sexta-feira, 30 de novembro de 2012

VIGILÂNCIA


“Nascimento Rodrigues, Provedor de Justiça – Um porto de abrigo para todos os cidadãos portugueses que se sentem injustiçados. As suas chamadas de atenção incomodam os poderes instituídos e ajudam a resolver casos”
“Visão” 2003

“ O Provedor de Justiça, Nascimento Rodrigues, obrigou a Administração a tornar públicas as entrevistas de selecção, que são fundamentais na carreira dos funcionários públicos. Com esta medida favorece-se a transparência dos concursos e diminui-se a carga subjectiva das avaliações que é tradicional nestes processos”
“Correio de Hoje”14 de Janeiro de 2003

“Nascimento Rodrigues não desistiu de propor soluções para atacar o flagelo da droga nas  prisões. Um novo estudo (sobre as prisões portuguesas), para não esquecer o problema”.
“Jornal de Notícias, 18 de Março de 2004”

“ Nascimento Rodrigues conseguiu o feito inédito de ter ganho 90% das queixas feitas ao Ministério das Finanças, em matéria de fiscalidade. Os contribuintes queixosos agradecem ao provedor de Justiça”
“Diário Económico” Segunda Feira 22 de Março de 2004

“O provedor pede ao Governo que impeça a Administração de usar programas ocupacionais para preencher postos de trabalho”
Jornal de Notícias, Sexta Feira, 26 de Março de 2004

“ A Provedoria de Justiça detectou uma  deficiente aplicação da lei pela administração fiscal na actualização dos valores patrimoniais tributários dos imóveis (IMI). O provedor recomenda ao fisco um melhor esclarecimento dos contribuintes sobre o cálculo do valor patrimonial dos imóveis e, nos casos de erro, o rápido reembolso das importâncias indevidamente pagas pelos proprietários”
“Público, Terça Feira, 1 de Junho de 2004


quinta-feira, 29 de novembro de 2012

HOMEM JUSTO


É com este título que um jornal diário publica, no dia 3 de Agosto de 2002, (estávamos todos na “Casa da Takula”), a notícia dos 62 anos do Henrique:
“ Henrique Alberto nasceu no Luso (Angola). Licenciado em Direito foi militante do PSD, parlamentar, ministro e presidente da Conferência Internacional do Trabalho. Ocupa, desde 2000, o cargo de provedor de Justiça, que lhe assenta como uma luva”.

A 11 de Outubro, no Diário de Notícias:
“ Os pensionistas da Função Pública já podem escolher a instituição bancária através da qual pretendem receber as suas pensões, anunciou ontem a Provedoria de Justiça.
Esta possibilidade decorre de uma recomendação ao Ministério das Finanças por parte do provedor de Justiça, Nascimento Rodrigues, no sentido de igualar os funcionários públicos no activo.
 Acaba, assim, a obrigatoriedade do depósito das pensões ser feita na Caixa Geral de Depósitos, situação que mereceu o reparo do Provedor quanto “à falta de razoabilidade do regime” e “à necessidade de o alterar”. “ Encontra-se a partir de agora, garantida a total liberdade de escolha da instituição bancária em que os funcionários públicos, no activo ou aposentados, pretendem ver depositados os seus vencimentos e pensões” refere um comunicado da Provedoria de Justiça.

12 de Novembro de 2002, Jornal de Notícias:
“ O provedor de Justiça, Henrique Nascimento Rodrigues, apelou ontem, à ministra de Estado e das Finanças, para que proíba perdões fiscais em Portugal. Em comunicado Nascimento Rodrigues revela que escreveu a Ferreira Leite a sugerir que o Governo pondere “ uma alteração à Lei Geral Tributária  de modo a que as contra-ordenações e os crimes tributários passem a ser punidos com sanções que tenham um real efeito dissuasor, e que sejam efectivamente aplicadas,(…) e que, de futuro, seja proibida a existência de regimes  excepcionais de pagamento de dívidas ao Fisco e à Segurança Social “ .
Esta intervenção pública surge após a ministra ter anunciado o perdão de juros cobrados aos faltosos em matéria de pagamentos de impostos, para quem pague as dívidas atá final do ano.
A terminar a sua carta, Nascimento Rodrigues apela a que actual situação de injustiça fiscal sirva para que se faça “uma profunda restruturação da administração tributária”, tornando-a eficiente na execução fiscal.

Lisboa 2002

quarta-feira, 28 de novembro de 2012

O CARGO NÃO SE DETÉM: EXERCE-SE


“As instituições são o que são os seus protagonistas. O cargo não se detém: exerce-se, faz-se, cumpre-se. E o mandato encerra, por natureza um estilo de ser e fazer que revela a inultrapassável individualidade do seu titular. É justo realçar, pois, o acerto com que sempre o nosso Parlamento procedeu à escolha dos seis Provedores de Justiça que me antecederam: Costa Brás, Magalhães Godinho, Pamplona Corte-Real, Almeida Ribeiro, Mário Raposo, Menéres Pimentel. Prova disso é que sabemos recordar os seus nomes.
Nomes de Provedores de Justiça, pois. O que revela que o órgão, unipessoal, não perdeu a sua fisionomia nuclear. É a ele, ao Provedor concreto, que o cidadão se dirige, quantas vezes dizendo-lhe o nome, contando-lhe os seus problemas, escrevendo-lhe em desespero, zangando-se com a demora na resposta definitiva ao seu caso, agradecendo-lhe a solução pedida.
Esta relação de confiança e esta faceta personalizadora do Provedor timbram o seu mandato. Mas pobre seria este se não revelasse capacidade de eficiência e de eficácia.
Quando todos os anos as queixas crescem, as questões multiplicam-se, e os assuntos diversificam-se, quando as Administrações públicas desconfiguram-se na sua fisionomia tradicional, os interesses se revelam difusos, a legislação prolifera e as novas tecnologias cada vez mais são usadas pelo cidadão – como poderia o Provedor de Justiça desprender-se da boa organização do seu Serviço alhear-se do controlo das pendências dos processos, não procurar estabelecer procedimentos mais ágeis de actuação, não permanecer atento ao funcionamento diário da instituição?
Cada vez mais, pois, o Provedor de Justiça terá de cuidar também que o seu Serviço espelhe resultados palpáveis, demonstrando não apenas taxas de sucesso elevadas no seu desempenho, como maior celeridade no tratamento das queixas que lhe são submetidas, ductilidade nas formas da sua instrução, sensibilidade social e rigor na qualidade dos procedimentos que adopta e nas soluções que recomenda.”

