terça-feira, 30 de abril de 2013

IDOS DE MARÇO


Em jeito de cronologia o “Expresso” revê, em 28 de Março de 2009, os passos ou não passos, que fizeram com que   o Henrique, se tornasse, ironicamente, "refém" da democracia.
Maio do ano 2008
“Ferreira Leite é eleita líder do PSD. Jaime Gama marca a eleição do novo provedor para Junho. Os líderes parlamentares do PS e do PSD têm uma primeira conversa, sem nomes e combinam que Sócrates e Manuela terão que dialogar”.
Junho
“ Sócrates e Manuela reivindicam indicar o provedor. Gama adia a eleição para Setembro”
Setembro
“PS e PSD não evoluíram. Gama volta a adiar a eleição”
Novembro
“ Alberto Martins e Paulo Rangel combinam apresentar nomes (…).”
Dezembro
“ Martins e Rangel definem perfis. O PS quer um senador. O PSD prefere uma novidade. (…)
Janeiro de 2009
“Sócrates e Manuela encontram-se e não avançam um milímetro. O primeiro diz que o PSD tem provedor há 19 anos e quer indicar o nome, a líder do PSD contrapõe: o PS detém o Conselho Económico e Social, cabe ao seu partido indicar o provedor”.
Março de 2009
“ Nova conversa de Sócrates com Manuela. O impasse permanece. Dia 12, Martins propõe Jorge Miranda a Rangel e este reconhece evolução do PS. Mas Manuela não cede na questão de fundo. Dia 18, Sócrates ameaça avançar sozinho se PSD não for rápido. Nessa noite, Sócrates chama Martins a São Bento, e no dia seguinte este diz que o nome do PS é irrecusável. Dia 20 MFL acusa o PS de procedimento inaceitável. Martins divulga o nome de Jorge Miranda (…)”

domingo, 28 de abril de 2013

ELES NÃO SE ENTENDEM


Ao ler um recorte do Diário Económico de 6ª feira, 20 de Março de 2009, tive a estranha sensação de estar presa no tempo. Em causa, nessa notícia, a substituição do Henrique à frente da Provedoria de Justiça.
Dizia o Diário Económico: “ Eles não se entendem – PS e PSD estão divididos em todas as áreas estruturantes o que tem dificultado o consenso e adiado decisões. Foi assim com as leis eleitorais, com os grandes investimentos do Estado, com a data das eleições em 2009, com as medidas contra a crise e está a ser agora, com a escolha do novo Provedor de Justiça (…)
A escolha do próximo provedor de Justiça é apenas mais um episódio, que deverá prosseguir com o PS a indicar mais um nome que se arrisca a ser chumbado pelos sociais-democratas. A razão é simples: o PSD insiste que tem direito de indicar o sucessor de Nascimento Rodrigues, que está há nove meses em gestão. (…) Mas o processo já vai longo e a lista de ‘possíveis Provedores’ cresce de semana para semana. Desde Junho de 2008 que Nascimento Rodrigues deveria ter deixado o cargo, não fosse a lei obrigar a que se mantenha até ser substituído”.
São tempos que não me saem da memória. Sem qualquer mágoa. Mas não posso deixar de sentir que foi um tempo perdido. Para o Henrique, para a família, para o país, para os políticos. O Henrique resistiu até ao fim. A Provedoria de Justiça não podia continuar à mercê, deste caminho de ruptura entre PS e PSD. Só renunciando obrigaria os partidos a encontrar um substituto. A lei é clara e não deixa margem para dúvidas: em caso de vagatura do cargo a designação do provedor teria que ocorrer dentro dos 30 dias imediatos. A pergunta que fica é esta: porque esperou, o Henrique tanto tempo para renunciar?    

quarta-feira, 24 de abril de 2013

NUNCA TOMBAREI LUTANDO


Houve um tempo em que tudo era possível. Desse tempo recebemos uma mensagem codificada, um texto, que nos permite entender a tranquilidade com que viveu os dias do fim. Homem de sonhos, de projectos, de ideais. Político inteligente, Pai preocupado, Avô orgulhoso, Homem com H grande. No seu interior, uma alma Jovem, livre, independente, com valores, com regras de conduta, que acreditava nos homens e no futuro. Vamos ler. O Henrique tinha 18 anos.

Eu irei contra tudo e contra todos os que me quiserem pôr ou me puserem obstáculos, até alcançar o que quero.
Se um dia tiver uma desilusão acerca das minhas capacidades, eu não ponho limites ao que posso fazer; gastarei o que valho (e sei que algo valho!) até mais não poder, até ou rebentar comigo… ou rebentar com os outros. Tenho plena consciência do ponto até onde posso, e sou capaz de ir; quero lá chegar calmamente, sem deixar de ser o que sou, leve ou não muito tempo. Lutarei, tombando; mas ponho de parte a hipótese de tombar, lutando, porque parto do princípio que, se eu tombar, me erguerei de tal forma que nunca mais tombarei – antes farei os outros tombar diante de mim!
Eu sei o que quero de mim próprio e dos outros; só não posso conceber que me ataquem no meu orgulho. Sou demasiadamente cioso da minha personalidade para o admitir a quem quer que seja. Neste ponto nem sequer meço as consequências dos meus actos. Eu teria vergonha se me deixasse vencer; deixaria de ser eu, pura e simplesmente.
Não há nada que custe mais do que os ideais prosseguirem… e nós ficarmos pelo caminho.
Tenho em mim uma força que é superior a mim próprio. Mas, se com quase 18 anos eu não pensasse assim, que me sucederia no amadurecer da vida? É melhor ser como sou; quando as desilusões vierem em massa, a minha força de vontade ficará abalada, mas sobreviverá; se, hoje, ela não fosse tão grande, nessa altura desapareceria!”
Lisboa 1958

segunda-feira, 22 de abril de 2013

TODOS À ESPERA


“(…) O ano de 2008 foi duro e trabalhoso e Nascimento Rodrigues insiste em não quebrar estatísticas. Houve 8668 queixas entradas só num ano – o recorde absoluto da Provedoria. Para não falar no pior, essa inesperada e longuíssima espera que dura há nove meses para conseguir o passe de saída. Entre trocas de galhardetes partidários e debates na Assembleia, não se vislumbra fumo branco. E Nascimento Rodrigues foi perdendo a Paciência”.(…)   

