O termo “flexibilidade, ” entrou, decididamente, no vocabulário político, económico e social.
Claro que também se fala de flexibilidade laboral. À subida galopante do desemprego procurou-se reagir através de várias políticas. E a política do trabalho foi chamada a dar o seu contributo. Infelizmente, os factos encarregaram-se de evidenciar que a crise era mais persistente e os anos tornaram mais visível que se tinha iniciado e estava em curso uma mudança estrutural nas sociedades, cujo desfecho ignoramos.
A flexibilidade impor-se-ia, portanto, como uma exigência para a imperiosa eficiência do mercado de trabalho. A isto subjaz, claro, uma questão de fundo: a quem serve a flexibilidade laboral? Não negaria sob pena de dogmatismo, que ela é globalmente favorável às empresas e provavelmente à economia no seu todo.
Os adversários da flexibilidade encontram, porém, na persistência (quando não no próprio agravamento) dos níveis de emprego um argumento poderoso para a combaterem. E juntam-lhe o do alastramento de situações de precariedade e de degradação das condições de trabalho que, em casos crescentes estão à vista.
Creio que não poderá recusar-se a virtual evidência empírica de que os sucessivos “pacotes” de medidas legislativas, adoptados no domínio da legislação do trabalho e do emprego, não conduziram à regressão do desemprego como pretendiam.
Os ajustamentos estruturais que, sem dúvida, são necessários no tecido económico e as modificações organizacionais e tecno-produtivas que se impõem às empresas dependem muito mais de outros factores do que da flexibilidade do mercado de trabalho.
Neste sentido, sublinharia quão importante é para as empresas poderem desfrutar de um clima macro-económico saudável e consistente. Políticas orçamentais, financeiras e fiscais que não oscilem ao ritmo dos ciclos eleitorais, nem denunciem ziguezagues de cedências perante meros grupos de interesses e em desfavor do conjunto da comunidade, são seguramente muito mais importantes para estratégias empresariais de investimento, de inovação, de qualificação de recursos humanos e ou melhoria nos produtos e serviços que prestam, desejavelmente para mercados mais vastos, do que só a flexibilidade do mercado de trabalho.
Enfim, políticas educativas e formativas com mais qualidade e eficiência, políticas de desenvolvimento regional e de criação ou de ampliação de infra-estruturas básicas, de fomento de redes acessíveis de informação tecnológica são indispensáveis, mais do que um mercado de trabalho desagregado, para que se alcancem níveis de qualidade de vida que ninguém deseja ver regredir.
Extracto do texto da intervenção em Seminário do Conselho Económico e Social Lisboa 1997
Claro que também se fala de flexibilidade laboral. À subida galopante do desemprego procurou-se reagir através de várias políticas. E a política do trabalho foi chamada a dar o seu contributo. Infelizmente, os factos encarregaram-se de evidenciar que a crise era mais persistente e os anos tornaram mais visível que se tinha iniciado e estava em curso uma mudança estrutural nas sociedades, cujo desfecho ignoramos.
A flexibilidade impor-se-ia, portanto, como uma exigência para a imperiosa eficiência do mercado de trabalho. A isto subjaz, claro, uma questão de fundo: a quem serve a flexibilidade laboral? Não negaria sob pena de dogmatismo, que ela é globalmente favorável às empresas e provavelmente à economia no seu todo.
Os adversários da flexibilidade encontram, porém, na persistência (quando não no próprio agravamento) dos níveis de emprego um argumento poderoso para a combaterem. E juntam-lhe o do alastramento de situações de precariedade e de degradação das condições de trabalho que, em casos crescentes estão à vista.
Creio que não poderá recusar-se a virtual evidência empírica de que os sucessivos “pacotes” de medidas legislativas, adoptados no domínio da legislação do trabalho e do emprego, não conduziram à regressão do desemprego como pretendiam.
Os ajustamentos estruturais que, sem dúvida, são necessários no tecido económico e as modificações organizacionais e tecno-produtivas que se impõem às empresas dependem muito mais de outros factores do que da flexibilidade do mercado de trabalho.
Neste sentido, sublinharia quão importante é para as empresas poderem desfrutar de um clima macro-económico saudável e consistente. Políticas orçamentais, financeiras e fiscais que não oscilem ao ritmo dos ciclos eleitorais, nem denunciem ziguezagues de cedências perante meros grupos de interesses e em desfavor do conjunto da comunidade, são seguramente muito mais importantes para estratégias empresariais de investimento, de inovação, de qualificação de recursos humanos e ou melhoria nos produtos e serviços que prestam, desejavelmente para mercados mais vastos, do que só a flexibilidade do mercado de trabalho.
Enfim, políticas educativas e formativas com mais qualidade e eficiência, políticas de desenvolvimento regional e de criação ou de ampliação de infra-estruturas básicas, de fomento de redes acessíveis de informação tecnológica são indispensáveis, mais do que um mercado de trabalho desagregado, para que se alcancem níveis de qualidade de vida que ninguém deseja ver regredir.
Extracto do texto da intervenção em Seminário do Conselho Económico e Social Lisboa 1997
