NOTAS POLÍTICAS (81)

É necessário que o País aumente o seu nível de produtividade face aos desafios iminentes e graves da concorrência internacional.

A produtividade depende de todos os factores de produção e não apenas dos trabalhadores.

É indispensável o aumento do investimento, é preciso introduzir melhorias tecnológicas exigidas pela competitividade, é necessário racionalizar a gestão, programar devidamente a produção, oferecer qualificação profissional a quem trabalha, dispor de condições no ambiente de trabalho compatíveis com a dignidade de cada trabalhador.

Mas é preciso, igualmente, por cobro ao absentismo injustificado e fraudulento e viver a empresa como local de realização humana e profissional e como agente de progresso económico e social.

Importa que todos possamos contribuir com a nossa quota de liberdade e de responsabilidade para o acréscimo da riqueza nacional.

Excerto do discurso feito pelo Ministro do Trabalho, na assembleia da Republica, durante o debate do programa do VII Governo, 21 de Janeiro de 1981.

NOTAS POLÍTICAS (80)

O desenvolvimento e a modernização da nossa economia é um imperativo para o aumento dos postos de trabalho e para a manutenção dos validamente existentes.

Mas os postos de trabalho devem concorrer, no seu perfil funcional e no exercício concreto das operações e tarefas que os integram, para o progresso social e para a dinamização económica.

Isto significa, por um lado, que eles devem ser aptos à satisfação das legítimas aspirações de cada trabalhador e de cada trabalhadora, à sua realização humana e profissional e aos seus anseios justificados de ascensão e de melhoria do seu estatuto social.

Mas isto significa também, por outro lado, que os postos de trabalho devem ser produtivos, devem constituir um factor de desenvolvimento e não de bloqueamento.

Excerto do discurso feito pelo Ministro do Trabalho, na assembleia da Republica, durante o debate do programa do VII Governo, 21 de Janeiro de 1981

NOTAS POLÍTICAS (79)

O País carece, face aos graves problemas com que se defronta, de ver implementadas plataformas de entendimento entre os parceiros sociais. Numa sociedade democrática, é perfeitamente natural e absolutamente legítimo que as associações representativas dos trabalhadores e dos empresários discutam entre si, negoceiem e, quando necessário, conflituem. Mas numa sociedade civilizada também é de esperar a procura empenhada de formas eficazes e correctas de negociação, de conflituação e de regulação dos conflitos, sobretudo na base de códigos de conduta paritariamente convencionados.

É isto que traduz afinal uma manifestação palpável de progresso cívico e cultural e uma prova concreta de liberdade e de responsabilidade social.

Excerto do discurso feito pelo Ministro do Trabalho, na assembleia da Republica, durante o debate do programa do VII Governo, 21 de Janeiro de 1981

CHORO DA MINHA SAUDADE

Quero,

com força,

arrancar

bem fundo

do meu peito

os sons,

os gritos,

as palavras,

que dizem:

É VERDADE!

Tu vês meu amor!

Abro a janela

pela manhã

e o sol, radioso, entra

nas nossas vidas!

Bate, agora,

nas almofadas

onde não dormiste.

Nos chinelos

que não calçaste.

No roupão

que não vestiste.

Não há som

nem movimento.

Olho em volta:

óculos,

livros,

jornais,

tudo sempre igual.

Só tu não estás,

onde te encontrava

• 
  

DIREITO DO TRABALHO E GLOBALIZAÇÃO

Os que, como eu, há mais de 40 anos começamos nas nossas profissões a devotarmo-nos ao direito do trabalho – à época, no nosso País, ideologicamente enquadrado pelo Estado corporativo – tivemos o privilégio de assistir à mudança para um paradigma democrático das relações de trabalho, é certo que não isenta de sobressaltos, de contradições e de delongas.

Ainda este ciclo mal se encerrara e vimo-nos confrontados com as novas mutações que, um pouco por toda a Europa, vieram colocar novos desafios ao direito individual e colectivo do trabalho. Na sequela da nossa evolução democrática, outra evolução, esta de cariz diferente, vinha convocar-nos, pois, para outros debates e exigir-nos outras perspectivas e contributos.

Encavalitam-se, neste contexto, mudanças de tomo: a rotura do corporativismo e a transição para a democracia laboral, as sequelas do período revolucionário e os ensaios, por vezes tardios, para a normalização das relações laborais e, enquanto ainda decorriam estes, as profundas alterações económicas, tecnológicas e sociais que haveriam de trazer consequências visíveis para o direito do trabalho.

Por essa altura se começou a falar no direito do trabalho “da crise”, ou no direito do trabalho “de emergência”. Mais tarde em Portugal do que noutros países europeus: mas o certo é que também entre nós se abriu o largo debate sobre “flexibilidades” e o reordenamento laboral.

Aquilo que, por meados dos anos setenta e nos anos oitenta do século passado, convocou a mudança no reordenamento laboral e nas relações profissionais por toda a Europa é, sobretudo a partir dos anos noventa, convolado para a globalização e para as suas repercussões no mundo do trabalho.

Excerto de uma intervenção feita em Lisboa, no IX Congresso de Direito do Trabalho, 10 de Novembro 2005

NOTAS POLÍTICAS (78)

Não sei se é o direito do trabalho que, ciclicamente na última trintena de anos, anda da crise para a emergência, como se lhe exigíssemos as soluções de fundo a que não pode responder.

