quarta-feira, 7 de dezembro de 2011

EXEMPLO DE HONESTIDADE

Em 19 de Setembro de 1981, o jornal “A Tarde”, publicava, em artigo de opinião, o seguinte título: Nascimento Rodrigues: exemplo de honestidade; e continuava em texto:

“Muito haveria que dizer acerca do debate do programa do Governo, das moções de rejeição e da moção de confiança, porque o dia de ontem foi particularmente rico em pormenores significativos. Todavia, o jornalista prefere ceder o espaço que destinaram à sua opinião ao deputado social democrata Nascimento Rodrigues, ex-ministro do Trabalho. O seu discurso, precisamente o último do debate do programa, é um exemplo de honestidade. Que aqui registamos integralmente”.

………………………

“É que, sr. presidente e srs. deputados, a coerência dos ideais políticos tem de reflectir-se em tradução quotidiana; o sentido vivido dos interesses mais fundamentais da nossa sociedade pluralista não pode cair no abismo da incontinência das opções básicas; o desapego sincero às cadeiras estofadas do poder merece, quando justificável, a concretização pelo exemplo, para que não se defraude e desiluda o Povo; e até a dignidade de cada homem concreto, na sua individualidade irrefutável, deve ser resguardada pelos democratas de todos os quadrantes, para quem a democracia se visiona também no homem como centro e destino da sua progressiva libertação.

E é nesse sentido, sr. presidente e srs. deputados, que quero deixar uma brevíssima palavra sobre a revisão das leis do trabalho……

As leis do trabalho não podem ser nunca germe de certos conflitos entre os próprios trabalhadores. E existe esse risco quando dão azo a que uns se sintam em segurança artificial de emprego, outros se sintam sob o cutelo dos abusos dos contratos a prazo e muitos outros se defrontam com o desespero de não encontrar trabalho. Este é um conflito normativo a que se tem de pôr cobro. Tal como se deve pôr cobro ao conflito potenciado entre os que esmoreceram no seu dever de sindicalização e de solidariedade no trabalho e os que desenvolvem uma militância sindical democrática, legítima e indispensável com alicerces das liberdades políticas e cívicas.

Mas há, seguramente outros germes de conflituosidade, esta diferente, e que importa afastar com toda a firmeza. O sentido da revisão laboral não pode ser também – e não vai ser - de servir interesses económicos e bafientos de uma faixa, felizmente estreita e não representativa, de um patronato tardio em compreender que os ponteiros do relógio histórico não param e muito menos voltam para trás.

Talvez nada melhor para exprimir o sentido mais autentico deste objectivo, do que recordar bem alto e respeitosamente estas palavras da recente encíclica “Laborem Exercens”. Cito: “ Diante da realidade dos dias de hoje, em cujas estruturas se encontram marcas profundas de tantos conflitos causados pelo homem, e na qual os meios técnicos – fruto do trabalho humano - desempenham um papel de primeira importância, deve recordar-se, antes de mais, um princípio sempre ensinado pala igreja. É o princípio da prioridade do trabalho em confronto com o capital(…); Este princípio é uma verdade evidente, que resulta de toda a experiência histórica do homem”.

Possam estas sábias palavras, senhor primeiro – ministro, fortalecer o ânimo e o sentido de acção concretas do seu Governo, porque da parte dos sociais-democratas não faltarão o apoio e o estímulo para ajudar Portugal, na Paz, na Liberdade, no Progresso e na justiça”.

Assembleia da Republica 18/9/1981