“O
primeiro plenário do novo Conselho Económico e Social realiza-se hoje, no
Palácio Foz, convocado pelo seu presidente, Nascimento Rodrigues. (…) O
Primeiro – Ministro, Cavaco Silva, dirige-se ao plenário, convidado pelo
presidente do CES, para proferir uma saudação de abertura, após o que se
retira, iniciando-se os trabalhos a seguir”
IN“ Correio da Manhã” 24 de Setembro 1992
“ Abro
esta primeira reunião do Plenário do primeiro Conselho Económico e Social do
nosso País declarando solenemente empossados os seus membros. A todos dirijo as
minhas cordiais felicitações pelo mandato que assumem e asseguro-vos
solidariedade total no trabalho que em conjunto vamos levar a cabo. Faço-o com
uma satisfação tranquila e com consciência plena das tarefas de desafio que a
nossa Constituição e a Lei cometeram a este Conselho. Com satisfação tranquila,
disse, porque todo o processo de composição dos membros do Plenário do CES
desenrolou-se e culminou no mais escrupuloso cumprimento legal e, sobretudo,
por forma exemplarmente serena e dignificante. A Lei que regula a composição e
a organização do CES, estabeleceu, como se sabe, um esquema diversificado para
a designação dos seus membros.(…) Ao Presidente incumbe, procurar consensos
entre as entidades concorrentes; e decidir, na ausência de consensos, de acordo
com a relevância dos interesses em confronto e segundo juízo da sua
consciência. Se relembro este mecanismo legal de escolha das organizações
candidatas, é apenas para sublinhar que foi possível a obtenção de consenso
total em praticamente todos os casos. E mesmo nas raras situações em que o
presidente do CES teve de optar, escolhendo umas e não aceitando outras, é para
mim gratificante constatar um acatamento generalizado das decisões. A prova
está em que este plenário vai ter que se pronunciar sobre um único recurso de
uma organização reclamante.(…) Começamos bem, portanto. É evidente, porém, que
só foi avançado um pequeno passo. (…) Devo explicar-me com clareza, para que
não haja equívocos na visão que advogo para o papel da nossa instituição. O CES
é um órgão de participação, essencialmente em duas vertentes: na vertente
consultiva do Governo e na vertente concertativa. (…) Estas funções são
distintas e convém perceber que o são. Mas não são incompatíveis. Qualquer
delas, porém, tem um enquadramento global de exigência ética. A função de
participação consultiva não pode deixar de ser exercida em plenitude. O
Conselho tem, pois, o direito de esperar ser ouvido pelo Governo nas matérias
em que a Lei o exige. (…). A função consultiva implica, também, que o Governo,
mais do que ouvir, escute; para além de consultar, pondere: ademais de estar,
compartilhe.(…).
A
participação concertativa é outra vertente fundamental do Conselho e vai ter
lugar, nuclearmente, na “ Comissão Permanente de Concertação Social”(…). A
autonomia de atribuições específicas e o perfil da composição restrita
legalmente estabelecidos para esta “Comissão de Concertação” são, portanto,
compreensíveis e devem ser olhados com grande empenho, tendo em conta a
natureza própria e o alcance significativo da concertação social bipartida ou
tripartida. Claro que esta autonomia se entrosa no seio do próprio CES. Por isso a “Comissão de Concertação” não pode
ser visionada e assumida como um Conselho dentro do Conselho. Advogo, ao invés,
que a experiência de diálogo e de concertação que as três partes – Governo,
sindicatos e associações patronais – adquiriram através de uma aprendizagem
naturalmente longa e delicada, pode vir a inspirar uma “praxis” de trabalho
noutros órgãos.(…) O CES poderia funcionar então como um polo agregador das
tendências dispersivas, muitas vezes isolacionistas, da sociedade plural e
multifacetada dos nossos dias.(…). A dinâmica própria dos processos
concertativos conduz a sucessos e a inexitos, a avanços e a paragens, a tensões
agudas e a apaziguamentos sociais. São iniludíveis, neste momento, os sinais de
incerteza da conjuntura mundial e comunitária. Mais forte se deve tornar,
então, o empenhamento de todos na promoção do diálogo social e na persistência
da sua defesa, com paciência e firmeza.
Como
presidente do CES, e em nome do Conselho, exprimo-lhe senhor Primeiro-Ministro,
a nossa satisfação pela sua presença e manifesto-lhe as nossas boas vindas”
Lisboa 24 de Setembro
de 1992
