pra cova sem força e alento caminhando,
já vais tua misérrima vida chorando,
e mesmo os filhos teus teu fado amaldiçoam
e tua triste morte, ó velhinho apregoam;-
oh!  não deixes Angola em mísera orfandade,
oh!  dá-lhe, Portugal, a sua liberdade…

Cordeiro da Matta (1857-1894)
Joaquim Dias Cordeiro da Matta, nasceu em Icolo e Bengo (Angola), a 25 de Dezembro de 1857 e faleceu a 4 de Março de 1894.  Poeta, jornalista, investigador é considerado o pai da Literatura Angolana. Dedicou-se ao estudo do povo kimbundu. Em 1893 publicou um dicionário kimbundu português
Fonte – Internet.

A MISSÃO


Já dissemos que o Henrique, (enquanto primeiro presidente do CES), entendeu ter duas missões: uma interna que seria a de reforçar, a concertação social por um lado, e por outro, um intercâmbio político, económico e social.

“No plano da actuação interna, procura dinamizar a intervenção do Conselho Económico e Social como órgão de consulta do Governo para as políticas económicas e sociais e como órgão de concertação social. Para o meu pai a concertação social era também um instrumento de mudança e por isso deveria ser impulsionada, acarinhada e prosseguida com constante empenho.
Insistia na peculiaridade das negociações inerentes à concertação social, a qual resultaria do estatuto peculiar de cada parte. Ou seja, apesar da concertação social ser efectivamente um processo tripartido de negociações – entre o Governo e os parceiros sociais – e um processo de negociações em que as partes estão em pé de igualdade - , insistia no facto de, este plano de igualdade negocial, não poder nunca adulterar o estatuto peculiar de cada parte.
Significaria isto que os parceiros sociais trariam para a mesa de negociações a defesa do interesse de que se reclamam representativos, e não a defesa do interesse nacional. Não poderiam, por essa razão, ser apodados de “corporativistas” pois seriam tão só representantes de interesses colectivos relevantes, sectoriais e próprios. O Governo, discutiria e intentaria alcançar compromissos com os parceiros sociais, mas sempre sob a veste, igualmente legítima e natural, de representante, democraticamente mandatado pelo voto popular, do interesse nacional. Por isso o Governo não poderia, como é evidente abdicar desse estatuto e de procurar fazer associar os parceiros sociais ao que considere de interesse nacional. Por essa razão, seria também de todo despropositado acusá-lo de falho de sentido dialogante quando se recuse, porventura, a ceder naquilo que entende, em defesa do interesse nacional, não dever ceder.
Eis por que a negociação concertativa não poderia ser identificada com qualquer negociação colectiva, que opusesse organizações patronais ou empresas a sindicatos ou trabalhadores: a vertente do interesse público e nacional subjacente à concertação social introduziria nela um inafastável vector de marcante diferenciação em relação à contratação colectiva de condições de trabalho. Mas isto não pretenderia significar que ela não implicasse negociações.
Esta dialéctica de cedências recíprocas e responsáveis não teria nada de muito diverso da dialéctica da negociação colectiva. Contudo, “o sentido medular do intercâmbio político, económico e social da concertação social, esse, sim, tem algo de qualitativamente diferenciável de um mero compromisso negocial concluído através da contratação colectiva. Nesta, o que patrões e trabalhadores discutem, fundamentalmente, é como se deve operar a distribuição do produto gerado entre empresas e os trabalhadores, no sector de actividade ou ao nível de empresa. A contratação colectiva envolve, assim, frequentemente, uma negociação de sentido distributivo, à sua escala própria. Na concertação social, também se deve perspetivar qual vai ser, a prazo, a percentagem que no rendimento nacional deve caber o factor trabalho, por ser irrecusável o princípio de que é necessário melhorar esta parcela, no quadro mais vasto da competitividade, do crescimento e do emprego. Todavia porque a macro-concertação social abrange todos os sectores de actividade, todas as empresas e trabalhadores do País, e porque são naturalmente muito diferentes as rendibilidades dos diferentes sectores económicos e das empresas que os integram (para já não falar da própria função pública e dos sectores não produtivos, ou das organizações não lucrativas), a lógica específica da concertação, sem deixar de ser reivindicativa, deve assumir-se predominantemente com um sentido cooperativo. Partilha de esforços, partilha de sacrifícios, partilha equitativa de benefícios através deles consensualmente alcançados – eis o significado da concertação social, do meu ponto de vista”.( Artigo de Opinião publicado no Jornal “Público” de Outubro de 1995 sob o título” Concertação Social” a 25ª hora.

