ISENÇÃO E TOTAL INDEPENDÊNCIA

Para o Henrique seria impensável que o Provedor de Justiça  não tivesse uma posição de isenção, de imparcialidade, perante a política partidária. “Não nos podemos influenciar pela política partidária. O nosso papel é defender os cidadãos”.“As instituições são o que são os seus protagonistas. O cargo não se detém: exerce-se, faz-se, cumpre-se.

E foi assim, cumprindo, que terminou a carta de renúncia ao cargo que exerceu durante nove anos-

Senhor Presidente da Assembleia da República

“ Os quase nove anos de exercício de mandato que cumpri revelaram, como se atestou nos sucessivos relatórios anuais apresentados ao Parlamento:

1º que se alcançou um volume sempre gradualmente crescente de queixas ao Provedor de Justiça, culminando, em 2008 com o maior número de processos de reclamações organizado em toda a história da instituição;

2º que se evidenciou ao longo destes anos uma maior diversidade nos assuntos apresentados ao Provedor pelos cidadãos e uma mais equilibrada repartição de queixas por género e por áreas geográficas;

3º que se baixou acentuadamente o nível de pendência processual -«cancro» costumeiro das organizações do Estado – o qual desceu de mais de 7300 no início de 2000 para 1752 processos no final de 2008

5º que a taxa de eficiência ou de celeridade processual foi também a mais alçta de sempre, chegando a atingir 81,4% em 2007.

Se recordo isto, que é incontroverso e se encontra devidamente documentado, é apenas com o intuito de afirmar a serenidade responsável com que cesso as funções que me foram cometidas e que estou convicto de ter exercido sempre com isenção e com total independência – porque outros juízos já não me cabem.

Dignar-se-á Vossa Excelência transmitir aos Senhores Deputados esta comunicação de renúncia e ter a gentileza de aceitar os protestos da minha mais elevada consideração”.

Lisboa, 3 de Junho 2009

O QUE ME PREOCUPA NESTA HORA

O Henrique dá por findo o seu último mandato como Provedor de Justiça. Na carta enviada ao Presidente da Assembleia da República assume a sua maior preocupação ao abandonar o cargo. Vamos ouvi-lo enquanto o lemos:

“Senhor Presidente da Assembleia da República”

“ Consinta-me também falar da vida, isto é, do futuro imediato da instituição, que é o que mais me preocupa nesta hora.

Sinto como minha obrigação chamar a atenção do Parlamento – e faço-o, naturalmente, com o respeito institucional devido – para que se retome um processo negocial de consensos com vista á eleição do novo Provedor de Justiça tão cedo quanto as circunstâncias políticas o permitam. Exige-o o interesse do País, reclama-o a dignidade das instituições – do Parlamento e do Provedor de Justiça –, merece-o sobretudo o cidadão, porque está mais do que comprovado que o Provedor, destituído embora congenitamente de poderes injuntivos, tem sido, nestes 34 anos de existência, uma peça nuclear na defesa dos seus direitos face aos poderes públicos.

Se acaso, não se reunirem, em breve, aquelas condições políticas para eleição do novo Provedor, é imprescindível que a Assembleia da República acompanhe estreitamente o trabalho da Provedoria de Justiça neste período – que infelizmente pode ser longo – de vacatura do cargo de Provedor.

Não o afirmo porque eu duvide do empenho, do esforço e da alta competência profissional dos meus colaboradores. É ao contrário: exactamente porque estou seguro de quanto valem, é mister não os deixar sem o apoio que, na falta do Provedor, deve ao Parlamento manifestar-lhes. Merecem-no inteiramente, Senhor Presidente; mas, sendo humano um natural desânimo e intranquilidade pela falta do Provedor, tornar-se-á imperioso que o Parlamento, através da sua comissão competente, ou pela forma que se entender mais adequada, promova esse acompanhamento assíduo e dedique o melhor da sua atenção à Provedoria de Justiça. (…) Ver-se-á como a Provedoria de Justiça sabe responder com brilho, independência e alta qualidade profissional ao desafio que os avatares da política lhe deixaram”.(…)  

O ADEUS

2 de Junho de 2009

 Não sei como partiste, mas o adeus  ficou em mim. É a tua ausência que eu agora sou

AMIGOS PARA TODA A VIDA

(…) para defesa e prestígio da instituição que tive o privilégio de dirigir durante quase nove anos (…).”

(…) pelo sentido de respeito que me merece a excelente equipa de colaboradores que deixo.(…).”

No dia 3 de Junho de 2009 o Henrique renuncia ao cargo de Provedor de Justiça. Simbolicamente, como que anunciando uma mudança na sua vida, os filhos e o neto mais velho foram buscá-lo à Provedoria de Justiça, e, acompanharam-no a casa.

