(…)” A
experiência da concertação social em Portugal só veio a ter lugar a partir de
1984, com a criação, por um decreto-lei do Governo, do “ Conselho Permanente da
Concertação Social.
É
importante ter presente, como cenário de fundo dois factos:
Primeiro
facto – No final da década de 70, foi criada a
União Geral dos Trabalhadores (UGT), cronologicamente, a segunda central
sindical portuguesa. O processo de criação desta confederação não foi fácil,
porque, na prática, tratava-se de pôr fim a um período de unicidade sindical,
fortemente marcada pela influência da Confederação Geral dos Trabalhadores
Portugueses (CGTP). Ora, o entendimento entre as correntes político-sindicais
democráticas ( elas próprias muito ligadas aos correspondentes partidos
políticos) tornava-se difícil, exactamente pelo confronto político entre os
dois maiores partidos democráticos: PS e PSD.
À época,
uma tendência no interior do PS privilegiava o diálogo com o partido comunista
enquanto outra propunha uma abertura ao PSD. Neste partido, ocorria algo
semelhante, isto é: uma tendência social –democrata preferenciava o diálogo com
o PS, enquanto outra o rejeitava, procurando entendimentos com o CDS.
É
evidente que esta situação desencadeava reflexos na área sindical. E por isso o
nascimento da UGT derivou de um parto complexo, como disse. Este tornou-se
possível, devido, fundamentalmente, à circunstância de o então líder do PS,
Mário Soares, e do então líder do PSD, Sá Carneiro, terem convergido na
percepção da necessidade de uma conjugação de esforços para que o País
alcançasse uma democratização também na área sindical. A isto se juntou, como é
natural, a vontade e decisão dos sindicalistas socialistas e sociais
democratas, e de outros, no sentido de fundarem a UGT. Mas uma corrente
minoritária socialista ficou de fora e integrou-se na CGTP; e também do lado
sindical social democrata houve fortes contestações ao acordo entre as duas
grandes correntes político –sindicais democráticas. Esta divergência no
interior da corrente sindical social-democrata perdurou e conduziu a uma
progressiva fragilização do papel dos sindicalistas sociais democratas no seio
da UGT.
Segundo
facto- A criação deste Conselho de
Concertação deveu-se a um governo de
coligação do PS e do PSD (chamado “Governo do Bloco Central”).
Ambos os
partidos, cada um por seu lado, tinham apresentado, na campanha eleitoral,
propostas autónomas no sentido de se impulsionar a concertação social no País.
Mas era antevisível que nenhum conseguiria, por si só, alcançar uma maioria
parlamentar. E a situação económica, financeira e social portuguesas era,
então, verdadeiramente angustiante. Recorde-se que Portugal tinha, nessa época,
uma taxa de inflação da ordem dos 30%, uma situação de desemprego real
preocupante, um fenómeno de “salários em atraso” relativamente generalizado, e
bolsas de enorme pobreza, para além de um deficit profundo nas contas nacionais”
Roma Março de 1992.
