quinta-feira, 8 de dezembro de 2011

ADESÂO DE PORTUGAL À C.E.E.

28 de Março de 1977 - Mário Soares faz o pedido de adesão à CEE.

19 de Maio de 1978 - A comissão dá parecer favorável ao pedido de adesão de Portugal

6 de Junho - o conselho também dá luz verde a esse pedido

17 de Outubro de 1978 - Início de negociações de adesão de Portugal à CEE

4 de Dezembro de 1980- Acidente de Camarate

Janeiro de 1981 Toma posse o VII Governo Constitucional

1983 Governo do Bloco Central

12 Junho de 1985 - É assinado, em Lisboa, o Tratado de Adesão de Portugal à CEE. Espanha assina o Tratado de Adesão em Madrid no mesmo dia.

6 de Outubro de 1985 - PSD vence legislativas e Cavaco Silva é eleito primeiro-ministro

Em 1981, em entrevista ao jornal “O Dia”, (ocupava o Henrique a pasta do Trabalho), exprime assim o que pensa sobre este pedido de adesão à CEE.

"O pedido de adesão de Portugal às Comunidades Europeias representa uma decisão, fundamentalmente, de carácter político, tomada democraticamente.

Pode dizer-se, contudo, que a adesão às Comunidades envolve aspectos de natureza política, económica e social e, representa, de facto, um “desafio” ao modo de funcionamento e vivência democrática da sociedade portuguesa, sobretudo no que respeita a uma alteração de mentalidades, que, aliás, está na base do desenrolar de todo o restante processo.

Quanto aos aspectos predominantemente económicos, a resposta ao “desafio”que se coloca neste domínio deverá ser dada em termos de desenvolvimento e modernização da nossa economia, os quais, sendo em qualquer caso inevitáveis para que se obtenham níveis de bem estar e de progresso social elevados, deverão ser acelerados pelas exigências de um espaço económico alargado e desenvolvido.

Este desenvolvimento e modernização terão de ser conduzidos de modo a conseguir-se uma maior competitividade das empresas e, simultaneamente, um elevado nível de emprego e de salários remuneradores.

É bastante possível que tudo isto passe pela reestruturação e reconversão de vários sectores de actividade e pelo desenvolvimento de outros, o que poderá suscitar delicados problemas de relacionamento e entendimento social, se não houver uma prévia concertação quanto aos objectivos e aos processos do nosso desenvolvimento

Terão de ser intensificadas as acções de formação e orientação profissionais de modo a permitir à população portuguesa enfrentar as alterações estruturais da economia nacional.

No que se refere aos aspectos de natureza social aos quais se atribui a maior importância, salientarei a perspectiva de que a adesão deverá implicar uma maior democratização das relações de trabalho, com uma maior intervenção dos parceiros sociais na resolução dos problemas, não só à escala nacional como também à escala europeia, na medida em que Portugal passará a participar, através dos seus representantes, no Comité Económico e Social.

Tudo isto vai implicar uma preparação técnica exigente, que reforçará, porém, o papel dos parceiros sociais."

Lisboa, 10 de Junho 1981