Na carta dirigida ao Presidente da Assembleia da República, o Henrique explica, claramente, a escolha do momento de renúncia. Do ponto de vista institucional, e após ter falhado, a tentativa de eleição do novo provedor, não haveria condições para o desempenho efectivo das suas funções. E diz: 

“É da minha mais estrita obrigação institucional prestigiar o mandato que o Povo, através do Parlamento, me concedeu. Ora, é para mim manifesto que, ao deixar de possuir condições mínimas para prosseguir as minhas funções, a elas devo renunciar – exactamente para a defesa e prestígio da instituição que tive o privilégio de dirigir durante quase nove anos. Se o não fiz antes, foi apenas porque procurei preservar, nos limites do humanamente possível, a dignidade do cargo provedoral, o prestígio ganho de há longa data pela instituição Provedor de Justiça, também para dar todo o tempo ao tempo, excessivo embora, que se levou para se proceder à minha substituição – e, sobretudo, seja-me consentido dizê-lo frontalmente, pelo enorme e profundo sentido de respeito que me merece a excelente equipa de colaboradores que deixo, agora, com tristeza e saudade, mas também com a certeza de que nela ganhei Amigos para toda a vida.” (…)

A VIDA NÃO ME DERRUBARÁ

Um dia, há mais de meio século, o Henrique escreveu: “Eu deixaria de ser eu se fosse derrotado. Nunca me darei por vencido. Essa hipótese põe-se-me tão improvável como se eu pudesse trazer a lua dentro do bolso do meu casaco; e se a vida me for adversa, tudo o que de mau há nela terá de me derrubar e passar sobre mim para que eu renuncie. Mas para que ela passe sobre mim, será necessário que eu já não tenha forças para passar eu por cima dela. Só nesse dia, porventura, terei desistido de sonhar.”

Retomamos mais um trecho da carta enviada ao Senhor Presidente da Assembleia da República:

 “ Vossa Excelência teve a amabilidade de me transmitir ter dado conhecimento dessa minha comunicação à Conferência de Líderes parlamentares e de ter renovado o apelo para a apresentação de candidaturas ao cargo de Provedor. Estas só vieram a ter lugar mais tarde e, infelizmente, sob um enquadramento de ruptura negocial, por natureza avessa aos compromissos político-partidários democráticos que seriam necessários; mas gostaria de aqui expressar o meu maior respeito pelo alto sentido cívico emprestado pelos candidatos ao processo eleitoral de substituição do Provedor de Justiça, que culminou com a votação da última sexta-feira.

A partir daqui já não seria curial, Senhor Presidente da Assembleia da República, forçar mais a minha consciência e degradar ainda mais as minhas delicadas condições de saúde – que há longos meses se foram deteriorando – com um prolongamento de mandato cujo fim alguns Senhores Deputados anunciam só poder ter lugar na próxima legislatura, ou, para ser mais rigoroso, talvez no início do próximo ano.” (…)

Quem o acompanhou depois deste «acto de liberdade» sabe bem que o Henrique não se sentiu derrotado, não foi derrubado pela adversidade, nem deixou de sonhar. Basta recordar a alegria, a felicidade do seu rosto nesse último encontro com o seu grande amigo Defensor del Pueblo de Espanha . Era o dia 9 de Junho de 2010, poucas horas antes de ser surpreendido pela morte. Só então desistiu de sonhar. 

MANCHA NEGRA NA DEMOCRACIA

Não quero mergulhar no microcosmos da ignorância, na doce paz da inconsciência e no esquecimento de ti. Ouso reescrever todas as palavras que deixaste para não me desfazer no pó de uma identidade perdida. Quando volto atrás procuro sonhos que não foram e encontro os duros sinais de tempos vindouros. Quatro anos depois eles aí estão, tornando evidente a doença do nosso sistema   partidário. O que aconteceu não foi só o desencontro entre PS e PSD. Foi mais grave. Foi mais profundo. Hoje é tudo muito mais claro. Revejo esse longo tempo de espera, essa mancha negra na nossa democracia. Voltemos à carta de renuncia dirigida ao Senhor Presidente da Assembleia da República:

«incompreensível para o comum dos cidadãos»

«desprestigiante para os seus actores»

“ Permaneci em funções, pois, e procurei transmitir à Provedoria de Justiça a tranquilidade e a normalidade de trabalho sem as quais não se cumpre com eficácia o papel de Provedor. A expectativa com que encarei a minha não substituição foi tornando-se, porém, com o passar dos dias e o lento decorrer dos meses, um incómodo manifesto e criou em mim uma preocupação muito profunda. Não me eximi de os tornar públicos, é certo, por entender ser imperativo que a opinião pública e o Parlamento ficassem cientes da posição do Provedor – tanto mais ser verdade que nenhuma informação sobre o visível impasse nas negociações conducentes à eleição do meu substituto em momento algum me foi prestada. Nesse contexto, escrevi a Vossa Excelência, já em 19 de Fevereiro último, acentuando que a prolongada e insustentável situação de arrastamento das negociações para a escolha do novo Provedor estava a revelar-se «incompreensível para o comum dos cidadãos» e começava a « tornar-se desprestigiante para os seus actores», do mesmo passo que sublinhei «embora me esforce por manter a normalidade possível, é evidente que não existem condições institucionais adequadas ao desempenho eficaz das minhas funções». Não poderia ser mais claro creio.(…)

A RENÚNCIA QUE NÃO FOI

Será que de facto o Henrique renunciou ao cargo para que tinha sido eleito? O Henrique terminou o mandato. Esperou. Cumpriu o quadriénio. O que o Henrique fez foi dizer pura e simplesmente: o mandato, para que fui eleito, terminou. Durante um ano esperei. Não espero mais. Será isto renunciar ao mandato? Do ponto de vista da lei não sei, mas, em português, não me parece.