IN “ 30 anos na Defesa do Cidadão” Introdução (excerto) de “ O Provedor de Justiça – Estudos”
Volume Comemorativo do 30º Aniversário da Instituição

“Uma instituição de sucesso, pois. Eu acrescentaria: de sucesso tranquilo, pois não houve que alterar muito o figurino originariamente emprestado ao Provedor de Justiça…”


terça-feira, 27 de novembro de 2012

ARTE AFRICANA

Entre todas as peças de arte africana que, desde muito cedo, o Henrique coleccionou, esta tem, para mim, uma  imensa beleza

segunda-feira, 26 de novembro de 2012

MUKICHE


Deixem saltar o exótico palhaço,

O homem-cobra a estrebuchar no espaço,
Com plumas de guerreiro
E guizos de feiticeiro,
Máscara de fantasma e de diabo,
Um bicho com chavelhos e com rabo,
Que canta e dança e grita,
E em cujo sangue palpita
Todo o mistério, o amor e a desgraça
Que andam na alma da sua própria raça.

Deixem saltar, dançar e rir, chorar…
Esse mukiche acrobata
Que traz no sangue uma tragédia nata
E uma comédia invulgar;
O bobo e o guerreiro
Fantasma, bailarino e feiticeiro,
Que representa, afinal,
O drama e a farsa sempre igual,
Vividos no batuque dos sertões,
Vividos no cenário dos salões…

(Poesia de J. Galvão Balsa, in “Oiro e Cinza do Sertão)


Galvão Balsa, o Poeta de Angola, foi professor do Henrique  no Luena ex- Lila Luso A 11 de Janeiro de 1981, numa longa carta, diz-lhe o seguinte:
"Meu caríssimo Henrique, podes imaginar o contentamento e o orgulho que sinto, ao ver, um dos meus primeiros alunos de Angola, um dos meus melhores amigos de tempos tão distantes, assim colocado num degrau superior da vida, mercê da inteligência e do esforço triunfantes. Distanciamo-nos tanto no espaço e no tempo que ao ver-te, agora, um homem de barbas e um Senhor Ministro, não consigo ver bem em ti o Henrique que anda mais vivo na minha memória - o rapazinho franzino e vivo, sensível e algo tímido, de camisa branca e calção azul, com uma melena alourada caída sobre a testa; o pequeno artista declamador, vibrante, emocional, que sabia dizer Poesia com a boca, e com os olhos, e com as mãos; o pequeno companheiro de jogatanas de futebol, em que era um rapaz entre rapazes; e o amigo choroso, à janela de um comboio naquele dia em que deixavas a nossa Vila Luso, de caminho para Sá da Bandeira. Este é que é o Henrique que vejo diante de mim, como que fazendo, num palco distante da vida, o papel de homem o papel de Ministro..."

domingo, 25 de novembro de 2012

ACTUAR PARA REPOR A LEGALIDADE


Nascimento Rodrigues é de opinião que o Provedor de Justiça tem de ter uma posição de isenção, de imparcialidade perante a política partidária. “Não nos podemos influenciar pela política partidária”, diz. “O nosso papel é defender os cidadãos, mas é importante referir que nós não somos advogados”. Nascimento Rodrigues refere as queixas que a Provedoria de Justiça recebe. “Quer na Madeira quer os Açores as queixas incidem mais sobre as Câmaras Municipais” revela. “ São questões que estão relacionadas com a vizinhança. São assuntos que exigem por lei, a intervenção dos órgãos autárquicos. Sinto dificuldade em fazer compreender às câmaras municipais que têm de actuar para repor a legalidade de uma construção que porventura não foi devidamente legalizada”.
Segundo Nascimento Rodrigues, as autarquias também não conhecem as competências do provedor: “ Estas não devem encarar a Provedoria como uma espécie de contrapoder e não interpretam bem a intromissão da Provedoria e esquecem que esta está apenas a cumprir a lei, tentando ouvir as duas partes envolvidas nos processos, a pública e a privada, ou seja, o cidadão. Este tipo de procedimento é normal para que o provedor possa tomar uma decisão”
Funchal, 18 de Outubro de 2003

sábado, 24 de novembro de 2012

COOPERAÇÃO LUSO- ESPANHOLA


A 6    de Maço de 2002 o Henrique reúne-se, em Cáceres, com o seu homólogo de Espanha , Enrique Múgica Erzog , Defensor del Pueblo desde  15 de Junho de 2000. Curiosamente tinham ambos o mesmo nome, e tomado posse no mesmo mês, no mesmo ano, com dias de diferença. Ficaram grandes amigos, amigos do coração, amigos para a vida


Segundo “El Periódico Extremadura”:” El Defensor del Pueblo (…) tras la firma de un protocolo de cooperación com su homólogo português, el proveedor de justicia, Henriques Nascimento Rodrgues. (…) Este acuerdo entre las instituciones lusa y española para un periodo de três anõs potencia la utilización entre estos países “que antes estaban separados y ahora se dan la mano” dice Múgica. Además, el Defensor del Pueblo se refiró a Extremadura como “el sitio ideal para llevar a cabo esta cooperacion”


Com Enrique Múgica Erzog 2003  (em cima à direita)
Lisboa Provedoria de Justiça 23 de Junho 2008 ( em baixo à esquerda)
Em baixo à direita em Lisboa  a 9 de Abril de 2010

sexta-feira, 23 de novembro de 2012

LUANDA - PALÁCIO PRESIDENCIAL





Quem viveu em Angola durante o período colonial conheceu este Palácio. Era o Palácio do Governador Geral de Angola




