14 de
Fevereiro de 2009. Em entrevista ao Expresso, o Henrique, explica-se na
primeira pessoa, (acerca do Estatuto Político Administrativo dos Açores).
“Quem não percebeu que esta é uma questão
política anda muito distraído.”
Expresso – Como vê a atitude da AR e do seu
presidente perante as suas críticas ao estatuto dos Açores?
Nascimento Rodrigues – “ O presidente da AR responde sempre às minha
iniciativas da forma devida: transmite-as aos grupos parlamentares ou à
comissão competente. No caso concreto, o PSD, o BE e o PCP votaram contra a
criação de ‘provedores sectoriais regionais’, o CDS absteve-se e o PS foi o
único a votar a favor. Verifico com tristeza o seguinte: o provedor de Justiça
foi criado por iniciativa legislativa do histórico Salgado Zenha. Na verdade, o
PS foi o partido historicamente defensor da instituição provedor de Justiça,
embora com o apoio de outros partidos. Esta linha programática foi quebrada.”
Expresso – O que pretende do Tribunal
Constitucional?
Nascimento Rodrigues – “ Requeiro que o Tribunal Constitucional
declare como inconstitucional a criação destes ’provedores sectoriais regionais’.
Quando, e se o fizer, desaparecem do Estatuto os artigos que se lhes referem. É
a certidão de óbito que merecem”.
Expresso - É só uma questão jurídica?
Nascimento Rodrigues – “Também tem uma notória dimensão política.
Quem não percebeu que a questão dos Estatutos autonómicos coloca em causa uma
divisão de competências entre o Estado unitário e as Regiões – uma questão de
poder político-constitucional – anda muito distraído. O grande problema é não
conseguirmos um equilíbrio justo entre aquilo ‘ que é de Deus e aquilo que
pertence a César’. Os ‘Césares’ deste mundo querem sempre mais…
Expresso- É a primeira vez que usa esta
prerrogativa legal?
Nascimento Rodrigues- “ Sempre procurei, antes de recorrer ao TC,
alertar o legislador. Assim procedi também neste caso, ao dirigir-me ao Parlamento
antes da apreciação do estatuto dos Açores. Não me valeu de nada, mas fiz o que
legalmente estava ao meu alcance”.
Expresso – Já foi informado sobre quando será
substituído?
Nascimento Rodrigues – “ Sei o que a comunicação social transmite.
Sinto-me desiludido por constatar que os dois maiores partidos levam tanto
tempo para alcançar um entendimento. Esta atitude de ‘braço-de-ferro’ não dignifica
quem a mantém. E não prestigia a instituição provedor de Justiça, que ao longp
de 33 anos de existência, mereceria, pelas provas dadas, outro respeito. É esta
a questão fulcral: prestigiar as
instituições do país”.
