terça-feira, 8 de janeiro de 2013

CANSADO DE ESPERAR


O Estado, quando cobra demais aos contribuintes, demora a devolver. O provedor, à falta de justificações, agiu em conformidade. (Jornal de Notícias 27 de Julho 2004).
 “Desde 1999 que é obrigatório por lei, mas a Administração Fiscal não cumpre. Provedoria exige que Fisco pague juros nos reembolsos.” (Jornal de Negócios 27 de Julho de 2004). Recomenda o Provedor de Justiça “ Estado deve pagar juros por atrasos nos reembolsos.” (Diário de Notícias 24 de Julho 2004)
“Provedor acusa Fisco de lesar os contribuintes – Finanças esquecem-se dos juros indemnizatórios devidos pelos atrasos nas devoluções. Nascimento Rodrigues acusa administração fiscal de fazer letra-morta da lei.” (Jornal de Notícias 27 de Julho de 2004).
“Em comunicado, O Provedor Henrique Nascimento Rodrigues diz que abriu um processo específico sobre o caso e pediu “o rápido cumprimento da Lei Geral Tributária,” no que solicitou a colaboração da Direcção geral dos Impostos e do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.”
“Portugueses descontentes com quem os governa. O Ministério das Finanças é o principal alvo das reclamações apresentadas pelos cidadãos ao provedor de Justiça.(…)  A revelação é feita num relatório de Nascimento Rodrigues que vai ser hoje discutido no Parlamento.” (24 horas 29 de Setembro de 2004)