Talvez seja antes, a montante e a jusante, no próprio figurino do Estado e no modelo de sociedade que se instalou, a nível nacional e internacional, onde se encontram, afinal, os nós de estrangulamento que, depois se pede ao direito do trabalho para desatar. É tempo de dar a Deus o que é de Deus e a César o que é de César.

Lisboa 10 de Novembro de 2005

NOTAS POLÍTICAS (77)

Esta é, apenas, uma parte da mudança que atravessamos. Esta vai mais fundo e mais longe e apela à reconsideração do nosso modelo social no seu todo, por forma a que seja mais equitativo e menos igualitarista, mais parcimonioso para quem não precisa e mais justo para quem precisa, mais apelativo à responsabilização individual e menos difuso na socialização em que ninguém é alguém e todos não somos nada,

Talvez por aqui se reintroduza a imemorial exigência da dignidade de cada pessoa.

Lisboa, 10 de Novembro de 2005

NOTAS POLÍTICAS (76)

A globalização visibilizou muito mais a concorrência, a competitividade, a produtividade, as alterações nas estruturas das empresas, dos grupos económicos, das parcerias e das redes empresariais, e, portanto veio suscitar renovadas formas de organização do trabalho e do modo da sua prestação, às quais o direito do trabalho dito “de emergência” é chamado a responder promovendo adequações, umas vezes, e verdadeiras modificações, outras.

Mas não foi, decerto, a globalização que nos levou a registar baixas taxas de fecundidade, tal com a ela não se devem as nossas taxas de abandono e insucesso escolar, a ineficiência da justiça, o incumprimento demasiado generalizado das leis, o desordenamento urbano ou a iniquidade fiscal, por exemplo: e não é a ameaça da China, da Índia ou de outras economias emergentes a causadora principal dos nossos problemas de competitividade, Num mundo cada vez mais aberto, e que se pretende solidário, não é curial que aos outros se recuse o progresso económico e social em nosso benefício, mormente quando este se revela assente em ineficiências persistentes.

Neste contexto, percebo, apenas em parte, que os nossos juslaboralistas sejam de novo convocados para debater as consequências da globalização no mundo do trabalho, os seus reflexos nas deslocalizações, nas reestruturações das empresas na identificação do empregador em rede, na flexibilidade do tempo de trabalho, ou na mobilidade geográfica e profissional, as mutações no diálogo social europeu e nacional, e por aí fora

Lisboa, 10 de Novembro de 2005

NOTAS POLÍTICAS (75)

A questão central que vem sendo colocada nos países europeus é a da perda progressiva de direitos sociais conquistados, sobretudo na fase do “boom” económico do pós – guerra e, entre nós, principalmente a partir do 25 de Abril.

Vamos tomando consciência, inexoravelmente, de que o crescimento económico da Europa é persistentemente baixo. Entre nós o crescimento económico é mortiço despoletando, mais uma vez taxas de desemprego indesejáveis.

O sistema de protecção social, por seu turno, dá sinais evidentes de fissuras, pela baixa taxa de natalidade, pela insuficiência dos recursos financeiros, o alongamento da esperança de vida e a maior durabilidade das pensões, o peso dos cuidados de saúde, o crescimento sustentado do desemprego e a persistência de faixas de pobreza e de exclusão social.

Não pode dizer-se que estas realidades sejam desconhecidas, como não se pode afirmar que não há propostas de solução, naturalmente não coincidentes. E também não se pode asseverar que não há respostas. As várias medidas que recentemente foram anunciadas, umas, e adoptadas, outras, perfilam-se como respostas: porventura insuficientes para os que continuam a pugnar por um modelo de Estado Social, ainda que refundido: decerto rejeitáveis para os que nelas nada mais vêem do que respostas neo-liberais: porventura impertinentes, enfim, para aqueles outros que já não acreditam na sobrevivência do próprio modelo social europeu, com os seus vários contornos.

Lisboa 10 de Novembro 2005

ALMA NEGRA (2º Prémio conto – 1958) CONTINUAÇÃO

Nhá- Rueno, cambaleando, foi sentar-se na esteira, ao pé do fogo, e ali se ficou absorto, de cabeça tombada sobre o peito. Lá fora a tempestade rugia ainda…

O outro dia amanheceu claro, sem sombras a entristecerem o horizonte. Manhã aberta, já Nhá-Rueno estava no pátio do Posto, silenciosamente aguardando que o capitão lhe desse ordem de entrada na secretaria. Esperava calado, afastado dos companheiros que formigavam no átrio, mas no seu rosto fechado perpassava uma decisão inabalável.

-Nhá-Rueno- chamou lá de dentro, a voz fanhosa do cipaio. – Pronto- retorquiu o negro; e levantou-se e entrou no gabinete acanhado do Posto.

- Fui eu, meu chefe. Eu mesmo matou o homem, meu chefe. – Contava o preto o sucedido na noite da briga, com largos gestos de braços, ao chefe do posto, a quem de livre vontade, se viera apresentar, para que o homem branco fizesse justiça.

-Pois agora, como você arranjou milonga, vai no São Tomé exclamava o funcionário, assombrado com a honradez e coragem de quem, sem tradições de civilização e apenas ensinado pela palavra do branco, de forma tão espontânea se vinha entregar à autoridade da região.

Não faz mal, Xindér. Eu matou, vai mesmo si siô.-

E saiu. Cá fora passou ao pé de outros pretos. - “Você és burro”- segredou uma voz no meio da turba. Encolheu os ombros; cuspiu para a frente; e cabeça altiva suportando o olhar depreciativo dos outros presos, Nhá-Rueno foi-se afastando aos poucos, na claridade da manhã, por entre os vultos fardados de dois cipaios, que o conduziam amarrado, pela cintura, para o calabouço húmido da prisão dos negros. Ia cumprir pena.