No entanto, renúncia é o termo que o Henrique emprega para dizer uma coisa muito simples – vou-me embora. E di-lo à Assembleia da República em carta dirigida ao seu Presidente. Data 3 de Junho de 2009.

(- “Aguardei sem uma palavra, nem o mínimo gesto de reacção”-)

“ Venho entregar à Assembleia da República, na pessoa de Vossa Excelência, a minha decisão de renúncia ao cargo de Provedor de Justiça, que assumi em 9 de Junho de 2000 e para que fui reeleito em 8 de Julho de 2004, o que faço com pesar mas também profundamente convicto de que não se me oferece outra alternativa.

Permita-me, Senhor Presidente da Assembleia da República, que comece por recordar ser dever do nosso Parlamento proceder à designação do Provedor de Justiça «nos 30 dias anteriores ao termo do quadriénio» correspondente ao mandato. Isto significa, pois, que se deveria ter procedido à minha substituição há practicamente doze meses atrás.

Tal não aconteceu por razões que ignoro, mas que não quis deixar de inicialmente interpretar como compreensíveis e justificadas, no quadro das naturais dificuldades de entendimento interpartidário, exigente de uma maioria de 2/3 dos Deputados presentes em efectividade de funções, indispensável à eleição do Provedor. E por isso mesmo aguardei sem uma palavra nem o mínimo gesto de reacção que a Assembleia da República pudesse criar as condições favoráveis aos consensos e aos compromissos democráticos sem os quais os impasses se criam, arrastam-se e se tornam em bloqueios muito difíceis de ultrapassar”.(…) 

GRITO DE ALERTA

 Diário de Notícias, Quinta-Feira 4 de Junho 2009

"A renúncia do Provedor de Justiça, depois de cerca de um ano de espera, paciente e depois impaciente, pela sua substituição, apenas é o culminar de uma situação apodrecida. Durante todos estes meses, o Parlamento e os partidos não encontraram tempo, nem vontade, para eleger um novo Provedor, expirado o mandato do actual. Situação insólita. É entendível poder ser necessário algum tempo para a obtenção de consenso sobre um nome aceitável pelos partidos que originam a maioria qualificada. mas não é aceitável que esse lapso de tempo se prolongue por cerca de um ano, ocupado com guerras de afirmação de poder político-partidário, de ocupação de espaço na máquina institucional do Estado e de desrespeito pelos interesses e direitos dos cidadãos - que  é suposto o Provedor defender. Mas parece que este "pequeno pormenor" não foi levado em consideração pelas forças partidárias maioritárias, nomeadamente pelo maior partido parlamentar, o PS. Apesar do empenho do presidente da Assembleia da República em acelerar o processo de eleição e dos apelos do próprio Presidente Cavaco Silva, o que parece ter predominado foi o interesse em ganhar uma posição institucional no Conselho de Estado - uma vez que o Provedor nele tem assento directo.

A renúncia de Nascimento Rodrigues, o actual "Provedor à força", feita em sede própria (a Assembleia da República), é não apenas uma manifestação de cansaço mas também um grito de alerta. Para um país de surdos".   

ADEUS AVÔ

Morrer é viver de sombras em jeito de alma. É estar aqui, entre o céu e a terra, todos os dias.

DESPEDIDA

3 de Junho 2009 

Morrer é sabedoria, eu consciência, paz sem ruídos, labirinto interior, harmonia. Nosso destino comum.

O PROVEDOR E A INJUSTIÇA

IN “Jornal de Negócios” Quinta-Feira, 4 de Junho de 2009

“O Provedor de Justiça tem sido o encarcerado mais célebre de Portugal. Com ele não há presunção de inocência. Para o PS e o PSD, até prova em contrário, a sua tentativa de sair de um cargo para o qual foi eleito em 2000, mostra a sua culpabilidade. Qualquer que ela seja, talvez até estar há um ano à espera que elejam uma qualquer personalidade para o substituir. Nascimento Rodrigues está farto, o que é compreensível. Mas acontece que quer, após nove anos, ir à sua vida. Mas não o deixam. Dentro do espírito retrógrado com que encaram a democracia (uma dança de cadeiras onde há lugares marcados para cada um), PS e PSD não conseguem chegar a um acordo. Que defenda o interesse dos cidadãos e não, apenas, a gulodice dos partidos. O que se tem passado com a eleição do Provedor de Justiça é mais grave do que se pensa. Mostra como a partidarização da administração pública portuguesa se tornou uma monstruosidade. Que amarra a sociedade civil à vontade dos principais partidos portugueses. O PS e o PSD consideram-se pai e mãe da democracia portuguesa. Dividem o país e os cargos do Estado. E sufocam, com esta partilha a democracia. O drama de Nascimento Rodrigues é que, em nome da liberdade o colocaram numa gaiola. Porque nem o PS nem o PSD têm a chave para a abrir. Porque são incapazes de soletrar a palavra liberdade.”

