sexta-feira, 10 de junho de 2011

CONCERTAÇÃO SOCIAL- UM POUCO DE HISTÓRIA (3)

Deve recordar-se que a criação de um Conselho de Concertação Social, fora oportunamente reivindicado pela UGT e que os dois partidos constituintes da coligação do Bloco Central, tinham igualmente, nos respectivos programas eleitorais de 1983, apresentado ao eleitorado o objectivo de institucionalizar um Conselho desta natureza.

Das eleições de 83 veio a resultar o chamado governo do bloco central, de coligação PS, PSD. Nas negociações políticas que precederam a constituição do Governo Mário Soares – Mota Pinto, chegou a subscrever-se um protocolo sectorial, chamado “documento Gonelha – Nascimento Rodrigues”, em que se firmava o compromisso de institucionalizar o Conselho de Concertação Social, no âmbito do qual se discutiria a indispensável revisão da legislação laboral.

E é com este governo (Março de 1984) que vem a ser criado pela primeira vez em Portugal, o Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS).

Com a criação deste órgão consuma-se como que uma”revisão constitucional” do subsistema sindical, na medida em que pode ver-se nele uma opção pelo paradigma da concertação social contra a prática de antagonismo ideológico do modelo de “pluralismo conflitual”, sem dúvida preferido pela CGTP-IN. A crítica desta central à ideia de concertação social, e a sua recusa primitiva em tomar o seu lugar no Conselho Permanente da Concertação Social, como que contraprova o significado da criação deste órgão.

O chamado governo de bloco central veio a dissolver-se, e no âmbito do seu mandato governativo não chegou a celebrar-se um verdadeiro acordo social. Mas foi muito importante a discussão concertada sobre as linhas de fundo da recuperação económico-financeira do País e sobre alguns outros temas secundários. Estava aberta, assim, a via da macro-concertação social.

Brasil, Novembro de 1993