“(…) O rigor está colado à pele de Nascimento Rodrigues como uma segunda natureza. Não desobedece, não deixa margem para acusações, não quebra protocolos. Durante todo o mandato primou pela descrição. Agora, farto, ousou fazer as primeiras declarações de protesto, mas não lhe passa pela cabeça deixar atrasar o serviço que lhe foi – e é ainda – atribuído. O balanço do trabalho feito em 2008 também já está pronto para apresentar. O relatório, habitualmente de centenas de páginas, está pronto para seguir para a Assembleia da República e assinado por um provedor que já está em ultrapassagem de exercício de funções há nove meses. Os registos estão, igualmente, em dia e os números fazem questão de mostrar que, mesmo contrariado, Nascimento Rodrigues não desertou. Segundo o que o Expresso apurou, entre 10 de Julho de 2008 – altura em que, teoricamente o provedor acabou o seu mandato – e a semana que passou foram abertos 4651 processos e arquivados 4741 processos. (…)”
Excerto de um texto de Rosa Pedroso de Lima
IN “Expresso 18 de Abril de 2009

A VERSÃO CONSPIRATIVA



“ A novela arrasta-se sem fim. (…). Os líderes parlamentares dos dois partidos têm conversado sobre o assunto – até recentemente, na sequência do enésimo protesto de Nascimento Rodrigues – mas fumo branco é que nem vê-lo. (…) O impasse dá um péssimo exemplo à Administração Pública. Se os políticos remetem a questão para o baú dos pendentes, apesar de Nascimento Rodrigues insistir na premência de passar a pasta, porque tem a Administração Pública de dar resposta aos requerimentos do Provedor, que tantas vezes olha de soslaio e encara como um intrometido?
Nascimento Rodrigues, é justo reconhecê-lo, levou a peito a independência que o sistema proporciona ao cargo, aliás na esteira dos seus antecessores. Exerceu funções como efectivo defensor dos cidadãos, doesse a quem doesse. Não concentrou exclusivamente esforços na correcção de abusos cometidos por serviços públicos; usou até ao limite os instrumentos de intervenção que a lei lhe confere, chegando a penetrar em domínios que já se encontram na fronteira da esfera política. Desferiu, por exemplo, um fortíssimo ataque ao Estatuto Político-Administrativo dos Açores. (…) O estatuto, é sabido, recolheu inicialmente o beneplácito de todo o espectro parlamentar. (…) É por isso legítima a suspeita de que socialistas e sociais-democratas andam a encanar a perna à rã não porque desejem encontrar uma personalidade forte para tomar o lugar de Nascimento Rodrigues, mas precisamente pelo contrário. (…). Na versão conspirativa, enquanto o pau vai e vem esvazia-se o cargo de prestígio (e talvez mesmo de eficácia). Numa versão mais benigna, mantem-se o dossiê em banho maria para que Nascimento Rodrigues – refém que é de estratégia alheia – sinta que a cada dia que passa se perde mais uma fatia da dignidade institucional do cargo.(…)”
Excerto do artigo, “Um provedor fora de prazo”, de Paulo Martins, chefe de redacção adjunto do Jornal de Notícias
In “ JN 29 de Março de 2009


UM HOMEM LIVRE


Depois da entrevista à revista Visão (19 de Março de 2009), o silêncio da Assembleia da República tornou-se ensurdecedor. O Henrique deixou claro que para ele, a espera, tinha acabado. Alguns acusaram-no de, nessa entrevista, ter deixado de ser isento, e de ter envergado a” camisola do PSD”. Engano. Todo o seu mandato tinha tido um fio condutor – as queixas dos cidadãos contra as ilegalidades erros e omissões da Administração Pública. Então e agora? Desleixo, desrespeito, não cumprimento da lei…. ! Contra uma Instituição que tinha como missão defender os portugueses das  arbitrariedades do poder. Não teria o Henrique o direito de ser “advogado” em causa própria? Na duríssima entrevista, nesse dia 19 de Março, o Henrique vestiu a sua própria camisola e a camisola da Provedoria de Justiça. O que é certo, é que, logo de seguida, e pela primeira vez, os partidos apresentaram candidatos reais, (não virtuais, como tinha acontecido até aí) e, que, depois de cumpridos todas as imposições legais, foram a votos.
“ Na virulenta entrevista que concedeu à Visão deixou o PS à beira de um ataque de nervos. E obrigou o partido a movimentar-se para resolver de vez a questão da substituição do Provedor, que se arrasta há oito meses, recorrendo a outros parceiros”.
IN “Jornal de Notícias”, 20 de Março de 2009
“ As divergências entre PS e PSD, que tem impedido os dois partidos de encontrarem um nome que substitua Nascimento Rodrigues, como Provedor de Justiça, são um lamentável episódio que desprestigia o cargo e os dois partidos. Passaram oito meses desde o final do mandato do actual titular e ‘nem sim nem sopas’. É neste contexto que Nascimento Rodrigues deu uma entrevista à ‘Visão’. Contundente e desassombrado, como compete a um homem livre que não perdeu a capacidade de se indignar perante o estado do regime”.
IN “ Jornal de Negócios, 20 de Março de 2009

sexta-feira, 19 de abril de 2013

NEM TODOS SE PRONUNCIARAM


“ Para defesa da credibilidade das instituições democráticas considero fundamental que rapidamente a Assembleia da República eleja um novo Provedor de Justiça”. “É difícil compreender que ao fim de tantos, tantos meses, ainda não seja possível chegar a um entendimento para escolher um sucessor do Dr. Nascimento Rodrigues”.
Aníbal Cavaco Silva – Presidente da República
IN O Público 20 de Março de 2009
Está-se “perante uma situação incrível e inaceitável, que não serve o interesse público e é de uma enorme leviandade”. “ É um insulto à democracia”
João Lobo Antunes-Conselheiro de Estado
In Semanário O Sol, 14 de Março de 2009
“A incapacidade de os principais partidos se entenderem sobre o que quer que seja é um dos principais dramas do país”. “PS e PSD mostram que não têm capacidade pare serem construtivos”.
Miguel Anacoreta Correia-Conselheiro de Estado
In Semanário O Sol, 14 de Março de 2009
“Já passou tempo demais para que o problema seja resolvido”. “Isto não faz bem à democracia e era bom que as duas partes esclareçam e identifiquem onde está a dificuldade”.
António Almeida Santos- Conselheiro de Estado
In Semanário O Sol, 14 de Março de 2009
“É de facto uma vergonha, nunca se assistiu a isto na democracia portuguesa”.
Marcelo Rebelo de Sousa Santos- Conselheiro de Estado
In Semanário O Sol, 14 de Março de 2009