Sofia Nascimento Rodrigues


SULIRAM DUO OURO NEGRO

domingo, 22 de julho de 2012

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO CES


“Vários projectos legislativos laborais são apreciados na Comissão Permanente de Concertação Social e nela têm lugar, anualmente, as negociações de concertação social. A situação económica recessiva que o País atravessa a partir de 1992- 1993 dificulta, à semelhança do ocorrido noutros países da União Europeia, a celebração de acordos de concertação social. Mas em Julho de 1993 é subscrito, no âmbito do Conselho, o “Pacto de Concertação Social no Sector  Portuário”, um momento marcante na vida desta instituição e um pacto inovatório da concertação social do nosso país. O Conselho não tinha então ainda um ano de vida mas conseguiu contribuir para este importante processo de concertação no sector portuário, abrindo a porta a entendimentos, à clarificação de posiçoes e ao amadurecimento de um clima que permitisse um final positivo. Para o meu pai “ o Conselho simbolizava e oferecia um espaço de isenção, de liberdade e também de responsabilidade solidária.” A assinatura deste acordo foi o primeiro exemplo, no nosso país, de meso-concertação institucionalizada.  Como presidente do CES mediou as negociações tripartidas que conduziram à assinatura deste pacto social sectorial. Mas este pacto social para o sector portuário não seria apenas inovatório pelo modo e pelo tempo em que fora celebrado. Também o era no seu conteúdo pois abarcava uma visão globalmente estruturante das questões de fundo que mais afectavam os nossos portos e encerrava princípios e directrizes que poderiam determinar uma autêntica “revolução pacífica no sector portuário.”
Sofia Nascimento Rodrigues.
  

sábado, 21 de julho de 2012

A ESSÊNCIA DA CONCERTAÇÃO SOCIAL


Portos têm acordo para reestruturar. O sector portuário protagonizou um acordo inovador na história da concertação social. Com o pacto agora assinado os trabalhadores e operadores deram um passo decisivo na reforma dos portos nacionais
In Diário de Notícias 13 de Julho 1993

Na vida das instituições, como na dos homens, há momentos marcantes. Para o Conselho Económico e Social, cujo tempo real de vida não atingiu sequer um ano, este é um momento marcante pelo significado e pelas características de que se revestiu o seu contributo no processo de concertação social no sector portuário.
Sublinharia, em primeiro lugar, que a intervenção do CES ocorreu no momento apropriado. Dezenas de reuniões de negociações já tinham tido lugar entre os parceiros sociais do sector, e outras tantas entre o Ministério do Mar, representantes sindicais e dirigentes patronais. O Conselho viu-se solicitado a prestar os seus bons ofícios, portanto, apenas e quando um longo mas necessário processo de diálogo e de conversações entre as três partes já tinha sido percorrido, abrindo a porta a entendimentos parcelares, à clarificação das posições respectivas e ao amadurecimento de um clima propiciador de um desfecho final positivo.
O enquadramento sob que foi despoletado o pedido de intervenção do CES revelou-se, assim, o mais propício, porque permitiu que ela não fosse nem precipitada, nem porventura tardia. Mas este é um mérito que cabe apenas às três partes no processo de concertação, e não ao Conselho.
Em segundo lugar, gostaria de recordar que o surgimento do CES no âmbito destas conversações tripartidas se fez sem pressão de quem quer que fosse. Pelo contrário: todas as partes envolvidas no processo sentaram-se com espontaneidade e com naturalidade à volta da mesa do diálogo travado nesta mesma sala e senti sempre que aqui estiveram com a consciência plena de que o Conselho simbolizava e oferecia um espaço de isenção, de liberdade e também de responsabilidade solidária. Voluntariamente, as partes assumiram o compromisso, que cumpriram, de assegurar as condições mínimas sem as quais não há diálogo sério e frutuoso, ou seja: boa fé nas posturas, discrição nos procedimentos, esforço recíproco para entender as razões dos outros e empenho persistente na busca das soluções possíveis, que nunca são as ideais, mas são sempre, exactamente porque possíveis e viáveis, as soluções melhores.
Nada disto impediu que, no decurso das conversações, surgissem confrontos abertos de posições, por vezes uma frontal dureza de exigências, aqui e ali resquícios de bloqueamentos, outras vezes, alguns difíceis momentos de arrastamento na progressão dos assuntos. Mas tudo isso é natural, compreensível e legítimo, porque faz parte da essência da concertação social. Esta supõe e implica tolerância, paciência e respeito mútuos, tal como pressupôe e exige limites de razoabilidade, percepção das realidades inultrapassáveis, convicção de que só se consegue construir solidamente com os outros e não contra os outros.
E por isso este pacto de concertação social não tem nenhum perdedor e não tem nenhum ganhador. Se ganhador há, ele é, seguramente, o País. O mérito, esse sim, existe e é justo reconhecê-lo: cabe por inteiro aos representantes do Governo, através do Ministério do Mar, e aos dirigentes sindicais portuários e das organizações patronais do sector.
E porque assim é, eu diria que não foi o Conselho Económico e Social que dignificou este processo concertativo. Ao invés: foram as três partes dele signatárias que dignificaram o papel do Conselho Económico e Social. É, então, de elementar justiça que como presidente deste órgão vos dirija o meu reconhecimento, o que gostosamente faço, e faço com a simples e tradicional expressão portuguesa, que é a de vos dizer “muito obrigado”.

