Ora bem: numa situação de crise económica e financeira profunda, os recursos, que já de si não são inesgotáveis, encurtam e as carências tornam-se mais agudas.
Neste contexto, cada um dos três parceiros tem objectivos próprios a prosseguir.
Por exemplo, é admissível que o Governo possa querer limitar, (por hipótese, friso) os aumentos salariais, controlar a inflação, fomentar o investimento, dominar o deficit da balança de pagamentos etc.
Mas é obvio que estes objectivos governamentais terão a ver, necessariamente com os objectivos dos outros dois parceiros.
Por exemplo, os empresários reivindicarão maiores facilidades de crédito, subvenções, baixa de impostos aplicáveis às sociedades, ajudas à exportação etc.
Os sindicatos, por seu turno, poderão reivindicar controlo sobre os preços de produtos e de bens essenciais, aumentos salariais pelo menos iguais à taxa de inflação, desagravamento fiscal relativamente aos salários de montante mais baixo, melhor sistema de protecção social, medidas de investimento público ou de ajuda pública ao investimento para criação de novos postos de trabalho, auxílios financeiros à preservação de empregos ameaçados, etc.
Poderia multiplicar os exemplos em relação aos objectivos de cada um dos parceiros, mas é fácil a cada um de nós imaginá-los.
E é nesta realidade, nesta realidade – repito que se chega à conclusão não ser possível atender a tudo, exactamente porque não se pode, simultaneamente, baixar os impostos para trabalhadores por conta de outrem detentores de menores rendimentos, ao mesmo tempo que os impostos para as empresas, uma vez que o O.G.E. não suportará maior endividamento, ou seja, há que manter, pelo menos, as receitas do Estado; de igual modo, e para dar outro exemplo, não se poderá manter controlo adequado sobre a inflação – e sabe-se como esta pode corroer o poder de compra salarial – se não se controlar a concessão de crédito; e, ainda por exemplo, se não houver um mínimo de coordenação, a política salarial corre o risco de manter ou agravar as disparidades intersectoriais, interprofissionais e inter-regionais, o que não é de certeza, um bom fundamento para uma sociedade que se pretende mais justa e equitativa.
Ora bem: se não se pode atender a tudo, e se, ainda por cima, os objectivos naturalmente conflituantes de empresários e de trabalhadores mais conflituantes se tornam em contexto de crise, como resolver, como articular minimamente objectivos entre si à partida tão díspares?
Esta a questão fundamental.
Porto, 27 de Janeiro de 1982, Primeiras Jornadas da Inspecção do Trabalho
Porto, 27 de Janeiro de 1982, Primeiras Jornadas da Inspecção do Trabalho