Assina – Fernando Sobral

MEMÓRIA COLECTIVA

" Quem viu a imagem de Nascimento Rodrigues na televisão no dia em que formalizou a sua renuncia  e quem o ouviu nesse momento comunicando ao país a sua decisão, pode ter pensado ver ali somente um homem emocionado. Mas não. Na fragilidade da sua voz e do seu corpo estava o resultado do enorme esforço físico em que já se encontrava. E revendo hoje essas imagens, ocorrem-me as palavras que, mais tarde, ele próprio usará para descrever o seu "Ouvidor do Kimbo"  "(...) um ar sereno e ao mesmo tempo como que magoado por uma dignidade indisfarçável".
"A renúncia de Nascimento Rodrigues ao cargo de Provedor de Justiça foi um tributo ao País e aos seus cidadãos: na decisão de renúncia encontrou a expressão possível para aquele que era ainda o seu dever de Provedor: defender os interesses dos portugueses contra os abusos dos poderes públicos e salvaguardar a dignidade do cargo de que, naquele momento, se despedia".
"Não se tratou de recusar a responsabilidade por um cargo que ainda ocupava mas sim de chamar outros a uma responsabilidade que lhes competia."

Sofia Nascimento Rodrigues

Vamos relembrar?

- http://www.rtp.pt/noticias/index.php?article=224245&tm=8&layout=122&visual=61&source=mail

LAVRA

O meu caminho existe, desde sempre

e a queda que prevejo pode ser minha.

A mão capaz de me suster aqui

não pedirá licença, se quiser que eu caia.

De que adianta iluminar-lhe o chão?

IN "Lavra" (poesia reunida)

Ruy Duarte de Carvalho

Fotografia - 9 de Abril de 2010

BATER COM A PORTA?

30 de Maio de 2009

“Provedor de Justiça prepara-se para bater com a porta alegando estado de necessidade”.

“Partidos falham eleição do sucessor, mas Nascimento Rodrigues já fez saber não estar disposto a continuar mais tempo”.

“ O provedor de Justiça, Nascimento Rodrigues, prepara-se para abandonar o lugar na próxima semana, apesar de a Assembleia da República ter ontem falhado, mais uma vez, a eleição do seu sucessor.

A legislação não facilita uma saída (…) obrigando quem exerce funções a manter-se no cargo até que seja encontrado um substituto. Mas ao que o ‘i’ apurou, o actual provedor está a estudar uma saída e deverá invocar estado de necessidade para bater com a porta. Mesmo que o argumento não seja aceite, aumentará a pressão sobre os grupos parlamentares para chegarem a um entendimento quanto ao nome a substituí-lo.

A suportar o estado de necessidade – uma situação extrema – o provedor poderá invocar os problemas de saúde que já obrigaram a um internamento de duas semanas no Hospital de Santa Maria. E a vontade de não permanecer mais tempo como provedor – menos ainda até Novembro”.

IN Jornal “i”, 30 de Maio de 2009

ACONTECE O IMPENSÁVEL

O mês de Maio de 2009, chega ao fim. De um lado e doutro tudo foi esgotado. Não há volta a dar. Ao Henrique só resta agora o caminho da renúncia ao cargo de Provedor de Justiça. Com dor, com mágoa, tristeza, desilusão.

Mágoa, desilusão, tristeza, sim. Na origem da situação que o empurra inexoravelmente para a renúncia está, ironicamente, a ausência de valores pelos quais lutou toda a vida: entendimento, consenso e compromisso. O Henrique sabia bem como, por vezes, os consensos são difíceis de alcançar. Mas também sabia que a democracia supõe, e exige, precisamente uma tolerância recíproca com vista aos entendimentos necessários.

Relendo hoje o património de palavras que nos deixou impressiona-me a actualidade e a intemporalidade de muitas delas. Quem, ao renunciar, invocou a necessidade de entendimentos e compromissos parlamentares foi precisamente aquele homem que, na juventude da democracia do nosso país, disse, enquanto Ministro do Trabalho: “Os bons negociadores não são os que, face às divergências que os opõe, cortam o diálogo e correm a pedir auxílio. O recurso a essas instâncias só tem justificação depois de completamente esgotadas todas as tentativas sérias de acordo directo. É isto que distingue a negociação livre e responsável da negociação tutelada. A negociação tutelada é uma manifestação de atraso cívico”.

É também o mesmo homem que em 1992 afirma “ Ser livre está impresso na alma dos homens”. É ainda, o mesmo homem que, enfrentando os “constitucionalistas de aviário” – “não pode renunciar” – responde assim: “ O meu acto  de renúncia foi exercer o meu direito à liberdade. Quem quiser que me mande prender “  

BATUQUE

Julguei que era batuque lá fora

mas é tarde demais.

Já tudo dorme a esta hora

Sou eu, é o meu coração 

que bate doidamente

de encontro à palma da mão

IN "Obra Poética" de Neves e Sousa

O INTERMINÁVEL QUADRIÉNIO

Ao acaso, um recorte de jornal com data de Maio de 2009. Ao fim de quatro anos tudo volta ao início, como se não houvesse principio nem fim, mas um ciclo interminável de acontecimentos que se repetem… e repetem… e repetem!

