segunda-feira, 4 de julho de 2011

NOTAS POLÍTICAS (83)

Importa registar a evolução, infelizmente preocupante, que entre nós atingiu o mundo do emprego.

É um erro, susceptível de se pagar caro, supor que a realização concreta do direito ao trabalho – considerado justamente como um direito fundamental de todo o ser humano ao qual a sociedade tem obrigação de dar resposta positiva – se poderá efectivar sem que nela se implique a ponderação e conjugação de medidas conexionadas com a mobilidade profissional, com justas condições salariais, com o ambiente de trabalho, com qualificações profissionais ajustadas a uma estratégia de desenvolvimento económico suportado pela ideia básica de realização integral da personalidade humana, enfim, com a própria gestão da vida activa.

O recurso a acções de mobilidade profissional ou geográfica desgarradas da política de trabalho ou da política de desenvolvimento regional, por exemplo, o próprio recurso à melhoria do subsídio de desemprego sem atendimento para com a prioridade a dar a soluções de alternativa a encontrar no âmbito de uma concertação social – tudo isto não possibilitará, como não tem possibilitado, quer entre nós, quer em outros países, soluções mais tranquilizantes na linha de um combate esforçado e coerente ao desemprego.

É essa constatação que me leva a repisar a necessidade absoluta de uma actuação, harmonizada dos diferentes vectores públicos envolvidos – desde a política económica à fiscal, desde a política educacional à política de transportes, da habitação e outras -, para além da necessidade, igualmente sentida, de uma associação dos parceiros sociais.

Lisboa 13 de Maio de 1981