MUDAR PARA POUPAR


Decorre o primeiro mandato como Provedor de Justiça. Estamos em pleno mês de Setembro do ano 2002. Reabertura do ano judicial.
Em causa as citações judiciais. Diz o Diário de Notícias: “(…) Antes de o Governo PS mudar o regime, as citações seguiam em carta registada e aviso de recepção. Depois, em 2000, passou-se para a citação por via postal simples. O projecto do actual governo é misturar dois sistemas: carta registada e citação pessoal”.
Relativamente à hipótese de mudar a lei o Provedor de Justiça pensa que” a constante modificação dos parâmetros legais que enformam o fundo do sistema não se revela favorável à fluidez dos procedimentos dos agentes judiciários”. Neste contexto, Nascimento Rodrigues lembra que a opção pelo sistema de citação por carta simples foi justificada com a elevada percentagem de devoluções de cartas registadas. Mas pergunta: “A que se devia esse facto? À fuga dos cidadãos à citação ou à ausência de um sistema global, integrado e actualizado de informações sobre o domicílio dos cidadãos a que se junta uma máquina judiciária incapaz de dar resposta cabal às actuais exigências em matéria de Justiça? Não estará, neste caso, o legislador a remeter para o cidadão culpas que ao Estado devem em primeira linha ser atribuídas? Não estará o legislador a responsabilizar o Estado, e a sacrificar ilegitimamente os cidadãos, com reflexo numa intolerável diminuição das garantias de defesa destes?
   Nascimento Rodrigues quer que sejam punidos todos aqueles que litigam por má-fé. “Com esta medida atenuar-se-ia não só a susceptibilidade de os réus fazerem uso indevido do sistema judicial, como a possibilidade de os litigantes economicamente mais poderosos, normalmente na posição de autores e com um mecanismo à sua disposição – o recurso à via judicial considerado financeiramente bastante acessível – poderem utilizar de forma abusiva as potencialidades nocivas que envolvam o actual instituto de citação” afirma. O provedor sugere, também, que “o legislador pondere a concepção de uma solução legal que permita a atribuição de uma indemnizção pecuniária aos cidadãos que sofram danos resultantes do eventual desconhecimento de uma acção judicial contra si, por factos que lhes não seja imputável”. Estas duas medidas serviriam para moralizar o sistema, muitas vezes indevidamente usado.
Nascimento Rodrigues propõe que as citações judiciais sejam entregues ao domicílio por entidades privadas, devendo o serviço ser pago por quem coloca a acção. “Tal intervenção, no âmbito de uma profissão liberal mas controlada por associação pública, poderia constituir uma poderosa poupança de recursos, humanos e materiais, para o Estado”, diz Nascimento Rodrigues, aconselhando que as poupanças sejam depois canalizadas para melhorar o funcionamento dos tribunais.
IN “ Diário de Notícias” 19 de Setembro de 2002

quinta-feira, 22 de novembro de 2012

REFLEXÃO CONTÍNUA, DECISÃO EM TEMPO




"As constrições económicas e as discriminações sociais constituem, sem dúvida, grilhetas a quebrar. Mas não se conseguirá, seguramente, quebrá-las à margem de um quadro de plena democracia representativa.

As reformas sociais não se atingem nunca à custa da liberdade.”
 25 de Outubro 1981
 “É inquestionável também que o clima político mundial sofreu transformações enormes e insuspeitáveis até há poucos anos.
Todavia, Democracia não significa apenas ausência de ditadura.
As liberdades que ela postula só são reais, e não meras caricaturas, quando exercidas num Estado de Direito, o que pressupõe o império da lei e o primado da Justiça.”
 Lisboa, 26 de Junho 1992
 Nenhuma sociedade resiste aos desafios externos e às debilidades internas se não encontrar nos seus próprios filhos os primeiros soldados postados nas trincheiras que abrem o futuro. De nada servem os generais sem bons soldados, embora seja certo que bons soldados merecem também bons generais.”
19 de Junho 1993

“O futuro da política social vai ter que se decidir, eu diria quase permanentemente, visto que as questões socio - económicas exigem reflexão contínua, decisão em tempo, acção sem hiatos. E isto porque, ao fim e ao cabo, o social é o homem na sua aspiração imemorial de Justiça, como fundamento da Paz, e no seu eterno anseio de Liberdade, como instrumento da Democracia.”

Março de 1994

quarta-feira, 21 de novembro de 2012

CIDADE


Passam crianças
pálidas,
cansadas,
com os livros na mão
a pasta
ou nada.
nem parecem crianças a passar.
Há na indiferença triste daqueles passos
a vaga acusação
de terem estado num doloroso verão
ou a fingir
ou a estudar.
(E algumas
não comeram sequer
ao abalar)

IN “CIDADE”,  Poemas de Cochat Osório e desenhos de Neves e Sousa. Edição do Rotary Club de Luanda. Angola- Luanda, 1960

Cochat Osório nasceu em Luanda a 17 de Junho de 1917.  Relativamente novo desembarcou em Portugal onde estudou e se licenciou em Medicina pela Universidade de Lisboa. Mais tarde regressou a Luanda onde exerceu a profissão de Médico. Faleceu em Portimão no ano de 1992.
Obra poética: Calema, 1956, Luanda, Lello editora. Cidade, 1960 Rotary Club de Luanda. Poemas 1966, Luanda, Lello.
Além da sua obra publicada, colaborou na Antologia dos Poetas Angolanos (CEI) Lisboa, e na revista "Cultura" da Sociedade Cultural de Angola. Tem poesia dispersa em vários jornais, revistas, antologias, colectâneas e outros. 