FIM

ALMA NEGRA (2º Prémio conto – 1958) CONTINUAÇÃO

Com o dorso cintilando ao fogo dos trovões, Nhá-Rueno alcançou a sua aldeia, já noite madura. Encharcado até aos ossos, abriu o “tchingilo” desengonçado da cubata, curvou-se um pouco e entrou no abrigo a chamar pala mulher.

-Eh, Caluina! Caluina, anda cá!-

No interior reinava contudo, um silêncio opressivo, cortado apenas pelo matraquear da nortada que, anharas além, não amainava um instante.

- Caluina! Eh, tu, Caluina – tornou o negro numa voz ansiosa, surpreso já com o silêncio e com a solidão que reinava na cubata.

Um gemido assustado chegou-lhe então aos ouvidos como num sopro distante. Nhá – Rueno mirou em volta, desconfiado, e os olhos abriram-se-lhe desmesuradamente, ao topar a cena crua e inesperada que o fez ficar pregado, sem pinga de sangue, no centro da palhota.

Contra o barro vermelho da parede, frouxamente iluminada pelo tremeluzir da fogueira acesa, quedava-se hirta e muda, a figura de um negro alto, para ele olhando estupidamente; na “metala”, a mulher soergueu-se, coleante, e entrou a berrar como uma possessa.

Na mente de Nhá- Rueno desenhou-se o quadro, perfeitamente compreensível da desonra vergonhosa de que fora o indefeso alvo. Um soluço repassado de amargura subiu-lhe à garganta, lentamente, e foi transformar-se num berro medonho que levantou ecos na cubata. Espavorida Caluina saltou da cama, e gritando, alcançou com rapidez a porta, escapulindo-se num fôlego lá para fora. Ao longe ainda se ouvia sua voz chorante a gemer na escuridão…

Nhá –Rueno ficou quieto, fitando o outro negro com o olhar carregado de ódio. No cérebro embrutecido, um sentimento de vingança se lhe avolumava, tempestuoso e vibrante, clamando contra a afronta que o ferira na sua honra. De um salto, pôs-se então em frente do outro, cortando-lhe a fuga que esboçara; faces contraídas num rito medonho, Nhá-rueno empunhou a catana que trazia à cinta, simulou um golpe que colocou o traidor a descoberto e vibrou-lhe no peito arfante uma cutilada funda, que lhe deixou a carne a gotejar pingos. Abraçados, os dois negros tombaram e rolaram vertiginosamente pelo solo batido da cubata; das bocas escancaradas saiam, a espaços curtos, sons abafados de raiva e dor enquanto as mãos tacteavam, trementes, os corpos suados e pegadiços, para acabarem por se aferrar, como tenazes, nas gargantas secas dos contendores.

De uma vez, a catana de Nhá-Rueno zuniu, cerce e fina, sobre a cabeça do outro. O grito lancinante que o preto deixou escapar, depois do golpe, foi logo sufocado pelo estrondo de um trovão que lá fora rebentava.

-Negro ordinário – berrou-lhe Nhá-Rueno desvairado, espadeirando com a arma sobre o rival. E continuou. Continuou até sentir que o sangue viscoso do outro já brotava, em golfadas espessas, dos sulcos abertos na carne e lhe borrifava por toda a parte o corpo cansado. Lentamente, no derradeiro estertor o outro começou a afrouxar o abraço que o unia a Nhá-Rueno e acabou por descair para o lado, ficando de borco, os olhos raiados de vermelho, as mãos tentando arrancar, no derradeiro estertor da agonia, a catana que se enterrara, até ao cabo, no lado esquerdo do peito.

FIM DO CONTO AMANHÃ

ALMA NEGRA (2º Prémio conto – 1958)

Tanga vermelha cingida à cintura musculosa, Nhà-Rueno atracou o “dongo” esguio na margem esquerda do Luena, cuspiu para o chão lodoso e, “azagaia” pendendo do dorso largo e forte, botou-se a palmilhar a terra nua que ia dar à “senzala”.

Vai apressado Nhà- Rueno, que nas chanas vastas do Moxico já há muito o céu engoliu a derradeira serpentina alaranjada do sol-pôr e a terra inteira se quedou adormecida, sob o manto denso das trevas. Ao longo do caminho que palmilha a passo largo, o vento assobia por entre as frinchas do mato e de “mulemba” em “mulemba” leva o soar batucada que sobados em roda, os negros tamborilam noite velha em fora.

Nhà –Rueno é tido, pelo seu povo, como o batedor mais arguto e experimentado da região, de alma forte cimentada pelo perigo que a vida de caçador oferece a quem se lhe dedica; mas à hora de breu em que caminha, vai medroso e enfiado, os olhos rebuscando as profundas do arvoredo e o punho rijo asfixiando o cabo da “catana”, porque a noite negra que tombou é boa para o preto se espreguiçar na sua esteira de palha, “mutopa” borbulhando entre dentes, e não para calcorrear sendas escusas e barrancosas.

Raio de noite – pragueja ele na sua mímica de luena, os dedos flexíveis enterrando-se na carapinha farta, como se, assim, pudesse afugentar os espíritos maus que lhe povoam o cérebro. Uma bátega, pesada e violenta despenhava-se realmente sobre o solo adormecido, milhas ao largo encharcando a terra e os homens que através dela se atreviam. Na selva barulhenta, ainda há pouco, fez-se então um silêncio repentino, enquanto o ribombar dos trovões vinha abafar a melopeia dos “quissanges” e dos “ tchingufos” das aldeolas indígenas, acordando ecos vibrantes na noite calada.

