Como vimos, em Junho de 1995
o Henrique participa no Funchal no I Congresso dos Trabalhadores Social
Democratas. De acordo com o Jornal da Madeira acedeu a “fazer alguns
comentários” sobre várias questões relacionadas com a situação nacional. Nesta
entrevista, e em jeito de fim de mandato, que se anuncia, em virtude das
legislativas de Outubro, o Henrique lembra:
“ Não esqueçamos uma coisa: Portugal não completou ainda o ciclo de
reestruturação económica e qualquer reestruturação económica leva, a curto
prazo, a taxas de desemprego, para a médio prazo vir a criar novos postos de
trabalho. É preciso que estas coisas sejam ditas para que não se iludam os
portugueses”.
À pergunta do Jornalista: “ Até
que ponto poderá ir a flexibilização das leis laborais”? Responde
“ Até ao ponto que seja necessário para a readaptação das empresas. Por
um lado, leis laborais rígidas, que não permitem nenhuma readaptação às
empresas, acabam por virar-se contra os interesses dos trabalhadores. O que é
que interessa que uma lei diga que o posto de trabalho tem de ser permanente se
a economia da empresa não o conseguir manter? E explica: Portanto esse tipo
de rigidez laboral, não serve, mas o que eu também não defendo, e nem os
sociais democratas defendem, é uma desregulamentação completa. Isto é, para
valorizar o princípio do livre mercado, não dizemos que a empresa pode fazer o
que lhe apetecer no plano das normas
laborais. Não, a empresa tem uma grande função económica, mas também tem uma
função social. Sem ela, não podem existir empresas em livre mercado e a função
social das empresas é permitir a preservação de postos de trabalho que sejam
viáveis e permitir a justiça nas relações de trabalho dentro da empresa”
Funchal 26 de Junho
1995