Há quatro anos. Mês de Maio. Começou muito mal para ti. Os jornais adiantavam que estarias de baixa médica, que despachavas em casa ... "coisas" da comunicação social. A Provedoria, o não vás que ainda não estás bem, o tenho que ir, sabes que tenho que ir …. a secretária cheia de processos…  2009, Maio, dia cinco, quase 19 horas. O carro parou, tu entraste e chamamos o 112. Santa Maria foi o destino. Não fui contigo. Não me deixaram. Fui lá ter. Quando te vi, já estavas em acção. Em cima dos acontecimentos. Observação total, critica construtiva de tudo o que te rodeava. A rapidez do atendimento, a simpatia do médico que te tinha atendido. Conhecia-te, é certo, mas era muito amigo de um dos teus colaboradores, o Miguel Coelho. As perguntas que um médico? enfermeiro? te teria feito, e de novo outro médico? enfermeiro? e mais uma vez… É por isso que o SNS dá prejuízo… há aqui uma gestão totalmente inadequada… Mas há um enfermeiro muito bom, disse-me logo… A doença, as enfermarias, as urgências,  sempre foram o meu quotidiano. A tua capacidade de “dar a volta por cima”, mesmo nas circunstâncias terríveis em que estavas, fizeram-me ter vergonha da minha angústia, das minhas dúvidas, da minha incerteza. Tiveste alta a 15 de Maio. Eram 18 horas quando chegamos a casa. Estavas melhor. Mais! Era notícia! O Provedor seria eleito a 22 ou 29. Tu ficarias livre…. Tinhas a certeza que desta vez PS e PSD chegariam a acordo. Nem podia ser de outra maneira… Mas não foi. E tudo voltou ao início! 

DISCURSO DIRECTO

3 de Junho de 2009

No momento em que renunciou ao cargo de provedor de Justiça, Nascimento Rodrigues deixou um apelo directo a José Sócrates e Manuela Ferreira Leite. 

"Quem tem de decidir são os deputados e mais alguém que os deputados, porque há aqui um problema de responsabilidade política dos líderes partidários" afirmou aos jornalistas. "Eu não posso dar ordens aos responsáveis políticos, mas mando esta mensagem: têm que se entender para bem do país", apelou Nascimento Rodrigues, momentos depois de ter entregue a sua carta de renuncia ao presidente da Assembleia da República, com efeitos imediatos.

Praticamente um ano depois do prazo legal em que a sua substituição devia ter acontecido, o agora ex-provedor sublinhou que "o País está a viver uma situação económica e social muito grave, a qualidade da democracia tem-se degradado e nós temos que falar a verdade ao povo". E a verdade disse-a por meias palavras, mas deixando claro a quem atribui as principais responsabilidades pelo impasse criado.

"Há muitas pessoas que parecem ter medo das palavras consenso, compromisso, entendimento. Eu não tenho medo porque sou um democrata e a democracia faz-se de confrontos e divergências de ideias, mas faz-se também de entendimentos e compromissos", sublinhou. Para acrescentar que, se este processo alguma coisa demonstrou, é que eu tinha razão ao dizer que era necessário o compromisso".

De compromissos e consensos falou também o presidente da Assembleia da República, num tom igualmente duro para com os partidos, incluindo o seu. "Se até com tanta facilidade se entenderam por exemplo, sobre a lei do financiamento dos partidos, porventura consolidando soluções nem sempre as mais adequadas, pois tem toda a oportunidade de aqui se entenderem sobre a eleição do provedor de Justiça" afirmou Jaime Gama. E em tempo útil, "claro", antes do fim da legislatura, 

OPINIÕES

“Bateu com a porta com dignidade, depois de ser recebido por Cavaco Silva e Jaime Gama. O relatório da provedoria de Justiça prova que os serviços estavam cada vez mais eficientes, com mais de 80% na resolução dos conflitos que lhe chegavam. Esforçou-se, mas houve um diferendo que não conseguiu sanar: o que por insaciável gula dos cargos do Estado, opõe PS e PSD”.

IN “Expresso” 6 de Junho de 2009

“ Nascimento Rodrigues renunciou, finalmente, ao cargo de provedor de Justiça. A falta de consideração e de respeito do Parlamento – que um ano depois de terminado o mandato do agora ex-titular da Provedoria de Justiça, continua sem conseguir entender-se sobre o seu sucessor – tem limites. Quem tem competência para defender os cidadãos contra os abusos do Estado e da Administração Pública não podia continuar a sujeitar-se a uma manifesta violação dos seus próprios direitos e à antidemocrática desvalorização da Provedoria de Justiça e do provedor”.

IN “Sol” 5 de Junho de 2009

“ Esperou pacientemente por uma solução durante 12 meses e, mesmo quando atingiu o seu limite, abandonou o cargo com dignidade”:

IN “ Correio da Manhã 4 de Junho de 2009

“ O Provedor de Justiça tem tido uma atitude de elevadíssima dignidade que lamentavelmente não tem sido retribuída pela classe política, com especial relevo para o Governo. Primeiro foi preciso Nascimento Rodrigues falar para que o executivo se começasse a preocupar com o facto do seu mandato ter terminado. Depois disso, o Governo foi incapaz de gerar as pontes necessárias para chegar a uma solução. É muito mais ao poder que à oposição que se pede a promoção de consensos”.