Discurso proferido pelo presidente do CES por ocasião da assinatura do “ Pacto de Concertação Social no Sector Portuário”. Lisboa, 12 de Julho de 1993

sexta-feira, 20 de julho de 2012

É PRECISO MUDAR


(…) “A reestruturação de vários sectores do tecido económico nacional é um imperativo inadiável. Já ninguém, hoje, tem dúvidas de que o grande desafio a vencer é o de colocar o nosso País nas melhores condições possíveis de competitividade com outros países. Temos, para isso, que alterar processos de organização empresarial e de gestão de recursos humanos, de rentabilizar investimentos produtivos, de acabar com procedimentos burocráticos anquilosantes, de apostar na qualificação dos homens, de ganhar a batalha da qualidade nos produtos e serviços que prestamos e de ocupar zonas de inovação nas actuações e espaços de agilidade na obtenção de resultados.
Não saber mudar, seria morrer. Mas é preciso saber mudar sem traumas. Sabe-se que toda e qualquer mudança estrutural despoleta, inevitavelmente, resistências, confrontos, desconfianças e uma natural insegurança junto daqueles que podem ser afectados. É nesses contextos, tão difíceis e delicados nos seus pressupostos e nas suas implicações económicas e sociais – e, portanto, humanas – que a concertação social deve ser impulsionada, acarinhada e prosseguida com constante empenho. Porque só ela é capaz de servir de instrumento às mudanças, sem as paralisar ou arrastar no tempo, e também sem as transformar em processos de desgaste socialmente incomportável, com custos tão graves, ao fim e ao cabo, como os da sustentação artificial de situações ultrapassadas pelos novos tempos.” (...)
Excerto do discurso proferido pelo presidente do CES por ocasião da assinatura do “ Pacto de Concertação Social no Sector Portuário”. Lisboa, 12 de Julho de 1993

quarta-feira, 18 de julho de 2012

O MEU AVÔ ... PARA SEMPRE

Eu sou o Mateus. Tenho 12 anos. Sou o nº5 dos 14 netos do meu avô

terça-feira, 17 de julho de 2012

O HENRIQUE E O CES


 Com vimos, o Henrique foi o primeiro Presidente do recém criado CES, ainda sem instalações próprias. Tudo tinha que ser construído de raiz. Sentia-se “um pioneiro”, no arranque da actividade do Conselho, e na caminhada da Instituição. Afirmou querer deixar marcas que fossem decisivas para o futuro desse órgão.
Como foi reconhecido por ocasião do vigésimo aniversário do CES o Henrique marcou este Conselho “de forma muito profunda”. A ele se deve a definição de objectivos estratégicos do Conselho Económico e Social e o modo como as dinamizou, incluindo as relações do CES com instituições estrangeiras congéneres e na cooperação para a criação de organizações de concertação social nos países africanos lusófonos”.

“ As autoridades são tomenses e o Ministério do Emprego e Segurança Social vão realizar acções conjuntas visando a criação de um conselho de concertação social em São Tomé e Príncipe, segundo a Lusa. Para o efeito realizou-se ontem um seminário – que marca o início das acções de formação de técnicos são - tomenses  -  com a participação de Nascimento Rodrigues, presidente do Conselho Económico e Social português” .
In “ Diário de Notícias 7 de Março de 1995

O Henrique tinha, como ele próprio disse, por razões de independência, de isenção e rigor ético, uma visão não presidencialista deste órgão de Estado. Ser o Presidente a tomar sozinho o direito de iniciativa corresponderia, no seu entender, a uma “presidencialização” deste Conselho ou o monopólio do CES através do seu presidente, o que considerava antidemocrático. (Ver o nosso post – O Homem dos bons ofícios).
Para o Henrique sempre foi claro que o Presidente do CES não era parte das negociações. Esta convicção, de que não lhe seria lícito interferir ou ingerir-se nas negociações sociais tripartidas, traduziria uma interpretação própria acerca do papel de quem, na Comissão Permanente de Concertação Social “ não detém o estatuto de parte nuclear, não negoceia e não pode decidir, mas não deve ser indiferente, não pode ser insensível e não lhe é legítimo escusar-se a uma cooperação solicitada”.
Entendia o CES como um elo de ligação entre o Estado e a Sociedade Civil. Considerou que como primeiro Presidente eleito pelo Parlamento tinha duas missões: uma interna que seria a de reforçar, por um lado, a concertação social, e por outro, reforçar um intercâmbio político, económico e social. A outra missão, externa, seria a de situar o CES de Portugal no espaço internacional.
“CES reúnem em Lisboa congresso mundial – Os Conselhos Económico e Sociais (CES), estruturas estatais existentes nos países mais desenvolvidos do mundo ocidental (à excepção dos EUA e da Grã-Bretanha) vão reunir em Lisboa, em 1995, o seu IV Encontro  Internacional. Maio é o mês previsto. A  candidatura de Portugal foi votada por unanimidade na conferência reunida este ano em Ougadougou, no Burkina- Faso. Nascimento Rodrigues, o anfitrião, presidente do CES português, classifica o evento de “extremamente importante” uma vez que trará a Lisboa “ as terceiras ou quartas figuras da hierarquia dos Estados representados”.
In “Expresso” 24 de Julho 1993
Veremos através dos seus textos a concretização das missões a que se propôs.


