(…) O desemprego é um resultado
e uma causa da menor competitividade europeia. É um resultado porque deriva
da menor capacidade das economias comunitárias para criar empregos. É uma
causa, porque a situação de desemprego traduz-se na delapidação inaceitável,
sob qualquer ponto de vista, dos recursos humanos (a maior riqueza de qualquer
Nação) e exprime-se em quebras de receitas e aumentos de custos nos sistemas de
protecção social. A Europa está a perder, portanto, competitividade. O Estado- Providência está a perder
capacidade financeira para responder aos objectivos de protecção social para
que foi criado.
Por isso mesmo, a opinião pública nos Estados- membros revela cada vez
mais preocupação quanto à eventualidade de a integração europeia suscitar um
nivelamento por baixo das normas de protecção social. Os cidadãos europeus não querem que se enfraqueçam, ou se desmoronem,
os sistemas de protecção social que os respectivos Estados foram criando ao
longo de décadas. (…)
Os europeus anseiam, sim, por progresso económico e por progresso
social, na liberdade, com solidariedade, no respeito pela dignidade humana (…)
A prosseguir-se com as actuais políticas sociais, cada vez mais se corre o risco de as nossas sociedades se revelarem de “duas
vias”: de um lado, os que são altamente qualificados e criam riqueza, de
outro lado, os “não activos”, pouco ou insuficientemente qualificados, sem
emprego ou com emprego sem horizontes, destinados a receber subsídios e apoios
financeiros, mas sem hipóteses de realização humana cívica e profissional.
Tais situações não são compatíveis com os valores humanistas e
culturais das sociedades europeias. Tais
situações, a agravarem-se, esgotarão a capacidade financeira dos actuais
sistemas de protecção social.
Excerto da Conferência de Imprensa para
apresentação do debate sobre o “Livro Verde da Política Social Europeia – CES,
25 de Janeiro 1994
