quarta-feira, 8 de junho de 2011

CONCERTAÇÃO SOCIAL- UM POUCO DE HISTÓRIA (1)

Só entenderemos o momento presente, se, soubermos um pouco de história. A concertação social faz parte da matriz ideológica e política do nosso Pai. Achamos, mais uma vez, que a leitura de alguns dos seus textos podem ajudar-nos a compreender, e, a aceitar os tempos que aí vêm.


"As relações de trabalho em Portugal têm passado por significativas alterações. A conquista e a gradual consolidação do regime democrático comportaram alterações radicais relativamente à situação anterior – desde logo e, marcadamente, nos planos da liberdade sindical e do direito à greve, na livre negociação colectiva e na participação dos trabalhadores e das suas estruturas representativas (isto é, as associações sindicais e as comissões de trabalhadores) na vida das empresas, dos sectores de actividade e no sistema económico e social em geral.

Imediatamente após a Revolução de Abril de 1974, a CGTP usurpou as estruturas sindicais criadas pelo regime anterior e exigiu e obteve do poder político a imposição legal da unicidade sindical.

No dobrar para a década de 80 tinha-se consumado o facto histórico da criação da União Geral dos Trabalhadores (UGT), central sindical fundamentalmente sustentada pelas correntes político – sindicais, socialista e social-democrata, mas igualmente apoiada por sindicalistas democrata -cristãos, e outros, de perfil independente.

Com isto terminava o período do monopólio sindical de facto da CGTP- Intersindical Nacional, Foi a célebre querela política e doutrinária da “unidade sindical” versus “unicidade sindical”, que constituiu um dos momentos históricos mais agudos do combate político cerrado que em Portugal se travou pela instauração da democracia.

No terreno, este monopólio foi sendo combatido pelos sindicalistas que não aceitavam a matriz ideológica e politico -sindical da CGTP-IN; e esse combate fez-se e foi ganho quer por eleições livres em sindicatos cujas direcções eram afectas à corrente intersindicalista, quer pela criação de novos sindicatos.

Este primeiro ciclo político sindical culmina, portanto, como já disse com a criação da confederação sindical democrática UGT.

A década de 80 abre, assim, com uma importante alternativa de programas e estratégias sindicais, a partir das quais se vai desenrolar um direito à diferença entre as duas centrais sindicais.

E daqui vão derivar fundas consequências para a matriz do sistema social português."

Brasil, Novembro de 1993