NEGATIVO


“ É INACEITÁVEL que a Assembleia da República – leia-se PS e PSD – continue a desconsiderar o provedor de Justiça para além de todos os limites. Trata-se de um desrespeito injustificável pela democracia, pelos cidadãos, que nele têm instância de recurso contra os abusos, por actos e omissões da Administração Pública, pela Instituição Provedoria de Justiça em si, e, pela pessoa de Nascimento Rodrigues (que lá vai arrastando o mandato até que os dois maiores partidos se entendam, se se entenderem). José Sócrates e Manuela Ferreira Leite não conseguem chegar a acordo sobre quem lhe pode suceder? PS e PSD mantêm o braço-de-ferro sobre quem deve indicar o nome? O que é lá isso? Haja senso e sentido de Estado”.
IN Semanário O SOL, 14 de Março 2009

ESTACA ZERO


(…)“ Pressionados pelo provedor, pelo presidente da AR e pela opinião pública, PS e PSD remetem agora para os líderes parlamentares a responsabilidade de encontrar uma solução. (…) José Sócrates e Manuela Ferreira Leite voltaram a reunir-se para procurar um consenso, mas nenhum deles recuou um milímetro na intenção de ser cada um deles a indicar um nome. (…) Certo é que depois desta última reunião ao mais alto nível, o consenso parece mais longe que nunca. (…) Certo é que Nascimento Rodrigues não está disposto a esperar tanto tempo”.
IN Público 12 de Março de 2009




UM PROVEDOR? PARA QUÊ?


Março, Abril, Maio, Junho. Ano 2009. Memória viva desses meses, desse ano.
Memória presente, mas todos os dias renovada. Dor, mágoa, indignação, incredulidade, sensação de fim de um ciclo na nossa democracia…! Tudo isso é passado. A memória que remanesce, hoje, é a da extrema dignidade, da enorme resiliência com que o Henrique levou o  até ao fim o seu caminho.
Este impasse revela perda da qualidade da nossa vida democrática”.
“Os partidos têm que dar provas de que estão ao serviço do interesse comum.”
São afirmações do Henrique, em entrevista ao Semanário o Diabo, no dia 10 de Março de 2009.

Na carta que enviou à Assembleia da República considera ‘ insustentável e desprestigiante´ o atraso na eleição do seu sucessor. Até quando está disponível para aguentar esta situação?”
Nascimento Rodrigues – “Parece evidente para o comum do cidadão que este longo atraso não é prestigiante para quem o provoca, não é salutar para o Estado de Direito de que o País se reclama e afecta o normal funcionamento de uma instituição que julgo ter ganho credibilidade pelo serviço que presta na defesa dos direitos das pessoas. O problema não é, pois, até quando é que estou disponível. O problema é o de saber se este tipo de situação não ilustra perda de qualidade da nossa vida democrática.”
Do seu ponto de vista, quem é o culpado?
Nascimento Rodrigues – “Como a lei exige uma maioria qualificada de deputados para a eleição do Provedor de Justiça, só uma situação de consenso entre os dois maiores partidos permite a escolha que se espera. É natural que os consensos sejam, por vezes, difíceis de alcançar. Mas a Democracia supõe e exige, precisamente, uma tolerância recíproca, com vista a entendimentos que são do interesse do País. Se essa tolerância não existe e se não há a perceção comum daquilo que importa ao regular funcionamento das instituições – então ocorre o bloqueio.”
“É verdade que o facto de a eleição do Provedor de Justiça ser eleito pala AR confere ao titular do cargo uma legitimidade acrescida. Mas não considera igualmente verdadeiro que a escolha e a eleição do candidato, sujeito a ‘jogos’ de interesse partidário (como se constata), retira alguma credibilidade?”
Nascimento Rodrigues – “ Em praticamente todos os países europeus, a eleição do Provedor é feita por votação secreta parlamentar, nuns casos por maioria simples, na maioria por votação qualificada (2/3 ou 3/5 dos deputados). É exactamente esse processo – e não um processo de designação governamental – que proporciona legitimidade democrática ao Provedor e lhe confere uma alargada base institucional de independência na sua actuação. O próprio Conselho da Europa há muito que aponta nesse sentido.
Portanto, o método que a nossa Constituição acolhe está correcto e até hoje deu bons resultados. Mas ele pressupõe e exige que as representações partidárias com assento no Parlamento se mostrem à altura das exigências constitucionais. É a questão da qualidade da democracia.”
É seu entendimento que a lei, nesta matéria, deveria ser alterada?
Nascimento Rodrigues –“ Não. Os partidos políticos com assento parlamentar é que têm de dar provas de que estão ao serviço do interesse comum”.
 Semanário o Diabo, no dia 10 de Março de 2009.

quarta-feira, 17 de abril de 2013

DE COSTAS VOLTADAS


Março de 2009. PS e PSD continuam de costas voltadas sem que vislumbre, ao menos, qualquer tentativa para encontrar um nome que reúna o consenso de ambas as bancadas. O Regimento da Assembleia da República impõe que o candidato a Provedor de Justiça seja apresentado “perante o presidente da Assembleia até 30 dias antes da data da sua eleição”, e que seja ouvido previamente pelo Parlamento entre a data da apresentação e a data da eleição.
Antevendo que a solução possa ser protelada para a nova legislatura, o Henrique decide, em defesa da instituição Provedoria de Justiça, expor, por carta, as suas preocupações ao Presidente da Assembleia da República.

“O provedor de Justiça, Nascimento Rodrigues, escreveu à Assembleia da República manifestando desagrado pelo atraso na eleição do seu sucessor e considerando a situação “demasiado prolongada, insustentável e desprestigiante”.
A carta foi lida pelo Presidente da Assembleia da República Jaime Gama na conferência de líderes parlamentares. De acordo com a porta-voz da conferência de líderes, na missiva Nascimento Rodrigues refere que “não há condições institucionais para prolongar” esta situação que se arrasta desde Junho, altura em que o Provedor de Justiça completou os quatro anos de mandato. A primeira eleição do sucessor de Nascimento Rodrigues esteve marcada para Julho, mas foi sucessivamente adiada porque PS e PSD não se entendem quanto a quem cabe propor novo titular do cargo. Hoje, na reunião de líderes, os representantes do PS e do PSD, declararam que ‘registaram o teor da carta’, que foi apenas lida e não distribuída aos grupos parlamentares.
À saída da reunião, o Presidente da Assembleia da República voltou a apelar aos dois maiores partidos para que encontrem ‘em breve’ uma solução para este impasse, mas sem impor um prazo.
Mesmo que o fizesse isso não teria o efeito de se substituir à verdadeira iniciativa neste processo, que é a apresentação de um candidato’, declarou Jaime Gama. O Presidente da Assembleia da República disse ainda ‘aguardar que em função da carta’ de Nascimento Rodrigues os dois maiores partidos ‘ tomem as medidas necessárias’ para que o processo ‘não se prolongue por muito mais tempo’.
Questionado se já abordou o assunto com o secretário geral do PS, Jaime Gama frisou que esta eleição é competência do Parlamento. ‘ Quem elege o Provedor de Justiça é a Assembleia da República’.”