IN “Jornal de Negócios” 3 de Junho de 2009

“O Provedor de Justiça cumpriu plenamente a missão para a qual foi escolhido ao serviço do seu país. Bem haja, Nascimento Rodrigues. Infelizmente os políticos não souberam respeitar a sua ilustre carreira e a nobreza do seu cargo. Políticos que nem se entendem para encontrar um eu substituto. Mancha negra no livro da democracia”.

IN “ O Diabo” 2 de Junho de 2009

SITUAÇÃO INSUSTENTÁVEL

 30 de Maio de 2009

“ Depois de ontem os partidos terem falhado mais uma eleição para o cargo de provedor de Justiça, Nascimento Rodrigues avisou alguns dos seus colaboradores mais próximos que, na próxima semana iria tomar uma posição. Ontem mesmo, o gabinete do provedor pediu audiência a Cavaco Silva e a Jaime Gama. Vai renunciar por considerar que se encontra numa situação insustentável.

Numa declaração ao Expresso, Nascimento Rodrigues pediu: “ Compreendam o meu silêncio neste momento”, explicando que pediu audiências ao Presidente da República – “dada a minha condição de membro do Conselho de Estado” – e a Jaime Gama – “dada a ligação do provedor ao Parlamento.” “É a eles que devo, em primeiro lugar, comunicar a minha posição no difícil contexto que me foi criado”. (…) No depoimento ao Expresso Nascimento Rodrigues lembra que “por várias vezes” chamou publicamente a atenção “para o facto de o penoso arrastamento”  do processo de substituição do provedor “ ser descredibilizante para todos”. Recorda ainda os apelos feitos ao presidente da AR, e à conferência de líderes, assim como “regista” as declarações de deputados que “só na próxima legislatura seria viável retomar-se o processo da sua substituição”. E conclui: “ Não diria que o futuro é cor-de-rosa…”

IN  Semanário "Expresso", 30 de Maio de 2009

AS ENCRUZILHADAS DA VIDA

Há encruzilhadas nos caminhos que percorremos. Ao decidir que só renunciaria ao cargo de Provedor de Justiça quando se tornasse evidente que não havia outro caminho, o Henrique fez uma escolha. Ao fazê-la comprometeu, conscientemente, a possibilidade de ter mais tempo para viver. “A partir daqui não seria já curial, forçar mais a minha consciência e degradar  ainda mais as minhas debilitadas condições de saúde – que há longos meses se foram deteriorando – com um prolongamento do mandato”.

Eu sei porque o fez.  Sei, porque o conheci desde sempre. Para que os seus filhos e netos entendam, deixo hoje, aqui, um retrato escrito desse avô, que alguns nem chegaram a conhecer.

 “É na altura em que se deixa de ser moço para se ser homem, que escolhemos os caminhos da encruzilhada: ou se quer ser adulto – jovem, ou adulto sem ser jovem. Toda a gente tem o seu “Balão Vermelho”.

Ao chegarem à tal encruzilhada, uns largam-no – e o balão arrebenta – outros preferem continuar com ele. Destes últimos, ainda há  duas categorias a referir: aqueles que, levando-o consigo, são alvos de risota, de desdém e desprezo; e os que também, sem o largarem, conseguem contudo que o mundo os olhe com admiração respeito e carinho. Dois grupos que partem do mesmo princípio, que seguem o único caminho possível para quem tem força e fé, mas que o trilham de maneiras diferentes. Os que preferem continuar com o balão, podem fazê-lo por dois motivos: porque o balão é algo de muito querido, que sempre os acompanhou e que eles não querem abandonar; e os que também preferem o balão, porque estão convencidos de que mais do que querido, é algo de valor.

 O descomunal  balão, pode ser um símbolo mágico de sonho e fantasia; mas pode -  e deve – ser, além disso, uma coisa de valor que seja digna de ser passeada porque é forte e é dela que depende a nossa vida. Não interessa andar só com o balão porque ele é o nosso sonho de “menino e moço”, o nosso companheiro de todas as horas; interessa mostrar ao mundo que o balão da juventude foi sonho quando o devia ser; é uma força, agora, dotada da poesia da mocidade e do valor da maturidade.

O que eu quero dizer, afinal, é que o balão que nos acompanha, representa algo de valioso que desejamos obter. A sociedade rirá, dos que andam com o balão numa euforia de fantasia e sonho; essa mesma sociedade fechará o sorriso e olhará com respeito aquele que lhe mostrar o seu balão, cheio de sonho e quimera, mas repleto de vitalidade e de provas concretas de que esses sonhos não são só lindos por serem sonhos, mas porque são sonhos que alcançaremos a lutar.

Eu escolhi o balão; simplesmente, eu não tenho medo de o mostrar e de passear com ele; o meu balão não é só cheio de sonhos e quimeras: quimeras e sonhos não são para mim só símbolos – são valores que eu transformarei, der por onde der, em realidades, para que a sociedade admire e respeite o meu balão”.

Lisboa 1958

SOFRIMENTO

VERGONHA, DESPREZO, FALTA DE RESPEITO

22 de Maio de 2009

“ Finalmente uma luz de esperança. Se não houver mais atrasos, o actual provedor de Justiça está quase a poder libertar-se da «prisão» do cargo a que a Assembleia da República – sobretudo PS e PSD – decidiram submetê-lo indigna e escandalosamente. Deixar arrastar mais o processo em votações inconclusivas seria inaceitável”.