segunda-feira, 16 de julho de 2012

EMPRESA E ESTADO: A DIMENSÃO DA CONCERTAÇÃO SOCIAL


“A concertação social pode ser e entendida num sentido amplo e num sentido restrito.
Num sentido amplo, ela exprime a participação de numerosas e diferentes instâncias ou organizações de natureza social, económica, cultural, regional, etc, que exercem funções essencialmente consultivas respeitantes ao sistema político e ao relacionamento entre o Estado e a sociedade civil.- é o diálogo social – como alguns preferem chamar-lhe.  (…) Nos processos de concertação em sentido amplo em que caiba um sério diálogo social, é curial e é desejável que a tomada de decisões pelo Governo recolha, por forma mais ou menos significativa, as proposições do órgão consultado. Mas rigorosamente, não se está aí face a um processo negocial, que postule uma codecisão ou um acordo.
Ao invés, na concertação social em sentido estrito, o que ocorre de verdadeiramente específico é a existência de uma relação contratual. O método é fundamentalmente o negocial. (…) A relação contratual a que aludo exprime o exercício da chamada “autonomia colectiva sindical”, ou seja, entre sindicatos de trabalhadores e sindicatos de empregadores.
Advogaria que o entendimento mais preciso para a caracterização fundamental da concertação social em sentido estrito é aquele que reconhece uma relação triangular, ou seja, entre Governo, confederações sindicais e patronais. (…). Se as três partes alcançam um acordo social, não é raro verificar-se também que o acompanhamento do acordo, como fórmula de garantia do seu cumprimento, constitui outro traço distintivo da concertação social. Repare-se que se trata, aqui, de acompanhar a execução do pactuado - não se trata (…) de emitir parecer sobre a execução das medidas acerca das quais se foi oportunamente consultado. (…)
Se em sociedades complexas, como são as nossas, cada vez mais complicado e delicado é o processo de tomada de decisões, o cumprimento correcto destas também se torna difícil. Fazer executar com oportunidade e justeza decisões articuladas (…) pode frequentemente implicar e exigir uma actividade administrativa de execução das decisões concertadas. Ora um dos métodos que se afigura mais acertado e eficaz, neste sentido, é o de uma colaboração contínua entre poderes políticos e os parceiros sociais.”
“ Empresa e Estado: A Dimensão da Concertação Social”
Excerto de uma comunicação efectuada no âmbito do quarto encontro SaeR
Lisboa, 5 de Março 1993



domingo, 15 de julho de 2012

POEMA PÓSTUMO


Perdoei já à vida
o ter-me levado de revés em revés
e á morte
o ter-me coroado
de flores que se esquecem.

A vós ó lagrimas
essências de sonhos banais
que a mim me fizeram poeta
peço-vos deixai
que a alegria presa
ao meu coração
agora parado
renove os traços
do meu rosto
para que me reconheçam
aqueles cujo amor
levo como lembrança
a florir multicolor
os campos ermos
da eternidade

Rui Augusto

Rui Augusto Ribeiro da  Costa nasceu a 26 de Julho de 1958  em Camabatela, Quanza Norte, –Angola
Fez parte dos jovens que integraram as forças  armadas da independência-

Fontes: “ Entre a Lua o Caos e o Silêncio: A Flor” Antologia da Poesia Angolana e
Internet



