Um dos valores mais fortemente respeitados em todas as sociedades democráticas é o que assenta na liberdade tradicionalmente assegurada aos sindicatos e às organizações patronais de estabelecerem as suas próprias relações e por essa via, as condições de trabalho.
O quadro de relações profissionais nos países de democracia pluralista é assim, marcadamente influenciado pelas relações entre parceiros sociais.
Eis por que nenhuma política democrática de relações de trabalho pode ou deve ignorar o papel dos parceiros sociais na conformação das condições de trabalho e emprego de cada país.
Daqui decorre, pois, a posição governamental (VII Governo Constitucional), suportada pela ideia básica de introdução de uma dialéctica mais rica no relacionamento entre a lei e a sua preparação discutida, de situar com exactidão a nossa realidade sócio – económica e de reenquadrá-la legislativamente no âmbito de uma política de discussão social alargada.
Daqui decorre, pois, a posição governamental (VII Governo Constitucional), suportada pela ideia básica de introdução de uma dialéctica mais rica no relacionamento entre a lei e a sua preparação discutida, de situar com exactidão a nossa realidade sócio – económica e de reenquadrá-la legislativamente no âmbito de uma política de discussão social alargada.
E para o efeito se lançou – na efectivação dessa mesma política – a sugestão de criação de uma Comissão Consultiva Tripartida de peritos, representantes das confederações sindicais, das confederações patronais e do Ministério do Trabalho.As conversações nesse sentido levam-me a pensar que há condições de viabilidade para o arranque de um modelo qualitativamente diferente – porque eminentemente europeu, democrático e civilizado – de relacionamento político-social entre os parceiros sociais e os poderes públicos.
Lisboa 11 de Maio 1981
Lisboa 11 de Maio 1981
