Desde o início do seu
mandato, e por diversas vezes, o Henrique teve oportunidade em expressar a sua
posição relativamente à criação de provedores sectoriais, fenómeno a que também
chamava de “ tentação de salamizar o
Provedor”.
Essa solução, que foi
por diversas vezes ensaiada no nosso Parlamento, nunca chegou a vingar em
definitivo.
Não admira pois, que,
a 3 de Outubro de 2008, tenha respondido a perguntas do Diário Económico no tom
em que respondeu.
Diário Económico 3 de
Outubro de 2008
“ (…) Embora tente
desvalorizar o prolongamento do mandato, mostra-se incomodado por o PS e o PSD
ainda não terem chegado a acordo quanto ao nome do seu sucessor e exorta o
Parlamento a debruçar-se sobre a sua substituição. “A democracia ganharia com um consenso interpartidário mais alargado na
escolha do novo Provedor de forma a emprestar uma vasta sustentação
institucional ao cargo”. Não acham que já basta esta ridícula tentativa de
proposta de Estatuto Político- Administrativo dos Açores de criar provedores
regionais sectoriais”.?
Nascimento Rodrigues,
que aproveitou ainda para avisar que “ o
acordo não deve fazer-se à luz de meros interesses partidários”, chegou
mesmo a ironizar para deixar uma pergunta aos deputados: “ Querem o provedor das baleias?”
Expresso 25 de
Outubro de 2008
Provedor abre guerra
a Estatuto dos Açores
“ O Provedor de
Justiça vai pedir ao Tribunal Constitucional a declaração de
inconstitucionalidade de alguns artigos do novo Estatuto dos Açores, caso o
Presidente da República não vete o diploma. (…) Discreto ao longo dos seus dois
mandatos na Provedoria, Nascimento Rodrigues mudou de estratégia em Abril,
dirigindo-se directamente ao Presidente da Assembleia da República para
questionar o diploma e levantar objecções “de
constitucionalidade e de mérito” a algumas normas ali previstas. Na carta,
a que o Expresso teve acesso, o provedor sublinha que seria “ de todo inoportuno o silêncio a que não
posso votar-me” face à eventual aprovação de uma solução que coloca “em crise a instituição ‘provedor de Justiça’
e os mais salutares princípios da boa administração do Estado”. Em causa,
segundo Nascimento Rodrigues, está a possibilidade aberta pelo novo Estatuto de
serem criados provedores regionais, o que “provocará
inevitável desvalorização do órgão provedor de Justiça, a sua desconfiguração
constitucional, sem ao menos se proporcionar palpáveis vantagens no exercício
da sua cidadania aos açorianos”. Manifestando o “seu total desacordo” em relação a esta medida o provedor invoca “superior interesse do Estado, unitário nos
termos da nossa Constituição”, e recorda posições idênticas manifestadas
por reputados constitucionalistas e políticos. Seis meses depois, a carta a
Jaime Gama ainda não obteve resposta. O provedor aguarda também que o
Parlamento decida quem o vai substituir num mandato que terminou em Julho.
