Excerto da intervenção proferida pelo
presidente do Conselho Económico e Social
por ocasião do Seminário sobre
“As Legislações Nacionais e as Normas Internacionais do Trabalho.”
Promovido pelo Ministério do Emprego e Segurança Social e pelo BIT
(… ) “A concertação social é, do meu ponto de vista, tão vital para as sociedades mais ou
menos desenvolvidas, como para aquelas que se situam, ainda, em patamares muito
baixos de progresso material e de justiça social.
Em ambos os casos, embora devido a causas diferentes, ainda que com
características diferenciadas e sob perspectivas de evolução não coincidentes –
umas e outras confrontam-se, actualmente com
problemas muito difíceis de solucionar.
Na Europa Ocidental será o elevado desemprego, a exclusão
social, a necessidade de reganhar
terreno na competitividade
ameaçadora das economias mais directamente agressivas, a chamada crise do Estado-Providência, o fenómeno
generalizado do envelhecimento da população, o reexame, não dos valores da Democracia, mas, sim, das facetas de relacionamento entre o Estado e o cidadão,
da terra e do ambiente, do trabalho e do lazer, do emprego e do mercado.
Na África – e penso, em particular, nos vossos países
– será a consolidação dos processos democráticos ainda tão recentes, o controle da dívida externa, e também o desemprego altíssimo, o sarar das
feridas da guerra em alguns casos, a elevação dos níveis de escolaridade e de
qualificação profissional em todos os casos, a edificação ou a reconstrução
de estruturas básicas de saneamento,
de vias de comunicação, de redes hospitalares – enfim, e numa
palavra, o tremendo desafio de conseguir erguer, na vossa jovem independência
de 20 anos, Estados de Direito e de Bem Estar Social, que só os utopistas ou
demagogos julgarão poder fazer brotar em
alguns poucos anos!(…)
É preciso saber abdicar no
acessório, para se chegar ao essencial. Pode ser necessário aceitar sacrifícios transitórios para
estabilizar situações, criar
condições para a recuperação económica e para o fomento da riqueza nacional –
desde que, obviamente uma vez criada, venha a operar-se, depois, uma justa
repartição do rendimento nacional.
O que não é possível é
distribuir o que não existe. O que
não é possível, por outro lado é
deixar degradar a realidade social em benefício apenas de alguns.
A degradação social nunca
conduziu ao progresso, é o espelho escancarado
da injustiça e o germe larvar da
destruição da paz entre homens e povos”.
Lisboa 2 de Junho
1995