CIDADANIA DE PARTICIPAÇÃO


(…)  “Antes de mais, tenha-se presente o histórico pano de fundo sob que brotam e em que desembocam as experiências de concertação social: nas sociedades com regimes políticos que superam o modelo liberal-individualista, sem se terem transformado revolucionariamente em sociedades e regimes de modelo político autoritário ou totalitário e de economia centralizada ou, no mínimo, severamente controlada pelo Estado.
São situações que ocorrem na passagem do modelo de Estado liberal clássico, ou liberal-individualista, para o modelo do chamado Estado Social. E recordo que este, em síntese, se diferencia daquele fundamentalmente pela assunção de um papel diferente do Estado na vida económica e social, preservando a economia de mercado, mas não enjeitando responsabilidades de promoção e de orientação da vida sócio-económica, com vista à melhor consecução de objectivos de desenvolvimento, de bem estar e de justiça social. Paralelamente, esta passagem do Estado liberal-clássico para o Estado Social é acompanhada por um reforço e aprofundamento de direitos, liberdades e garantias dos cidadãos e pelo surgimento de novos direitos ( a título de exemplo, ao acaso, os direitos dos consumidores o direito ao ambiente).
Que razões fundamentais conduziram a esta passagem do Estado liberal-clássico ao chamado Estado Social?
(…) Um dos fenómenos cruciais localiza-se na substituição do que poderíamos chamar a mitologia do “papel natural do mercado” pelas ideias de intervenção orientadora ou correctiva do sistema político e do Estado na vida económica e social. A complexidade crescente das questões económicas e dos problemas sociais, as interdependências mais estreitas das economias de mercado, o papel fortemente reivindicativo assumido pelas organizações sindicais, enfim, o aparecimento de novos actores sociais com exigências específicas trouxeram para a arena das sociedades, a politização da economia e dos sistemas públicos de satisfação das necessidades sociais. No Estado Social, o sistema político- administrativo vê-se confrontado com a gestão cada vez mais delicada e complexa de processos de decisão. (…). Foi sendo constatado, que, em certos casos, as dificuldades de uma resposta mais bem sucedidas de ultrapassagem das crises eram menores do que noutros casos. E daí foi fazendo caminho a ideia de que a explicação para as experiências mais bem sucedidas de ultrapassagem das crises poderia radicar, exactamente, na ocorrência de fórmulas mais ou menos institucionalizadas de diálogo, participação ou concertação social, quer entre parceiros sociais entre si, quer destes com os poderes a quem caiba a tomada de decisões políticas nas áreas económicas e sociais.
As acções concertadas são, assim, concebidas como alternativa às actuações impositivas do Estado nod domínios económico e social e, portanto, correlacionadas com um modelo diferenciado de o Estado se relacionar com o mundo económico e social, ou, se se quiser com a sociedade civil.(…)
À perspectiva clássica de uma sociedade tutelada pelo Estado todo poderoso, e à concepção ortodoxa de uma representação democrática ocupada monopolisticamente pelos partidos  políticas, advogo que é preferível fazer-se vingar um modelo de regulação partilhada, que supõe e exige o diálogo permanente e sério entre o Estado e os corpos intermédios que tecem a sociedade , uma parceria, enfim, na corresponsabilização na tomada de certas decisões fulcrais, e também, depois, no  acompanhamento da sua  execução.(…). Defendo, em suma, que a concertação constitui uma função vital para as sociedades contemporâneas, se pretendermos que através dela se impeça que as funções do Estado se assumam como funções de dominação e de marginalização da cidadania de participação.”
Intervenção no “Quarto Encontro SaeR
 “Empresa e Estado: A dimensão da Concertação Social”
Lisboa, 5 de Março de 1993







sexta-feira, 13 de julho de 2012

NA MINHA ANGOLA DE AMANHÃ

É PRECISO IR MAIS ALÉM


A 5 de Fevereiro, reúne pela terceira vez, em Lisboa, o Plenário do CES, dirigido agora pelo 1º Ministro Cavaco Silva, que, “efectuou uma exposição sobre a conferência de Edimburgo”, na sequência da ratificação do Tratado da União Europeia. Alguma comunicação social designou este plenário pelo nome de “Conselho dos Suspiros”, e justificava:
“ A obtenção de um largo consenso social, uma das tarefas importantes deste Governo, veio suportar a formação do CES. Mas, infelizmente, as coisas não têm corrido como era  esperado e apesar da fase inicial ser sempre complicada, depois do terceiro plenário, alguns membros suspiram e continuam na mesma”.
IN “Dinheiro” 12 de Fevereiro de 1993
(…)“O contributo de solidariedade que a Europa Comunitária nos tem prestado já obteve resposta no desempenho globalmente sério, empenhado e eficaz do nosso País, e teve contrapartida no suor de milhares de portugueses  emigrados que ajudaram a forjar parte do seu crescimento económico e continuam, hoje, fora da Europa, a espelhar os valores da civilização humanística e do espírito de convivialidade de que justamente se reclama.
Não escondemos, portanto, que precisamos desta Europa solidária e multifacetada. Não escondemos que a União Europeia vem proporcionar oportunidades incalculáveis. Mas o repto de as saber utilizar é sobre nós, portugueses, que exclusivamente recai. Julgo que devemos compreender, por isso, que os apoios financeiros da Comunidade – que vão chegar, não obstante as lamúrias agoirentas dos eternos “velhos do Restelo”, a que estamos habituados – são apenas uma, e só uma, das condições para o Progresso e para a Justiça no nosso País. Disse, (e sublinho), uma das condições. Jamais os fundos comunitários serão uma solução. Porque a solução para o nosso desenvolvimento tem de ser, essencialmente, endógena. Este desafio não impende apenas sobre o Governo e as forças políticas do nosso País. (…). É preciso ir mais além. É preciso que a sociedade civil seja cada vez mais chamada a discutir as opções, cada vez mais envolvida e participante nas estratégias de desenvolvimento, cada vez mais actuante como tecido de irrigação de um progresso em harmonia”…