MUDAR PARA CONTINUAR


"A justiça social exige combate ao desemprego, que temo, possa aumentar gravemente.
A crise, é também de todo um povo que ainda não conseguiu afirmar-se colectivamente. Não há curas nem soluções milagrosas. É preciso que haja consciencialização patriótica nomeadamente quanto aos problemas económicos. Não se deve esperar do Estado o que não é viável que o Estado conceda. Na actual situação de crise interna e externa não parece que seja avisado encarar o conteúdo das compensações sociais pela mesma forma por que era encarado há uns anos."
(Março de 1983)
"É incontroverso. O mundo do trabalho mudou, porque mudaram as estruturas produtivas, os comportamentos sociais, a própria estrutura familiar. Nem tudo muda ao mesmo tempo e da mesma maneira, como é evidente".
Lisboa 1993
 "Mas é preciso perceber que não é possível recuar no tempo. Tal como é imperioso avaliar se o tempo do futuro é um tempo de evolução sem roturas na coesão económica e social nuclear do país, sem a qual arriscamos convulsões cujo desfecho seria imprevisível
Esta é, apenas, uma parte da mudança que atravessamos. Esta vai mais fundo e mais longe e apela à reconsideração do nosso modelo social no seu todo, por forma a que seja mais equitativo e menos igualitarista, mais parcimonioso para quem não precisa e mais justo para quem precisa, mais apelativo à responsabilização individual e menos difuso na socialização em que ninguém é alguém e todos não somos nada.
Talvez por aqui se reintroduza a imemorial exigência da dignidade de cada pessoa."
Lisboa 2005

terça-feira, 20 de novembro de 2012

O PREÇO DA VIDA


É com este título que a Revista Focus, no seu nº 75 de 2001, se refere ao facto de a Provedoria de Justiça ter fixado, a 19 de Março, o valor da indemnização a atribuir aos familiares das vítimas da queda da ponte de Entre-os-Rios. Daí que Pires de Lima elogie o trabalho de Nascimento Rodrigues: “É profundíssimo, representando em termos de valores uma proposta bastante razoável. Disse-me que este tinha sido um dos trabalhos mais dolorosos da sua vida. Acredito que seja”.
A sua filha Sofia Nascimento Rodrigues dá o seguinte testemunho:
“ Henrique Nascimento Rodrigues, na qualidade de Provedor de Justiça, entendeu disponibilizar-se para colaborar no processo de reparação dos danos, disponibilidade essa que o Governo entendeu acolher, solicitando-lhe que fixasse critérios a utilizar no cálculo das indemnizações a pagar pelo Estado aos herdeiros das vítimas, de acordo com o princípio da equidade. O texto por si assinado data de 19 de Março de 2001. Neste processo, teve Nascimento Rodrigues ocasião de defender publicamente o seu entendimento de que “o prejuízo da vida deve ser valorizado de igual forma para todos”, ao contrário da concepção que procede a essa avaliação segundo juízos relacionados com factores, tais como o “valor social” da vida ou o “apego da vítima à vida” e que conduzem portanto a quantitativos variáveis de caso para caso. Expressou também a sua não adesão à posição até então dominante na nossa jurisprudência defendendo que, mais do que se tentar valorar em concreto a vida perdida, fazendo-se variar a indemnização de acordo com as condições pessoais da vítima (designadamente com a sua idade), seria a própria dignidade humana que imporia a quantificação idêntica daquilo que é essencialmente idêntico. E por isso defendeu que a indemnização do dano-morte deveria ser a mesma em todos os casos.”
 IN “ Critérios utilizados pelo Provedor de Justiça para indemnização dos danos causados pela derrocada”, 19 de Março de 2001, ponto 15, página 9.


domingo, 18 de novembro de 2012

TORNAR O PROCESSO CÉLERE E ÁGIL


Diário de Notícias 6 de Março de 2001- “Portugal está de luto. A trágica morte de 70 pessoas devido à queda do tabuleiro da centenária ponte que liga as margens de Castelo de Paiva e Entre-os Rios, deixou os portugueses consternados”. (…) Numa reunião entre o ministro da Justiça, o bastonário dos Advogados, o provedor de Justiça, um representante do PGR e o Instituto de Seguros de Portugal, foi decidido (…) acelerar o pagamento das indemnizações aos familiares, assumindo o Estado essa responsabilidade. ”Desta reunião saiu uma decisão extra judicial que dá à Provedoria de Justiça poder para fixar o valor a pagar. O seu objectivo foi, “ Tornar o processo “célere e ágil” .
A 15 de Março, a revista Visão noticiava : “ Na terça feira, dia 13, o provedor de Justiça, Nascimento Rodrigues, ultimava por seu lado as propostas de critérios a utilizar para o calculo dos montantes a pagar”
A Focus noticiaria dias depois “ Tal como foi prometido o provedor de Justiça fixou na semana passada as indemnizações a que terão direito os familiares das vitimas do acidente”(…)

“Para compreendermos bem o papel que o meu pai Nascimento Rodrigues desempenhou neste processo, vale a pena recordar as palavras ditas pelo Dr. Pires de Lima, em entrevista à jornalista  Ana  Lourenço, no canal “Sic Notícias”, a 16 de Julho de 2009 a propósito do moroso processo de substituição do Provedor de Justiça, que decorria então.
O Sr. Dr. Pires de Lima, invocando “o homem extraordinário, que fez uma obra espantosa, que as pessoas não conhecem” pede então “ dois minutos para contar uma história espantosa” querendo referir-se ao Processo de Entre-os Rios. E diz:
O Senhor Provedor de Justiça assistiu à primeira reunião depois da queda da Ponte de Entre-os Rios. Falaram várias pessoas, eu também estava lá. Todos falaram, as companhias de seguros… (etc). Em determinada altura, o Senhor Ministro (da Justiça) pediu ao Senhor Provedor que dissesse o que achava. O Sr. Provedor de Justiça foi muito simples. “ O que eu acho é o seguinte: há centenas de pessoas a sofrer por aquilo que aconteceu, a sofrer moralmente e a sofrer materialmente. O Estado Português tem de estabelecer a forma de colmatar os problemas materiais dessa gente: pagar, pagar o que for, mas pagar. E depois vai-se discutir o resto. O Estado português porá a acção contra quem tiver de ser para reaver esse dinheiro”.
Este critério foi seguido, foi a Provedoria de Justiça que o fixou e, como sabe, houve dezenas de casos que ficaram por ali, que se resolveram, os filhos continuaram a estudar, as famílias continuaram a pagar as suas responsabilidades. Porque o “calor material” também ajuda. Isto é obra do Provedor de Justiça. Eu não me canso de contar esta história (…) porque eu considero que é um exemplo, o exemplo dos exemplos sobre como se deve actuar (…) Eu acho que isto foi uma medida extraordinária”.
Sofia Nascimento Rodrigues


