terça-feira, 5 de junho de 2012

PORTUGUÊS- LÍNGUA OFICIAL DE TRABALHO


O Governo português foi um ganhador de mérito nesta corrida de fôlego à presidência da CIT de 92. Mas seria profundamente injusto, não relevar os inúmeros agentes do Estado aos quais se fica a dever, em larga medida, a finalização bem sucedida do objectivo perseguido.
É quase certo que a documentação burocrática não mencionará os que de entre eles foram os mais anónimos, mas nem por isso menos brilhantes, capazes e esforçados. Exactamente porque anónimos, não consigo citá-los; mas posso, devo e quero lembrá-los neste prefácio.
Não pode haver qualquer dúvida de que a imagem externa do País, por altamente prestigiada na disputa a que se submeteu, foi a pedra de toque para o desfecho alcançado.
Imagem de marca de velha Nação de rosto humanista e andarilha pelas quatro partidas do mundo; imagem respeitada pelo esforço de democratização política, económica e social internamente bem consumado, e pelo desempenho de crescente integração na Europa comunitária.
São aliás elucidativos, nesse sentido, os discursos pronunciados na sessão inaugural da Conferência, aquando da apresentação da candidatura portuguesa. O número de oradores apoiantes excedeu o ritual necessário. E, sobretudo, foi significativo que certos deles se erguessem na veste de porta – voz de certos países e regiões do globo para exprimir total apoio `a candidatura portuguesa. Esta ganhava, assim, não só o suporte dos grupos governamental, dos empregadores e dos sindicatos, tão peculiar na composição da OIT, como a concordância, por vezes expressiva, das regiões do mundo representadas na Organização.
Não foi, por isso, sem alguma surpresa que, em nome do grupo africano, se assistiu à declaração de apoio do representante da Líbia; tal como, em nome dos países da região da Ásia e Pacífico, ver-se-ia o Ministro dos Assuntos Sociais do Irão a sustentar a candidatura de Portugal; como ainda, falando pelo grupo dos países árabes, o Ministro do Trabalho e dos Assuntos Sociais dos Emiratos Árabes Unidos subiria à tribuna para dar conta da concordância árabe à presidência da CIT por um português.
Enfim, particularmente sensibilizante para nós, portugueses, o delegado governamental de Angola, exprimindo-se formal e significativamente em nome e por mandato dos cinco países africanos lusófonos, - e dessa forma marcando com pertinência a singularidade dos “Cinco” – fazer ouvir esta voz irmã africana em favor da candidatura portuguesa.
Mas há outra relevantíssima razão para que a 79ª sessão da CIT deva obter registo honroso. É que pela primeira vez, e não apenas no seio da OIT, o português viria a ser utilizado como língua de trabalho ao longo de todas as sessões do Plenário e de algumas Comissões da Conferência. Pretensão antiga, natural e legítima – sabe-se bem, todavia como tem sido difícil fazê-la vingar nas organizações do sistema das Nações Unidas, perante posições e interesses de outros países.
Está em causa, aí, uma aposta de profunda estratégia nacional no mundo e essa não deve passar, decisivamente, pelos cifrões que nos custe o poder falar português em assembleias internacionais. Por isso mesmo fiz questão de, desinibidamente, só falar a nossa língua na condução dos trabalhos que, como presidente da Conferência, tive de dirigir nas sessões plenárias.    


Lisboa, Dezembro de 1992
Nascimento Rodrigues
in “ A Democratização e a OIT” Edição: Conselho Económico e Social
Prefácio