-Heuà- bufou assustado, Nhá- Rueno, quando um raio luminoso e ziguezagueante cruzou os céus num ápice e se abateu mortífero, sobre o tronco corcovado de uma velha árvore; - e deu um salto para o lado, tapando o rosto com as mãos largas, o peito hercúleo a subir e a baixar em aspirações ofegantes…

Depois, amedrontado ainda pelo clarão fugaz, mas intenso, com que topara, olhou lentamente em roda de si. Para os lados e à retaguarda só a noite escancarava o bocarrão das suas entranhas prolongadas; léguas em frente era a senzala e a companheira que o esperava, embolando o pirão com a colher de pau e cozendo ao fogo o cará. – Uf – suspirou o negro, mas quedava-se indeciso entre o abrigar-se do temporal, que regougava na sua máxima força, ou continuar a marcha através da tempestade, sujeito a rolar de um momento para o outro, por algum barranco inesperado.

- Raio de noite – tornou o negro a blasfemar. Mas, quando uma outra faísca, mais brilhante ainda do que a primeira, zebrou o ar carregado e se veio enterrar uns metros à sua frente, Nhá – Rueno começou tremer como uma criança e a castanholar com os dentes. O “Cazumbir", sabia ele, pelas lendas do seu povo, que nas noites horriveis de aguaceiro costumava levar os homens negros para os reinos infernais do fim do mundo. E Nhá-rueno, supersticioso como todo o negro, perdeu a transmontana, ignorou a fama de destemido e acobardou-se, para se atirar matorral adentro numa fuga endiabrada, o olhar preso de estranho pavor, os braços erguidos ao alto em súplica a Zambi-ia-Meia, o Deus das águas.

Aka, Mamia – rouquejou longamente, ainda ia lançado no começo do atalho que levava ao “h’rimbo”

CONTINUA AMANHÃ

DIREITOS SOCIAIS

A realização progressiva destes direitos requer a actuação do Estado dirigida à criação das condições favoráveis à materialização e manutenção do pleno exercício dos direitos sociais.

Assim sendo, o grau de implementação dos direitos sociais depende, em última instância, das condições existentes em cada país, atendendo aos recursos disponíveis e à afectação que a gestão pública dos mesmos opera.

Significa isto, por um lado, que a afectação dos recursos e a concretização jurídica dos direitos a prestações, procedem de autênticas opções dos órgãos políticos competentes, reclamando, é certo, políticas públicas socialmente activas, todavia condicionadas pelos recursos financeiros públicos, que não são ilimitados.

A avaliação das políticas sociais dos órgãos políticos democraticamente eleitos cabe a todos os cidadãos, no exercício pleno dos seus direitos de cidadania.

Buenos Aires, 29 de Fevereiro de 2006

SAUDADES DO AVÔ (8)

O desenvolvimento económico não terá lugar, para ser harmonioso e sustentado, sem o desenvolvimento social – e este não poderá deixar de passar pela participação dos trabalhadores.

Lisboa Fevereiro de 1995

CAPILLA DE NTRA.SRA. DE LA PAZ (Buenos Aires)

Musica Gregoriana

Hay tres espacios vitales en el cosmos:

El mar, donde nadan los peces que no hablan,

La tierra, donde viven los animales que gritan.

El cielo, donde vuelan las aves que cantan.

El hombre participa de esos tres espacios:

De la profundidad del mar

Del peso de la tierra

De la inmensidad del cielo.

Y le pertence el callar, gritar y cantar

Pero el hombre privado de transcendencia, sólo queda

facultado para gritar

Mahatma Gandhi

En la liturgia cristiana el Hombre participa con el

movimento, el gesto, el silencio, la oración y el canto:

con alma y cuerpo

NOTAS POLÍTICAS (74)

A temática da concertação social vem, de facto, a consistir numa questão de modelo e de concepção política e social não apenas acerca dos sindicatos e do seu papel, como também do próprio sistema político e económico na sua globalidade.

E, fundamentalmente, as alternativas básicas podem colocar-se em dois pólos: um, do sindicalismo de contrapoder; outro do sindicalismo de participação.

O primeiro considera-se, por definição, oposto ao poder político e ao poder empresarial, oposição essa que é por natureza contraditória e, portanto, insusceptível de práticas de consenso.

O segundo, pelo contrário, não considera as divergências de interesses e os conflitos entre trabalhadores e empregados, e o poder político, senão como um dos momentos da realidade social, sendo o outro momento o do acordo ou do pacto. Para este sindicalismo, o diálogo social, a negociação colectiva e a concertação são a síntese do processo dialéctico sempre em renovação.

E a falta de síntese bloqueia a própria dialéctica.

Novembro de 1993

CHAGAS DE SALITRE

Olha-me este país a esboroar-se
em chagas de salitre
e os muros, negros, dos fortes
roídos pelo vegetar
da urina e do suor
da carne virgem mandada
cavar glórias e grandeza
do outro lado do mar.

Olha-me a história de um país perdido:
marés vazantes de gente amordaçada,
a ingénua tolerância aproveitada
em carne. Pergunta ao mar,
que é manso e afaga ainda
a mesma velha costa erosionada.

Olha-me as brutas construções quadradas:
embarcadouros, depósitos de gente.
Olha-me os rios renovados de cadáveres,
os rios turvos do espesso deslizar
dos braços e das mães do meu país.