In Jornal de Notícias 4 de Março de 2009

terça-feira, 16 de abril de 2013

O ESTADO SÃO ELES


Transcrevo, com a devida vénia, um excerto do editorial do Expresso de dia 21 de Fevereiro de 2009.
“ Por vezes, em pequenos sinais a que nem damos importância, vemos o desprezo com que a classe política é capaz de tratar os direitos constitucionais dos cidadãos.”
“(…) Vejamos, por exemplo, o que se passa com o provedor de Justiça. A figura do provedor, prevista na Constituição – a lei fundamental do nosso país – é, por definição, o defensor dos cidadãos perante os abusos do Estado. A sua função é obrigar o Estado a rodear-se dos cuidados necessários para não atropelar a autonomia e os direitos próprios dos indivíduos. Num Estado democrático, a figura do provedor deveria ser encarada como fundamental. Mas não o é no nosso. Mais de sete meses depois de expirado o mandato do provedor actual, Henrique Nascimento Rodrigues, PS e PSD não encontram o nome de um substituto. E não encontram, porque a guerra ou birra partidária se sobrepõe à própria concepção do que deve ser o Estado de Direito. Nesse sentido, os cidadãos são tratados como súbditos de um regime de partidos que não consegue gerar um consenso aparentemente tão simples como nomear uma figura íntegra e séria que esteja envolvida na defesa dos direitos individuais contra os abusos do Estado, do Governo, das regiões, das autarquias. E, apesar de incapacidade tão confessa, sabendo-se perfeitamente que sem um entendimento entre os dois partidos não haverá possibilidades de eleição de um novo provedor, não se vislumbra, em boa verdade, nem da parte do PS nem da do PSD, qualquer remorso ou desculpa que redima essa falha. Os dois partidos procedem com toda a calma do mundo, como se o interesse do Estado fosse coincidente com os seus interesses. Como se, ao fim e ao cabo, o Estado fossem ‘eles’.
Na agenda mediática, esta história surge com um pormenor. Por um lado, porque em Portugal tudo o que diz respeito à defesa de direitos individuais, sobretudo se o opositor é o Estado, é visto com certo desdém. Por outro, porque o provedor-cessante não é dado a grandes mediatismos, nem a punch lines que encham manchetes de jornais e aberturas de noticiários.
No entanto, para quem quiser uma prova cabal do menosprezo com que são tratados assuntos da mais fulcral importância na nossa ordem constitucional, não poderia encontrar melhor exemplo. Um órgão que visa – com se escreve na Constituição – “tratar as queixas que os cidadãos apresentam por acções ou omissões dos poderes públicos” não é importante… Pode ir com calma…”   

segunda-feira, 15 de abril de 2013

AS REGRAS DO JOGO


IN “ Expresso” 14 de Fevereiro de 2009
Sete meses à espera
Nascimento Rodrigues está desiludido com o braço de ferro PS/PSD


«O segundo mandato do provedor de Justiça terminou a 7 de Julho, sem que PS e PSD chegassem a acordo sobre o senhor que se segue. Este compasso de espera é o maior na história de um provedor que não pode ‘abandonar o barco’ sem que tome posse o seu substituto. As tentativas de acordo entre PSD e PS já passaram por três dirigentes do PSD ( Marques Mendes, Luís Filipe Menezes e Manuela Ferreira Leite) e o presidente do Parlamento chegou a marcar duas vezes a eleição – Julho e Outubro – para tentar pressionar a concertação. Mas nada feito. Nas entrelinhas desta discussão está um acordo verbal dos tempos do bloco central que ‘distribui’ três cargos pelo PSD e PS, cabendo ao partido no poder duas das nomeações. Em causa está o Conselho Económico e Social, o Conselho Nacional de Educação e a Provedoria. O PS designou Bruto da Costa para o CES e chamou Ana Maria Bettencourt (ex-assessora de Sampaio) para o CNE. Assim, o PSD reclama como dele o próximo provedor de Justiça e não abdica desse ‘direito’.»

OS “CÉSARES” DESTE MUNDO


14 de Fevereiro de 2009. Em entrevista ao Expresso, o Henrique, explica-se na primeira pessoa, (acerca do Estatuto Político Administrativo dos Açores).

“Quem não percebeu que esta é uma questão política anda muito distraído.”

Expresso – Como vê a atitude da AR e do seu presidente perante as suas críticas ao estatuto dos Açores?
Nascimento Rodrigues – “ O presidente da AR responde sempre às minha iniciativas da forma devida: transmite-as aos grupos parlamentares ou à comissão competente. No caso concreto, o PSD, o BE e o PCP votaram contra a criação de ‘provedores sectoriais regionais’, o CDS absteve-se e o PS foi o único a votar a favor. Verifico com tristeza o seguinte: o provedor de Justiça foi criado por iniciativa legislativa do histórico Salgado Zenha. Na verdade, o PS foi o partido historicamente defensor da instituição provedor de Justiça, embora com o apoio de outros partidos. Esta linha programática foi quebrada.”
Expresso – O que pretende do Tribunal Constitucional?
Nascimento Rodrigues – “ Requeiro que o Tribunal Constitucional declare como inconstitucional a criação destes ’provedores sectoriais regionais’. Quando, e se o fizer, desaparecem do Estatuto os artigos que se lhes referem. É a certidão de óbito que merecem”.
Expresso - É só uma questão jurídica?
Nascimento Rodrigues “Também tem uma notória dimensão política. Quem não percebeu que a questão dos Estatutos autonómicos coloca em causa uma divisão de competências entre o Estado unitário e as Regiões – uma questão de poder político-constitucional – anda muito distraído. O grande problema é não conseguirmos um equilíbrio justo entre aquilo ‘ que é de Deus e aquilo que pertence a César’. Os ‘Césares’ deste mundo querem sempre mais…
Expresso- É a primeira vez que usa esta prerrogativa legal?
Nascimento Rodrigues- “ Sempre procurei, antes de recorrer ao TC, alertar o legislador. Assim procedi também neste caso, ao dirigir-me ao Parlamento antes da apreciação do estatuto dos Açores. Não me valeu de nada, mas fiz o que legalmente estava ao meu alcance”.
Expresso – Já foi informado sobre quando será substituído?
Nascimento Rodrigues – “ Sei o que a comunicação social transmite. Sinto-me desiludido por constatar que os dois maiores partidos levam tanto tempo para alcançar um entendimento. Esta atitude de ‘braço-de-ferro’ não dignifica quem a mantém. E não prestigia a instituição provedor de Justiça, que ao longp de 33 anos de existência, mereceria, pelas provas dadas, outro respeito. É esta a questão fulcral: prestigiar as instituições do país”.

