“ Dirigi, recentemente, uma recomendação ao
ministro da Reforma do Estado para que nos concursos de admissão na Função Pública,
a entrevista dos candidatos passe a ser pública. Hoje participam apenas o júri
e o entrevistado.
Em nome da
transparência de regras, qualquer pessoa deve poder entrar na sala. Não sei se
vou ter êxito.
Já consultamos a Direcção Geral da Administração Pública e o
Secretário de Estado e sabemos que, em ambos os casos, o parecer é negativo.
Tive de recorrer directamente ao ministro. Vamos a ver.
Vou dirigir-me ao primeiro-ministro, por
causa de legislação recente, que concede aos membros do Governo e altos
dirigentes da Função Pública patrocínio judiciário e isenção de custas, quando
lhes são postos processos. Então e os outros funcionários? Vou propor o
alargamento desse benefício a todos, com uma condição.
Se ficar provada a negligência ou irresponsabilidade do funcionário,
terá de pagar ele as custas”.
In “A
Visão” 4 de Outubro de 2001
PS- A 13 de Janeiro de 2003 - Nota à comunicação social - Governo aceita recomendação do Provedor de Justiça sobre publicidade da entrevista profissional de selecção.
A recomendação foi aceite pela Secretaria de Estado da Administração Pública e elaborada circular para todos os Serviços Públicos
