Portugal assumiu a presidência das Comunidades no 2º semestre de 1992,
precisamente no mesmo momento em que o Henrique presidia, em nome de Portugal,
à Conferência Internacional do Trabalho em Genebra. Em 19 de Janeiro desse ano de
1992, ( três dias depois de ser eleito presidente do Conselho Económico e Social), publica, em artigo de opinião, um texto revelador das suas preocupações
com o “dossier social europeu”. O Tratado de Maastricht ( formalmente o Tratado da União Europeia) seria assinado a 7 de Fevereiro de 1992.
Vamos ler:
Vamos ler:
“ O chamado “dossier social” é seguramente um dos mais sensíveis com
que se defronta a presidência portuguesa das Comunidades. Sabe-se como a sua
progressão tem sido lenta ao longo dos anos, a ponto de muitos afirmarem a este
respeito que a construção europeia apresenta um nítido “deficit social,” e conhece-se
a reacção de vários países a propósito das tentativas de aceleramento da Europa
social.
Não é nada fácil, pois, o exercício da presidência portuguesa na gestão
deste delicado dossier, e seria excelente que ela pudesse ser entendida e
apreciada não apenas pelos outros onze Estados membros mas também pelas
próprias forças sindicais e económicas internas, naturalmente interessadas
nesta temática.
O diálogo social a nível interno poderia ter aqui um oportuníssimo e
muito importante debate, porque acima das legítimas oposições de interesses
económicos e sociais perfila-se o interesse do próprio País e esboçam-se nesta
área problemas melindrosos de desenvolvimento social adequado e realista, ou
seja, consentâneo com as ambições de progresso mas apropriados às concretas
realidades da nossa estrutura económica. São múltiplas as razões determinantes
das dificuldades que se têm suscitado na caminhada de uma Europa também social.
Assinalaria fundamentalmente duas.
Em primeiro lugar, a enorme diversidade que se constata nas ordens
jurídicas sociais dos doze em matéria social. Esta diversidade não tem apenas a
ver com o aspecto quantitativo das prestações sociais ou o conteúdo concreto de
regulamentações. Tem a ver, sobretudo, com as diferenças históricas dos
próprios sistemas sociais, o seu perfil de referência, os traços salientes da
evolução de cada um, numa palavra, o “modo de ser peculiar” de cada sistema
social.
Em segundo lugar, ocorrem dificuldades emergentes das profundas
diferenças de nível económico (e, portanto, também social) entre os doze e
despontam obstáculos que entrosam na percepção de vantagens competitivas, cuja
manutenção uns pretendem legitimamente sustentar e outros naturalmente
eliminar. É nesta encruzilhada de interesses político-económicos que se tem de
descortinar o ponto de equilíbrio periodicamente satisfatório e gerir com
sentido de consenso a criação de patamares graduais de avanços na construção de
uma Europa social.”
In “ Diário de
Notícias” 19 de Janeiro de 1992