Excerto do discurso proferido pelo Henrique no 3º Plenário do CES. Lisboa 5 de Fevereiro de 1993

quinta-feira, 12 de julho de 2012

O TERCEIRO MÊS DE AGOSTO


Este blogue, o blogue que o Henrique sonhou, e, pôs de pé, durou, infelizmente, muito pouco tempo. Como teria sido? Que comentários políticos, ele, homem sóbrio, cauteloso, mas sempre autêntico nas suas afirmações, teria feito neste período incerto e sem valores, que actualmente o País atravessa? Passaram 27 meses desde a sua morte. Todos sofremos nestes 27 meses. Todos lamentamos a sua ausência. Que teria ele dito? Como as suas palavras seriam importantes! Para nós, família, a perda foi enorme. Era o nosso esteio, a nossa bússola, marcava o nosso rumo. Sem palavras. Bastava ser ele próprio! E assim, o blogue do Henrique, passou a ser um blogue sobre o Henrique.
Sobre ele, como pai. Sobre ele como avô. Sobre ele como amigo e companheiro. Tudo bem até aqui. Temos legitimidade para o fazer. Sobre o político, o homem público, o homem de Estado, a nossa visão é condicionada pelos sentimentos, marcada pela ignorância. Por isso, vamos tentando, através dos seus textos, que seja entendido por quem nos lê.  Amigos, e  inimigos.  Conhecidos e  desconhecidos. Também nós, família, o vemos agora de um modo mais completo. Também nós, família, valorizamos doutro modo muitos momentos que vivemos, sofremos, compartilhámos.
Lembramos particularmente o mês de Agosto de 1992. Agosto sempre foi o mês do reencontro. Mês sagrado. Juntos, acumulávamos forças para todo o resto do ano. Nesse ano, estávamos “zangados” porque já era Agosto e o pai continuava em Lisboa, depois da OIT, da posse como Presidente do CES, enfim, a saudade nunca foi boa conselheira. Hoje, ao lermos a impressa da época - “ (Des) Concertação Social Divide Patronato no CES – CIP, CAP e CCP ameaçam “romper” com Nascimento Rodrigues” – Jornal de Notícias 31 de Julho 1992 - “CES já está constituído - O Conselho Económico e Social (CES), presidido por Nascimento Rodrigues, acaba de ser constituído, segundo reitera um comunicado daquele organismo. Participam no CES, em representação das organizações empresariais, a CIP (três lugares), CCP (três lugares) CAP (dois lugares) e, pelas centrais sindicais, a representação compreende 4 lugares para cada uma – Comércio do Porto 6 de Agosto 1992”- percebemos bem quão complicado foi, e o esforço que fez, para estar com a sua família no dia três de Agosto, dia em que fazia 52 anos. A família, tem um tempo diferente do tempo político. Não consegue envolver-se nesse tempo político. Não compreende o tempo político. Nesse mês de Agosto só tínhamos um desejo. Que viesse. Que ficasse connosco. 
É tempo de férias. Os exames acabaram e a  família começa a ocupar a casa da Takula. O mesmo desejo de há 20 anos. Que venha. Que fique connosco. E como já não há política... que seja para sempre, 



quarta-feira, 11 de julho de 2012

REVOLTA

quero, e não quero!...
creio... e desespero!...
renego, mas aspiro,
e em cada viravolta,
mais grito e mais firo!...
aonde esperei, não espero!...
aonde desejei, já não desejo,
e se algum dia vi, 
hoje não vejo!...

deus...ó deus...
para que lado ficam os teus céus?...

Alda Lara 

A CONCERTAÇÃO SOCIAL EM PORTUGAL (4)


(…) É tempo de concluir esta análise sobre a concertação social portuguesa, com uma ou duas reflexões de fundo.
Em primeiro lugar, diria que é muito curioso constatar que a prática concertativa se estabeleceu e se vem fazendo entre um governo social-democrata e uma central sindical (UGT), aliás liderada por um reputado militante do PS, e dirigida maioritariamente por sindicalistas da corrente sindical socialista vários deles também figuras de relevo no PS. Isto parece provar que a tese tradicional da “ homogeneidade” ideológica e partidária, para efeitos de concertação social não é correcta. Afinal, a concertação social pode ter lugar e ser eficaz quando, no governo, se encontra , sozinho, o partido político não “homólogo” da central sindical, que com ele negoceia, conflitua, promove greves, mas, celebra pactos concertativos. A este respeito, o caso português é talvez peculiar, exactamente porque o PSD e o PS são os dois grandes partidos da alternância governativa. E é também importante constatar o seguinte: até 1985, o PS foi o maior partido; a partir dessa data deixou de o ser, em favor do PSD, que alcançou nas eleições parlamentares de 1987 e 1991 maiorias superiores a 50%.
Ora, contrastantemente, na UGT, as tendências sindicais socialistas e social – democrata praticamente se equivaleram desde a sua fundação até, mais ou menos, 1983/84. A partir desta fase é nítida a predominância da corrente socialista.
O voto partidário e o voto sindical não coincidem, portanto. Estes factos, e estas circunstâncias, autorizam a pensar que a concertação social portuguesa tem-se exercido sob uma ampla e real autonomia colectiva. Esta revela-se muito acentuada no protagonismo demonstrado sobretudo pela UGT. E isto é notável, num país em que, as questões ideológicas e político partidárias tiveram e têm um natural e enorme peso no cenário nacional e em que, por outro lado, são estreitos os relacionamentos entre partidos e sindicatos. Não pode concluir-se, porque é muito cedo para isso,  que esta  experiência se vai manter consolidada no futuro. Mas pode afirmar-se que ela ganhou já, nos meios políticos económicos e sociais, e na própria opinião pública em geral, uma atenção crescente e uma expectativa generalizada.”

