Seis meses após ter completado o seu mandato,
PS e PSD continuam sem acordo sobre a escolha do novo Provedor de Justiça. O
Presidente da Assembleia da República tem insistido para que se encontre
rapidamente uma solução, mas a verdade é que a eleição continua sem data
marcada. Há perguntas que se impõem. As respostas esclarecem. É assim que às
19.26 de 15 de Janeiro de 2009 é
enviado, do Gabinete do Provedor de Justiça, um texto com cinco respostas a
cinco perguntas colocadas pelo Diário
Económico.
DE- Tem tido alguma dificuldade na gestão
diária da Provedoria, consequência do arrastar do processo de sucessão?
Nascimento
Rodrigues-
“ Eu e os meus colaboradores continuamos
a trabalhar como sempre. Mas tenho constatado, infelizmente, que algumas
entidades públicas a quem me dirijo – designadamente, alguns membros do Governo
– se atrasam exageradamente nas respostas devidas (recordo, apenas, que é a lei
que me obriga a ouvi-las), ou respondem com evasivas. É manifesta a inadequação
destes comportamentos nos últimos meses e isto prejudica claramente a solução
das queixas dos cidadãos. É isto, afinal, que está em causa. Por delicadeza
institucional – que sei preservar – não referencio quais são essas entidades.
DE – Tem
mantido contacto com o Governo e a Assembleia da República sobre a sua
sucessão? Impôs alguma data limite para permanecer no cargo?
Nascimento
Rodrigues – “ Não. E não tenho que
manter esses contactos. A lei é clara ao estabelecer que o Provedor ‘mantém-se em exercício de funções até à posse do
seu sucessor’( artigo 6º, nº2 da Lei nº 9/91, de 9 de Abril).
Quando
fui eleito, sabia isto. Portanto, cumpro a lei e ponto final.
DE-
Quais os principais desafios para o próximo Provedor de Justiça?
Nascimento
Rodrigues – “ Não faz parte
da minha maneira de estar no serviço público dar conselho aos meus sucessores,
sobretudo quando não são pedidos. Mas é evidente que as circunstâncias que o
País está e vai continuar a atravessar, exigirão um Provedor de mais
proximidade social aos cidadãos, sem quebra de rigor na aplicação das leis. O
Provedor de Justiça é sempre a ‘sua circunstância’, ao fim e ao cabo!
DE- Que
balanço faz do seu mandato?
Nascimento
Rodrigues – “ Saio tranquilo
comigo próprio e com os meus concidadãos. Não poderia desejar mais”.
DE –
Pediu a fiscalização sucessória do Estatuto Político – Administrativo dos
Açores?
Nascimento
Rodrigues – “ É tão certo como
‘2+2=4’ que vou fazê-lo, para já relativamente ao conjunto de normas que
criaram ‘provedores sectoriais regionais’. Mas há várias outras normas
inconstitucionais, Se ainda me mantiver em funções, claro que também vou
requerer ao Tribunal Constitucional a respectiva inconstitucionalidade.”