A QUEDA DA PONTE ENTRE- OS- RIOS

sábado, 17 de novembro de 2012

BAÍA DE LUANDA 2012


NÃO É RENUNCIÁVEL O DIREITO À DIGNIDADE


A 9 de Junho de 2001, em entrevista ao Semanário “Expresso”, surge, durante a conversa com o jornalista, o tema dos “reality shows” televisivos, nomeadamente o “Big Brother”. O Jornalista quer saber qual a posição do Henrique enquanto Provedor de Justiça
Nascimento Rodrigues – “ Vi o “Big Brother” três vezes e o “Bar da TV” uma vez, sem nunca ter apanhado as cenas polémicas. Achei que era uma perda de tempo. Mas não sou julgador de ninguém. Tenho o direito de não gostar e outras pessoas têm o direito de gostar. A questão é que estes programas não podem concretizar determinados excessos, porque parece ter existido um ataque ao direito de personalidade das pessoas. Considero que o direito à dignidade não é renunciável. Se a legislação do trabalho impõe que o trabalhador não pode renunciar ao direito a férias, será possível renunciar ao direito à dignidade?
Defende maior fiscalização?
Nascimento Rodrigues – “ As coimas pelos abusos à lei deviam ser elevadíssimas. Agora, a partir da limitação dos abusos não podemos ir mais além, porque corremos o risco de entrar na liberdade do gosto das pessoas e na liberdade de programação
Confia na auto-regulação?
Nascimento Rodrigues – “A auto-regulação pode ser muito positiva, mas terá de ser sempre complementar à legislação e a uma entidade que controle estas situações.
Recebeu alguma queixa?
Nascimento Rodrigues – “Recebi uma única queixa, entregue por uma associação representativa de famílias.
E vai pronunciar-se sobre isso?
Nascimento Rodrigues – “ A queixa pede que o provedor intervenha para suspender os programas e pede que aplique coimas. Vou explicar à entidade reclamante que não tenho competência para fazer isso, mas vou falar com a Alta Autoridade para a Comunicação Social (AACS) para agendar uma reunião e se puder darei algum contributo. Verifico que o Governo e o Parlamento estão preocupados, bem como a própria AACS. Espero que daqui possa sair alguma coisa útil e que, como vamos entrar em período de férias, o problema não fique esquecido”.
IN O “Expresso” 9 de Junho 2001

sexta-feira, 16 de novembro de 2012

MAKÈZÚ




- Kuakié!... Makèzú
…………………………..
O pregão da avó Ximinha
É mesmo como os seus panos
Já não tem a cor berrante
Que tinha nos outros anos

Avó Xima está velhinha
Mas de manhã, manhãzinha
Pede licença ao reumático
e num passo nada prático
rasga estradinhas na areia…

Lá vai para o cajueiro
que se levanta altaneiro
No cruzeiro dos caminhos
Das gentes que vão p’ra Baixa.

Nem criados, nem pedreiros
Nem alegres lavadeiras
Dessa nova geração
Das “venidas de alcatrão”
Ouvem o fraco pregão
Da velhinha quitandeira.

- “Kuakié!... Makèzú, Makèzú…”
- “Antão, veia, hoje nada?”

-“ Nada, mano Filisberto…
Hoje os tempos tá mudado…”

- “ Mas tá passé gente perto…
Como é aqui tás fazendo isso?”

- “ Não sabe? Todo esse povo
Pegô num costume novo
Qui diz qué civilização:
Come só pão com chouriço
Ou toma café com pão

E diz ainda pru cima
(Hum… mbundu kene muxima…)
Qui nosso bom makèzú
É pra véios como tu”

- “ Eles não sabe o que diz…
Pru qué qui vivi filiz
E tem cem ano eu e tu?”

- “ É pruquê nossas raiz
tem força do makèzú!...!

Viriato da Cruz

IN" Antologia Temática de Poesia Africana
na noite grávida de punhais
Mário de Andrade 1975

quinta-feira, 15 de novembro de 2012

HOJE, COMO HÁ TRINTA ANOS - É NOSSA, A ESCOLHA


“É fácil acenar à opinião pública com a imagem do desencanto na difícil situação económica internacional e interna, mas não parece correcto fazê-lo sem medir as consequências que isso pode acarretar no plano da participação democrática dos cidadãos na vida partidária, na vida associativa, nos actos colectivos e nos próprios actos eleitorais. O futuro não se constituirá na base do conflito com os partidos democráticos na presunção de que estes falharam. Contribuir para isso, é contribuir para a inexistência de soluções de democratização e desenvolvimento do País”
H. Nascimento Rodrigues1982
 “ Está nas mãos de todos os cidadãos e não apenas do governo escolher entre o contributo do trabalho do empenhamento e da participação democrática que viabilizem um futuro melhor e a atitude de criticismo permanente e corrosivo, de apatia e desinteresse, da obstrução e do oportunismo que podem inviabilizar a recuperação do País.”
 H. Nascimento Rodrigues 1982
 “A situação política e económico – financeira do País reclama insistentemente que os diferentes órgãos de soberania se pautem por um relacionamento saudável, de não hostilização, de esforço de compreensão das necessidades dos portugueses e de tentativa de acerto colectivo. Os portugueses aspiram legitimamente a que os seus representantes máximos façam provas de sentido de Estado. Têm o direito de lhes exigir que contribuam para a consolidação de um clima e de uma prática políticas de civilidade democrática e de respeito institucional. Civilidade democrática e respeito institucional que são indispensáveis à recuperação das nossas dificuldades económicas e do nosso atraso social. Não é provocando-se uma instabilidade politica quase permanente que se forja o consenso tantas vezes proclamado e outras tantas na prática inviabilizado. Não é suscitando-se o afrontamento que se impulsiona o entendimento nas grandes questões de regime., não é perturbando-se a administração publica que se promove a eficácia e a estabilidade da acção governativa.”

