"Nas sociedades europeias ocidentais, aquilo que pode designar-se como “modelo social”comum é generalizadamente encarado como um avanço histórico.
Sem embargo de correcções a introduzir-lhe, de acordo com escolhas democráticas, o certo é que os cidadãos destes países recusariam abdicar do essencial que caracteriza a protecção social europeia.
Como, porém, resolver o conflito de objectivos, que se traduz na crise dos défices públicos, na necessidade das empresas serem competitivas sem se transformarem em “vulcões de despedimentos” na obrigação do Estado garantir segurança e justiça sem se tornar omnipresente, burocrático e castrador das pessoas e da própria sociedade civil?
Como deixar desenvolver-se a liberdade realizadora de cada um, quando, afinal, o individualismo crescente dos cidadãos, gerado pela perda de valores de autêntica solidariedade social, exige “mais e mais” do Estado, de quem, aliás, imediatamente desconfia, critica e foge para, a seguir, lhe exigir mais prestações?
Como afirmar a autonomia vivificante das instituições, organizações e associações privadas de representação de interesses, que são o rosto do corpo social, quando, não raras vezes estão dependentes também de subsídios e apoios do Estado e, não pouco frequentemente, reclamam destes intervenções em favor de sectores e grupos que representam mas cujos custos oneram inevitavelmente os orçamentos públicos?
Não pretendo significar que tudo isto seja sempre assim nas sociedades pós-industriais porque a cultura dos respectivos povos não é a mesma.
Há tradições mais civilistas nuns casos, há hábitos societários mais dependentes do Estado noutros casos.
Ou seja, aqui e ali, a sociedade civil afirma-se face aos poderes públicos com mais vitalidade e independência; acolá, essa mesma sociedade carece, quando não se subordina aos apoios estatais.
O problema coloca-se também, porventura timbrado por outras causas, por exemplo, a dívida externa, a pobreza endémica, a intromissão de interesses e modas que conduzem ao enfraquecimento de valores culturais de identidade própria: Numa palavra, a insegurança de quem começa a perder a memória das suas raízes e não descortina o norte que delas deve brotar.
Os valores e os comportamentos, quer dos cidadãos, quer das suas organizações representativas, diferem muito, consoante estes contextos."
IV Encontro Internacional dos Conselhos Economico e Sociais e Instituições Similares
Excerto do discurso proferido pelo presidente do CES Português.
Assembleia da Republica. Sala do Senado. Maio 1995
