BLOQUEIOS À PRODUTIVIDADE (1)

Já acentuei quanto o Governo (VII Governo Constitucional) se encontra sensível ao conjunto de questões que tem a ver com a produtividade, criação de riqueza e sua repartição equitativa, com o desenvolvimento socioeconómico e com a justiça social.

Admito que a legislação reguladora da cessação do contrato de trabalho não se adeqúe harmoniosamente a todos esses objectivos.

Nesta matéria, como praticamente em todas as outras, encontramo-nos face à necessidade de correlacionar os problemas e as soluções.

A lei do despedimento individual dá azo a uma baixa produtividade?
Dará.
Mas não dará azo, também, a injustiças sociais, como serão as decorrentes de possíveis abusos no recrutamento sob contratos a prazo?

E não é verdade que o País sofre de um alto índice de desemprego?

Não é certo, assim que temos que enfrentar o problema nas suas interligações? Parece-me que este é o caminho mais correcto. Caso contrário, arriscamo-nos a julgar ter solucionado um problema, sem nos apercebermos que vamos criar ou agravar os outros problemas, que seriam, depois, de mais difícil solução.

Em suma, defendo a necessidade de uma visão conjunta e coerente dos problemas e das soluções.

O mundo do trabalho é um todo muito complexo e sensível.
A regulamentação das relações laborais tem de ser realista. Não seria realista supor-se que se pode alterar uma matéria sem a enquadrar no conjunto de factores que a condicionam e que ela própria condicione.

O balanço global das alterações legislativas e da prática das relações profissionais deve expressar o equilíbrio sócio - económico que é necessário a uma sociedade democrática e civilizada.

Deveríamos ter isto sempre presente, a fim de que os passos a dar sejam dados com segurança e na certeza de que implicam mudanças necessárias, justas e perduráveis.

Lisboa 9 de Março 1981