Olha-me as igrejas restauradas
sobre ruínas de propalada fé:
paredes brancas de um urgente brio
escondendo ferros de educar gentio.

Olha-me a noite herdada, nestes olhos
de um povo condenado a amassar-te o pão.

Olha-me amor, atenta podes ver
uma história de pedra a construir-se
sobre uma história morta a esboroar-se
em chagas de salitre.

Ruy Duarte de Carvalho (Angola) 1941 - 2010

ANGOLA É NOSSA

ANGOLA É NOSSA

As coisas em Angola parece que estão a piorar. Os meus pais receberam informações superiores segundo as quais está preparada uma sublevação geral da Huíla até Silva Porto, precisamente por estes tempos e acabaram por não ir passar esta quadra a Nova Lisboa. O meu pai diz que não acredita que haja algo de importância, mas pelo sim, pelo não, decidiram andar vigilantes. E como não pretendem ser heróis por gosto, acho muito bem que não se metam agora a fazer viagens, tanto mais que as condições de defesa naquela região são quase irrisórias. Eu não sei bem o que deva pensar. Estou convencido, sim, de que se houver algo na região central de Nova Lisboa e Sá da Bandeira, “eles” apanham pela medida grossa, pois são as regiões mais populosas em brancos. Mas já não sei se o mesmo aconteceria em regiões mais a sul, onde a densidade da nossa população é muito fraca e os meios de defesa quase nulos. Também não sei em que medida é que se pode contar com a pouca contaminação política que se verifica ao sul. Os acontecimentos, hoje, caminham a uma velocidade em que não parece possível aplicar-lhes as mesmas conjecturas que se faziam para os de aqui há uns tempos atrás. De qualquer maneira, as notícias não são agradáveis e eu fico pensando em que espécie de quadra festiva terão os homens do sul de Angola. Uma coisa é certa: defender-nos-emos. E não será com pezinhos de lã… Como quer que se passem as coisas, eu continuo a pensar que a nossa situação ficará definida dentro dos próximos anos, 2 a 3 no máximo. É um futuro de incerteza e queira Deus que não seja um futuro de dor. Confesso que não sei como as coisas se poderiam resolver a contento de todos. Possivelmente já não podem. Nós sabemos que bastantes coisas não estão bem e que poderiam ser emendadas; mas, talvez seja apenas pretensão entender que tais emendas nos salvariam. Há forças muito grandes que estão por detrás de nós, de nós homens de Angola, e que são superiores às nossas forças.

Talvez a sensação mais nítida seja a de que estamos dentro de um barco açoitado por uma tempestade e que não governamos esse barco nem temos a possibilidade de dominar a força da tempestade.

Segundo nos ensinaram, a nossa vida é marcada por Deus, embora Deus nos deixe uma larga possibilidade de nós próprios a governarmos. Mas, quando nós já não temos forças para marcar um certo rumo à vida e quando as nossas intenções são boas, será que Deus não pode intervir?

Não me consola sentimentalmente, nem me chega racionalmente o facto de se dizer que, então, os desígnios de Deus só Ele os sabe. É pouco. E é muito vago. Eis, portanto, que devemos esperar um 1963 sem paz real. Quando muito, uma calma exterior. Sinto que somos tão fracos e tão poucos para controlarmos a situação à nossa vontade, que a única coisa que se pode fazer é acreditar em Deus e recorrer a Ele

Lisboa 29 de Dezembro 1962

1962

Ando estafado, mais moral do que fisicamente, o que é ainda pior. Este ano tem começado muito mal e nada me leva a crer que as coisas melhorem; o mais previsível é até o contrário.

Deus queira que eu esteja enganado, e que a Paz possa voltar à nossa terra. Sempre fui um idealista e, por isso, dói-me profundamente tudo o que se está a passar. A minha impressão é que o mundo caminha a passos largos para o caos, talvez para uma 3ª Grande Guerra.

Hoje Angola, amanhã outro território, depois outro… O Ocidente está de olhos fechados, abdica das suas posições, mete água por todos os lados… Para onde vamos nós? Não sei, só Deus nos poderá salvar e eu não sei se nós merecemos ser salvos!

Temos que estar constantemente preparados para o pior: a nossa vida, amanhã, tanto pode ser tombar em Angola, como vir para cá, fugir para a África do Sul, ir para o Brasil… sei lá!

Só quero é poder trabalhar, só quero viver em paz e sossego e com todos os homens de boa vontade. Mas… onde estão eles? Onde estão eles que é tão difícil encontrá-los? Às vezes, penso que todo o homem devia ser um sacerdote que pregasse a paz e o amor entre todos os povos.

Mas o mundo de hoje está de tal maneira que o homem não pode deixar de ser um egoísta, um revoltado, um lobo para os outros homens. Tantos séculos de civilização só conduziram a isto?!

ANGOLA INÍCIO DA GUERRA COLONIAL

1961 foi um ano péssimo para o Ouvidor do Kimbo. Já no 3º ano da Faculdade, ele vê, subitamente, caírem por terra os sonhos de, após concluído o curso, regressar a Angola, e, contribuir para o engrandecimento da sua terra, sem abdicar da sua Pátria.

Acabamos de resolver enviar ao Governador Geral de Angola um telegrama: “ Estudantes Universitários Angola, residindo provisoriamente na metrópole, pedem V Exª seja interprete população Angola, nossa incondicional solidariedade, firme decisão defesa integridade essa sagrada terra, desejo ninguém abandone Angola”.