domingo, 14 de abril de 2013

A ÚLTIMA BATALHA


“O provedor de Justiça, (Nascimento Rodrigues), dirigiu, em 10 de Fevereiro de 2009, ao Tribunal Constitucional, um requerimento pedindo a apreciação e declaração de inconstitucionalidade com força obrigatória geral das normas contidas nos artigos 7º, nº1, alínea o), 47º, nº4 alínea c), 67º, alínea d), 101. nº1, alínea n), e 130º do Estatuto Político Administrativo dos Açores, aprovado pela Lei nº 39/80, de 5 de Agosto, na redacção que, por último lhe foi conferida pela Lei nº 2/ 2009, de 12 de Janeiro ( de agora em diante, EPARAA)”.
IN “ Diário da República 1ª série nº180 de 16 de Setembro de 2009

IN “Expresso 14 de Fevereiro de 2009
"Falhas constitucionais exigem certidão de óbito"
"As contestações"
- A Criação de provedores regionais no arquipélago, é a primeira de uma série de normas que o provedor quer contestar. Assume que, além de matéria jurídica, há “uma notória dimensão política” numa lei que “ viola a unicidade do provedor de justiça” e “ fragiliza a defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos.” É “ um mero ganho de poder da Região face ao Estado unitário.”(…). Não se descortina no debate parlamentar de aprovação do Estatuto o mais distante indício que seja acerca da ponderação que haveria de ter merecido a criação destes novos órgãos regionais, (…) no balanço que haveria de ter sido feito e não foi (…) e não por acaso decerto, também ninguém interrogou ninguém quanto aos custos das novidades estatutárias introduzidas. Elucidativo”!
 - Novas regras para o hastear das bandeiras regionais em edifícios públicos
- A ‘transferência automática’ para a região de bens do domínio público do Estado, com o respectivo direito de posse.
- A possibilidade de a Assembleia Regional legislar sobre comunicação social e  bem como o seu financiamento.
Será a última batalha deste Provedor de Justiça cujo mandato já terminou há meses. Até ser substituído, Nascimento Rodrigues não desiste e afirma como ‘garantido’ que ‘se permanecer em funções’ continuará a agir junto do Tribunal Constitucional para travar uma lei que “redesenhou a autonomia regional apenas como alavanca de mais Estado para a Região e mais Região sobre o Estado”.
IN “Expresso 14 de Fevereiro de 2009
E assim foi
"No dia 29 de Abril de 2009, o Provedor de Justiça, dirigiu novo requerimento ao Tribunal Constitucional pedindo a apreciação e declaração de inconstitucionalidade com força obrigatória geral das normas contidas nos artigos 4º, nº4, 1ªparte, 7º, nº1 alínea i) e j), e 34º, alínea m), 119º, nº1 a 5, 124º, nº2 e 140º, nº2, do EPARAA”.
 IN “ Diário da República 1ª série nº180 de 16 de Setembro de 2009.
Em Setembro de 2009, já o Henrique estava em casa,o Tribunal Constitucional decide declarar a inconstitucionalidade das normas que no texto estão a bold.
 (Acórdão nº 403/ 2009).  Tinha ganho a  última batalha ao serviço do seu País.   



A TRABALHAR, COMO SEMPRE


Seis meses após ter completado o seu mandato, PS e PSD continuam sem acordo sobre a escolha do novo Provedor de Justiça. O Presidente da Assembleia da República tem insistido para que se encontre rapidamente uma solução, mas a verdade é que a eleição continua sem data marcada. Há perguntas que se impõem. As respostas esclarecem. É assim que às 19.26 de 15 de Janeiro de 2009 é enviado, do Gabinete do Provedor de Justiça, um texto com cinco respostas a cinco perguntas colocadas pelo Diário Económico.

DE- Tem tido alguma dificuldade na gestão diária da Provedoria, consequência do arrastar do processo de sucessão?
Nascimento Rodrigues- “ Eu e os meus colaboradores continuamos a trabalhar como sempre. Mas tenho constatado, infelizmente, que algumas entidades públicas a quem me dirijo – designadamente, alguns membros do Governo – se atrasam exageradamente nas respostas devidas (recordo, apenas, que é a lei que me obriga a ouvi-las), ou respondem com evasivas. É manifesta a inadequação destes comportamentos nos últimos meses e isto prejudica claramente a solução das queixas dos cidadãos. É isto, afinal, que está em causa. Por delicadeza institucional – que sei preservar – não referencio quais são essas entidades.
DE – Tem mantido contacto com o Governo e a Assembleia da República sobre a sua sucessão? Impôs alguma data limite para permanecer no cargo?
Nascimento Rodrigues – “ Não. E não tenho que manter esses contactos. A lei é clara ao estabelecer que o Provedor ‘mantém-se em exercício de funções até à posse do seu sucessor’( artigo 6º, nº2 da Lei nº 9/91, de 9 de Abril).
Quando fui eleito, sabia isto. Portanto, cumpro a lei e ponto final.
DE- Quais os principais desafios para o próximo Provedor de Justiça?
Nascimento Rodrigues – Não faz parte da minha maneira de estar no serviço público dar conselho aos meus sucessores, sobretudo quando não são pedidos. Mas é evidente que as circunstâncias que o País está e vai continuar a atravessar, exigirão um Provedor de mais proximidade social aos cidadãos, sem quebra de rigor na aplicação das leis. O Provedor de Justiça é sempre a ‘sua circunstância’, ao fim e ao cabo!
DE- Que balanço faz do seu mandato?
Nascimento Rodrigues – “ Saio tranquilo comigo próprio e com os meus concidadãos. Não poderia desejar mais”.
DE – Pediu a fiscalização sucessória do Estatuto Político – Administrativo dos Açores?
Nascimento Rodrigues – “ É tão certo como ‘2+2=4’ que vou fazê-lo, para já relativamente ao conjunto de normas que criaram ‘provedores sectoriais regionais’. Mas há várias outras normas inconstitucionais, Se ainda me mantiver em funções, claro que também vou requerer ao Tribunal Constitucional a respectiva inconstitucionalidade.”