IN “Público”, Sexta-Feira, 22 de Maio de 2009

Foi só esperança. Falhou a eleição a 22. Falhou a 2ª volta a 29.

“ Vergonha, falta de respeito, desprezo. Todas estas palavras se aplicam ao novo fracasso da eleição do provedor de Justiça. (…) O que ontem aconteceu na Assembleia da República foi uma vergonha, para o parlamento e para a democracia (…). A manutenção deste impasse foi, ainda, um desrespeito para com as personalidades que foram a votos. (…) Com uma agravante: com todas as sondagens a apontarem para um cenário de governo minoritário após as eleições de Outubro, tornar-se-à bem mais difícil alcançar os dois terços necessários à eleição do provedor de Justiça. Dificilmente personalidades do seu calibre estarão disponíveis para se sujeitar a novo vexame público. Esta indecisão revela também desprezo partidário pelas pessoas e pelos seus problemas, já que o provedor de Justiça, é a instância de recurso dos cidadãos face aos abusos do sector. Desprezo também para com Nascimento Rodrigues, que aguarda para ser substituído há um ano. (…)

Finalmente, e se outras provas não houvesse, esta foi mais uma demonstração da impossibilidade de reeditar o tão falado «Bloco Central». PS e PSD provaram, mais uma vez, que são inconciliáveis. Quem não se entende em matéria tão importante como a eleição do provedor de Justiça jamais se entenderá nas questões da governação”.

Editorial do Diário de Notícias, Sábado, 30 de Maio de 2009

IRRELEVÂNCIAS

 Decorre o mês de Abril do ano 2009. Ainda e sempre o mesmo assunto: o impasse na eleição do Provedor de Justiça. Agora na opinião de António José Teixeira.

“ Nunca como hoje o provedor de Justiça pareceu tão importante. Foi preciso o titular cessante gritar alto e bom som que se tinham esquecido dele para nos darmos conta de que, afinal, havia e parece que ainda há um provedor de Justiça. O mandato de Nascimento Rodrigues expirou há nove meses e continua a não haver notícias de urgência e de vontade na sua substituição, apesar da atenção mediática dos últimos dias. (…) PS e PSD não se desentenderam quanto à qualidade ou ao perfil (…) para desempenhar as funções de provedor de Justiça; desentenderam-se apenas e só quanto ao direito de cada um deles nomear o «seu» provedor. (…) É previsível que o impasse perdure(…). E o país arrisca-se a ver Nascimento Rodrigues bater com a porta da Provedoria com estrondo sem que tenha alguém para o substituir. Mais do que o desrespeito dos cidadãos, ficará patente a cegueira dos tutores de um regime que vai cavando o seu descrédito. Um vazio que corresponde, afinal, ao vazio político em que estamos mergulhados”.

Excerto de um texto da autoria de António José Teixeira - Jornalista

VÓS QUE LÁ DO ALTO IMPÉRIO…

28 de Março de 2009. No Semanário “Sol”, um artigo de Catalina Pestana, que, reproduzo, com a devida vénia.

“Perante a falta de respeito para com todos os cidadãos deste país, para com a Constituição e para com o último protagonista do cargo de Provedor de Justiça, este teve necessidade – em seu e em nosso nome – partir o verniz e chamar os animais pelo seu nome próprio.

O Dr. Nascimento Rodrigues desempenhou durante oito anos um alto cargo do Estado Português, que não dá direito a vencimentos semelhantes aos dos gestores de empresas públicas, que não dá luzes nas ribaltas mediáticas, mas dá aos cidadãos a convicção que existe um espaço, por acaso na Lapa, onde alguém ouve as injustiças de que se consideram alvo. e que lhes responde sempre.

O Provedor de Justiça, ainda em exercício de funções, exerceu sempre o cargo de forma austera e discreta. Não criou factos políticos, mas criou nos reduzidos serviços que dirigiu uma cultura de persistência – que não permitia aos serviços públicos a que se dirigia fingir que se tinham esquecido de lhe responder. O pedido de esclarecimento, a adequação de horários, a alteração de funções de qualquer trabalhador que se sentia lesado nos seus direitos de trabalho ou de cidadania quando não obtinha resposta da Administração Pública, voltaria a chegar, na quinzena seguinte, acompanhado da frase sibilina: Lamento não ter recebido qualquer resposta de V.Exª sobre o assunto em epígrafe… Água mole em pedra dura… ia muitas vezes furando as barreiras da indiferença, ou estimulando o engenho e a arte de resolver os problemas, que a burocracia da Administração Pública portuguesa cria, a quem a leva a sério. A falta de decoro com que foi tratado este órgão da República é mais que uma afronta a um homem que serviu dignamente o seu país num cargo de responsabilidade. É uma falta de respeito por todos os portugueses. A existência do Provedor de Justiça é um direito constitucional que uma parte do poder quis deixar cair de podre, sem que o Zé Povinho desse por isso. (…)

O poder democrático pertence ao povo, o povo delega-o naqueles em quem acredita que o exercerão em serviço da comunidade.