Lisboa 14 de Junho de 1982
 “Temos que fazer sacrifícios, porque o futuro do País assim o exige. Mas se os sacrifícios apenas forem exigíveis a uns e não a todos, de acordo com uma repartição equitativa, então não se estará face a uma política de rigor e autenticidade democrática mas, sim, face a uma política de capitulação classista. Um social - democrata tem de lutar contra isso. Compreender realidades económicas inultrapassáveis, sim – abdicar, não.”

quarta-feira, 14 de novembro de 2012

A GREVE MAIS UMA VEZ


Excerto de um texto (escrito pelo Henrique) e enviado para o Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Norte a 13 de Setembro de 2001

1.Introdução
“Quando observamos o fenómeno da greve na sua forma natural e plenamente aceite, como é vivido actualmente em Portugal, esquecemo-nos, é natural, do longo caminho que para tanto foi preciso percorrer. (…) Mais: esquecemo-nos que a viragem que permitiu a aceitação definitiva da greve como hoje a conhecemos em Portugal ocorreu tão só há 27 anos. Pouco tempo, dir-se-á, se tivermos em conta que as primeiras greves historicamente conhecidas datam da época do Faraó Egípcio Ramsés III. mais precisamente por ocasião da construção do seu túmulo, visando protestar contra a irregularidade do pagamento de salários e contra outras condições de trabalho. Essas foram greves de escravos e não de homens livres, no pleno gozo da sua cidadania.

2. A Organização Internacional do Trabalho e a Greve (….)
A greve, pelos prejuízos que acarreta para os trabalhadores, para as empresas e, por vezes, para a própria comunidade em geral, tem sido encarada como um exercício legítimo de um direito que pressupõe, porém, o esgotamento das vias da livre negociação colectiva e a exaustão dos processos de resolução voluntária dos conflitos colectivos (conciliação, mediação, arbitragem). A greve não é um fim em si mesma, ou, como ficou exprimido na linguagem corrente, a greve é a “última arma” dos trabalhadores. É curioso observar que o direito à greve não está consagrado expressamente na Constituição da OIT ou na Declaração de Filadélfia, não tendo sequer sido especificamente reconhecido nas Convenções nº87( Liberdade sindical e protecção do direito sindical) ou nª 98 (Direito de organização e negociação colectiva). No entanto, está subjacente aos direitos de liberdade e constituição, de organização e de acção sindicais da Convenção nº87, sendo muitas vezes mencionada nos relatórios concernentes à aplicação das normas internacionais do trabalho.
Nesta perspectiva, os órgãos de controlo da OIT têm entendido que o direito à greve é um meio essencial à garantia do exercício dos direitos sindicais consagrados na referida Convenção nº87, considerando que a interdição absoluta da greve constitui uma limitação importante das possibilidades de acção das organizações sindicais, pondo em causa o artigo 8º, nº2 daquela Convenção. O direito à greve é visto, portanto como um corolário indissociável do direito de associação sindical, pelo que a limitação à sua titularidade só em casos contados é admissível (forças armadas por exemplo)”.

Lisboa 13 de Setembro 2001

Fotografias - Em cima e à esquerda , Washington  D.C., 1979,  com Torres Couto
Em baixo à direita,  Lisboa, Assembleia da República, 2004, com João Proença

terça-feira, 13 de novembro de 2012

DEIXAMOS O LUBANGO HÁ DEZ MESES


Ao rever muitos dos textos que o Henrique redigiu ao longo da sua vida, vem-me à memória o homem, o adolescente, o jovem adulto que os escreveu. E fico espantada com o fio condutor do seu pensamento, com a preocupação social que manifestam, com a inquietação que as situações de desigualdade lhe provocam, com a necessidade absoluta que sente, de, arranjar competências para as corrigir. De facto, terminar a sua carreira como “Defensor do Povo”, “Provedor de Justiça”, “Ouvidor”, “Ombudsman”, ou como lhe queiram chamar, estava inscrito no seu ADN.
O texto de hoje tem o título que o Henrique lhe atribuiu:
O PROBLEMA DOS ESTUDANTES ULTRAMARINOS
“ Os periódicos metropolitanos, designadamente o “Diário Popular”, o “Diário Ilustrado” e, salvo erro “O Século”, vêm-se referindo, de há uns tempos para cá, às necessidades e dificuldades que encontram, no Continente, os estudantes Ultramarinos, chamando a atenção de quem de direito para o grave erro que se estava cometendo, nomeadamente o de não dar a devida atenção a um autentico e verdadeiro problema, que muitos julgariam simples e fácil questão de adaptação. O desenvolvimento e a extensão que tomaram os problemas das províncias ultramarinas portuguesas, levou, felizmente, alguns sociólogos e estudiosos a dedicarem-se à juventude das nossas terras de além-mar que, na Metrópole, vêm continuar os seus estudos. E digo felizmente, porque o problema que se põe merece, a ajuda e a cooperação dos portugueses do Continente. Mas para que se solucione o problema, surge, primeiro analisar as causas, determinar-lhe os princípios, buscar-lhe a génese, para se arranjar solução.
Essas causas são de índole variada, e vão desde o campo político-social ao de ordem pessoal e sentimental. (…). Procuraremos, antes de mais, entender as causas desde as suas origens até às suas consequências; remeteremos, depois, o nosso pensamento para as soluções já adoptadas e para aquelas que julgarmos, em nosso entender, as mais convenientes. (…)”
O texto prolonga-se, brilhantemente escrito, brilhantemente concebido, como sempre foi seu hábito. O Henrique tinha então 17 anos. Tinha uma enorme ambição de intervir. Intervir para resolver, para mudar, para corrigir. Quarenta e três anos depois, mais precisamente a 9 de Junho de 2001, o jornalista do Semanário “O Expresso” coloca-lhe directamente esta pergunta:
O Expresso – Ser Provedor de Justiça é aquilo que esperava?
Nascimento Rodrigues – “Nunca esperei ser provedor de Justiça. A ideia que tinha do cargo corresponde à realidade, o que me surpreendeu foi o volume de queixas anuais (…), e o principal objectivo do provedor deve ser responder com a maior celeridade possível aos cidadãos.
Já no final do segundo mandato, em resposta à pergunta da Jornalista do Expresso sobre qual seria a medida ou intervenção que considerava mais emblemática no seu trabalho respondeu: “ O meu trabalho quotidiano, silencioso e persistente.”