sexta-feira, 12 de abril de 2013

TERCEIRO ANO DO AVÔ


Disse o Vasco que este fim de semana seria maravilhoso. Sexta feira, celebraríamos a festa do Avô e, no sábado, os 6 anos do Duarte! A “festa do avô” a que o Vasco se refere é o nosso encontro nesta igreja para lembrarmos o terceiro ano passado desde a morte do avô Henrique.
Para o Vasco é uma festa. Porque estamos juntos. Porque lembramos o avô querido (falamos dele, recordamos momentos partilhados, trazemo-lo novamente para mais perto de nós…) E também porque nos lembramos de agradecer a Deus pela família que somos e de lhe pedir que nos ajude a descobrir quem somos hoje, sem o avô presente.
Hoje assinalamos a morte do avô, amanhã celebramos a vida do Duarte. São apenas dois lados da mesma unidade. A vida e a morte. A unidade de amor de Deus por nós. É esse amor que supera tudo o que hoje queremos agradecer.
Agradecemos-te, Senhor, por estarmos aqui reunidos e pela família de Amor que somos.
Agradecemos-te, Senhor, pelo exemplo de exigência, de trabalho e de rigor que o Avô Henrique nos deixou. Pelo seu discernimento, pela pessoa atenta ao mundo que era e pela sua humanidade.
Agradecemos-te, Senhor, porque esse amor nunca morre e é eterno, apesar da nossa finitude.
Pedimos-te, Senhor, para que o Avô Henrique nunca deixe de fazer parte de nós. Para que o nosso olhar seja vivo como o dele, capaz de se abrir para todas as coisas, de uma forma criativa e mais criadora.
E para que consigamos ver como este encontro, nesta igreja, também é, de facto, uma festa.
Assim celebraremos a tua ressurreição.
Assim será realmente Páscoa.

Lido pelo Afonso, hoje, na Igreja de Santa Isabel

quinta-feira, 11 de abril de 2013

NO REGISTO DO CÉU


Domingo, 11 de Abril de 2010, foi o teu último dia de vida. Foi há muito? Há pouco tempo? Só sinto o hiato, a ausência. Não o tempo. Sinto os sonhos, as angústias, os fracassos, os sucessos. As memórias e a saudade. As escolhas e as renuncias. Releio uma das primeiras cartas que me escreveste.  Tu, estavas ainda em Angola. Eu, preparava-me, em Coimbra, para o exame de aptidão à Faculdade de Medicina.
Angola 19 de Setembro de 1957

Terminei há três dias os meus exames de aptidão à Faculdade. Francamente, não me correram bem, e, como se tanto não bastasse, ainda li no jornal que o maior número de reprovações nos exames de admissão em Lisboa, se verifica precisamente em Direito. Tudo isto me atemoriza um pouco. Reprovar agora, depois de ter ficado com média 15 no 7º ano! Enfim, esperemos com calma e fé nos resultados que só devem sair lá para Outubro.
Sigo viagem no “Uíge” juntamente com a Maria Helena, e com mais malta de Sá da Bandeira e Luanda. Que saudades eu já sinto. Creio que deixo em Angola todos os meus sonhos e esperanças de rapaz! Tenho a impressão de que me não adaptarei à vida social Lisboeta, o que me custa imenso, pois necessito, de qualquer modo, de vir a criar ambiente para o meu curso. Vai ser difícil! Em Direito, segundo informações que me têm dado, é necessário, sobretudo saber falar e escrever bem, e usar de diplomacia. E se à primeira condição eu posso dizer que estou apto a enfrentá-los, já o mesmo não acontece para a segunda, por causa deste meu feitio abrupto e demasiadamente sincero. Veremos, contudo, se eu consigo captar a excelsa simpatia da Faculdade de Direito não logo no 1º ano (se eu passar) mas lá para o 2º ou 3º, embora tal me custe.
Sabes  bem o que são vésperas de partida e por aí deduzirás o estado, não só de espírito como de tempo em que te estou a escrever.”

(Re)escreverias mais tarde:

MUIMBO UA SABALO


Na voz de Bonga Kwenda

Nosso filho caçula
Mandaram-no pra São Tomé
Não tinha documentos
Aiué
Nosso filho chorou
Mamã enloqueceu
Aiué
Mandaram-no pra São Tomé
Cortaram-lhe os cabelos
Não puderam amarrá-lo
Aiué
Mandaram-no pra São Tomé
Nosso filho está a pensar
Na sua terra, na sua casa
Mandaram-no trabalhar
Estão a mirá-lo, a mirá-lo
- Mamã, ele há-de voltar
Ah! A nossa sorte há-de virar
Aiué
Mandara-no pra São Tomé
Nosso filho não voltou
A morte levou-o

quarta-feira, 10 de abril de 2013

ÚLTIMAS INTERVENÇÕES


20 de Janeiro de 2009, IN Semanário “O Diabo”

“Recordamos-lhe algumas das últimas recomendações e alertas de Nascimento Rodrigues:

- As novas regras dos certificados de aforro (CA), em vigor desde Janeiro do ano passado, levaram a uma diminuição do rendimento do mais popular produto de poupança, detido por mais de 700 mil portugueses. O novo regime, que tem provocado a fuga dos investidores nos últimos meses, é questionado em Dezembro último pelo Provedor de Justiça, que culminou na recomendação de alteração da portaria que introduz as novas regras de cálculo. ( “Recomendo que para os certificados de aforro da série B que se encontrassem dentro dos prazos legais de garantia à data da entrada em vigor da Portaria nº73-B/2008 de 23.01, se mantenham as taxas de juro de que beneficiavam até ao termo daquele prazo de garantia” . IN Jornal de Negócios 23 de Janeiro de 2009)
- A taxa de regulação e supervisão da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), que este organismo cobra aos órgãos de comunicação social, foi em Junho último considerado inconstitucional pela Provedoria de Justiça, que recomenda ao Governo que afira da adequação ou desadequação da mesma.
- Um mês depois, o Provedor de Justiça alertava para o facto de a máquina fiscal conseguir ser injusta, mesmo para os pensionistas que recebem reformas baixas. Nascimento Rodrigues denunciou casos de pensionistas isentos de impostos que acabam por ter que pagar ao fisco indevidamente, recomendando que a situação seja corrigida pelo Governo.
- O Provedor de Justiça alertou em Março para a descriminação reiterada de cidadãos deficientes ou com doenças graves por parte dos bancos e seguradoras. (…) Em comunicado Nascimento Rodrigues referiu que é “quase sempre inviabilizado” o crédito à habitação aos portadores de deficiências ou pessoas com riscos agravados de saúde. “O acesso ao regime bonificado é impedido de forma directa, através da recusa da celebração do necessário seguro de vida, ou indirectamente, por via de um incomportável agravamento do prémio de seguro”.
- Em Maio, Nascimento Rodrigues advertia o Governo sobre os atrasos nos processos de invalidez dos ex-combatentes. O provedor manifestou ao ministro da Defesa a sua “preocupação com os atrasos excessivos e injustificados” na tramitação de processos de invalidez dos ex-combatentes e de qualificação como Deficientes das Forças Armadas (DFA).”

