“Portos
têm acordo para reestruturar. O sector portuário protagonizou um acordo
inovador na história da concertação social. Com o pacto agora assinado os
trabalhadores e operadores deram um passo decisivo na reforma dos portos
nacionais”
In Diário de Notícias
13 de Julho 1993
“Na
vida das instituições, como na dos homens, há momentos marcantes. Para o
Conselho Económico e Social, cujo tempo real de vida não atingiu sequer um ano,
este é um momento marcante pelo significado e pelas características de que se
revestiu o seu contributo no processo de concertação social no sector
portuário.
Sublinharia,
em primeiro lugar, que a intervenção do CES ocorreu no momento apropriado.
Dezenas de reuniões de negociações já tinham tido lugar entre os parceiros
sociais do sector, e outras tantas entre o Ministério do Mar, representantes
sindicais e dirigentes patronais. O Conselho viu-se solicitado a prestar os
seus bons ofícios, portanto, apenas e quando um longo mas necessário processo
de diálogo e de conversações entre as três partes já tinha sido percorrido,
abrindo a porta a entendimentos parcelares, à clarificação das posições
respectivas e ao amadurecimento de um clima propiciador de um desfecho final
positivo.
O
enquadramento sob que foi despoletado o pedido de intervenção do CES
revelou-se, assim, o mais propício, porque permitiu que ela não fosse nem precipitada,
nem porventura tardia. Mas este é um mérito que cabe apenas às três partes no processo
de concertação, e não ao Conselho.
Em
segundo lugar, gostaria de recordar que o surgimento do CES no âmbito destas
conversações tripartidas se fez sem pressão de quem quer que fosse. Pelo
contrário: todas as partes envolvidas no processo sentaram-se com
espontaneidade e com naturalidade à volta da mesa do diálogo travado nesta mesma
sala e senti sempre que aqui estiveram com a consciência plena de que o
Conselho simbolizava e oferecia um espaço de isenção, de liberdade e também de
responsabilidade solidária. Voluntariamente, as partes assumiram o compromisso,
que cumpriram, de assegurar as condições
mínimas sem as quais não há diálogo sério e frutuoso, ou seja: boa fé nas
posturas, discrição nos procedimentos, esforço recíproco para entender as razões
dos outros e empenho persistente na busca das soluções possíveis, que nunca são
as ideais, mas são sempre, exactamente porque possíveis e viáveis, as soluções
melhores.
Nada
disto impediu que, no decurso das conversações, surgissem confrontos abertos de
posições, por vezes uma frontal dureza de exigências, aqui e ali resquícios de
bloqueamentos, outras vezes, alguns difíceis momentos de arrastamento na
progressão dos assuntos. Mas tudo isso é natural, compreensível e legítimo,
porque faz parte da essência da
concertação social. Esta supõe e implica tolerância, paciência e respeito
mútuos, tal como pressupôe e exige limites de razoabilidade, percepção das
realidades inultrapassáveis, convicção de que só se consegue construir
solidamente com os outros e não contra os outros.
E por
isso este pacto de concertação social não tem nenhum perdedor e não tem nenhum
ganhador. Se ganhador há, ele é, seguramente, o País. O mérito, esse sim,
existe e é justo reconhecê-lo: cabe por inteiro aos representantes do Governo,
através do Ministério do Mar, e aos dirigentes sindicais portuários e das
organizações patronais do sector.
E porque
assim é, eu diria que não foi o Conselho Económico e Social que dignificou este
processo concertativo. Ao invés: foram as três partes dele signatárias que
dignificaram o papel do Conselho Económico e Social. É, então, de elementar
justiça que como presidente deste órgão vos dirija o meu reconhecimento, o que
gostosamente faço, e faço com a simples e tradicional expressão portuguesa, que
é a de vos dizer “muito obrigado”.
Discurso proferido pelo presidente do CES por
ocasião da assinatura do “ Pacto de Concertação Social no Sector Portuário”.
Lisboa, 12 de Julho de 1993
