domingo, 29 de janeiro de 2012

COMISSÃO TRIPARTIDA COM CARÁCTER CONSULTIVO


Como já vimos, logo que  o Henrique tomou posse do cargo de Ministro do Trabalho lançou, aos parceiros sociais, um desafio para a constituição de uma comissão tripartida que promovesse a revisão da legislação laboral.

“ Entendi que a iniciativa legislativa de reformulação das leis laborais deveria ser precedida por um diagnóstico aprofundado da realidade a que se aplicam as leis e por um debate sério de ideias acerca das melhores soluções a adoptar no futuro. A comissão tripartida terá por tarefa, apenas, discutir os aspectos das leis laborais que se entender carecer de revisão e propor linha de solução a adoptar legislativamente pelos órgãos de soberania competentes.  Será integrada por representantes técnicos dos parceiros sociais e por peritos do Ministério do Trabalho, convindo ser presidida ou orientada por personalidades independentes. A partir da sua formalização, será a própria comissão a estabelecer o programa de actividade e o correspondente calendário.
É possível que esta tarefa se interligue com a necessidade de um enquadramento global socioeconómico. E nessa medida se conexionará com a discussão de um eventual contrato social.
A opção que se nos coloca é entre um desenvolvimento económico e social participado, de que o País tanto precisa e, o agravamento da nossa situação de atraso em relação à Europa das comunidades."

Excerto de uma entrevista concedida  ao “Comércio do Porto” 7/7/1981