terça-feira, 9 de abril de 2013

CONTINUA O IMPASSE


Os órgãos de comunicação social vão mantendo a notícia deste estranho compasso de espera. O que falta para que os partidos se entendam e encontrem uma personalidade para suceder ao Provedor de Justiça.? Passaram oito meses. O jogo é desprestigiante, inglório, incompreensível e doloroso.
Diário de Notícias, 7 de Janeiro de 2009
“ A eleição do próximo provedor de Justiça, sucessivamente adiada por falta de acordo entre o PS e o PSD, continua sem data prevista. (…) A porta-voz da conferência de líderes parlamentares referiu  que PS e PSD disseram que ‘há avanços’ nas negociações mas não se comprometeram com qualquer prazo. O Presidente da Assembleia da República, (…)voltou a apelar aos grupos parlamentares para que possa realizar-se a eleição. (…)”

 Diário de Notícias, 22 de Janeiro de 2009
“ O processo de negociação já passou por várias fases. A eleição chegou a ser marcada por duas vezes: primeiro a 18 de Julho passado, depois para 10 de Outubro. Em ambas as ocasiões foi adiada, porque PS e PSD não se entenderam na escolha do nome. (…) A certa altura o nível de discussão subiu dos dois líderes parlamentares para os líderes dos respectivos partidos. Mas José Sócrates e Manuela Ferreira Leite revelaram-se incapazes de decidir, pelo que a negociação voltou a ‘descer’ para os líderes dos respectivos grupos parlamentares. Ontem os dois reuniram, e comprometeram-se a indicar proximamente quem será a personalidade escolhida para suceder a Nascimento Rodrigues no cargo de Provedor de Justiça. O assunto é delicado porque o Provedor de Justiça costuma ser uma figura de desgaste para o Governo (seja ele qual for, do PS ou do PSD). Por outro lado tem assento no Conselho de Estado. Actualmente, dos 16 membros (excluindo o PR), nove são mais próximos da área ideológica de Cavaco Silva e sete da área ideológica do Governo. O futuro Provedor poderá reforçar (ou atenuar) este desequilíbrio de forças".

segunda-feira, 8 de abril de 2013

À PROCURA DE UM PROVEDOR



Expresso, 3 de Janeiro de 2009

PS e PSD definiram perfil de substituto de Nascimento Rodrigues

“PS e PSD ultrapassaram, finalmente, as divergências em torno do perfil do futuro provedor de Justiça decidindo-se por uma figura neutral. Agora vão ter que encontrar a personalidade que corresponda a esse perfil o que não garante grande celeridade no processo. Seis meses depois de ter expirado o seu segundo mandato e de três datas marcadas, sucessivamente adiadas, para a eleição do seu substituto, Nascimento Rodrigues continua no cargo à espera de saber a quem terá de passar a pasta. (…). Os líderes parlamentares dos dois partidos garantem que não há novidade na matéria, mas o Expresso sabe que o processo sofreu recentemente um pequeno avanço. Até há bem pouco tempo a divergência centrava-se sobre qual dos dois partidos deveria designar o provedor. E, se o PS defendia que desta vez devia ser um socialista, os sociais-democratas argumentavam com um acordo de cavalheiros que estipulava para um partido a presidência do Conselho Económico e Social e para outro a Provedoria. Depois da intervenção de Sócrates e Manuela Ferreira Leite terão abandonado a ideia de uma personalidade engajada a um dos partidos, para optarem por uma figura que se distinga pela neutralidade.

A actividade do Provedor de Justiça na defesa do cidadão face à Administração Pública é, na maioria dos casos, pouco simpática para os Governos. (…) Há quem defenda que o pouco empenho do PS possa ter que ver com o facto de em ano eleitoral não ser bem-vinda qualquer manifestação capaz de funcionar como publicidade negativa ao Executivo. E o provedor é muitas vezes obrigado a denunciar alguma sobranceria com que é tratado o cidadão perante a Administração Pública”.(…)

domingo, 7 de abril de 2013

HENRIQUE, O MEU AVÔ


 

Chamo-me Henrique como o meu Avô.  
Tenho, agora, a mesma idade que ele tinha, quando, vindo de Angola, estudava no primeiro ano da Faculdade de Direito. 
Não somos parecidos. 
O meu Avô é que não mudou.

sábado, 6 de abril de 2013

O TRABALHO CONTINUA


Jornal de Notícias, 12 de Novembro de 2008
Abono de família vai ser alargado e incluir “independentes”
“ O gabinete do Provedor de Justiça emitiu ontem um comunicado à imprensa onde regista o acatamento das sugestões de Nascimento Rodrigues nesta matéria, mas esclarece que estas alterações não têm ainda a extensão pretendida porque só entram em vigor no próximo ano”.
Semanário Económico, 14 de Novembro de 2008
“O provedor de Justiça acusou os bancos de não estarem a respeitar os limites legais das penhoras”.
Expresso, 15 de Novembro de 2008
“ Provedor recebe 527 queixas de contribuintes. Nascimento Rodrigues quer Fisco menos defensivo e menos conservador”
Jornal de Notícias, 26 de Novembro de 2008
“ O Provedor de Justiça pediu a declaração de inconstitucionalidade da exclusão das instituições sociais de exercerem actividades de farmácia. O regime jurídico do sector, diz, viola os princípios constitucionais da igualdade e proporcionalidade e a garantia da coexistência dos sectores público, privado e social”.
Diário Económico, 3 de Dezembro de 2008
 “Nascimento Rodrigues recebeu Plataforma dos Professores que promete para hoje a maior greve de sempre. Contactada pelo Diário Económico a Provedoria de Justiça disse que Nascimento Rodrigues não presta declarações sobre a reunião”