Roma Março de 1992.



terça-feira, 10 de julho de 2012

A CONCERTAÇÃO SOCIAL EM PORTUGAL (3)


(…) “ Para apreciar esta experiência, convém ter presente, em primeiro lugar, que a composição do Conselho é tripartida (Governo, confederações sindicais e patronais). O Conselho é presidido pelo Primeiro Ministro e este só pode delegar as suas funções noutro Ministro (normalmente, o Ministro das Finanças) Os ministros só podem fazer-se substituir por outros membros do Governo, e não por altos funcionários da Administração ou outros representantes. Por outro lado, também as confederações sindicais e patronais estão nele representadas pelos respectivos presidentes ou por dirigentes de alto nível. Em segundo lugar, que a composição do Conselho é rigorosamente idêntica para as três partes ( 6 membros do governo, 6 sindicais e 6 empresariais). Em terceiro lugar, anote-se que só os parceiros sociais em sentido estrito, têm assento no Conselho: as duas centrais sindicais (CGTP e UGT) e as três confederações patronais. Outras organizações empresariais, como as muito antigas Associações Industriais, não podem ter assento neste Conselho. Em quarto lugar, recorde-se que as atribuições do Conselho de Concertação são muito amplas. Se é certo que o seu objectivo é o de favorecer o diálogo e a concertação, a fim de garantir a participação dos parceiros sociais no âmbito da política sócio-económica, não é menos verdade que as suas competências acabam por se articular com múltiplos e decisivos aspectos da política económica e social Além disso o Conselho é obrigatoriamente ouvido sobre projectos de legislação respeitantes às matérias da sua competência E ele próprio tem direito de iniciativa. As reuniões de concertação, efectuadas no período inicial de vida do Conselho, não tiveram a participação da CGTP, que se recusou a ocupar os três lugares a que legalmente tinha direito. Só em 1987 ela viria a tomar assento no organismo, depois da celebração do acordo de política de rendimentos e preços de 1986 ( que vigorou para o ano seguinte). E desde logo contestou a celebração do acordo de 1988, destinado a vigorar para esse ano. Por outro lado, e ainda na fase inicial, não se estabeleceram no Conselho verdadeiros e próprios acordos sociais, não obstante ter ocorrido uma linha convergente de algum entendimento entre as três partes, quanto ao objectivo da recuperação económico-financeira constante do programa do governo. Curiosamente, os acordos concertativos só vêm a celebrar-se depois da queda do governo de coligação PS/PSD e, portanto na vigência de governos monocolores social-democratas (minoritário no primeiro mandato e depois maioritário).”
Roma Março de 1992.

segunda-feira, 9 de julho de 2012

A CONCERTAÇÃO SOCIAL EM PORTUGAL (2)


(…)” A experiência da concertação social em Portugal só veio a ter lugar a partir de 1984, com a criação, por um decreto-lei do Governo, do “ Conselho Permanente da Concertação Social.
É importante ter presente, como cenário de fundo dois factos:
Primeiro facto – No final da década de 70, foi criada a União Geral dos Trabalhadores (UGT), cronologicamente, a segunda central sindical portuguesa. O processo de criação desta confederação não foi fácil, porque, na prática, tratava-se de pôr fim a um período de unicidade sindical, fortemente marcada pela influência da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP). Ora, o entendimento entre as correntes político-sindicais democráticas ( elas próprias muito ligadas aos correspondentes partidos políticos) tornava-se difícil, exactamente pelo confronto político entre os dois maiores partidos democráticos: PS e PSD.
À época, uma tendência no interior do PS privilegiava o diálogo com o partido comunista enquanto outra propunha uma abertura ao PSD. Neste partido, ocorria algo semelhante, isto é: uma tendência social –democrata preferenciava o diálogo com o PS, enquanto outra o rejeitava, procurando entendimentos com o CDS.
É evidente que esta situação desencadeava reflexos na área sindical. E por isso o nascimento da UGT derivou de um parto complexo, como disse. Este tornou-se possível, devido, fundamentalmente, à circunstância de o então líder do PS, Mário Soares, e do então líder do PSD, Sá Carneiro, terem convergido na percepção da necessidade de uma conjugação de esforços para que o País alcançasse uma democratização também na área sindical. A isto se juntou, como é natural, a vontade e decisão dos sindicalistas socialistas e sociais democratas, e de outros, no sentido de fundarem a UGT. Mas uma corrente minoritária socialista ficou de fora e integrou-se na CGTP; e também do lado sindical social democrata houve fortes contestações ao acordo entre as duas grandes correntes político –sindicais democráticas. Esta divergência no interior da corrente sindical social-democrata perdurou e conduziu a uma progressiva fragilização do papel dos sindicalistas sociais democratas no seio da UGT.
Segundo facto- A criação deste Conselho de Concertação  deveu-se a um governo de coligação do PS e do PSD (chamado “Governo do Bloco Central”).
Ambos os partidos, cada um por seu lado, tinham apresentado, na campanha eleitoral, propostas autónomas no sentido de se impulsionar a concertação social no País. Mas era antevisível que nenhum conseguiria, por si só, alcançar uma maioria parlamentar. E a situação económica, financeira e social portuguesas era, então, verdadeiramente angustiante. Recorde-se que Portugal tinha, nessa época, uma taxa de inflação da ordem dos 30%, uma situação de desemprego real preocupante, um fenómeno de “salários em atraso” relativamente generalizado, e bolsas de enorme pobreza, para além de um deficit profundo nas contas nacionais”
Roma Março de 1992.

