segunda-feira, 11 de fevereiro de 2013

AS PESSOAS EM PRIMEIRO LUGAR


Embora a recepção de queixas fosse, para o Henrique, a centralidade da acção da Provedoria de Justiça, foram também realizadas importantes inspecções ao longo dos seus dois mandatos. Já vimos que, atendendo ao número elevado de queixas dos cidadãos na área de execuções fiscais, foi desencadeada, a partir de Junho de 2006, uma acção inspectiva a diversos serviços de finanças. Em Novembro de 2007 é tornado público o relatório final. No dia 16 de Janeiro de 2008, a pedido do CDS/PP, o Henrique está presente no Parlamento (na Comissão de Orçamento e  Finanças), para análise do relatório.

“ Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados”
“Permitam-me que comece por agradecer a amabilidade do convite para estar presente nesta comissão para se proceder à análise do relatório sobre os Serviços de Finanças, na parte das execuções fiscais. Deste relatório resultaram duas recomendações: uma para a Direcção Geral dos Impostos, outra para o Banco de Portugal. Quer o relatório quer as recomendações são do conhecimento público e estão disponíveis no sitio do Provedor de Justiça.
O meu agradecimento à comissão tem a ver com duas razões muito simples: em primeiro lugar, não me esqueço que fui deputado nesta casa, já lá vão muitos anos, e que  me apraz, sempre, revisitar este espaço, agora renovado.. Em segundo lugar porque a análise da matéria, objecto deste relatório desperta um interesse natural à comissão e aos cidadãos, e é bom que a Assembleia da República o debata.
Antes de passar a responder ao conjunto das questões concretas aqui colocadas pediria à comissão para me permitir fazer algum  enquadramento das matérias deste relatório.
Qual é a função nuclear do Provedor de Justiça? A defesa dos direitos dos cidadãos. Ponto final.
Como se faz essa defesa? Normalmente faz-se através da recepção, análise, tratamento e resolução dessas queixas.
Que tipo de queixas se colocam ao Provedor de Justiça? São queixas extremamente variadas. Eu tenho usado, nos relatórios anuais que envio à Assembleia da República esta expressão: A Provedoria de justiça é como um caleidoscópio do sentir dos cidadãos.
Desde 2000 que se verifica um aumento gradual e sustentado do número de queixas. Foram 7000, o ano passado, mas  que não se reportam a totalidade, na medida em que, várias queixas sobre o mesmo problema são consideradas uma só. Assim o número de reclamantes é superior ao número de queixas.
Quando assumi o meu mandato a pendência dos processos excedia os 7000. Terminei o ano 2007 com uma pendência de 1682 processos.
Se faço esta introdução é para explicar a opção estratégica dos meus mandatos: as queixas em primeiro lugar, porque um papel, um telefonema, uma carta um email, representa uma queixa de uma pessoa, um problema, uma aspiração, um desabafo.
Não fiz outras opções que poderia ter feito porque isto constitui a centralidade  do meu pensamento: as pessoas em primeiro lugar”.
Assembleia da República, 16 de Janeiro de 2008