O PROVEDOR DAS BALEIAS


Desde o início do seu mandato, e por diversas vezes, o Henrique teve oportunidade em expressar a sua posição relativamente à criação de provedores sectoriais, fenómeno a que também chamava de “ tentação de salamizar o Provedor”.
Essa solução, que foi por diversas vezes ensaiada no nosso Parlamento, nunca chegou a vingar em definitivo.
Não admira pois, que, a 3 de Outubro de 2008, tenha respondido a perguntas do Diário Económico no tom em que respondeu.
Diário Económico 3 de Outubro de 2008
“ (…) Embora tente desvalorizar o prolongamento do mandato, mostra-se incomodado por o PS e o PSD ainda não terem chegado a acordo quanto ao nome do seu sucessor e exorta o Parlamento a debruçar-se sobre a sua substituição. “A democracia ganharia com um consenso interpartidário mais alargado na escolha do novo Provedor de forma a emprestar uma vasta sustentação institucional ao cargo”. Não acham que já basta esta ridícula tentativa de proposta de Estatuto Político- Administrativo dos Açores de criar provedores regionais sectoriais”.?
Nascimento Rodrigues, que aproveitou ainda para avisar que “ o acordo não deve fazer-se à luz de meros interesses partidários”, chegou mesmo a ironizar para deixar uma pergunta aos deputados: “ Querem o provedor das baleias?”
Expresso 25 de Outubro de 2008
Provedor abre guerra a Estatuto dos Açores
“ O Provedor de Justiça vai pedir ao Tribunal Constitucional a declaração de inconstitucionalidade de alguns artigos do novo Estatuto dos Açores, caso o Presidente da República não vete o diploma. (…) Discreto ao longo dos seus dois mandatos na Provedoria, Nascimento Rodrigues mudou de estratégia em Abril, dirigindo-se directamente ao Presidente da Assembleia da República para questionar o diploma e levantar objecções “de constitucionalidade e de mérito” a algumas normas ali previstas. Na carta, a que o Expresso teve acesso, o provedor sublinha que seria “ de todo inoportuno o silêncio a que não posso votar-me” face à eventual aprovação de uma solução que coloca “em crise a instituição ‘provedor de Justiça’ e os mais salutares princípios da boa administração do Estado”. Em causa, segundo Nascimento Rodrigues, está a possibilidade aberta pelo novo Estatuto de serem criados provedores regionais, o que “provocará inevitável desvalorização do órgão provedor de Justiça, a sua desconfiguração constitucional, sem ao menos se proporcionar palpáveis vantagens no exercício da sua cidadania aos açorianos”. Manifestando o “seu total desacordo” em relação a esta medida o provedor invoca “superior interesse do Estado, unitário nos termos da nossa Constituição”, e recorda posições idênticas manifestadas por reputados constitucionalistas e políticos. Seis meses depois, a carta a Jaime Gama ainda não obteve resposta. O provedor aguarda também que o Parlamento decida quem o vai substituir num mandato que terminou em Julho.

quinta-feira, 4 de abril de 2013

MAIS UMA VEZ


Correio da Manhã 29 de Outubro de 2008
Provedor sem data para sair
Conferência de líderes não conseguiu marcar mais uma vez data para votar sucessor
Há quatro meses que Jaime Gama pede uma solução


“A votação do sucessor de Nascimento Rodrigues no cargo de provedor de Justiça ainda não tem data marcada no Parlamento, nem há qualquer acordo entre PS e PSD. Só depois do debate do Orçamento do Estado se retomará o dossiê. O provedor já terminou o mandato no passado mês de Julho, mas está em funções. Não há qualquer desenvolvimento sobre essa matéria. (…) O único dado novo foi um contacto que ocorreu há cerca de duas semanas entre José Sócrates e Manuela Ferreira Leite. Quem não está satisfeito é o presidente do Parlamento que pediu uma vez mais aos dois maiores partidos para se entenderem na conferência de líderes”

O TEMPO (ES)CORRE


O tempo corre. O impasse, quanto à sua substituição, mantém-se. Não há, sequer, da parte do nosso Parlamento, qualquer tentativa para cumprir a Lei. Segundo o jornal o Público, a “ dificuldade de entendimento entre PS e PSD estará, antes de mais, na definição de qual partido a quem cabe indicar um sucessor, já que o PS considera que, ao fim de oito anos, essa prerrogativa é sua. Enquanto o PSD entende que lhe cabe a si, uma vez que o presidente do Conselho Económico e Social foi indicado pelos socialistas”.
Público, 10 de Outubro de 2008

Mas, para o Provedor de Justiça (nas palavras do Henrique) continua “o meu trabalho quotidiano, silencioso e persistente”, trabalho esse que vai tendo eco na comunicação social.

7 de Outubro 2008- Correio da Manhã
Provedor de Justiça adverte o Governo
Fisco não deve privilegiar famílias monoparentais

O Provedor de Justiça voltou a insistir com o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais para que reveja o tratamento fiscal mais favorável às famílias monoparentais relativamente aos pais casados ou em união de facto. (…). Em alguns casos “as famílias monoparentais podem ser globalmente menos afectadas pela tributação em sede de IRS do que os agregados de pais casados ou unidos de facto”.(…)

13 de Outubro de 2008 – Visão
Renda apoiada
Provedor de Justiça defende  alterações no sistema de cálculo

O Provedor de Justiça, Nascimento Rodrigues, sugeriu ao Governo que altere o sistema de cálculo da renda apoiada em habitação social, que considera injusto por tratar de igual forma famílias cujo rendimento é ganho por várias pessoas e agregados singulares.
“ Se é verdade que pode ser exigido um esforço maior a um agregado familiar maior, é também certo que este agregado familiar não poderá, paga a renda, ficar com um rendimento disponível menor do que o rendimento (…) disponível (…) para um agregado singular com rendimentos iguais ao daquele”. (…)
Não fará sentido que um agregado familiar com o mesmo rendimento global de 500 euros mas composto por duas ou mais pessoas, fique, após paga a renda, no mesmo valor de 50 euros, com o mesmo rendimento disponível de 450 euros, mas agora a acorrer às demais despesas de duas pessoas.”


terça-feira, 2 de abril de 2013

IMPASSE


Diário de Notícias, Quinta – Feira, 2 de Outubro de 2008

Sócrates e Manuela Ferreira Leite escolhem novo provedor

"A escolha do novo Provedor de Justiça está nas mãos de José Sócrates e Manuela Ferreira Leite. PS e PSD não conseguiram entender-se no Parlamento quanto ao nome que sucederá a Nascimento Rodrigues. Face ao impasse, o dossier passou agora para os responsáveis máximos dos dois partidos. (…). Nascimento Rodrigues – que já se mostrou desagradado com a demora – terminou o segundo e último mandato no passado mês de Julho, aguardando que seja escolhido o seu substituto para deixar as funções. O que não parece fácil. Ao que o DN apurou socialistas e sociais-democratas ainda nem chegaram à fase de discutir nomes. A divergência começa antes: os dois partidos reclamam para si o direito de propor o nome do candidato. (…) Um diferendo que terá agora de ser sanado pelo secretário-geral socialista e pela presidente social-democrata. Até porque a eleição do Provedor de Justiça, na Assembleia da República, exige o voto favorável de pelo menos dois terços dos deputados"
IN DN 2 de Outubro de 2008.