Temos recolhido mais assinaturas para a nossa carta, mas só esta noite nos reuniremos a fim de decidir se a publicamos ou não. Vou defender o princípio da sua publicação, pois acho que é preciso “abrir fogo” contra o “M.P.L.A”.

Não tenhas receio, eu terei as devidas cautelas.

A situação tende a normalizar-se.

Nova – Lisboa é um grande baluarte, o maior depois de Luanda. Se um dia Luanda e Nova Lisboa caíssem, Angola estava perdida. Os meus Pais continuam em Luanda, pois têm em casa a minha tia e os meus primos. Por enquanto eles não regressam ao Quitexe e, por isso, os meus pais têm de ficar ao pé deles. O Ministro do Ultramar já tomou várias medidas, mas não me parece que elas sejam suficientes. Creio até que estão muito aquém disso. O irmão e a cunhada do “Alfafa” morreram assassinados! Ainda eram meus primos em 3º grau.

Correm alguns boatos sobre o Adriano Moreira, segundo os quais ele estaria furibundo com o “califa”. Em que medida isso é uma verdade ou uma mentira com intuitos, eu não sei e em boa verdade também não interessa grandemente saber. Naturalmente, eu continuo a pensar que ele é um homem muito inteligente e que provavelmente continua a ser a pessoa mais indicada para o Ultramar. Mas não acredito em mais do que isso, pois infelizmente, tem-se visto demais sobre os homens públicos para se poder concluir que eles se interessam exclusivamente pelos seus pares. Daí que a inteligência quase nunca ande, neles, ligada à honestidade. Mas, verdade, também não sei em que medida e com que intensidade é que isso é, ou não, consequência inevitável das funções políticas.

12 DE ABRIL 2010

NÃO!!

Não pode ser meu Deus. Não pode ser.

NÃO!!

Grito para ver se me ouves. Não pode ser verdade. Grito e não vejo nada.

Não pode ser meu Deus. Dele nunca falamos. Engraçado pensar nisso agora. Nunca tinha reparado. Eu que acredito Nele, que estudei sempre com Ele por perto e tu nunca me falaste Dele. Foi outra vez o ar que O trouxe à minha beira. O ar que tu sopraste para cobrir o meu ser da fé do amor. Porque Deus é amor.

E tu nunca me falaste Dele. Mas estavas na minha 1ª comunhão. Lembro-me bem. Eu de branco. Tu ao meu lado. Sem falar mas ao meu lado.

“Acredita se quiseres. Eu nunca vos vou dizer que sim. Ou que não. Não vale a pena. Têm que descobrir por vós. Só assim vão aprender. Têm que dar as vossas ‘turras’. Só assim vão aprender”

“E depois temos sempre o amor. O nosso amor”. Têm sempre Deus.

Engraçado que nunca falámos Nele.

São 14 meses de ausência, de falta, de saudade. Todos juntos. Hoje.

NGONGO

é por ti que o sol morre de paixão

por ti é que a marimba e o quissange

vibram, e o negro poeta canta e tange

as fibras do seu próprio coração

por ti suspira a brisa, o vento range,

e a noite veste luto – cerração…

por ti é que há luas a solidão,

e o coqueiro da ilha geme e plange.

é por ti que o mar canta no seu pranto,

por ti é que o mar chora no seu canto.

e as ondas são batuques a cantar

e a chorar tua morte, ó ngongo, ngongo,

vítima heróica do primeiro dongo

que andou no mar e naufragou no mar!...

Geraldo da Bessa Victor, Poeta Angolano

CONCERTAÇÃO SOCIAL- UM POUCO DE HISTÓRIA (3)

Deve recordar-se que a criação de um Conselho de Concertação Social, fora oportunamente reivindicado pela UGT e que os dois partidos constituintes da coligação do Bloco Central, tinham igualmente, nos respectivos programas eleitorais de 1983, apresentado ao eleitorado o objectivo de institucionalizar um Conselho desta natureza.

Das eleições de 83 veio a resultar o chamado governo do bloco central, de coligação PS, PSD. Nas negociações políticas que precederam a constituição do Governo Mário Soares – Mota Pinto, chegou a subscrever-se um protocolo sectorial, chamado “documento Gonelha – Nascimento Rodrigues”, em que se firmava o compromisso de institucionalizar o Conselho de Concertação Social, no âmbito do qual se discutiria a indispensável revisão da legislação laboral.

E é com este governo (Março de 1984) que vem a ser criado pela primeira vez em Portugal, o Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS).

Com a criação deste órgão consuma-se como que uma”revisão constitucional” do subsistema sindical, na medida em que pode ver-se nele uma opção pelo paradigma da concertação social contra a prática de antagonismo ideológico do modelo de “pluralismo conflitual”, sem dúvida preferido pela CGTP-IN. A crítica desta central à ideia de concertação social, e a sua recusa primitiva em tomar o seu lugar no Conselho Permanente da Concertação Social, como que contraprova o significado da criação deste órgão.

O chamado governo de bloco central veio a dissolver-se, e no âmbito do seu mandato governativo não chegou a celebrar-se um verdadeiro acordo social. Mas foi muito importante a discussão concertada sobre as linhas de fundo da recuperação económico-financeira do País e sobre alguns outros temas secundários. Estava aberta, assim, a via da macro-concertação social.

Brasil, Novembro de 1993

CONCERTAÇÃO SOCIAL – UM POUCO DE HISTÓRIA (2)

O fenómeno da concertação social vai marcar, de uma forma decisiva, a segunda metade da década de 80 e vai mudar o paradigma do sub- sistema de relações industriais e, de certo modo, o próprio modelo político global português, não na sua expressão jurídico - institucional, mas na sua funcionalidade concreta.

