segunda-feira, 5 de dezembro de 2011

COMPROMISSO SOCIAL

Em 5 de Setembro de 1981 dizia o Semanário “Expresso”:
“Por paradoxo que pareça, Nascimento Rodrigues terá sido um dos ministros do Trabalho que maior surto de greves conheceu, nos nove meses que esteve à frente daquela pasta, mas não saiu “ queimado” do lugar. Prova disso, é o facto de na próxima quinta feira, sindicalistas do PSD e independentes o homenagearem com um jantar. Também os sindicalistas do PS inscritos na UGT nada tiveram a opor à actuação de Nascimento Rodrigues e os próprios homens da CGTP nunca exigiram a sua demissão do cargo.
As razões da recusa em fazer parte da nova equipa governamental, e o que será o futuro da política do “compromisso social” por ele iniciada em Janeiro passado, são alguns dos temas desta entrevista.”
"Conhece-se a grave crise económico-financeira em que o País se encontra. É um imperativo nacional conter o défice da nossa balança exterior e do orçamento do Estado. Isso implica a adopção de medidas de fundo, mas quer parecer-me que a maior parte delas, para que se alcance de facto a necessária e urgente recuperação económica, não passa essencialmente pela área das leis do trabalho.
Eu nunca afirmei que a legislação laboral não devia ser revista. Só que o processo e o âmbito e conteúdo dessa revisão legislativa, no meu pensamento, e no contexto concreto – repito, no contexto concreto - em que pude actuar como responsável pelo Ministério, seriam levadas mais eficazmente a cabo se observados os princípios fundamentais do tripartismo e da consensualização.
Defendi e procurei por em prática um processo de participação social alargada, que permitisse uma revisão das leis do trabalho feita no quadro de balizas bem delimitadas pelo indispensável equilíbrio das relações sociais, e com uma expressão ajustada à necessidade de viabilizar soluções que penetram duradouramente no tecido económico e social da nossa sociedade.
A consensualização social depende de condições várias e de múltiplos vectores, que não são estáticos. Portanto, não depende apenas do Governo, embora a vontade política tenha aqui um papel importante. Se as forças empresariais e sindicais não quiserem fazer um grande e necessário esforço para ajudar a encontrar soluções viáveis de recuperação económica e de justiça social, nenhum Governo pode ser responsabilizado pelo falhanço na sustentação de um clima de normalidade social mínima. Se é verdade que um Governo democrático tem obrigações, é igualmente verdade que organizações democráticas de patrões e trabalhadores também as têm – e todos, e sobretudo, face ao País no seu conjunto.
Nós estamos a viver uma crise internacional aguda e uma situação interna económica de grande melindre. Não é nem pelo afrontamento nem pela permissividade sócio – económica que encontraremos saída. É dentro dessas fronteiras que teremos de buscar soluções, procurando os caminhos de participação social, umas vezes mais amplos, outras vezes menos amplos, exigidos pelo projecto de democracia política, económica e social escolhido pelo voto popular."
Excerto de uma entrevista ao Semanário “Expresso”, em 5 de Setembro de 1981