segunda-feira, 12 de novembro de 2012

VERDADES INCÓMODAS



Este texto, que, o Henrique escreveu, algures no tempo, provavelmente década de 80 ou década de 90, é intemporal. Poderia ter sido escrito hoje, dia em que passam  31 meses após a sua morte. Não conseguimos homenageá-lo doutra maneira, a não ser lembrando o seu pensamento social, genuíno e solidário.  

O desemprego representa um desperdício dos recursos humanos de um País, afronta a dignidade pessoal de cada homem, é uma limitação da liberdade individual e corrói, a prazo, a ossatura social da comunidade que somos todos nós.

O problema do desemprego, exige uma mudança individual e social. E esta implica o desafio de reconciliar o Estado e o cidadão, o económico e o social, o mercado e o trabalho, o ambiente e a terra, os valores de identidade histórica e a descoberta de direitos e deveres novos que recoloquem o homem como pólo de identidade e de realização de si próprio e dos outros.
Eis-nos defrontados com o nó górdio de produzir uma mudança cultural. Sem esta não haverá solidariedade social no respeito pela liberdade. Nesta co-responsabilização de todos está a chave do sucesso deste enorme desafio. Porque é essa responsabilidade individual e solidária o húmus da coesão nacional
Mas os postos de trabalho devem ser produtivos, devem constituir um factor de desenvolvimento económico e não um bloqueamento.
É uma ilusão, que se vira contra os próprios trabalhadores, pretender a segurança à custa de soluções artificiais, que nada mais representam do que a agonia conducente ao desemprego.
Nós somos – nós temos de ser – solidários com todos aqueles que em vão procuram um trabalho digno, e com todos aqueles que preocupadamente sentem hoje a fragilidade dos seus postos de trabalho.
 Tem de haver um «amanhã» melhor para esses homens, mulheres, esses jovens.
 Porque eles são um potencial humano capaz de impulsionar o País, na força desesperada dos que por não terem trabalho, sentem incisivamente o valor desse mesmo trabalho.
 E também, e sobretudo, porque nunca haverá justiça onde grassar o desemprego.

domingo, 11 de novembro de 2012

SÓ SE VIVE UMA VEZ


Só se vive uma vez
mas quantas vezes se morre
na estreita mesquinhez
do tempo louco que corre.



Neves e Sousa in« MACUTA E MEIA  DE NADA » 1991

sábado, 10 de novembro de 2012

TER RAZÃO ANTES DO TEMPO


O Henrique tinha uma grande capacidade de avaliar comportamentos sociais, dar-lhes o valor adequado, prever o seu impacto, nunca deixar que a emoção interferisse com o apurar da verdade e visionar a evolução (dos factos) no tempo. Tinha razão antes do tempo, costumava eu dizer-lhe, confesso que sempre com grande angústia.

Estamos em 2003. Na ordem do dia, o chamado “caso Casa Pia”. Em entrevista ao Semanário “ O Diabo”, o jornalista pergunta:

Como avalia o comportamento da comunicação social na abordagem deste caso?”

Nascimento Rodrigues- “ Houve um momento de grande relevo, por parte de um semanário e das televisões ao denunciarem o caso – mas quando se ultrapassa o limite da informação correcta e objectiva, para transformar isso numa telenovela ou qualquer coisa do género, a comunicação social está a defraudar os seus direitos, e está a atingir o cidadão não só aqueles que estão envolvidos no caso, mas o cidadão comum.(…)
 Importa lembrar o costume dos portugueses, é serem muito emotivos, pegam nas questões emotivamente durante  um certo tempo, e depois caiem no esquecimento. Gostaria de confiar em que isso não acontecesse, mas não estou certo de que isso não vá cair no esquecimento. Receio que o “caso Casa Pia” caia no esquecimento.”

IN  “O Diabo” 18 de Março de 2003

sexta-feira, 9 de novembro de 2012

MUDANÇA

O Henrique escreveu este pequeno texto em 1983, num período da vida do País profundamente conturbado. Tinha 43 anos, jovem ainda, mas profunda e convictamente embrenhado na política nacional. Foi o tempo do Bloco Central, das bandeiras negras da fome, dos salários em atraso, do FMI. A mudança, que ele sentia em si próprio, era só aparente. Para nós, Família, fazia falta não o termos mais disponível. Mas percebíamos que a sua dedicação era genuína, que a família era o seu resguardo e o seu forte de abrigo. Hoje, resta, para todos, a lembrança do Homem inteiro, do Pai preocupado sempre em intervir politicamente, convicto, - os filhos e netos teriam um País melhor

“Eu não consigo usar da convicção ou da hipocrisia de afirmar que sempre fui igual a mim próprio. A vida vai ensinando-nos muitas coisas e a experiência vai marcando-nos, e os anos vão transfigurando-nos, a começar pelos cabelos brancos.