As circunstâncias dessa época eram particularmente penosas, do ponto de vista económico, financeiro e social. No dealbar de 80, Portugal defrontava-se com uma situação de alarme, que exigia medidas de austeridade e saneamento económico-financeiro.

Para ilustrar a situação à data existente, recordo, que a taxa de inflação superava a barreira dos 30% ao ano, que o desemprego atingia níveis há muito não vistos no País (8,8%), que o fenómeno dos salários em atraso se generalizava em dezenas de empresas, sobretudo nos pólos industriais, e que, enfim, Portugal se via obrigado a negociar com o FMI um programa de saneamento e de estabilização económica.

Daí a necessidade sentida pelos partidos políticos da área governativa quanto a um entendimento com os sindicatos, e com as organizações patronais, por forma a garantir-se uma solidariedade que permitisse a eficácia política na governação e a estabilidade social.

Este objectivo só pode obter-se por negociações, nas quais os sindicatos que não se orientam por estratégias de mera oposição política também estão interessados, desde que se assegurem de que os sacrifícios aceites podem ser por si controlados e são socialmente preferíveis a outras alternativas.

Brasil, Novembro1993

CONCERTAÇÃO SOCIAL- UM POUCO DE HISTÓRIA (1)

Só entenderemos o momento presente, se, soubermos um pouco de história. A concertação social faz parte da matriz ideológica e política do nosso Pai. Achamos, mais uma vez, que a leitura de alguns dos seus textos podem ajudar-nos a compreender, e, a aceitar os tempos que aí vêm.

"As relações de trabalho em Portugal têm passado por significativas alterações. A conquista e a gradual consolidação do regime democrático comportaram alterações radicais relativamente à situação anterior – desde logo e, marcadamente, nos planos da liberdade sindical e do direito à greve, na livre negociação colectiva e na participação dos trabalhadores e das suas estruturas representativas (isto é, as associações sindicais e as comissões de trabalhadores) na vida das empresas, dos sectores de actividade e no sistema económico e social em geral.

Imediatamente após a Revolução de Abril de 1974, a CGTP usurpou as estruturas sindicais criadas pelo regime anterior e exigiu e obteve do poder político a imposição legal da unicidade sindical.

No dobrar para a década de 80 tinha-se consumado o facto histórico da criação da União Geral dos Trabalhadores (UGT), central sindical fundamentalmente sustentada pelas correntes político – sindicais, socialista e social-democrata, mas igualmente apoiada por sindicalistas democrata -cristãos, e outros, de perfil independente.

Com isto terminava o período do monopólio sindical de facto da CGTP- Intersindical Nacional, Foi a célebre querela política e doutrinária da “unidade sindical” versus “unicidade sindical”, que constituiu um dos momentos históricos mais agudos do combate político cerrado que em Portugal se travou pela instauração da democracia.

No terreno, este monopólio foi sendo combatido pelos sindicalistas que não aceitavam a matriz ideológica e politico -sindical da CGTP-IN; e esse combate fez-se e foi ganho quer por eleições livres em sindicatos cujas direcções eram afectas à corrente intersindicalista, quer pela criação de novos sindicatos.

Este primeiro ciclo político sindical culmina, portanto, como já disse com a criação da confederação sindical democrática UGT.

A década de 80 abre, assim, com uma importante alternativa de programas e estratégias sindicais, a partir das quais se vai desenrolar um direito à diferença entre as duas centrais sindicais.

E daqui vão derivar fundas consequências para a matriz do sistema social português."

Brasil, Novembro de 1993

LER, OU NÃO LER, EIS A QUESTÃO

Quanto mais leio, menos sei, ou melhor, adquiro mais conhecimentos, mas menos certezas. É angustiante não poder estar absolutamente certo dos principais problemas

Ao ler descubro que as coisas não são simples, que é imensamente difícil compreender as razões opostas às minhas; descubro que perco muitas das minhas certezas, às vezes parece que perco a personalidade e que já nada sei. Muito do que está antes de mim está errado e o que está para depois é algo de incerto e inseguro.

A maior regra do cristianismo parece-me que é esta: “amai-vos uns aos outros como irmãos”.

Quando penso a fundo em muitos problemas, vejo que esta regra não a seguimos e, mais, como ela é extremamente difícil de se seguir.

Se me perguntassem hoje o que sou, confesso que não saberia o que responder com verdade.

Politicamente, não cheguei a uma conclusão sobre qual o melhor sistema e a única coisa que me parece razoável é tentar compreender as posições dos outros – o que se torna difícil e até doloroso quando essas posições se chocam com alguns princípios que mantemos; religiosamente, acredito em Deus por sentimento, mas a minha razão debate-se com dúvidas infindáveis; socialmente, parece-me que todos têm direito a uma vida melhor, mas tenho que começar logo por pôr o problema do que é uma vida melhor: se materialmente, segundo os modelos capitalistas, se religiosamente segundo os modelos católicos, se sem classes segundo os socialistas. Enfim, a sensação que tenho é esta: quanto mais livros leio, menos sei.

Lisboa 29 de Dezembro 1962

MAIORIA ABSOLUTA/CONCERTAÇÃO SOCIAL

A existência de um Governo de maioria absoluta como interlocutor político dos parceiros sociais terá constituído um factor favorável à concretização das práticas concertativas?

Atrever-me-ei a responder pela positiva.

