sexta-feira, 15 de fevereiro de 2013

NÃO RECUO EM DIZER O QUE PENSO


16 de Janeiro de 2008.  Ainda os esclarecimentos (na Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia da República) sobre o relatório do Provedor de Justiça (execuções fiscais).
“ Nós sabemos que a nossa Administração é morosa. Aquilo que a Provedoria encontrou nos Serviços de Finanças, neste aspecto das execuções fiscais, não é muito diferente do que podemos encontrar noutros sectores da Administração Pública.
Eu não ignoro que nestes últimos dois anos possa ter havido uma maior pressão para recolha dos valores tributários. É evidente que perante essa pressão os Serviços podem ter sido confrontados com algumas situações de fronteira ou mesmo claras de violação de direitos, mas eu não creio que isso seja típico da D.G.I, e não gostaria de dizê-lo assim, e até por outra razão que eu não quero deixar de explicar aos Senhores Deputados. No fundo eu explicaria qual é a postura do Provedor de Justiça perante uma inspecção ou perante uma queixa relativamente à Administração. A minha postura é esta, muito clara, sempre o disse. É uma atitude cooperativa. É uma atitude cooperativa com as administrações. Porquê? Por uma razão muito simples e muito pragmática: o provedor não tem poderes de injunção, eu não posso obrigar.
Qual o caminho que estrategicamente eu devo seguir para convencer os sectores das Administrações a tomar as medidas que eu considero de reposição da legalidade ou da reposição da justiça: é um caminho de influência, de convencimento e não da “agressão”. Porquê? Não é por causa do provedor, é por causa das pessoas, é por causa dos reclamantes. O que eles querem é ver resolvidas é as suas situações. Eu nunca assumo uma atitude de hostilidade para com os sectores das administrações, eu não a assumo também perante a administração dos impostos. Mas não se recua nunca também a dizer aquilo que se vê e que se pensa.
(…)Foi intenção do relatório a correcção dos procedimentos concretos que foram verificados e é nesse sentido que apontam as conclusões.(…) Eu creio que nós vamos resolver isto através do relatório, e esta vai ser a minha conclusão final.
Quer nas queixas concretas dos cidadãos, quer quando faço inspecções, e elaboro relatórios, a atitude de cooperação construtiva com as entidades públicas, que são visadas nuns casos e noutros, leva-me sempre a tentar conseguir resultados.
Eu não faço relatórios para deleite intelectual, nem faço relatórios para show mediático. Eu faço relatórios para defender os direitos dos cidadãos e atingir resultados concretos.
Este relatório vai ter um processo sequencial, vai ter uma dinâmica. Uma dinâmica de uma primeira resposta da DGI, que já temos em mãos, e que está a ser analisada, uma dinâmica da resposta do Senhor Governador do Banco de Portugal, não tenho dúvidas nenhumas que a dará, e depois nós vamos tomar novamente uma posição, ou seja não encerraremos o processo. O que eu posso fazer, e terei imenso prazer em fazer é no final deste processo, dinâmico, dialéctico, apresentar a esta câmara as conclusões finais a que chegarmos. Muito obrigada”


Assembleia da República, 16 de Janeiro de 2008