NASCIMENTO RODRIGUES UM HUMANISTA

12 de Abril 2010

Advogado, Ministro, Provedor de Justiça e Estadista

1. Inesperadamente, tive hoje uma triste notícia: faleceu o meu bom amigo Nascimento Rodrigues, um Político com “P” grande, mas acima de tudo um Homem BOM, sempre com uma palavra positiva e de apreço para toda agente. Tinha estado com ele há 1 mês e não esperava ser surpreendido por esta infausta notícia.
Nascido há 69 anos em Angola, especializado em direito do trabalho, homem íntegro, político discreto, poucos sabem que é um social-democrata emérito, nunca sendo referido como um “barão” do PSD (foi Vice-Presidente com Mota Pinto e Pinto Balsemão), naturalmente por ser uma pessoa humilde, mas sempre firme nas suas convicções, sendo um acérrimo defensor do bem comum e da “coisa pública”, orientando-se sempre pelos princípios da liberdade, da igualdade e da solidariedade e pelos valores do trabalho, do rigor, da competência e da honestidade.
Lembro-me dele desde 1977, como assessor jurídico de vários sindicatos e da TESIRESD (Tendência Sindical Reformista), que sempre com ele contou para, juntamente com a Tendência Sindical Socialista, se ter conseguido fundar a UGT (União Geral de Trabalhadores) em 1978.
Lembro-me também do seu grande impulso à concertação social, que então designou por “diálogo social alargado”, quando foi Ministro do Trabalho, em 1981, não tendo dúvidas que foi o melhor Ministro do Trabalho que o país teve, o mesmo se podendo dizer dele como Provedor de Justiça.
E que “feio” foi, para não dizer outra coisa, que a minha educação não permite, com ele já doente, terem-no obrigado os Srs. Deputados a permanecer mais de 1 ano no cargo de Provedor de Justiça, de Maio de 2008 a Junho de 2009… Mesmo doente, aguentou estoicamente mais de 1 ano que o seu sucessor fosse eleito
Obrigado Nascimento Rodrigues
. De advogado a sindicalista, de Ministro a Provedor de Justiça, de Vice-Presidente do PSD a Presidente do Conselho Económico e Social, de Deputado a Representante Internacional da OIT, este político e cidadão exemplar bem mereceu ter sido condecorado com a Ordem de Cristo pelo Presidente da República, pois foram milhares os cidadãos que lhe estão agradecidos, pelo seu empenho em defendê-los contra as prepotências da administração pública, da segurança social e do fisco. Apesar de apenas dispor dos poderes de suscitar a inconstitucionalidade de normas de persuasão e de recomendação, logrou como Provedor de Justiça que fossem reparadas muitas injustiças
2. Perfil
Foi militante do PSD e convidado por Sá Carneiro para deputado pelo círculo eleitoral de Lisboa em 1979, tendo exercido a actividade parlamentar de 1979 1980, de 1982 a 1983 e de 1987 a 91. Na legislatura 1979-80, foi presidente da Comissão Parlamentar do Trabalho.
Em 1981 foi ministro do Trabalho de Pinto Balsemão e realizou missões técnicas nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa como consultor da Organização Internacional do Trabalho.
Exerceu cargos de administração em empresas públicas e privadas e em 1992 foi eleito pelo Parlamento para presidente do recém-criado Conselho Económico e Social, onde permaneceu até 1996.
Casado e pai de cinco filhos, Nascimento Rodrigues foi o primeiro português a ser eleito para a presidência da Conferência Internacional do Trabalho.
Foi consultor no Banco de Portugal e professor de Direito do Trabalho numa universidade privada, em Lisboa, tendo realizado diversos estudos sobre questões relacionadas com a problemática do trabalho e das relações industriais.
Em 2000 foi também eleito como Conselheiro de Estado, recebeu a Ordem de Mérito (Grande Oficial) em 1994, a Légion d´Honneur (Officier) em 1995 e a Grã Cruz da Ordem Militar de Cristo em 2008.
Cessou funções de Provedor em 3 de Junho de 2009, A primeira vez que foi eleito pela Assembleia da República, em 2000, recolheu 162 votos a favor e 46 contra e quando foi reeleito, em 2004, obteve 182 votos favoráveis e sete contra.
Destaco que, antes de cessar funções, pediu a declaração de inconstitucionalidade quanto à forma de cálculo de pensões de reforma num diploma governamental e recomendou ao então Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais que repusesse o reporte de rendimentos em sede de IRS anteriormente vigente, para os contribuintes que recebem ordenados ou pensões em atraso de vários anos, em vez de os receberem atempadamente, pois não deviam pagar mais IRS por isso, o que injustamente estava a suceder quando recebiam tudo de uma vez.
Por tudo, bem-haja Nascimento Rodrigues! Os que consigo privaram jamais o esquecerão .





Publicado por Jorge da Paz Rodrigues