A 4 de Outubro
de 2001, em entrevista à “VISÃO”, o Henrique refere que, por redução do
orçamento da Provedoria foi obrigado a poupanças (dispensou dois motoristas e
acabou com chamadas para telemóveis, por exemplo). E nem pensar em novas
admissões.
Como lemos, para o Henrique, “ a primeira e nuclear função do
Provedor radica no dever de recepção, instrução e decisão das
queixas ou reclamações que lhe são dirigidas pelas pessoas, singulares ou
colectivas”. É, provavelmente, por esta razão que, o jornalista, começa
assim o diálogo com o Provedor:
VISÃO – Quem são as pessoas que hoje mais o
procuram?
Nascimento Rodrigues – “ Os funcionários públicos. Queixam-se de
falta de condições de trabalho, de normas de concurso que não terão sido
respeitadas ou de indevida classificação profissional. São pessoas, sobretudo,
da administração central do Estado. Parece-me lógico que venha deste grupo o
maior número de reclamações. O funcionalismo público conhece bem a legislação
que lhe diz respeito e tem talvez mais capacidade para reagir contra o seu patrão-Estado. Por isso chegam muitas cartas de militares, por questões salariais ou
de carreira. São situações diferentes da de um cidadão que protesta contra uma
entidade publica que não o atendeu bem.
VISÃO- E o cidadão “normal” protesta contra
quê?
Nascimento Rodrigues – “ Recebo todo o tipo de queixas. Há um grupo
grande contra a Segurança Social, porque as pensões terão sido mal calculadas,
porque o subsídio de desemprego ou o rendimento mínimo garantido foram
recusados. Há também quem proteste contra as câmaras municipais, sobretudo por
questões ambientais. E chegam quase todas as semanas cartas de algum recluso, a
queixar-se, por vezes sem razão, de falta de assistência médica ou de má
alimentação. E entram também reclamações contra a GNR e a PSP.
VISÃO – Por violência policial? (....)
Nascimento Rodrigues –“ Essas queixas são hoje muito raras. As
pessoas protestam contra a polícia mais por questões de trânsito ou porque não
impede que os seus vizinhos façam barulho à noite. Assim como as queixas dos
reclusos não são, quase nunca, contra os guardas prisionais. A minha sensação é
que a origem inicial dos provedores, a defesa dos direitos fundamentais “clássicos”
como a violência policial ou a tortura nas prisões, está relativamente
ultrapassada, nas sociedades europeias e democráticas. Hoje, surgem mais as
queixas sociais, seja contra a Previdência seja por razões ambientais, que creio
aumentarão cada vez mais”
Lisboa
4 de Outubro de 2001