Parafraseando António Aleixo, “Vós que lá do Alto Império/prometeis um mundo novo/cuidado não vá o povo/querer um mundo novo a sério”…

Assinado por Catalina Pestana. Publicado no semanário “SOL” a 28 de Março de 2009      

 

O SEQUESTRO

A  entrevista que o Henrique concede, (por escrito), à revista Visão é publicada no dia 19 de Março de 2009. Um assunto, (a não eleição do Provedor de Justiça), que era publicamente quase calado entra, assim, para as primeiras notícias dos órgãos de comunicação social.

IN “Semanário Económico” 21 de Março 2009

“A líder da oposição convocou uma conferência de imprensa para dizer ao PS que não se pode arrogar o direito de escolher e indicar titulares para todos os altos cargos do Estado” (…) O Presidente comentou ontem esta polémica, apelando a que o parlamento eleja rapidamente um novo Provedor. ‘ É difícil de compreender que ao fim de tantos, tantos meses, ainda não tenha sido possível chegar a um entendimento’ disse Cavaco Silva”

IN “ Expresso” 22 de Março de 2009

“ Nascimento Rodrigues está disposto a renunciar ao cargo no final do mês, caso, até lá, PS e PSD não cheguem a acordo quanto ao nome do seu sucessor, que deveria ter sido indicado há oito meses. O provedor – que ao longo de oito anos de mandato fez questão em ser discreto na sua actuação – tem vindo, desde Julho, a subir de tom nas suas intervenções públicas (…)”.

IN “Diário de Notícias” 24 de Março 2009

“ O Senhor provedor de Justiça ameaça abandonar unilateralmente as suas funções se não for substituído. Fartou-se de esperar e, porventura, de não lhe darem explicações da demora. É triste – e um sinal dos tempos – que se tenha chegado tão longe. Representa a incomunicabilidade dos dois principais partidos, como não me lembro de nunca ter acontecido”.  Assina, Mário Soares

Claro que alguma imprensa tenta desvalorizar os acontecimentos chegando mesmo a afirmar que aconteça o que acontecer, o Henrique não pode renunciar ao cargo.

IN “ O Sol” 28 de Março de 2009

“ Nascimento Rodrigues está obrigado a permanecer no cargo de provedor de Justiça até à indigitação do seu sucessor ‘Não pode haver abandono de funções enquanto não houver um substituto, mesmo que tenha sido ultrapassado o prazo do mandato’.

Opinião de alguém que se intitula constitucionalista, digo eu. Se o Henrique tinha intenção de renunciar? Depois desta entrevista, sucederam-se duas tentativas para eleger o Provedor de Justiça. A primeira ocorreu a 22 de Maio, a segunda a 29. Nesta data o Parlamento volta a falhar os requisitos de 2/3.

Acreditou, até ao último momento, que haveria entendimento entre os partidos. Não queria deixar a Provedoria sem passar o testemunho. Mas tinha que ser. O interesse da Instituição estava acima de tudo. Tinha que se vir embora mesmo sem sucessor eleito. Menos de 3 meses após a publicação do artigo na revista “Visão” o Henrique renuncia ao cargo. 

REFÉM DA DEMOCRACIA

O Henrique percebe que os parlamentares não têm como prioridade a eleição do novo Provedor de Justiça. 2009 é ano de legislativas. Acordo entre dois partidos que disputam eleições? Além disso há luta “feia” pela liderança do PSD, o que lhe retira credibilidade para negociar em força. Pela primeira vez em nove anos, assume publicamente, com veemência, a determinação de se vir embora. Encosta o partido socialista à parede. A entrevista - escrita -  à revista Visão, (19 de Março de 2009), e, passo a  citar,  “é um surpreendente manifesto de indignação. Em que a artilharia pesada é disparada contra o PS, cujo “apetite” pelo seu lugar  lhe provoca críticas afiadas. (…) “O PS  já  ocupa todos os cargos públicos, faz lembrar Zeca Afonso: eles comem tudo” adiantando que “deveria caber ao segundo partido a escolha, embora por consenso, num quadro mais vasto de equilíbrio de poderes. Foi o que fez Cavaco Silva como primeiro ministro e também António Guterres e Durão Barroso (aliás a minha primeira eleição foi no tempo de António Guterres e acho justo recordar isso). (…) Quanto tempo entende o País que esta situação pode ser prolongada? Sabendo-se que, em breve, vamos entrar em longos períodos de pré campanhas eleitorais, o que objectivamente torna mais difícil uma solução de consenso entre PS e PSD, o País acha admissível que o Provedor continue refém destas circunstâncias até ao fim do ano – ou quem sabe, até depois?”.

“O PS não gostou. Em conferência de imprensa no final do Conselho de Ministros, Pedro Silva Pereira, sem ir ao cerne da questão, acusa o Henrique: “é lamentável que um Provedor de Justiça ainda em funções quebre o seu dever de isenção para dar (ainda por cima por escrito) uma entrevista de puro combate partidário”. E continua dizendo estranhar que, Nascimento Rodrigues, “ em defesa dos interesses do PSD no acesso a cargos do Estado, dê agora mostras de uma energia que não deu tantos sinais ao longo do seu mandato”.

Nada do que se passou teria sido necessário. A política tem coisas que o comum dos mortais não entende. Principalmente quando, na família, só sentimos as consequência, nefastas, dos desencontros dos Governantes.