Julgo que há facetas em que o serei, por exemplo na disponibilidade total para acreditar nos outros; mesmo quando a experiência da vida me prova que essa disponibilidade muitas vezes se vira contra nós. Julgo também que mantenho, não obstante tudo, a chama interior que me leva a crer continuar a lutar por interesses de solidariedade humana e social.

Em contrapartida, penso que mudei noutras facetas. Por exemplo perdi o bom hábito de reservar algum tempo para a convivência extra profissional, ou para uma certa e sempre necessária “qualidade de vida” fora das preocupações profissionais. O género de vida que se leva nas grandes cidades, e uma preocupação, admito que excessiva, por realizar e me realizar, nas actividades privadas ou públicas que tenho exercido, enredaram-me nessa trituradora. E isto torna-nos inevitavelmente diferentes – para pior. Concedo a mim próprio a atenuante de concluir que, se consigo afinal reconhecer isto, então talvez seja capaz ainda de corrigir erros do meu sistema de vida.
 Julgo que a minha família, onde pontificam cinco filhos cujas idades vão dos 9 aos 16 anos, é quem mais tem pago com a indisponibilidade de tempo que obsta à obrigação de viver e conviver com ela mais assiduamente.


Talvez os meus filhos venham a não compreender e não aceitar isto, e essa é uma probabilidade que me apoquenta. Se isto vier a suceder, creio que a única compreensão que lhes pedirei será a de reconhecerem que não tenho andado neste turbilhão de vida por motivos de ambição material nem por ambição de cargos.

"Julgo que nenhum homem tem o direito de se recusar a dar aos outros, e a si mesmo, o contributo da sua especificidade individual e o património da sua experiência humana e profissional. Se isto é assim em qualquer período, por maioria de razão o deve ser na fase conturbada que o nosso País atravessa.
Eu acredito que não são as soluções radicalizantes e messiânicas as que farão sair Portugal do seu estado de atraso. Mas espero bem que não se repita o erro de não haver coragem, firmeza e convicção para mudar na tolerância e regenerar na solidariedade”

quarta-feira, 7 de novembro de 2012

AS CORES DE ÁFRICA


Cinco meses depois de tomar posse, já o Henrique tinha feito o que sempre fazia. Dar uma cor africana ao tom neutro do seu gabinete de trabalho.


Para a Provedoria de Justiça escolheu, entre os seus quadros africanos, o do pintor Moçambicano Majoe, em tons de rosa e violeta. Todas as fotografias oficiais  e não só, tinham o quadro como pano de fundo.

O BOM GESTOR


“Mesmo como profissional, liberal (actividade que desenvolveu logo a seguir ao abandono do Fundo de Desenvolvimento da Mão-de-Obra, depois do 25 de Abril de 1974), esteve sempre ligado às questões dos recursos humanos e do Direito do Trabalho. Diz que possui “ uma experiência de Estado, uma experiência liberal e uma experiência de empresas”. É esse rol de experiências que, em 1992, está na base do convite da Organização Internacional do Trabalho (OIT) a Nascimento Rodrigues. Cargo: Presidente em representação de Portugal. Convite aceite, o novo presidente desmultiplica-se em iniciativas, apoiando a preparação da legislação laboral em países como a Guiné Bissau e Cabo Verde. Três anos depois, em 1995, já se encontra a organizar um gabinete que levaria a acções de cooperação com África, a partir das ligações do Ministério do Trabalho com os homólogos dos PALOP. “ Foi uma experiência muito interessante, Trabalhámos na área da formação, do emprego e até da segurança”.(…)
Identifica como um bom gestor o profissional que reúna a capacidade de diálogo, a flexibilidade e a autoridade. “ Não pode ser de outra maneira. Não se pode cair na inacção, no deixar andar, como sempre se deixou. Tem de haver inovação, participação verdadeira, mas sem nunca esquecer quem comanda”. (…) É preciso que o Provedor seja também um gestor. É uma questão de racionalidade, Não vale a pena criar uma decisão muito bonita, muito bem feita e até muito justa mas que leve tanto tempo a terminar que depois perca utilidade”.
Resoluto, Nascimento Rodrigues confessa nunca ter aceite nenhum cargo de que desconfiasse à partida não ir gostar. Com a Provedoria, não foi diferente. “ O cargo de Provedor de Justiça é muitíssimo interessante, porque somos uma espécie de observatório das queixas dos cidadãos”.(…)
Apesar de terem passado pouco mai de dois anos desde que foi eleito, assegura já ser possível verificar mudanças. “Aquilo que tento fazer é dinamizar a instituição, não permitindo que ela se transforme num organismo burocrático ou num órgão semelhante aos tribunais, em que as pendências são longas, levando as pessoas a reclamar. Acho que consegui isso. Quando entrei para na Provedoria de Justiça, o número de pendências era de sete mil. Passados dois anos consegui reduzir o número para metade. Isso obriga a um trabalho diário, que em 90% dos casos inclui também fins de semana”.
Como memória mais marcante do percurso que encetou, Nascimento Rodrigues salienta a Presidência da Conferência Internacional do Trabalho. Muito embora a organização exista há dezenas de anos, foi ele o primeiro cidadão nacional a ocupar a presidência. E segundo as suas previsões “o segundo português a ocupar aquele cargo só o fará, seguramente, pelo menos daqui a 50 anos; foi uma experiência única”. (…)
Espírito conciliador e humanista, bem como a humildade e a capacidade de manter uma posição elegante, mesmo em graves situações de crise, são características referidas por quem conhece o actual Provedor de Justiça; que fora da Provedoria  se dedica à família (esposa, cinco filhos e ste netos), ao tão ansiado repouso e ao prazer da leitura. “ Gosto muito de ler bibliografia histórica, e não tenho grande ligação nem à poesia nem ao romance. Por exemplo agora ando a ler a biografia de Churchill”.
Lisboa, Fevereiro de 2003, In “Pessoal”, revista da Associação Portuguesa de Gestores e Técnicos dos
Recursos Humanos.