Actualidade Jurídica”- Portugal/Press nª
39/40- Setembro/Outubro de 2000
Pergunta- Despindo a “veste de Provedor”
como é que o Dr. Nascimento Rodrigues encara a actual situação da Justiça?
Nascimento Rodrigues – “ Como sabe, de um ponto de vista
institucional, o Provedor tem uma muita
reduzida intervenção no sistema judicial. A que tem, por força de reclamações sobre
atrasos em processos
judiciais, canaliza-os para o Conselho Superior da Magistratura, ou
consuma-a por via informal. Deste ponto de vista, é gratificante o
relacionamento do Provedor com as magistraturas.
Mas como cidadão, a minha própria
experiência é frustrante. Sou testemunha de defesa de um amigo meu em processo crime de difamação por ele instaurado, já lá
vão uns sete anos. Já fui, com as demais testemunhas, mais de quinze vezes a
tribunal para depor. Creio que só foi ouvida uma ou duas testemunhas e
repetem-se os adiamentos das sessões de julgamento, por falta de arguidos. Isto
descredibiliza a Justiça, cria ira nas testemunhas presentes, tem um custo
enorme no plano da confiança no sistema judiciário e também no bolso dos
contribuintes que somos todos (ou muitos)
Mas estou confiante porque a crescente
informação sobre a crise do sistema judicial levou a um “toque de rebate”
agudo. É preciso informal mais – mas é preciso, sobretudo, informar melhor,
porque também os magistrados têm direito a ser ” julgados “ com verdade. Se há
razões de queixa, sérias, também existem críticas infundadas e superficiais,
fruto do desconhecimento ou, por vezes da má fé.
Daqui retiro uma conclusão, que tem a
ver com outra vertente do papel do Provedor de Justiça: é absolutamente
necessário formar e informar para a cidadania desde os bancos de escola até ao
longo da vida. Logo, é necessário reforçar a difusão do conhecimento dos
direitos dos cidadãos – quer dizer, reversamente, a sensibilização para os
deveres cívicos.”
Pergunta – O que o satisfez mais, até
agora, no seu ainda curto mandato? E o que o satisfez menos?
Nascimento Rodrigues – “ Satisfez-me encontrar uma equipe de
colaboradores jovens e empenhados.
Satisfez-me receber algumas cartas de
cidadãos anónimos, reconhecidos pela solução que encontrámos para as suas
queixas. Satisfez-me perceber que esta instituição é olhada com muita
confiança, pelos cidadãos e pelos poderes públicos.
O que mais me desagradou? Bem… algumas
entidades públicas muito relapsas nas respostas à Provedoria! E também alguns
queixosos: uns, tão repetentes que não entendem estar a atrasar, afinal, as
reclamações dos seus concidadãos; outros, tão expeditos, que se queixam ao
Provedor de actos que a Administração ainda não decidiu e não lhes comunicou!
Tudo isto é também uma questão de cidadania”
Lisboa,
Outubro de 2000