HÁ CINCO ANOS



Provedoria de Justiça 2007-
Entrevista com Rosa Pedroso de Lima 
(Semanário Expresso)

A CONCERTAÇÃO SOCIAL EM PORTUGAL (1)

Na edição de 11 de Março 1992 " O Povo Livre", órgão oficial dos sociais democratas, escrevia nas suas páginas: "Experiência Portuguesa discutida em Roma," e continuava: O Presidente eleito do Conselho Económico e Social apresentará em Roma uma comunicação sobre a Experiência Portuguesa  da Concertação Social

Só  pode falar-se de concertação e de práticas de consulta, participação e diálogo social, em sistemas políticos onde estejam garantidos as liberdades e direitos fundamentais dos cidadãos, asseguradas, também a liberdade sindical, o direito à greve e à livre negociação colectiva e acolhidos, enfim, os princípios basilares de uma democracia participativa.
Só depois da revolução do 25 de Abril de 1974 e com a gradual implantação do regime democrático, foi possível ter lugar, embora tardiamente, uma experiência de concertação social.
Anteriormente, sob o regime de corporativismo de Estado, a greve era interdita, as associações sindicais e patronais tinham um estatuto de direito público e eram obrigatoriamente unicitárias ou monopolistas, estando as convenções colectivas sujeitas a homologação do Ministério das Corporações.
Os funcionários públicos e outros agentes do Estado não podiam organizar-se sindicalmente e também os sindicatos quer de trabalhadores, quer de empresários, não podiam criar confederações próprias aglutinantes das respectivas organizações intermédias de base.
Em certos aspectos, alguns traços de relações de trabalho do sistema corporativo perduraram até hoje – por exemplo, quanto à estruturação sindical por “categoria profissional”, ou quanto ao papel influente do Estado na regulamentação das relações e das condições de trabalho”
Roma Março de 1992.

domingo, 8 de julho de 2012

A DEMOCRACIA E O DIÁLOGO SOCIAL



“ Hoje cada vez é mais entendível que a economia de mercado, a livre iniciativa empresarial, são motores de progresso. Na miséria, na fome, na injustiça, a Democracia não consegue implantar-se. Há, aqui, portanto, uma ligação entre Democracia e livre empresa, sempre que esta comtemple também a dimensão social inerente ao seu papel nas Sociedades Democráticas. Esta necessidade de conjugar sempre as reformas económicas indispensáveis ao desenvolvimento do País com medidas sociais que diminuam, ou pelo menos atenuem, os impactos que, por vezes, necessariamente, são desencadeados pelos reajustamentos estruturais das empresas ou sectores de actividade – deve estar sempre presente como pano de fundo da concertação social
Não há democracia sem livre empresa, sem espírito empresarial. Por isso, os empresários têm o direito de exigir do Estado, por um lado, dos sindicatos por outro lado, o respeito pelas condições necessárias ao desenvolvimento das empresas. Que melhor forma de exercer este direito senão, justamente, através do diálogo tripartido, mediante o qual as razões de uns e de outros podem der expostas e discutidas nas suas naturais conexões?
Quando defendo a livre iniciativa e o livre mercado, enquanto pilares da democracia, defendo igualmente os direitos legítimos dos trabalhadores e o indispensável protagonismo dos sindicatos.
Se e quando reformas económicas conduzirem a mais desemprego permanente, a novas situações de marginalidade social, a pobreza e miséria acrescida que violam a eminente dignidade de cada ser humano – então, se isso acontecesse, não tenhamos dúvidas que estaríamos a criar novos factores de violência nas nossas sociedades.
Ora, a violência, qualquer que seja a causa, e qualquer que seja o rosto sob que se apresenta, corrói sempre a democracia política, destrói  a democracia económica e corrompe a democracia social.
Por isso, sou adversário da violência. Por isso sou adepto do diálogo social.
Mas também a democracia não é, nunca foi, senão um sistema de lenta, penosa e difícil construção de uma ordem política, económica e social mais livre e mais justa. Não está nunca definitivamente conquistada, senão através da tolerância, do diálogo, do esforço permanente de compreensão e de busca de soluções comuns.”
Excerto de uma intervenção no Seminário da Confederação do Comércio Português
Lisboa, 26 de Junho 1992