A garantia de uma estabilidade política, propiciando a concepção e o desenvolvimento de políticas governamentais estratégicas nas áreas económicas e social, repercute uma confiança nos parceiros sociais.

Face a um cenário de estabilidade governamental, e conhecedores das linhas de rumo político assumidas pelo Governo, os parceiros sociais podem ser levados a ajuizar que lhes será preferível obter alguns ganhos na concertação social, ainda que com contrapartidas, do que recusar sistematicamente uma prática concertativa com um governo de legislatura completa, arriscando um confronto permanente com as políticas governamentais.

Isto será assim desde que, como referi, a estabilidade política germine políticas globalmente credíveis e, por conseguinte, globalmente aceitáveis para os parceiros sociais, ou os principais dentre eles.

Do ponto de vista teórico, contudo, admito como possível o cenário inverso, isto é: admito que possam surgir situações em que, sem um governo de maioria absoluta, os parceiros sociais estejam interessados em concertar com um governo minoritário. Sendo este potencialmente mais frágil, estará naturalmente interessado em captar a adesão dos parceiros sociais para um acordo de concertação, que, por natureza é politicamente favorável à imagem governativa. E em tais circunstâncias, pode bem acontecer que a parte governamental se predisponha a proceder ao máximo de concessões possíveis aos parceiros sociais, que só não seriam aceites caso o condicionalismo político concreto apontasse, com grande probabilidade, para um cenário de instabilidade política e de eventual queda próxima do governo minoritário.

A esta luz, será interessante verificar o que se vai passar na concertação social após a realização das próximas eleições legislativas.

Lisboa 17 de Março 1995

MENSAGEM PARA OS TEMPOS QUE AÍ ESTÃO

É frequente que os Acordos Sociais tenham lugar em períodos particularmente instáveis do ponto de vista económico e social. Por isso, eles são, normalmente, pactos de contribuição para a ultrapassagem de crises económicas e exprimem, nessa medida, como que uma solidariedade conjunta (do Governo, dos Sindicatos e do Patronato) com vista ao combate à recessão económica e à degradação social que desta pode derivar.

Novembro de 1993

"O país está a viver uma situação económica e social muito grave, a qualidade da democracia tem-se degradado (...) e os cidadãos, nos quais agora me incluo, têm o direito de reclamar aos deputados que façam esse esforço de entendimento e consenso".

"Partidos políticos têm que se entender para bem do país".

“Há muitas pessoas que parecem ter medo das palavras consenso, compromisso, entendimento. Eu não tenho medo porque sou um democrata e a democracia faz-se de confrontos, de divergência de ideias, mas faz-se também de entendimentos e de compromissos, e nós temos que falar a verdade ao povo”.

Lisboa 3 de Junho 2009

País - Nascimento Rodrigues renuncia ao cargo de Provedor de Justiça - RTP Noticias, Vídeo

País - Nascimento Rodrigues renuncia ao cargo de Provedor de Justiça - RTP Noticias, Vídeo

“A vida é por vezes má e o mundo traiçoeiro, mas quando se perde a alegria a fé ou o ânimo é dificílima a sua recuperação posterior. Apesar dos maus momentos e dos negros pesadelos, a vida vale a pena ser vivida com fé e poesia e o mundo é feito de irmãos a quem devemos dizer o que a nós próprios dizemos. Para grandes ideais grandes forças; não é com “meias-estaturas” que eles se alcançam”.

H. Nascimento Rodrigues

3 de Junho de 2009

Faz hoje dois anos que o nosso Pai renunciou ao cargo de Provedor de Justiça. O seu mandato tinha terminado em Junho de 2008. Os partidos com assento parlamentar não chegavam a um acordo, para o substituir. Renunciou e pôs a nu a grave crise política e de valores que o País atravessava. Em sua memória deixamos aqui um desejo: que o novo Parlamento ( que se constituirá em resultado das legislativas de 5 de Junho) funcione de modo a inverter o plano escorregadio em que funciona a nossa democracia.

CONCERTAÇÃO SOCIAL/ESTABILIDADE POLÍTICA

A estabilidade governativa será, portanto, um factor potencialmente favorecente da concertação, mas não constitui factor decisivo.

É no balanço que cada parte para si própria formula, dos ganhos e perdas a obter ou a sofrer, com a assinatura de um acordo que se determina, afinal, o destino de cada processo de negociação tripartida.

Há uma outra questão, a que os analistas dos sistemas políticos e dos sistemas de relações industriais costumam dedicar particular atenção: trata-se do problema do relacionamento entre partidos políticos e sindicatos e da consequente tese de que a homogeneidade ideológica e política é factor positivamente influente nas práticas concertativas.

Significaria isto, pois, que, se estiver no poder um governo de determinada tendência política, a central sindical “irmã” (passe a expressão) se revelaria mais frequente e abertamente disponível para concertar com o Governo.

Diria a este respeito, que o mais importante é a postura de independência sindical e a estratégia autónoma de defesa dos trabalhadores.

Quando uma central sindical actua fundamentalmente nessa linha, pouco lhe deve importar a coloração política do governo, desde que, naturalmente, retire da assinatura de acordos de concertação social, no balanço das concessões mútuas, vantagens para os sindicatos nela filiados e para os trabalhadores.

A concertação social é um instrumento eficaz para a estabilidade política, económica e social e, portanto, para o processo e para a justiça social e espelha uma atitude amadurecida de co-responsabilização dos parceiros sociais a favor do aprofundamento democrático.

Lisboa 17 de Março de 1995